Agro

A justiça do Maranhão indeferiu um pedido de liminar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra a Contribuição Especial de Grãos (CEG) de 1,8% que entrou em vigor no estado do Maranhão no último domingo (23). Outra entidade do setor, a Aprosoja Maranhão, entrou com nova ação, que já estava prevista.

A ação civil coletiva foi protocolada pela Aprosoja do estado nesta terça-feira (25), no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Conforme nota divulgada nesta semana, a Aprosoja Brasil ressalta, “o que salta aos olhos é que o impacto não se restringirá ao estado do Maranhão, mas se espalhará por toda a região do Matopiba, parte de Mato Grosso e de Goiás”.

O presidente da Aprosoja no estado, José Carlos Oliveira de Paula, disse que postos de empregos serão fechados, refletindo também na qualidade de vida da população maranhense, que piorará.

A CEG (Lei Estadual nº 12.428/2024) com alíquota de 1,8% sobre a tonelada de soja, milho, milheto e sorgo, se aplica sobre a produção, armazenamento e transporte desses produtos no Maranhão, especialmente nas operações destinadas à exportação.

Liminar indeferida

O pedido de liminar contra a (CEG), foi indeferido pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Osmar Gomes dos Santos.

De acordo com a decisão, entre as justificativas, o magistrado relata que a “concessão de liminar exige a comprovação de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, capaz de justificar uma medida de urgência antes do julgamento do mérito”.

A Abiove considerou que a contribuição possui diversos vícios de inconstitucionalidade, uma vez que fere os princípios da imunidade tributária das exportações (art. 155, §2º, X, “a”, da Constituição Federal), da legalidade tributária e da não vinculação de tributo a receita específica.

No entanto, na decisão, Santos entendeu que “em análise preliminar, não se verifica, de plano, a inconstitucionalidade manifesta da contribuição, sendo necessária uma avaliação aprofundada”.

O segundo pedido, encabeçado pela Aprosoja do Maranhão, segue em análise pela justiça.

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Indicados ao Prêmio Personagem Soja Brasil:

Alberto Schlatter

Alberto Schlatter é produtor rural em Chapadão do Sul, MS, e tem uma história familiar de mais de 100 anos no Brasil, sendo filho de suíços que desbravaram o país em 1921. Sua trajetória é marcada pelo legado de sua família, que iniciou a produção agrícola em Presidente Venceslau.

Anderson Cavenaghi

Anderson Cavenaghi, engenheiro agrônomo e pesquisador da UNIVAG-MT, é especialista em proteção de plantas com foco em herbicidas e plantas daninhas. Seus estudos ajudam a desenvolver estratégias para o controle dessas espécies nas principais culturas do Cerrado.

Cecilia Czepak

Cecilia Czepak, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), é uma das indicadas ao Prêmio do Soja Brasil. Ela se dedica ao manejo integrado de pragas, com 26 anos de experiência na educação e no desenvolvimento de soluções para o controle de pragas nas lavouras.

Claudia D’Agostini

Claudia D’Agostini, produtora rural em Sabáudia, PR, tem se destacado na sucessão familiar de sua propriedade. Com sua irmã, ela mantém o legado da produção rural, garantindo a continuidade do trabalho iniciado por seu pai.

Julio Cezar Franchini

Julio Cezar Franchini, pesquisador da Embrapa Soja PR, atua na área de manejo de solos, com um foco intenso nos desafios de produtividade e sustentabilidade, essenciais para a evolução dos sistemas produtivos de soja.

Oliverio Alves de Melo

Oliverio Alves de Melo, produtor rural em Balsas, MA, tem grande experiência no setor agrícola, sendo parte do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado, o que lhe proporcionou uma visão abrangente do crescimento agrícola na região.

O governo do Pará decidiu revogar a cobrança de taxa sobre a exportação agrícola no estado. A medida havia sido aprovada em dezembro e entraria em vigor no próximo mês, informou o governo paraense. “Nós vamos acabar com a taxa do agro. Você que é produtor e que exporta sua produção, fique tranquilo. Estou enviando um projeto de lei para revogar essa cobrança”, declarou em comunicado o governador do Estado Helder Barbalho.

Debate sobre a taxa

No final de janeiro, uma reunião em Belém reuniu produtores rurais de diversas regiões do Pará para debater a Lei Estadual 10.837/2024, que alteraria regras sobre a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para analisar tecnicamente o impacto da taxa e buscar alternativas que garantissem tanto a competitividade do setor quanto o desenvolvimento econômico do estado.

A vice-governadora paraense, Hana Ghassan, destacou na nota que a decisão de revogar a taxa foi tomada com foco no controle da inflação dos alimentos e na redução de custos para produtores e consumidores.

“A prioridade, neste momento, é conter a inflação e garantir a competitividade do setor. O Pará é um dos maiores produtores de soja, milho e carne bovina do Brasil, além de líder na produção de açaí, dendê, cacau, abacaxi e mandioca. Essa decisão foi necessária para preservar nossa economia”, ressaltou Ghassan.

O projeto de lei de revogação da taxa estadual de exportação será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e votação nos próximos dias.

Taxa no Maranhão

No Maranhão, desde domingo (23), entrou em vigor a Contribuição Especial de Grãos (CEG), de 1,8%. De acordo com a legislação estadual, o imposto terá caráter provisório, com previsão de extinção em 2043. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, voltado a investimentos na infraestrutura rodoviária estadual.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) revisou para baixo suas projeções para as exportações brasileiras de soja em fevereiro. O line up indica embarques entre 8,4 milhões de toneladas e 10,294 milhões de toneladas, com uma média de 9,347 milhões de toneladas. O volume previsto é inferior ao teto de 11,035 milhões de toneladas projetado na semana passada. No mesmo mês de 2024, o Brasil exportou 9,608 milhões de toneladas da oleaginosa.

Para o farelo de soja, a Anec reduziu sua projeção para 1,639 milhão de toneladas, abaixo dos 1,908 milhão de toneladas estimados anteriormente. Em relação a fevereiro de 2024, quando foram embarcadas 1,454 milhão de toneladas, o crescimento estimado é de 12,7%.

A previsão de exportação de milho também foi ajustada, com um aumento para 1,287 milhão de toneladas, acima das 1,284 milhão de toneladas projetadas anteriormente. O volume representa um crescimento de 77,8% ante as 724 mil toneladas exportadas no mesmo mês do ano passado.

Para o trigo, a Anec elevou sua estimativa para 553,7 mil toneladas, superando a projeção anterior de 521,7 mil toneladas e as 538,4 mil toneladas embarcadas em fevereiro de 2024.

Na semana de 16 a 22 de fevereiro, os embarques somaram 3,069 milhões de toneladas de soja, 442,1 mil toneladas de farelo de soja, 235,3 mil toneladas de milho e 99,6 mil toneladas de trigo. Para a semana atual, de 23 de fevereiro a 1º de março estão programados 4,306 milhões de toneladas de soja, 470,4 mil toneladas de farelo de soja, 218,6 mil toneladas de milho e 85,5 mil toneladas de trigo.

No acumulado de janeiro de 2025, o Brasil exportou 1,103 milhão de toneladas de soja, 1,638 milhão de toneladas de farelo, 3,146 milhões de toneladas de milho e 657,6 mil toneladas de trigo.

Portos

Os principais portos de embarque no mês são Santos, com 1,1 milhão de toneladas de soja, 234,5 mil toneladas de farelo de soja, 1,59 milhão de toneladas de milho e 184,9 mil toneladas de trigo, seguido por Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Barcarena (PA) e São Luís/Itaqui (MA).

A colheita da soja depende, em grande parte, das condições climáticas. O tempo nos próximos dias será um fator importante para o avanço da safra. Mato Grosso segue liderando o progresso da colheita, com quase 70% da área já colhida, beneficiado por um clima favorável.

Além disso, Tocantins, Goiás e Paraná já ultrapassaram a marca de 40% da soja colhida, demonstrando um bom ritmo na safra. O Matopiba, especialmente o Maranhão, também mostra avanço, com 27% da colheita já realizada.

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No entanto, algumas regiões ainda enfrentam dificuldades. Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais apresentam atrasos devido às chuvas das últimas semanas, o que impactou diretamente o progresso da colheita. O Rio Grande do Sul, por sua vez, ainda não iniciou os trabalhos. Além disso, a região Norte de Mato Grosso e o Centro-Norte do Maranhão estão sofrendo com o excesso de chuva, o que pode continuar afetando o ritmo das atividades.

A previsão climática para os próximos dias traz um cenário mais favorável para as operações nas lavouras de soja. A tendência é de tempo mais seco no Centro-Sul e no Sudeste, o que permitirá maior avanço nas atividades de campo. Contudo, as áreas do Norte de Mato Grosso e do Maranhão devem continuar enfrentando chuvas intensas, com acumulados de até 100 mm em alguns locais, o que pode retardar o andamento da colheita nessas regiões.

Nos próximos 10 dias, o clima deve favorecer o trabalho nas lavouras em grande parte do país, com exceção das áreas mais ao norte, onde a chuva ainda será predominante. O produtor terá uma janela favorável para acelerar o ritmo da colheita até o dia 10 de março, quando o retorno das chuvas deve ser mais maior, com impacto no andamento dos trabalhos em campo.

A influenza aviária que atinge plantéis em diversos países do planeta tem resultado no aumento da demanda por carne de frango brasileira, disse a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em nota. A entidade avalia que, embora a projeção de crescimento das exportações da proteína de frango em 2025 seja de 1,9%, para 5,4 milhões de toneladas, “já em janeiro os embarques apresentaram crescimento de 10%”, diz a ABPA. Em receita, o avanço foi de 20,9%, para US$ 753,66 milhões.

Segundo a entidade, as exportações de carnes têm sido impulsionadas pelo aumento da demanda da China, da União Europeia e das Filipinas. O ritmo de embarques deve continuar forte, na avaliação da ABPA, tendo em vista que a média diária nos primeiros 15 dias úteis de fevereiro atingiu 23.728 toneladas, volume 22,33% acima das 19.396 toneladas de fevereiro de 2024.

“Com base nas parciais semanais recebidas, há projeção de embarques acima de 450 mil toneladas”, diz a ABPA. Em fevereiro do ano passado, as exportações de carne de aves in natura totalizou 368,53 mil toneladas.

Mercado doméstico de carne

O presidente da ABPA, Ricardo Santin, informa também que nas vendas internas de carne o setor “segue em equilíbrio”, impulsionado pela alta demanda do produto, “que tem influenciado positivamente o consumo de carne de frango”. A entidade relata que a produção nacional de carne de frango deve alcançar até 15,3 milhões de toneladas em 2025, alta de 2,7% em relação a 2024.

Já a disponibilidade interna está projetada em 9,9 milhões de toneladas, crescimento de 2,1%. O consumo per capita, por sua vez, deve ser de 46 quilos, aumento de 2%.

Despesas para produção de carne

Em relação aos custos de produção, a ABPA avalia que o cenário segue positivo, “em especial no caso do farelo de soja”. “Com estoques mundiais elevados e a projeção de uma colheita histórica acima de 170 milhões de toneladas no Brasil, o complexo soja deve ajudar a equilibrar os custos de produção do setor”, assinala a ABPA.

Santin diz ainda que o setor de proteína animal “não prevê problemas no acesso aos insumos este ano”. Sob este aspecto, cita dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que preveem que o estoque de passagem de milho para o ano deve ser superior ao registrado em 2024. “Diversas consultorias têm indicado que produção total deve ultrapassar 130 milhões de toneladas, favorecendo a previsibilidade no custo da ração”, destaca Santin.

Integrantes do Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri) estiveram em Brasília, nesta terça-feira (25), e se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O objetivo do encontro foi a apresentação das demandas referentes à agropecuária dos estados.

A rastreabilidade animal foi um dos temas da reunião, na qual foi apresentado que o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, lançado em dezembro de 2024, irá proporcionar agregação de valor à cadeia produtiva.

Também foi destacado aos membros do Conseagri o trabalho conjunto entre o Mapa e os estados para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau, com vistas à intensificação da produção.

COP30

Outro assunto discutido com os integrantes do Conseagri foi a participação dos estados na COP30, que ocorrerá em novembro deste ano. “A COP30 é uma grande oportunidade para apresentarmos o poder da agropecuária brasileira”, ressaltou Fávaro. O ministro convidou os secretários a participarem ativamente do evento, além dos eventos preparatórios e reuniões mensais.

Participantes do Conseagri na reunião

Estiveram presentes na reunião os secretários estaduais de Agricultura do Acre, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

O ministro Fávaro destacou que o estreitamento de ações entre o Governo Federal e os estados é primordial para o desenvolvimento da agropecuária. “A agropecuária é uma grande indústria brasileira. Esse estreitamento e uma boa interlocução entre os órgãos permitem avançar cada vez mais”, disse.

Além disso, ressaltou que esse diálogo entre as secretarias e o Mapa traz mais força e credibilidade internacional para a agropecuária brasileira.

Sobre o Conseagri

O Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri) foi criado em 2007 e é composto pelos 27 secretários estaduais de Agricultura. Atualmente, o Conselho é presidido pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha.

O Conselho trabalha em conjunto para discutir políticas públicas e trocar experiências no âmbito do agronegócio brasileiro.

Cinquenta entidades do agronegócio divulgaram uma carta conjunta cobrando previsibilidade e aprimoramentos estruturais nos Planos Safra 2024/25 e 2025/26. O documento expressa preocupação com a instabilidade no crédito rural, agravada pela suspensão das linhas de financiamento com juros equalizados no início de fevereiro.

A decisão do governo de interromper temporariamente as contratações do Plano Safra 2024/25 gerou reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor produtivo. A resposta foi a edição da Medida Provisória 1289/2025, que liberou um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. Apesar da retomada das contratações, as entidades alertam que a suspensão expôs a falta de previsibilidade e reforçou a necessidade de mudanças estruturais.

Manifesto pelo Plano Safra

O documento foi entregue pela presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, à diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira. “Em nome de 50 entidades, entregamos ao presidente Lupion este manifesto sobre a importância que o Plano Safra faz na vida dos produtores rurais. A certeza e a previsibilidade de um Plano Safra robusto traz segurança ao campo às vésperas da safrinha e momento no qual a segurança sobre os recursos precisa prevalecer”, disse Zanella.

“Medidas como essa (suspensão dos recursos subsidiados) podem prejudicar muito quem produz alimentos”, afirmou citando a reação da FPA para a resposta rápida do governo a fim de garantir o retorno imediato dos recursos aos produtores.

“A escassez de crédito ou a oferta com juros elevados inviabilizam investimentos fundamentais para a modernização e sustentabilidade do setor”, afirmam as entidades na carta. O texto também destaca que a interrupção repentina dos financiamentos gerou incertezas no planejamento da produção agropecuária.

As signatárias defendem que a formulação do Plano Safra 2025/26 ocorra com maior antecedência e participação do setor produtivo, garantindo que o programa esteja alinhado às necessidades do agronegócio e contemple políticas para inovação, sustentabilidade e ampliação de mercados.

O documento menciona ainda a atuação da FPA na negociação para a liberação emergencial de recursos, mas enfatiza que apenas medidas pontuais não resolvem o problema.

“A cooperação entre governo, parlamento e entidades representativas é essencial para garantir que o setor agropecuário continue sendo um dos pilares da economia nacional e um dos principais responsáveis pela segurança alimentar”, reforça a carta.

A pressão do setor ocorre em meio a um embate entre a bancada ruralista e o governo. O impasse se intensificou após troca de declarações entre o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O ministro atribuiu a suspensão à demora na votação do Orçamento pelo Congresso, enquanto Lupion classificou a medida como “total desprezo” ao setor agropecuário. Parlamentares e lideranças do agronegócio avaliaram o episódio como um marco no distanciamento da FPA em relação ao governo.

As entidades reforçam que o volume de recursos destinados ao Plano Safra deve refletir a relevância do agronegócio, que responde por mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados setoriais. Entre os signatários da carta estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).