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No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que o governo anunciou pacote para mitigar o tarifaço dos EUA sem alterar a meta fiscal.

Vendas no varejo decepcionaram, e o Ibovespa caiu 0,89% a 136 mil pontos. O dólar subiu a R$ 5,40 e os juros futuros avançaram levemente. Lá fora, bolsas de NY renovaram recordes com expectativa de corte de 50 pontos-base pelo Fed em setembro.

Hoje, atenção ao PIB da zona do euro, PPI nos EUA e dados locais de inflação e consumo.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou nesta quarta-feira (13) as reuniões semanais pós-recesso do Congresso. Entre os temas que foram discutidos pela bancada estiveram os 63 vetos à Lei do Licenciamento Ambiental assinados pelo presidente Lula na última sexta-feira (8).

Para o deputado Zé Vitor, relator da matéria, o governo desmontou completamente a ideia da lei, sendo que o setor produtivo não deve abrir mão de dois pontos prioritários: a volta da autonomia dos estados para definir regras para licenças; e acabar com a exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para liberar licenças simplificadas.

“O projeto de lei apresentado por eles, o projeto sancionado com os vetos, eles não se conversam. Se de repente tudo o que está aí hoje se mantém como está, nós não teremos uma lei de licenciamento ambiental no Brasil. Não há nenhuma sinergia em tudo isso que foi apresentado”, diz.

Segundo ele, o próprio governo está contando com a atuação do Congresso para corrigir tais incongruências. “Do contrário, não tem obra que sai no Brasil, não tem escola que sai no Brasil, não tem creche que sai no Brasil, vamos continuar sem rodovias pavimentadas, enfim, a gente só continua a alimentar a máquina da burocracia”, enfatizou.

Sobre o CAR, cujo veto do presidente Lula foi sobre a permissão de emissão de licença ambiental sem o documento, o deputado ressalta que é comum o produtor rural entregar toda a documentação necessária para uma obra e ter de esperar muito tempo para aprovação por conta da morosidade de análise dos órgãos ambientais.

Já o senador Jayme Bagattoli considera que os vetos do governo são um retrocesso, haja vista que o Código Florestal brasileiro já é considerado por muitos como o mais rígido do planeta.

Até sexta-feira, a FPA pretende divulgar um documento com pontos em que pretende negociar com o governo e outros, como os relacionados ao CAR e a autonomia dos estados na emissão de licenças, que entende como inegociáveis.

A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) classificou como “avanço” o pacote apresentado nesta quarta-feira (13) pelo governo federal de socorro às empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço estadunidense.

Segundo a Abrafrutas, as medidas anunciadas estão alinhadas com as demandas da entidade.

“A abertura de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, a prorrogação de prazos no drawback [regime aduaneiro especial], o diferimento de tributos e a concessão de créditos tributários específicos para exportadores estão alinhados com alguns dos pleitos já apresentados pela entidade”, diz a nota da associação.

A Abrafrutas também considerou positivas as iniciativas que ampliam o acesso a seguros de crédito à exportação e a possibilidade de compras públicas para absorção da produção afetada, “medida que poderá mitigar parte das perdas imediatas”.

Pequenos produtores

A entidade ressalvou, no entanto, que o conjunto de ações apresentado ainda não contempla plenamente a cadeia produtiva da fruticultura.

“O pequeno produtor, que comercializa sua produção para empresas exportadoras, corre o risco de ficar desamparado, uma vez que os instrumentos anunciados priorizam diretamente o exportador direto. Sem medidas que cheguem efetivamente à base da produção, há risco de retração nas compras e prejuízo à renda e à permanência desses produtores no campo.”

O governo federal lançou nesta quarta-feira um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória.

Os recursos para as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu R$ 10 bilhões em aprovações de crédito do Plano Safra 2025/2026 em menos de um mês desde a abertura das linhas. Os recursos começaram a ser liberados em 17 de julho e já beneficiaram agricultores familiares, médios e grandes produtores, além de cooperativas, em praticamente todo o país.

As aprovações envolvem recursos equalizados de programas agropecuários do governo federal, como Pronaf, Pronamp, PCA e Moderfrota, além do BNDES Crédito Rural, que somou R$ 812 milhões.

Custeio e investimento no Plano Safra

Nas linhas de custeio, abertas no dia 17, foram consumidos R$ 2,68 bilhões. Já nas linhas de investimento — destinadas a instalações e máquinas e liberadas no dia 24 — foram aprovados R$ 7,37 bilhões.

Do total, R$ 9,1 bilhões foram direcionados a agricultores familiares, micro, pequenos e médios produtores e cooperativas. As 39 mil operações registradas até agora foram distribuídas entre 24 agentes financeiros credenciados, cobrindo mais de 20 linhas de financiamento.

Cerca de 70% dos recursos (R$ 6,9 bilhões) foram operados por bancos cooperativos e cooperativas de crédito. Segundo o BNDES, o modelo de atuação por meio de instituições parceiras garante a descentralização dos recursos, que já chegaram a 93% dos municípios brasileiros.

Alta demanda e maior orçamento da história

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o desempenho reflete a elevada demanda do setor e a capacidade de resposta do banco.

“São recursos que atendem grandes e pequenos agricultores e mostram o nosso compromisso com o setor agropecuário sustentável e inovador. Dos R$ 10 bilhões aprovados até agora, cerca de R$ 3,3 bilhões foram para a agricultura familiar”, afirmou.

Para o Plano Safra 2025/2026, o BNDES terá R$ 70 bilhões disponíveis até 30 de junho de 2026 — o maior orçamento da história do banco para o setor, 5% acima do ciclo anterior e 180% maior que o de 2022/2023.

Condições de crédito

Do total, R$ 39,7 bilhões serão recursos equalizáveis acessados via Programas Agropecuários do Governo Federal. Deste montante:

• R$ 26,3 bilhões para médios e grandes produtores, com juros entre 8,5% e 14% ao ano;
• R$ 13,4 bilhões para pequenos produtores da agricultura familiar, com juros entre 0,5% e 8% ao ano.

Na agricultura empresarial, o BNDES oferece crédito via programas como Moderfrota, Pronamp, Renovagro, Inovagro, Proirriga, Prodecoop e PCA. Já a agricultura familiar conta com diversas linhas do Pronaf, que receberá R$ 13,4 bilhões, 9% a mais que no ciclo anterior.