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Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, informou a agência de notícias Reuters.

Contudo, o tribunal determinou que as medidas que penalizam exportadores continuem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a chance de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos.

“O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar,” afirmou o tribunal.

De acordo com a Reuters, a decisão, por 7 votos a 4, do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, analisou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas” impostas por Trump em abril, no contexto da guerra comercial, além de outro conjunto de tarifas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México.

A decisão não altera tarifas estabelecidas com base em outras leis, como as aplicadas por Trump sobre importações de aço e alumínio.

Trump defendeu as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), cujo texto autoriza o presidente a enfrentar “ameaças incomuns e extraordinárias” em situações de emergência nacional.

“Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua prática anterior e conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas,” diz a decisão judicial, conforme a Reuters.

“O estatuto não menciona tarifas (nem sinônimos) e tampouco possui salvaguardas processuais que estabeleçam limites claros ao poder do Presidente de impor tarifas.”

Tarifas como arma política

O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud enfatiza que Trump trata tarifas como arma política e não como política econômica séria. “Isso gera inflação nos EUA, cria incerteza para investidores e ameaça a confiança internacional”, pontua.

Segundo ele, o Brasil sente diretamente esse peso. “Café, carne e açúcar estão entre os produtos mais afetados pelo tarifaço. Produtores e exportadores, que já enfrentam custos altos e concorrência acirrada, ficam reféns de uma decisão política que nada tem a ver com eficiência ou qualidade.”

Daoud acredita que se a Suprema Corte confirmar a decisão da Apelação, estará reafirmando um princípio básico: o presidente não pode agir sozinho em medidas que afetam toda a economia mundial. “Até lá, o comércio global segue preso a uma medida que já foi considerada ilegal, mas que continua em vigor”, diz.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a captura legal de 19.405 pirarucus na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, no Médio Solimões, no Amazonas.

Em agosto, foram emitidas, pela Superintendência do Ibama no estado, 13 autorizações para entidades que organizam o manejo da espécie junto a comunidades locais.

A autorização de pesca beneficiou 22 setores da RDS Mamirauá. Nessas localidades, foram contabilizados 68.063 pirarucus em idade adulta adequados para o abate, tendo sido liberada a cota de 19.405 peixes, ou seja, 28% do total. Geralmente, os setores alcançam, em média, 25% de cota autorizada.

Como é feito o cálculo

De acordo com o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, a cota máxima de permissão de pesca legal pode chegar a 30% do total de peixes, a depender da capacidade logística e do apoio institucional.

“Quando a comunidade demonstra seriedade e dedicação para alcançar os resultados do Programa de Manejo do Pirarucu, ela é reconhecida com a autorização máxima, podendo pescar mais peixes, em termos proporcionais”, declara Araújo.

As variações nas porcentagens de autorização (18%, 20% ou 25%) refletem a adaptação ao contexto de cada setor: áreas mais abundantes permitem maior retirada, enquanto as mais frágeis têm cotas menores, evidenciando o caráter científico do manejo.

“Essa limitação é a base da sustentabilidade, pois assegura a reprodução e a manutenção dos estoques para os anos seguintes”, explica o superintendente.

A instituição autorizada deve entregar relatório de atividades no prazo de 90 dias. As autorizações têm validade até 30 de novembro de 2025. As atividades serão fiscalizadas e monitoradas pelos fiscais de órgãos ligados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Exigências técnicas necessárias:

• Biometria obrigatória (peso, comprimento e sexo) de todos os peixes;
• Uso de lacres numerados, assegurando a rastreabilidade;
• Relatórios anuais com dados de produção, custos e comercialização;
• Monitoramento das áreas de pesca por meio de georreferenciamento;
• Acompanhamento constante de órgãos ambientais e representações indígenas.

O transporte do pescado também só será permitido mediante guias de trânsito emitidas pelo Ibama, as quais devem estar acompanhadas das planilhas biométricas e da declaração de venda, assegurando legalidade e transparência em todo o processo.

Desenvolvimento e conservação

Reconhecido exemplo bem-sucedido de conciliação entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, o manejo do pirarucu transforma realidades em comunidades amazônicas. Em Mamirauá, a atividade gera emprego e renda para dezenas de famílias ribeirinhas e indígenas, bem como ajuda a equilibrar os estoques naturais.

As autorizações também determinam a doação obrigatória de peixes capturados fora dos critérios legais como os abaixo do tamanho mínimo ou pescados no período de defeso.

Além disso, os relatórios anuais devem registrar preços, custos e a renda líquida obtida, garantindo clareza econômica e fortalecendo o protagonismo das comunidades envolvidas.

*Sob supervisão de Victor Faverin

O mercado físico do boi gordo encerra a semana apresentando perfil acomodado em grande parte do país.

Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, muitos frigoríficos estão ausentes da compra de gado, avaliando as melhores estratégias para aquisição de boiadas.

“Eles devem retomar a compra de gado na segunda-feira no período da tarde ou na terça-feira, no período da manhã. Por enquanto, as escalas de abate estão posicionadas entre seis e oito dias úteis na média nacional”, diz.

De acordo com ele, sob o prisma da demanda, o grande destaque do ano permanece nas exportações de carne bovina, com grande potencial no restante de 2025, com expectativa de crescimento do volume embarcado e principalmente da receita.

• São Paulo: R$ 313 — ontem: R$ 312,42
• Goiás: R$ 307,14 — R$ 305,54
• Minas Gerais: R$ 304,12 — R$ 304,41
• Mato Grosso do Sul: R$ 316,59 — R$ 317,05
• Mato Grosso: R$ 313,18 — R$ 312,70

Mercado atacadista

O mercado atacadista apresenta acomodação em seus preços durante a sexta-feira. Segundo Iglesias, o ambiente de negócios ainda sugere por reajustes dos preços ao longo da primeira quinzena do mês, considerando a entrada dos salários na economia como motivador da reposição entre atacado e varejo.

“A carne de frango ainda dispõe de maior competitividade ante as proteínas concorrentes, em especial se comparado a carne bovina”, destaca.

O quarto traseiro segue cotado a R$ 22,90 por quilo; o dianteiro ainda é precificado a R$ 18,25 por quilo; e a ponta de agulha segue no patamar de R$ 17,25.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,29%, sendo negociado a R$ 5,4219 para venda e a R$ 5,4199 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,4128 e a máxima de R$ 5,4531. Na semana, a moeda teve desvalorização de 0,06%, enquanto no mês o recuo foi de 3,18%.

O final de semana terá tempo firme na maior parte das áreas produtoras de soja do país. No entanto, de domingo (31) para segunda-feira (1º), estão previstos temporais no Oeste de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com risco de granizo e rajadas de vento fortes. Apesar disso, não se esperam chuvas volumosas que possam impactar o plantio de soja.

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No município de Sinop, em Mato Grosso, a previsão indica que as chuvas só começarão a se intensificar na última semana de setembro e início de outubro. Por isso, mesmo com a liberação do plantio a partir do dia 7, os produtores devem aguardar para não comprometer a germinação das sementes devido ao tempo quente e seco.

Em Primavera do Leste, também em Mato Grosso, a chuva deve chegar entre os dias 20 e 25 de setembro, reforçando a orientação para que o plantio seja iniciado somente no final do mês ou início de outubro.

No Centro-Oeste, de 4 a 8 de setembro, Rondônia poderá registrar volumes próximos de 50 mm, beneficiando a reposição hídrica do solo. Já no Rio Grande do Sul, as chuvas podem ultrapassar 200 mm, configurando uma semana muito úmida, mas garantindo boa reserva de água para o início da semeadura em outubro.

O tempo entre 9 a 13 de setembro

Entre os dias 9 e 13 de setembro, algumas pancadas de chuva atingem o Oeste de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e norte do Paraná, mas os volumes devem ser baixos, entre 10 e 15 mm. Chuvas mais significativas, acima de 50 a 100 mm na semana, são esperadas apenas a partir de outubro na região Centro-Oeste.

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) divulgou nota nesta sexta-feira (29) em que manifesta preocupação quanto ao início do processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

A apreensão se justifica pelo fato de a entidade entender que, assim como se vem tratando nas constantes reuniões do setor privado com o governo federal, o cenário necessário e mais coerente, nesse momento, é a manutenção do diálogo com o segmento privado e as autoridades norte-americanas.

“Isso porque pensar na aplicação da Lei de Reciprocidade é prematuro, uma vez que sequer houve uma reunião entre os governos de Brasil e EUA, além do fato de uma virtual aplicação dessa legislação gerar dificuldades ao setor privado para conversar com seus pares norte-americanos, compradores de café, e impor ainda mais obstáculos para a conversa entre ambos os governos”, diz trecho do texto.

Agenda nos Estados Unidos

No exemplo específico do café, o Cecafé integra a comitiva brasileira, coordenada pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a nota, a Confederação cumprirá extensa agenda, na semana que vem, com escritórios de advocacy, National Coffee Association (NCA), representantes da indústria cafeeira, além do Departamento de Estado, evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA, na Embaixada do Brasil em Washington, e em audiência pública a respeito da taxação de 50% sobre exportações brasileiras, prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

“Todos esses compromissos serão cumpridos pelo Cecafé com o intuito de fortalecer o envio de informações verídicas a respeito da relevância da cafeicultura no relacionamento bilateral entre Brasil e EUA, de maneira que os principais importadores dos cafés brasileiros não comprometam mais de 30% de seu mercado, suprido pelo produto nacional, assim como nosso segmento não perca os norte-americanos como seus principais parceiros comerciais, responsáveis pela aquisição de 16% de nossas exportações”, destaca o Conselho.

Por fim, recordando que o segmento dos “cafés verdes” (in natura) não foi contemplado por programas de apoio anunciados pelo governo federal, o Cecafé manifesta que o início desse processo, que é capaz de levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo brasileiro.

Isso acontece porque, ao invés de possibilitar um ambiente “normal” para os compromissos do setor privado, na próxima semana, nos EUA, o Cecafé argumenta que tal iniciativa deverá colocar a comitiva em um ambiente turbulento, com ânimos ainda mais exaltados, além de abrir a possibilidade para uma tréplica, uma nova retaliação do governo norte-americano.

O mercado brasileiro de soja manteve o mesmo ritmo ao longo da semana, com poucas ofertas no físico. De acordo com o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, os produtores seguem firmes nas pedidas, o que mantém o spread elevado entre comprador e vendedor.

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A soja disponível aparece apenas em algumas indicações nominais, sem negócios efetivos. A safra antecipada também teve pouca movimentação nos últimos dias, apontou o consultor.

Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), as oscilações foram pequenas, com certa volatilidade, mas sem alterações relevantes. Conforme Silveira, os prêmios ajustaram levemente e, no físico, os preços ficaram entre estáveis e um pouco mais altos em algumas praças, mas só como referência, sem negócios reportados.

Soja no Brasil

• Passo Fundo (RS): subiu de R$ 133,00 para R$ 134,00
• Santa Rosa (RS): subiu de R$ 134,00 para R$ 135,00
• Rio Grande (RS): manteve em R$ 139,00
• Cascavel (PR): subiu de R$ 134,00 para R$ 135,00
• Paranaguá (PR): subiu de R$ 139,00 para R$ 140,00
• Rondonópolis (MT): caiu de R$ 127,00 para R$ 126,00
• Dourados (MS): manteve em R$ 127,00
• Rio Verde (GO): subiu de R$ 124,00 para R$ 125,00

Soja em Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a sexta-feira com preços mais altos, recuperando parte das perdas da semana e ampliando os ganhos de agosto, que superaram 7%. O dia foi de volatilidade e ajustes de carteira, em função do final do mês e do feriado prolongado.

Nos fundamentos, poucas mudanças. O clima segue beneficiando as lavouras americanas e a expectativa é de safra cheia, embora menor que a inicialmente prevista. O mercado segue atento à demanda chinesa e às negociações comerciais entre os dois países.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja em grão com entrega em setembro fecharam com alta de 8,50 centavos de dólar, ou 0,82%, a US$ 10,36 3/4 por bushel. A posição novembro encerrou a US$ 10,54 1/2 por bushel, com avanço de 6,50 centavos ou 0,62%.

Nos subprodutos, a posição dezembro do farelo fechou com alta de US$ 1,70, ou 0,59%, a US$ 289,00 por tonelada. No óleo, os contratos para dezembro caíram 0,29 centavo ou 0,55%, a 52,14 centavos de dólar por libra-peso.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,29%, sendo negociado a R$ 5,4219 para venda e a R$ 5,4199 para compra. Durante o dia, a moeda oscilou entre a mínima de R$ 5,4128 e a máxima de R$ 5,4531. Na semana, acumulou leve desvalorização de 0,06%, enquanto no mês o recuo foi de 3,18%.