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A deputada estadual de Mato Grosso, Janaina Riva (MDB), defendeu, na última terça-feira (16), durante reunião no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, o fim da Moratória da Soja. Segundo ela, esse é um acordo que limita a comercialização do grão em determinadas regiões, beneficia grandes empresas do setor e, ao mesmo tempo, prejudica pequenos e médios produtores.

A equipe do Soja Brasil entrou em contato com a assessoria da deputada, que disponibilizou um vídeo ao Soja News nesta quarta-feira (17). Confira:

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Moratória da Soja: barreira aos sojicultores

De acordo com Janaina, o acordo funciona como uma barreira que restringe a livre concorrência. A deputada classificou a medida como “irregular e ilegal”, defendendo que seja anulada judicialmente e que haja responsabilização de quem estaria praticando atos contrários ao mercado aberto.

Ela também destacou que a insegurança jurídica gerada pela moratória impacta diretamente os agricultores de menor porte, que têm menos condições de se adaptar às exigências e de absorver os custos adicionais. “O grande produtor não sente tanto o impacto, mas o pequeno acaba penalizado”, afirmou.

A denúncia reacende o debate sobre os efeitos da moratória na competitividade do agronegócio brasileiro. Para Janaina, é necessário rever o modelo, garantindo igualdade de condições no mercado e evitando que medidas regulatórias sejam usadas para favorecer apenas os grandes grupos do setor.

O vazio sanitário, período de proibição do plantio de soja estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), já terminou em alguns estados do Brasil. A partir de agora, é momento dos produtores entrarem em campo e renovarem as esperanças para uma nova temporada. Por outro lado, alguns estados aguardam o calendário do Mapa para que possam iniciar a semeadura.

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No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o vazio sanitário se estende até 30 de setembro, com a permissão de plantio de 1º de outubro a 28 de janeiro de 2026. O time do Soja Brasil bateu um papo com o presidente da Aprosoja RS, Ireneu Orth, que detalhou as expectativas para a nova safra.

“Até o momento, as condições climáticas estão favoráveis, com boa umidade e chuvas. Caso o plantio estivesse autorizado, seria possível dar início aos trabalhos normalmente, mas ainda estamos no período do vazio sanitário. Quanto ao otimismo, é característico do produtor rural manter a expectativa de que a próxima safra será melhor que a anterior”, explica o presidente.

Segundo Ireneu, a expectativa existe, mas há incertezas. ”Muitos agricultores não terão acesso aos insumos ideais. Algumas áreas arrendadas, especialmente na metade sul do estado, deixarão de ser cultivadas porque foram devolvidas aos proprietários. Outras serão plantadas com menor nível tecnológico, utilizando sementes próprias e pouca adubação”, aponta.

Clima nas lavouras de soja

Em relação às condições de clima e solo neste pré-plantio, a situação está adequada, mas os produtores demonstram maior cautela nesta safra, principalmente em razão das adversidades enfrentadas nos últimos anos. O excesso de chuvas segue como uma preocupação, embora algumas regiões, como o Planalto Médio, tenham sido menos impactadas em comparação à metade sul e à região das Missões.

“Alguns produtores manterão o padrão tecnológico, mas outros adotarão práticas menos avançadas. Assim, mesmo com clima totalmente favorável, considero improvável que o estado registre uma grande safra. Além disso, a área plantada deverá ser menor do que a do ano passado ou do que seria possível cultivar. Essa avaliação se aplica especificamente ao Rio Grande do Sul.”

Perspectivas

Orth pontua que, em outros estados, o cenário é diferente. Embora os preços das commodities pressionem todo o país, em nível nacional a expectativa é positiva, desde que o clima se mantenha dentro da normalidade. ”O avanço tecnológico e o modelo de produção no Centro-Oeste e no Matopiba sustentam perspectivas favoráveis. Já no Rio Grande do Sul, mesmo com condições climáticas adequadas, a projeção é de uma safra mais ajustada”, completa.

Em agosto, o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) subiu 2,8% em relação ao mês anterior. Isso é o que mostram os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo o instituto, esse desempenho refletiu os aumentos em todos os grupos acompanhados: de 1,5% para o IPPA-Grãos, de 1,3% para o IPPA-Pecuária, de 24,4% para o IPPA Hortifrutícolas e de 4,9% no caso do IPPA-Cana-Café.

Por outro lado, no mesmo período, o Índice de Preços por Atacado de Produtos Industriais (IPA-OG-DI), calculado pela FGV, registrou estabilidade (-0,1%). Assim, de julho para agosto, os preços agropecuários praticamente não registraram mudança em relação aos valores industriais na economia brasileira.

No cenário internacional, os preços dos alimentos convertidos em Reais recuaram 0,9%, reflexo da combinação de desvalorização do dólar frente ao Real (-1,5%) e do aumento dos preços internacionais dos alimentos 0,6%).

Comparando-se a parcial do ano com igual intervalo de 2024, ainda conforme levantamento do Cepea, o IPPA registrou expressivo avanço de 15,2%, impulsionado pelas significativas altas nos grupos IPPA-Grãos (6,6%), IPPA-Pecuária (24,5%) e IPPA-Cana-Café (25,2%).

Já o IPPA-Hortifrutícolas caiu 14,1% no período. Ainda nessa base de comparação, o IPA-OG-DI teve alta de 4,5%, enquanto os preços internacionais dos alimentos convertidos em Reais subiram 9,3%, resultado da valorização de 9,4% do dólar, mesmo perante o ligeiro recuo de 0,3% nos preços internacionais dos alimentos.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

O crescente volume de carne suína brasileira exportado ao Chile vem chamando a atenção. Isso é o que apontam os pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo dados da Secex analisados pelo instituto, a quantidade embarcada saltou de 7,7 mil toneladas em janeiro deste ano para 13,3 mil toneladas em agosto. O destaque foi em julho, quando 14,5 mil toneladas de carne suína foram escoadas ao país sul-americano, ou seja, o dobro do volume de janeiro.

Com isso, pesquisadores ressaltam que o Chile foi, em julho e agosto o segundo maior destino da proteína brasileira, assumindo a posição que até então vinha sendo sustentada pela China. As Filipinas se mantêm como o maior destino da carne brasileira desde fevereiro deste ano.

De acordo com análise do Cepea, o aumento dos embarques ao Chile está atrelado ao fato de o governo daquele país ter reconhecido, em abril deste ano (e oficializado em julho), o estado do Paraná (segundo maior produtor nacional), como livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

As cotações no mercado pecuário vêm se mostrando pressionadas. Isso é o que apontam os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). 

Segundo o instituto, isso se deve à baixa demanda, visto que boa parte das escalas já está completa com lotes negociados por meio de contrato. 

Em regiões como Tocantins, Norte de Minas, Goiânia, Centro-Sul da Bahia, Mato Grosso e Noroeste do PR, levantamentos do Cepea mostram que houve redução de 3 a 5 Reais por arroba nesta semana. Já em outras, como Mato Grosso do Sul e Pará, os preços seguem firmes.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nesta quinta-feira (18), o protocolo para que as empresas impactadas pelas tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos possam solicitar o crédito .

O primeiro passo para solicitar acesso ao crédito é verificar a elegibilidade, acessando o site https://www.bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano. Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma Gov.br, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais créditos podem ser solicitadas. 

De posse dessas informações, a recomendação é que a empresa entre em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. No caso das grandes empresas, também é possível diretamente com o BNDES.

Ao todo, estão disponíveis R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio banco. Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

Têm direito aos recursos do FGE pessoas jurídicas de todos os portes cujo faturamento com exportações aos Estados Unidos de bens impactados por tarifas adicionais e constantes da tabela de produtos publicada pelo MDIC publicado no site https://www.gov.br/mdic/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/brasil-soberano, no período de julho de 2024 a junho de 2025, seja superior ou igual a 5% do seu faturamento bruto total apurado no mesmo período.

Linhas de crédito

São quatro linhas disponíveis: capital de giro (gastos operacionais gerais), giro diversificação (busca de novos mercados), bens de capital (aquisição de máquinas e equipamentos) e investimentos (inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva).

Têm direito ao crédito com os recursos do BNDES (R$ 10 bilhões), as empresas cujos produtos receberam qualquer percentual de tarifa e com qualquer nível de impacto no faturamento bruto. São duas linhas disponíveis: capital de giro emergencial (financiamento de gastos operacionais gerais) e capital de giro diversificação (busca de novos mercados).

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu, na quarta-feira (17), o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta. O encontro abordou uma ampla pauta de interesse comum na área agropecuária entre os dois países.

Durante a reunião, o ministro Fávaro destacou o interesse brasileiro na adoção, pela Argentina, de um protocolo de regionalização para o comércio de carne de frango. A medida permitirá manter o fluxo de exportações em caso de eventuais ocorrências da doença de newcastle (DNC) ou da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), restringindo as barreiras sanitárias apenas às áreas afetadas, sem paralisação total das exportações.

“Da nossa parte, temos um tema sanitário que é o reconhecimento da regionalização, no caso de Newcastle ou gripe aviária. O Brasil é quase um continente. Ajustar esse protocolo é um pedido ao qual gostaria que o senhor dedicasse atenção”, afirmou Fávaro.

O secretário Sergio Iraeta reconheceu a importância do tema e reforçou que se trata de um interesse compartilhado. Ele ressaltou que ambos os países devem avançar de forma conjunta para que a influenza aviária, um problema complexo, não se torne um entrave ao comércio bilateral.

“Entendemos que, se negociarmos em nível regional com países com os quais temos comércio e desejamos manter esse comércio, é fundamental adotar uma estratégia conjunta ou, ao menos, similar”, disse Iraeta.

O ministro Fávaro também ressaltou que uma boa relação comercial deve ser equilibrada, destacando que o Brasil é grande importador da merluza argentina.

Outro tema relevante discutido foi a implementação bilateral do e-Phyto (Electronic Phytosanitary Certificate), versão digital do Certificado Fitossanitário. O sistema permite a emissão eletrônica de certificados para exportações de produtos vegetais, eliminando o uso de papel e garantindo mais agilidade e segurança ao comércio bilateral.

Mercosul

A delegação argentina também apresentou uma proposta de flexibilização no Mercosul sobre a comercialização de mosto de uva, atualmente restrita a recipientes com capacidade mínima de 5 litros. A sugestão é permitir a venda em recipientes menores, com foco no suco destinado à indústria não vinícola.

“Entendemos a sensibilidade do tema no Brasil, mas solicitamos a possibilidade de abrir um espaço de diálogo sobre a proposta argentina de controle e rastreabilidade, de forma a garantir que o produto a granel seja destinado exclusivamente à indústria não vinícola”, destacou o subsecretário de Mercados Agroalimentares Inserção Internacional, Agustín Tejera.

Foram ainda debatidos temas técnicos, como o reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, a possibilidade de estabelecer equivalência de requisitos para agilizar o comércio bilateral de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas, além da eventual formalização de um acordo de equivalência para certificação de produtos orgânicos. Esse acordo permitiria o reconhecimento mútuo das normas e certificações orgânicas de Brasil e Argentina, eliminando a necessidade de dupla certificação e facilitando o comércio.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.