Agro

Um evento sediado na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) na segunda-feira (22) revoltou entidades do agro brasileiro pelo teor político, sendo taxado por parlamentares e associações representativas do setor como manifestação da extrema-esquerda em ambiente público federal.

Isso porque durante a aula inaugural da 6ª Turma Especial de Medicina Veterinária do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), realizada no auditório do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CEHUS) do campus, também foi sediada a abertura oficial da XII Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, cujo tema foi “defender a vida, combater o agronegócio”.

Diante da ocasião, o deputado federal do Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson, protocolou um ofício diretamente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando que seja apurado possível discurso de ódio contra o agronegócio e desvio de finalidade no uso do espaço da UFPel para promoção político-ideológica.

Segundo ele, o tema do evento, que tem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como um dos principais apoiadores, constou em materiais de divulgação pública do evento, cartazes, comunicações digitais e falas de organizadores e participantes, sendo apresentada como mote político e pedagógico da atividade, o que lhe confere caráter oficial.

No texto, o parlamentar advoga que o uso do slogan, adotado como título institucional da jornada, extrapola os limites do debate acadêmico legítimo ao propor o “combate” a um setor econômico específico que representa parcela expressiva da economia nacional, é legalmente constituído, e integra a cadeia produtiva que abastece o mercado interno e externo de alimentos, combustíveis e matérias-primas.

De acordo com Sanderson, a expressão “combater o agronegócio”, ao ser adotada com apoio institucional e financiamento público indireto (por meio do Pronera), pode configurar discurso de hostilidade e incitação à animosidade contra indivíduos, empresas e atividades inteiras que operam de maneira lícita, contribuindo com tributos, empregos e desenvolvimento regional.

Em suas redes sociais, o deputado estadual do Rio Grande do Sul Felipe Camozzato também expressou repúdio ao evento.

Notas de repúdio

Em nota assinada nesta quarta-feira (24), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) também manifesta preocupação com o evento.

“A atividade, que para nossa perplexidade e indignação, contou com conivência da Reitoria da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), local do evento, vai em caminho contrário às necessidades e anseios da sociedade brasileira”, destaca a entidade.

Segundo a Farsul, ao estimular o ataque a um setor que é responsável por alimentar milhões de brasileiros, além de mais duas centenas de outros países, faz apenas aumentar a cizânia em um país acossado pelo ranço ideológico.

“O discurso de ódio contra aqueles que são apontados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como exemplo de agricultura sustentável em nada agrega ao desenvolvimento de nossa nação”.

A Farsul também ressalta que é grave o fato de a XII Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária ocorrer dentro de um ambiente acadêmico, onde deveria imperar o conhecimento, a tolerância e a concórdia.

“A discussão de ideias é saudável e necessária, sem dúvida nenhuma, mas a mesquinhez da ira gratuita em nada agrega ao debate. Ainda mais quando esse estímulo ao ódio vem de um grupo que ascende ao ensino superior gratuito de forma privilegiada por uma legislação benevolente a um público específico”, diz outro trecho da nota.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) também divulgou nota em que repudia o evento, considerando o tema desta edição inaceitável.

“Para o CRMV-RS, o agronegócio é um pilar essencial do desenvolvimento nacional, responsável por milhões de empregos, pela produção de alimentos e pelas oportunidades oferecidas a médicas e médicos-veterinários e zootecnistas. Em vez de ser combatido, deve ser fortalecido com base em ciência, tecnologia, sustentabilidade e respeito”, destaca.

Resposta da Universidade

Em nota, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ressalta que a Aula Inaugural da 6ª Turma Especial de Medicina Veterinária do Pronera refletem o espírito de debate e pluralidade que caracteriza a vida universitária, em sintonia com sua longa trajetória de formação de profissionais críticos e comprometidos com diferentes setores da sociedade.

“É na universidade em que os projetos de sociedade são debatidos a partir das mais diferentes tendências conceituais e assim se buscam perspectivas para fomentar o desenvolvimento em seus diferentes contextos”, diz.

A UFPel também destaca que há mais de 20 anos, a UFPel mantém uma parceria com o Pronera, programa executado pelo Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), voltado a oferecer educação formal a trabalhadores e trabalhadoras rurais assentados da reforma agrária, contribuindo para a democratização do acesso ao ensino superior e formando profissionais de excelência que hoje atuam em diferentes regiões do país, assim como ocorre com os egressos de todos os demais cursos da instituição.

Segundo a instituição, os mais de 100 cursos de graduação e 48 programas de pós-graduação a transformam em um espaço plural que atua em diversas áreas do conhecimento, entre elas as Ciências Agrárias.

“Cursos como Agronomia, Zootecnia, Engenharia Agrícola e Medicina Veterinária desenvolvem pesquisas e parcerias que contribuem tanto com a agricultura familiar quanto com o agronegócio, reconhecendo a importância de todos os segmentos para o desenvolvimento do Brasil”, ressalta a nota.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul apresentou queda de 2,7% no segundo trimestre de 2025, tanto em relação ao trimestre anterior quanto na comparação com o mesmo período de 2024. Esse resultado se deve, principalmente, à quebra da safra de soja, principal produto agrícola do estado.

Dados divulgados nesta quarta-feira (24) pelo governo do estado, por meio do Departamento de Economia e Estatística (DEE), mostram que, apesar do recuo trimestral, o setor de indústria e serviços sustentam o crescimento em 12 meses. Políticas emergenciais e de reconstrução iniciadas em 2024, como o Plano Rio Grande, fazem parte desse progresso.

A elevação da demanda brasileira e internacional por máquinas e equipamentos fabricados no Rio Grande do Sul se soma às iniciativas ligadas à infraestrutura, comércio e serviços para sustentar a recuperação da economia e apoiar a geração de empregos no estado.

As informações foram fornecidas com a participação do secretário-adjunto, Bruno Silveira, do subsecretário de Planejamento, Alessandro Martins, do diretor do DEE, Tomás Fiori, e dos pesquisadores, Martinho Lazzari e César Conceição, responsáveis pelo levantamento.

PIB impulsionado pela indústria

Na comparação com o trimestre anterior, a agropecuária caiu 21,4%. Em contrapartida, a indústria cresceu 0,8%, puxada pela indústria de transformação (2,1%), com destaque para a produção de máquinas e equipamentos agrícolas.

Os serviços avançaram 0,3%, sustentados por serviços de informação (0,7%) e outros segmentos (1%). O comércio, porém, recuou 0,9%, registrando a segunda retração consecutiva.

Comparação anual

Frente ao segundo trimestre de 2024, o PIB gaúcho também recuou 2,7%, com queda da agropecuária, que encolheu 23,9%. Entre os principais produtos, a soja apresentou redução de 25,2%, enquanto arroz (+20,1%) e milho (+17,3%) tiveram crescimento no período.

A indústria cresceu 4%, liderada pela transformação (7,6%), após a base referente às enchentes de 2024. Os serviços aumentaram 2,4%, com avanços em transportes, armazenagem e correio (4,8%), outros serviços (3,5%) e comércio (2,6%). Em sentido oposto, o setor de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana registrou queda de 16%, influenciado pela menor geração hidrelétrica.

Comparação do PIB em 2025

No acumulado de janeiro a junho, o PIB do estado caiu 0,5%. A agropecuária recuou 13,3%, enquanto a indústria cresceu 1,7% e os serviços, 2,5%. Já no acumulado em 12 meses, o PIB do Rio Grande do Sul apresentou alta de 1,7%, resultado sustentado pelo crescimento da indústria (0,3%) e, sobretudo, dos serviços (3,5%).

Já o PIB nacional, segundo o IBGE, registrou crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2025 frente ao trimestre anterior e de 2,2% em relação ao mesmo período de 2024.

O pesquisador Martinho Lazzari ressaltou o papel o papel importante da indústria e serviços na sustentação da economia. “Apesar da quebra da safra da soja, cujas perdas se concentraram no segundo trimestre, a economia gaúcha teve crescimento no acumulado em 12 meses, com a indústria e os serviços apresentando desempenho positivo”, detalhou.

A capital baiana, Salvador, receberá nesta quinta-feira (25), o 13º Encontro Baiano dos Laticinistas, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado da Bahia (Sindileite-BA), que reunirá mais de 40 marcas do setor de lácteos.

Considerado como o maior do segmento no Norte e Nordeste, o evento será realizado até o próximo domingo (28). São esperados cerca de 300 empresários do setor produtivo, entre indústrias, fornecedores e entidades públicas que se reunirão no Hotel Iberostar Waves.

A programação de palestras e painéis foi estruturada para qualificar todos os elos da cadeia, com debates que vão da inovação tecnológica e sustentabilidade aos desafios tributários e de gestão.

O encerramento contará com a participação especial do jornalista Caco Barcellos, que apresentará a palestra “Histórias bem contadas podem transformar marcas e negócios”.

Posição de destaque

A Bahia ocupa posição de destaque como o maior produtor e processador de leite do Nordeste.

Em 2024, foram 1,3 bilhão de litros produzidos, movimentando R$ 2,5 bilhões em valor bruto de produção e gerando milhares de empregos em toda a cadeia, do campo à indústria.

Para Lutz Viana, presidente do Sindileite-BA, a procura recorde confirma a consolidação do encontro:

“O Encontro de Laticinistas consolidou-se como referência no calendário do setor. Mais do que um evento, representa uma plataforma estratégica de conexão, favorecendo a troca de experiências, o alinhamento de ideias e a construção de soluções conjuntas para os desafios da cadeia produtiva. O resultado dessa relevância está na forte adesão: nesta edição, tivemos todas as inscrições concluídas e a totalidade dos stands comercializados.”

O evento conta com o apoio do Governo da Bahia, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), do Sebrae e do Conselho Nacional das Indústrias de Laticínios (CONIL).

Paulo Cintra, presidente do Conil, destaca a importância do evento: “Sou baiano, tenho minha indústria aqui, e foi dessa vivência que nasceu a ideia de criar o Encontro Baiano de Laticínios, há 15 anos. Desde então, ele vem crescendo, se profissionalizando e ganhando representatividade. Hoje, é um marco no calendário regional, promovendo integração da cadeia, disseminação tecnológica, geração de negócios, atração de investimentos e visibilidade nacional. É um verdadeiro catalisador do desenvolvimento regional e da competitividade do setor lácteo brasileiro.”

Completando 25 anos de história, o Sindileite-BA representa atualmente 104 indústrias associadas.

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A COP30 é uma oportunidade para mostrar a agricultura brasileira “como ela é, sem distorções ou ataques infundados”. A afirmação é do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, enviado especial do agronegócio brasileiro no evento. A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro e será sediada por Belém (PA).

Em entrevista ao PC Talks, do Canal Rural, o professor emérito da FGVAgro falou sobre sua experiência de liderança no setor produtivo e os desafios do Brasil para a conferência climática. De acordo com ele, a missão inclui apoiar o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, na implementação de decisões anteriores.

“Sempre me queixei de que a COP resolve muitas coisas, mas pouco acontece na prática. Agora, o objetivo é colocar em prática”, destacou.

Agricultura prepara documento técnico

Rodrigues conta na entrevista é que o setor prepara um documento amplo, que deve ficar pronto até 10 de outubro. A proposta é apresentar como sementes, mecanização, logística e crédito transformaram o campo, sempre com base em ciência e sustentabilidade. Em síntese, o texto vai reunir a evolução da agricultura brasileira nos últimos 50 anos.

O documento também mostrará que o Brasil está disposto a compartilhar sua experiência com outros países tropicais. Segundo Rodrigues, duas condições são fundamentais: financiamento internacional, sobretudo para África, América Latina e Ásia, e regras de comércio mais flexíveis. “Hoje as normas são protecionistas e limitam o avanço dos trópicos”, afirmou.

Além da COP30: Novos desafios e visão de futuro

O documento também trará temas atuais, como os bioinsumos, agricultura regenerativa, inteligência artificial no campo e a recuperação de 40 milhões de hectares de áreas degradadas. Rodrigues reforça que a produção sustentável já é realidade e que o país pode ampliar sua contribuição.

Além disso, desafios internos como desmatamento ilegal e incêndios criminosos serão abordados. O ex-ministro da Agricultura, no entanto, enfatiza que esses crimes não podem ser atribuídos ao agricultor. “São práticas de criminosos, não do produtor rural. O que queremos é cumprir a lei e produzir de forma sustentável, competitiva e eficiente. Isso não pode ser jogado na conta do agricultor”, disse.

Para Rodrigues, o protagonismo do Brasil é decisivo neste momento de COP30. “O mundo é sacudido por quatro fantasmas: segurança alimentar, transição energética, mudanças climáticas e desigualdade social. A agricultura tropical, liderada pelo Brasil, pode enfrentar esses desafios e garantir paz universal”, conclui.

O PC Talks com a presença do ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, vai ao ar no dia 8 de outubro, às 18h, no Canal Rural.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, nesta quarta-feira (24), o documento “Agropecuária Brasileira na COP30”, que reúne propostas e posicionamentos do setor para a Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada de 10 a 21 de novembro em Belém (PA).

O material foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, à presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), durante cerimônia na sede da entidade, em Brasília. O evento contou com presidentes de federações estaduais, autoridades e representantes do Sistema CNA/Senar.

Reconhecimento do agro como agente climático

O documento reflete os anseios de produtores, entidades do setor e pesquisadores, após uma série de encontros realizados pela Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA.

A confederação defende que os produtores rurais sejam reconhecidos como agentes fundamentais na implementação de soluções climáticas, destacando a agricultura tropical como peça central para o cumprimento das metas de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Segundo a CNA, o setor também deve ser valorizado pela sua contribuição à segurança alimentar e energética, o que o torna essencial nas negociações internacionais.

Principais pontos do posicionamento

O position paper lista temas que devem ser levados às mesas de negociação da COP30, com destaque para:

• Financiamento: a entidade cobra que os recursos internacionais de clima cheguem diretamente ao produtor rural, viabilizando crédito diferenciado, seguro climático e redução do endividamento.
• Agricultura nas negociações: produtores devem estar no centro das decisões, com acesso a ferramentas de financiamento e reconhecimento como provedores de soluções ambientais.
• Monitoramento (Global Stocktake): a CNA pede aprimoramento da plataforma global de acompanhamento do Acordo de Paris, com dados acessíveis e comparáveis entre países.
• Adaptação: a entidade defende indicadores manejáveis, ajustados às realidades nacionais, e que valorizem práticas da agricultura tropical.
• Mitigação: reforço ao papel da agropecuária na redução de emissões, com foco em financiamento e créditos de carbono.
• Mercado de carbono: incentivo à inclusão do setor como gerador de créditos, com remuneração por práticas sustentáveis.
• Transição justa: negociações devem respeitar particularidades produtivas e rejeitar medidas comerciais unilaterais ligadas ao clima.

Amazônia no centro das discussões

No capítulo final, a CNA ressalta que a COP30 deve deixar um legado para a Amazônia. A entidade lembra que a região abriga 30 milhões de pessoas em mais de 750 municípios e mais de um milhão de produtores que sustentam a segurança alimentar local.

“A COP30 deve ser muito mais do que um evento sobre conservação da natureza. É um teste decisivo para a agenda climática global e sua capacidade de reconhecer as necessidades de quem vive na floresta”, afirma o documento.

Com essa visão, a CNA reforça que a agricultura e a segurança alimentar são pilares inseparáveis da agenda climática, tanto na Amazônia quanto no restante do planeta.

Posicionamento da CNA traz 9 recomendações para Amazônia

1. Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;
2. Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, garantir acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;
3. Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;
4. Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes, garantindo a sustentabilidade produtiva da região;
5. Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;
6. Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor;
7. Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território;
8. Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis;
9. Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que diminui a perda mínima de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra. Do deputado Carlos Veras (PT-PE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Hoje o agricultor pode fazer uso do benefício se perder 50% da sua safra. O projeto reduz esse piso para 40%. A perda se refere à produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, que venha a ser comprometida por estiagem ou excesso de chuvas.

Embora o projeto preveja que o benefício deverá ser pago em até três parcelas mensais por família e que o valor será definido conforme a disponibilidade orçamentária, o texto permite o pagamento em parcela única em casos de emergência nacional, estado de calamidade pública, pandemia ou epidemia.

Passam a integrar as despesas do fundo as ações e os projetos voltados à convivência com o semiárido, ao aumento da capacidade produtiva e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

“O projeto tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico”, afirmou Augusta.

A proposta também amplia a possibilidade de adesão de municípios fora da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde que preencham os critérios do programa, e inclui novas culturas entre as que podem ser consideradas para o cálculo das perdas na lavoura.

Fundo Garantia-Safra

O Fundo Garantia-Safra é um mecanismo de proteção voltado a agricultores familiares que cultivam em áreas sujeitas à seca ou excesso de chuvas. Alimentado por contribuições dos próprios agricultores, dos municípios, dos estados e da União, o fundo viabiliza o pagamento do Benefício Garantia-Safra, que é uma ajuda financeira concedida aos produtores que comprovarem perdas significativas na produção, como forma de garantir sua subsistência em situações de perdas em razão do clima.

O excesso de produção de arroz nesta safra e a consequente queda na remuneração dos rizicultores levou a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) a divulgar nota nesta quarta-feira (24) com propostas aos produtores e reivindicações aos governos federal e estadual.

“Os estoques de passagem de arroz estão elevados, resultado da safra robusta no Brasil e no Mercosul e de uma demanda interna que não acompanha o ritmo de produção”, alerta o presidente da entidade, Denis Nunes.

Segundo ele, a demasia de cereal no mercado pressiona os preços para baixo a patamares bem inferiores aos custos de produção. “Os produtores estão vendendo com prejuízo, o que compromete a sustentabilidade da atividade. A lógica é clara: quanto maiores os estoques, menores os preços”, ressalta.

Assim, o dirigente aponta a redução de área plantada na safra 2025/26 como prioridade, além do foco nas exportações a países onde o cereal brasileiro é mais valorizado como alternativa para uma remuneração mais justa aos produtores.

“Sem medidas coordenadas, o risco é de desestímulo à produção, o que pode comprometer a segurança alimentar no médio prazo”, projeta.

Além dessas recomendações, a Federarroz propõe a fiscalização, por parte do governo federal, das importações de arroz que não atendam à legislação fitossanitária brasileira.

A entidade ainda pede que o Estado exija que os mercados concorrentes cumpram as mesmas regras trabalhistas e ambientais dos produtores brasileiros, bem como a elevação do preço mínimo condizente com o custo de produção.

Com relação ao governo estadual, a Federarroz reforça o uso da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) para escoamento de mercado e alterações no regime de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) buscando equalização com outros estados.

Um exercício preliminar realizado pela Datagro sobre a renda dos produtores brasileiros indica resultados favoráveis para a safra de soja 2025/26, embora com alguma deterioração em relação a 2024/25. Os dados registrados mantêm a lucratividade da oleaginosa pelo 20º ano consecutivo.

Apesar do desempenho inferior ao do ano anterior, a lucratividade bruta da soja brasileira tende a permanecer majoritariamente positiva. Isso se deve graças à combinação entre custos de produção, produtividade e receita esperada, sustentando margens brutas relativamente favoráveis para os produtores.

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Combinação que beneficia a soja

No campo da produtividade, as estimativas indicam bons rendimentos, apoiados no uso regular de tecnologia e em condições climáticas relativamente estáveis, mesmo diante da possibilidade de um La Niña fraco.

Destaca-se a recuperação da produtividade média no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, áreas afetadas pela escassez de chuvas em 2024/25. Nos demais estados, a expectativa é de queda, mas ainda em níveis superiores à média histórica, permitindo alguma diluição dos elevados custos por hectare.

Situação delicada em Mato Grosso

Observa-se inicialmente uma notável elevação dos custos, especialmente em Mato Grosso, Paraná e Goiás, após dois anos consecutivos de retração. Além do aumento nos gastos com insumos, como sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas, a variação cambial encareceu as compras externas, pressionando os resultados.

Preços pressionados

Quanto à receita, estima-se que os preços da oleaginosa permaneçam pressionados em 2025/26, em patamar inferior ao de 2024/25, limitando os resultados brutos dos produtores. O recuo reflete a perspectiva de safras cheias nos EUA e no Brasil, levando o mercado global a registrar seu quarto superávit consecutivo.

Lucratividade para a soja

Com base nesses fatores, projeta-se, ainda em caráter inicial, lucratividade bruta de 46% no oeste do Paraná (versus 47% em 2024/25), 17% no sul do Mato Grosso (versus 29% em 2024/25) e 25% no sudoeste de Goiás (versus 46% em 2024/25).

Já em relação às recuperações, acréscimos são previstos no norte do Rio Grande do Sul (25% em 2025/26 versus -7% em 2024/25) e no sul do Mato Grosso do Sul (21% em 2025/26 versus 13% em 2024/25).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a medida, que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta, para abertura de processo criminal contra parlamentares.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto deve ser levado ao plenário ainda hoje. “Vamos ao Plenário com o compromisso de encerrar essa votação e rejeitar essa proposta”, disse.

Debate entre senadores

A votação ocorreu poucos dias após protestos em várias capitais contra a PEC, apelidada por manifestantes de “PEC da Bandidagem”. Nenhum senador se posicionou a favor da proposta durante a reunião da comissão.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como um “vício insanável de desvio de finalidade”. Para ele, o objetivo não era proteger a atividade parlamentar, mas evitar investigações contra políticos. “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim anseios escusos de figuras públicas que pretendem retardar investigações criminais”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também criticou o texto. “Essa PEC nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e uma nova casta no Brasil, daqueles que poderiam cometer crimes sem responder à lei”, disse.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) avaliou que a pressão popular foi decisiva para a mudança de posicionamento de parte do Congresso. “O Senado vai decretar o fim dessa proposta indecente, e a máscara da extrema direita caiu no país”, declarou.

O líder da oposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu. Para ele, a PEC era “uma indecência”, mas também contou com votos da base do governo. “Nenhum de nós, seja de que partido for, vai estar aqui para defender bandido”, afirmou.

Imunidade parlamentar em discussão

Durante o debate, senadores também discutiram a imunidade parlamentar já prevista na Constituição. O artigo 53 garante proteção a deputados e senadores por opiniões, votos e palavras emitidas no exercício do mandato.

Para parte dos parlamentares, essa prerrogativa estaria sendo desrespeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que justificaria a apresentação da PEC. Outros destacaram que a imunidade não é absoluta e não cobre crimes como injúria ou difamação.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que a imunidade processual já existiu no passado, mas foi retirada com a redemocratização. Ele destacou que a proposta representaria retrocesso. “Essa PEC é imoral, não é ideológica. Um senador da República não tem o direito de expor a família de ninguém”, disse, em referência ao caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado no STF.

Além disso, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que nenhum direito é ilimitado. “Um parlamentar não pode fazer apologia à morte de quem quer que seja. A imunidade é material para opinião, palavra e votos, mas não absoluta”, afirmou.