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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU Jorge Messias informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.

Segundo Messias, a conclusão da AGU é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação. “A avaliação técnica dos nossos advogados foi de que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, explicou Messias. “Todo esforço do governo é para que possamos retomar a normalidade institucional”.

Entenda

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem nas redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alegou que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. 

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta terça-feira (1º) que os preços dos alimentos vão cair com o Plano Safra da Agricultura Familiar, que prevê R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas. O valor é recorde para o setor – em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos.

“Pelo terceiro ano consecutivo, o presidente Lula lança três planos Safra recorde no Brasil, tanto da agricultura familiar quanto da agricultura empresarial. Este ano, estamos batendo novo recorde, com R$ 89 bilhões. Isso ajuda? Ajuda. Porque, em três anos consecutivos, temos safras recordes no Brasil – R$ 1,2 bilhão de toneladas de alimentos produzidos”, disse.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teixeira lembrou que os investimentos já se refletem na queda do preço do arroz, que baixou 33%; do feijão, que caiu 10%; da batata inglesa, que teve queda de 46%; da banana, 16%; e do tomate, 29,77%.

“Ao mesmo tempo em que temos a inflação baixando, quem lidera essa baixa na taxa de inflação são os alimentos”, afirmou. “Estamos vivendo um momento bom e o que o presidente Lula quer são alimentos baratos e de qualidade, com fartura na mesa do povo brasileiro”, completou.

Levantamentos da equipe Hortifrúti/Cepea mostram que o preço médio da batata tipo ágata especial no atacado de São Paulo foi de R$ 63/sc na última semana. O valor representa queda de 16,3% em relação à anterior.

Nos atacados de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro, as médias permaneceram estáveis no período, em R$ 57/sc e R$ 63/sc, nesta ordem. Segundo pesquisadores, chuvas principalmente nas regiões Sul e Sudeste reduziram o ritmo de colheita, resultando em menor oferta. 

A demanda por batatas também diminuiu, devido ao final do mês, quando normalmente o poder aquisitivo da população é menor. Assim as cotações estavam pressionadas limitando as altas de preços do tubérculo. 

Ainda conforme o centro de pesquisas, devido às geadas ocorridas na última semana, pode haver uma desaceleração da oferta, a depender da intensidade dos danos nas lavouras.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

O governo do Rio Grande do Sul revogou o estado de emergência em saúde animal para controle da gripe aviária. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do estado.

O decreto havia sido estabelecido em 17 de maio pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) após a confirmação de focos da doença nos municípios de Montenegro (granja comercial) e Sapucaia do Sul (zoológico).

Segundo a Seapi, a revogação ocorre porque o foco em aves comerciais em Montenegro foi encerrado oficialmente no dia 18 de junho. Além disso, a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheceu, no último dia 26, que o Brasil está livre da gripe aviária.

“O encerramento, com agilidade, desse foco de gripe aviária é fruto da liderança e competência do Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário da Agricultura, Edivilson Brum.

Com a medida, as autoridades sanitárias estaduais reforçam que seguem monitorando aves silvestres e comerciais para manter o status sanitário do estado, considerado livre de influenza aviária de alta patogenicidade.

Os preços médios do açúcar cristal branco no mercado spot do estado de São Paulo seguem em queda. Isso é o que mostram os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). 

Na sexta-feira, 27, o Indicador Cepea/Esalq, para o cor Icumsa de 130-180, fechou na casa dos R$ 117,00 por saca de 50 kg. Este é o menor patamar nominal desde o final de julho de 2021. 

Pesquisadores explicam que a pressão sobre as cotações domésticas continua atrelada à baixa demanda para pronta-entrega e também à desvalorização externa do açúcar. 

No balanço da última semana, a média do Indicador foi de R$ 120,25/sc de 50 kg, recuo de 4,4% em relação à do período anterior. 

Ainda assim, mesmo diante das contínuas quedas, os valores pagos pelo açúcar no spot paulista seguem mais vantajosos que as cotações externas, ainda conforme o centro de pesquisas.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

A sessão eletrônica da Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o complexo soja chega ao intervalo desta terça-feira (1°) com preços mais baixos para grão e farelo, e cotações mais altas para óleo.

• Os contratos com vencimento em agosto de 2025 tinham preço de US$ 10,19 1/2 por bushel, baixa de 10,25 centavos de dólar por bushel ou 0,99%.
• A posição novembro de 2025 era cotada a US$ 10,17 1/4 por bushel, retração de 9,75 centavos de dólar por bushel ou 0,94%.
• No farelo, dezembro de 2025 tinha preço de US$ 286,60 por tonelada, desvalorização de US$ 2,70 por tonelada ou 0,93%.
• Já a posição dezembro de 2025 do óleo era cotada a 52,92 centavos de dólar por libra-peso, ganho de 0,17 centavo de dólar por libra-peso ou 0,32%.

O mercado é pressionado pela ampla oferta, exemplificada pelos estoques trimestrais dos Estados Unidos acima do esperado. A manutenção nas condições das lavouras norte-americanas também influencia negativamente.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou ontem os dados sobre as condições das lavouras americanas de soja. Segundo o órgão, até 29 de junho, 66% estavam entre boas e excelentes condições, 27% em situação regular e 7% em condições entre ruins e muito ruins. Na semana anterior, os números eram de 66%, 27% e 7%, respectivamente.

Os estoques trimestrais de soja em grão dos Estados Unidos, na posição 1° de junho, totalizaram 1,008 bilhão de bushels, conforme relatório também divulgado ontem. O volume estocado subiu 4% na comparação com igual período de 2024. O número ficou acima da expectativa do mercado, de 971 milhões de bushels.

A Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o milho chegou ao intervalo desta terça-feira (1°) com forte baixa nos preços.

Os contratos com vencimento em setembro de 2025 operaram cotados a US$ 4,02 1/2 por bushel, baixa de 6,75 centavos, ou 1,64% em relação ao fechamento anterior. Os contratos com entrega em dezembro de 2025 operaram com recuo de 7,50 centavos, ou 1,76% em relação ao fechamento do último pregão, cotados a US$ 4,18 por bushel.

O mercado foi pressionado pela perspectiva de uma ampla oferta global, corroborada pelo registro das melhores condições nas lavouras dos Estados Unidos para o período desde 2018 e pela expectativa de uma produção abundante no Brasil.

Além disso, os investidores seguiram digerindo os dados dos relatórios trimestrais de área e estoques, divulgados pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) nesta segunda-feira (30), que alimentou ainda mais as expectativas de uma alta produção no país norte-americano.

Segundo o USDA, até 29 de junho, 73% das lavouras de milho estavam entre boas e excelentes condições; 22% em situação regular; e 5% em condições entre ruins e muito ruins. Na semana anterior, os números eram de 70%, 24% e 6%, respectivamente.

Os Estados Unidos deverão cultivar 95,203 milhões de acres na safra 2025/26, com alta de 5% frente aos 90,594 milhões de acres registrados na temporada 2024/25. O mercado trabalhava com uma expectativa de área de 95,242 milhões de acres.

A área ficou abaixo dos 95,326 milhões de acres divulgados no relatório de intenção de plantio, divulgado no final de março. Na comparação com o ano passado, a expectativa é de que área fique inalterada ou mais alta em 41 dos 48 estados consultados.

A área a ser colhida deverá ficar em 83,774 milhões de acres, 5% acima dos 82,896 milhões de acres colhidos na temporada 2024/25.