Safra

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização. A lei altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis na divisão dos chamados Créditos de Descarbonização (CBios). O texto que modifica o marco regulatório do setor permite que produtores de cana participem dessa remuneração, antes exclusiva das usinas produtoras de etanol.

Publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (31), a norma altera a Lei 9.478, de 1997, sobre a comprovação de estoque para retirada de biodiesel, e reforça a regulação do setor com medidas como o aumento de multas para os agentes que não cumprirem as metas estabelecidas. O não cumprimento das metas de descarbonização passa a ser tipificado como crime ambiental e a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual.

A legislação também revoga a autorização dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em casos de reincidência de descumprimento das metas. 

O RenovaBio é um programa de descarbonização da matriz de transportes, com impactos relevantes para o meio ambiente, contribuindo para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Receitas

De acordo com a lei, os produtores de cana-de-açúcar deverão receber parcelas de, no mínimo, 60% das receitas oriundas da comercialização dos CBios gerados a partir do processamento da cana entregue por eles às usinas. Quando o agricultor fornecer à indústria os dados primários necessários ao cálculo da nota de eficiência energético-ambiental, além desses 60%, ele deverá receber 85% da receita adicional sobre a diferença de créditos, já descontados os custos de emissão.

Já os produtores das demais matérias-primas de biocombustíveis, como soja e milho, usados para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente, poderão negociar a parcela de remuneração no âmbito privado.

Crime ambiental

A nova lei também endurece as regras para o cumprimento das metas individuais de descarbonização pelas distribuidoras de combustíveis. Elas deverão ser cumpridas até 31 de dezembro de cada ano. O descumprimento configura crime ambiental, com multa que poderá variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. Para cumprir as metas, as distribuidoras compram os CBios emitidos pelas usinas de biocombustíveis.

Cada crédito representa uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida.

Vetos

Lula vetou dois trechos da lei. Um deles permitia a tomada de créditos de contribuições tributárias pelas distribuidoras na aquisição dos CBios. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento observaram que o texto vetado “equipara os créditos de descarbonização a insumos para os distribuidores a fim de gerar créditos para compensação no processo de não cumulatividade de tributos federais”.

Segundo o Executivo, “o preceito contraria o interesse público” e é inconstitucional por criar “renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.

O outro veto também foi pedido pelo Ministério da Fazenda ao trecho que equipara os CBios aos demais valores mobiliários.

Projeto

A Lei 15.082, de 2024, teve origem no PL 3.149/2020, aprovado pelo Senado em 4 de dezembro. O texto é de autoria do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB). Ele próprio foi o relator da matéria no Senado. 

Mercado trabalha com ajustes técnicos após fortes altas

Os preços futuros do milho perderam força na Bolsa Brasileira (B3) ao longo do pregão desta sexta-feira (03). As principais cotações flutuavam na faixa entre R$ 72,44 e R$ 73,19 por volta das 12h56 (horário de Brasília), ficando próximos da estabilidade. 

O vencimento janeiro/25 era cotado à R$ 73,19 com queda de 0,10%, o março/25 valia R$ 73,18 com perda de 0,11% e o maio/25 era negociado por R$ 72,44 com baixa de 0,12%. 

Mercado Externo 

Já a Bolsa de Chicago (CBOT), segue com movimentações negativas para os preços internacionais do milho futuro ao longo do pregão desta sexta-feira. 

Por volta das 12h51 (horário de Brasília), o março/25 era cotado à US$ 4,51 com baixa de 7,75 pontos, o maio/25 valia US$ 4,59 com desvalorização de 8,00 pontos, o julho/25 era negociado por US$ 4,62 com perda de 8,00 pontos e o setembro/25 tinha valor de US$ 4,38 com queda de 6,75 pontos. 

Os números do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) para as vendas semanais de milho para exportação somaram 777 mil toneladas, ficando abaixo do intervalo esperado pelo mercado de 800 mil a 1,4 milhão de toneladas. 

“As vendas semanais de exportação relatadas esta manhã foram decepcionantes em todos os aspectos. As vendas líquidas de milho na semana encerrada em 26 de dezembro chegaram a 777.000 toneladas métricas, queda de 44% em relação à média de quatro semanas e abaixo das estimativas comerciais”, informou o Brock Report, conforme reportado pelo site internacional Successful Farming. 

Os futuros da soja negociados na Bolsa de Chicago vêm intensificando suas perdas no pregão desta sexta-feira (3), acompanhando a nova despencada do farelo de mais de 3%. O mercado do derivado pressiona ainda mais os preços do grão que, perto de 12h55 (horário de Brasília), recuavam entre 15,75 e 20,75 pontos, levando o janeiro a US$ 9,83 e o maio a US$ 10,05 por bushel. 

As baixas entre as cotações do farelo se dão, em parte, pela melhora que alguns modelos climáticos sinalizam para a Argentina nos próximos dias, como explica o time da Agrinvest Commodities. “O modelo EC (europeu) começou a mostrar alguma melhora de clima para a parte central da Argentina”. 

No entanto, esse recuo também vem como um ajuste diante das altas dos últimos dias. Ainda segundo a Agrinvest, “o farelo de soja subiu mais de 10% em relação às mínimas de dezembro do ano passado. Nos últimos cinco anos, o derivado emplatou quatro anos de rally nesta época. Destes quatro, apenas dois o rally se estendeu até o final de maio. Nesse ano, os fundamentos não são muito firmes. Os prêmios do farelo mostram ainda que não há falta de produto”. 

Assim, perto de 13h15, o contrato março/25 – que é o mais negociado agora – tinha US$ 309,90 por tonelada curta, perdendo 3,13%. O óleo também completava o movimento negativo do complexo, recuando mais de 1% entre as principais posições, com o março valendo 39,70 cents de dólar por libra-peso. 

O mercado continua sem grandes novidades e ainda frente a fundamentos baixistas. O ano de 2025 começa com os traders ainda muito atentos à safra recorde que se desenvolve no Brasil, às condições de clima na América do Sul e às expectativas sobre o governo Trump II, com Donald Trump tomando posse no dia 20 e colocando ainda mais incertezas sobre suas relações com a China, maior importadora global de commodities. 

Hoje, os números da demanda também pesaram. Os dados trazidos pelo USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) apontaram vendas semanais para exportação abaixo das expectativas do mercado, com 484,7 mil toneladas, enquanto o mercado esperava algo entre 500 mil e 1,2 milhão de toneladas. Todavia, em toda temporada, os EUA já comprometeram 40,171,4 milhões de toneladas de soja, acima do mesmo período do ano passado, quando eram pouco mais de 36 milhões. O USDA projeta as exportações totais dos EUA nesta temporada em 49,67 milhões de toneladas. 

Além disso, o cenário geopolítico mais amplo também está no radar do mercado, com conflitos em andamento, protecionismo crescente, e a China dando sinais de que segue focada em manter seu crescimento “ao redor dos 5%” neste ano.

As vendas de milho para pequenos criadores por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Conab chegaram a 111,9 mil de toneladas no último ano, um crescimento de 70% se comparado com o volume registrado em 2023, quando foram comercializadas 65,9 mil toneladas. É o melhor resultado dos últimos quatro anos. Os dados estão no balanço do Programa elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O crescimento nas vendas se deu principalmente pelo aumento no número de clientes do Programa. Em 2024, foram atendidos pelo ProVB 11.886 criadores e criadoras, em um aumento de aproximadamente 50% em relação ao ano anterior.

“O ProVB fornece alimentação animal para pequenos criadores da agricultura familiar inseridos nas cadeias de produção de carnes, leite e ovos. Para alcançar estes resultados, buscamos nos aproximar mais dos criadores, realizando parcerias com os municípios para ampliar os pontos de venda e facilitar o acesso”, reforça o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos. O diretor destaca a importância do ProVB como um programa que fortalece a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, contribui com a produção de alimentos estratégicos para a cesta básica dos brasileiros. 

Para este ano, a tendência é que os atendimentos continuem crescendo. A expectativa da Companhia é que sejam comercializadas 131,4 mil toneladas de milho. Se confirmado o resultado, a elevação será de 17%. “A compra do milho no Programa possibilita para os criadores o acesso ao milho a preços competitivos e de forma regular. Isso contribui para o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional, além de gerar renda e empregos, sobretudo nas áreas rurais. Em 2025 devemos promover novos aperfeiçoamentos no ProVB. Estamos trabalhando para ampliar ainda mais a cobertura, com mais pontos de venda, o número de clientes e também os produtos vendidos”, pondera o diretor da Companhia.

Bons resultados – Dentre os estados, destaque para o crescimento de vendas no Piauí, saindo de 9,85 mil toneladas para 19,46 mil toneladas, uma alta de 98%. Com este resultado, o estado é o que registra o maior volume comercializado no último ano, passando o Ceará. “Em 2024, a Companhia buscou se aproximar de criadores de importantes regiões com a abertura de novos pontos de venda. Uma delas foi em São Raimundo Nonato, região do semiárido piauiense, onde tivemos recorde de venda já nas primeiras semanas de implantação. Outra cidade que recebeu um novo ponto foi Piripiri. Essas iniciativas, além de intensificarem a atuação da Conab no interior do estado, contribuíram para ampliar o atendimento com mais de 700 novos clientes cadastrados”, ressalta o superintendente da Companhia no Piauí, Danilo Viana.

As vendas no Rio Grande do Norte também apresentaram uma elevação expressiva saindo de 9,72 mil toneladas para 17,42 mil toneladas, alta de 79%. O desempenho coloca o estado potiguar como o segundo maior em volume vendido no país. Esse aumento é reflexo do Projeto Conab Itinerante, desenvolvido pela Superintendência da estatal no Rio Grande do Norte. “Em 2024 participamos em quase todas as feiras agropecuárias e a Conab inovou levando o milho para ser comercializado. Então, os agricultores e as agricultoras que participavam do evento tinham a oportunidade de se cadastrar no Programa e já na feira adquirir o cereal e levar o produto para sua propriedade”, explica o superintendente da Companhia no Rio Grande do Norte, Sebastião José de Arruda. “Isso contribuiu para ampliar nossas vendas em 2024. São medidas como essa, de desburocratização do serviço público, que nos aproximam do nosso público, levando o que a gente tem de melhor no atendimento e na execução das políticas públicas”, avalia Arruda.

Outros dois estados que se destacaram nas vendas no ano passado, com a maior elevação em percentual, foram Bahia e São Paulo. Os criadores baianos compraram cerca de 11,54 mil toneladas de milho na Conab, acréscimo de 393% na comparação com a comercialização registrada em 2023. Já no estado paulista a alta foi de 232%, saindo de 37,19 toneladas vendidas em 2023 para 123,34 toneladas no ano passado.

ProVB em 2025 – Nesta sexta-feira (3) foi publicada a Portaria Interministerial MAPA/MF/MDA nº 21/2024, que estabelece os limites orçamentários para a comercialização do cereal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que permite a retomada das vendas do produto pela estatal. O documento autoriza a Conab a comprar até 50 mil toneladas do grão, por meio de leilão público, para atender o Programa, e estipula o limite de até R$ 144,2 milhões para a equalização de preços na venda do milho, nas operações do ProVB.

Por Sruthi Shankar e Shashwat Chauhan

(Reuters) – As ações europeias encerraram a semana encurtada por feriado em baixa nesta sexta-feira, com empresas de luxo e fabricantes de bebidas alcoólicas liderando perdas, embora o foco tenha permanecido nos dados econômicos para obter pistas sobre a trajetória da taxa de juros e possíveis mudanças nas políticas dos Estados Unidos sob a Presidência de Donald Trump.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em queda de 0,49%, a 508,19 pontos, nas negociações de baixa liquidez após o feriado de Ano Novo.

Setores expostos à China, como mineradoras, artigos de luxo e montadoras ficaram sob pressão, mesmo depois que uma autoridade de Pequim disse que o país aumentará drasticamente o financiamento de títulos ultralongos em 2025 para estimular o investimento empresarial e iniciativas de estímulo ao consumidor.

Investidores têm se preocupado com a economia da China e com a iminência de uma guerra comercial com os EUA antes da posse presidencial de Trump em 20 de janeiro.

A bolsa francesa, que abriga a maioria dos principais nomes de luxo da Europa, registrou sua maior queda em um único dia em mais de sete semanas.

Os mercados acionários dos EUA tiveram um bom desempenho em 2024, ajudados pelo otimismo em relação à inteligência artificial e aos cortes na taxa de juros do Federal Reserve, enquanto a Europa, em contrapartida, registrou apenas ganhos marginais.

O STOXX 600 também atingiu recordes no ano passado, embora as preocupações com a desaceleração da economia europeia, a turbulência política na Alemanha e na França e a ameaça de tarifas do governo Trump tenham limitados os ganhos.

“A incerteza na Europa piorou a situação e pode ajudar a explicar a diferença de avaliação em relação aos EUA”, escreveram economistas do Goldman Sachs em nota.

Eles recomendaram cautela em relação às empresas expostas a tarifas e disseram esperar que o mercado precifique uma medida de alívio fiscal alemão no futuro.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,44%, a 8.223,98 pontos.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,59%, a 19.906,08 pontos.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 1,51%, a 7.282,22 pontos.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,72%, a 34.127,62 pontos.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,22%, a 11.651,60 pontos.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,51%, a 6.444,69 pontos.