Política & Agro

O alongamento de dívidas rurais avançou como uma tentativa de reorganizar passivos do setor agropecuário afetado por perdas produtivas, oscilações de preços e aumento de custos. Segundo o advogado Fábio Lamonica Pereira, especialista em Direito Bancário e do Agronegócio, o Senado aprovou em 10 de junho de 2026 o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para reestruturar débitos do campo.

A proposta, no entanto, ainda não está em vigor. Como o texto foi alterado no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova votação. Somente após eventual sanção presidencial e regulamentação as regras poderão ser aplicadas, o que torna o momento voltado à organização de documentos e à análise das condições previstas.

O projeto atende produtores rurais e cooperativas de produção que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução de ao menos 30% da renda bruta agropecuária esperada. A comprovação deverá ser feita por laudo técnico, com possibilidade de laudo coletivo para mini e pequenos produtores e beneficiários do Pronaf.

As perdas consideradas incluem eventos climáticos extremos, queda nos preços de comercialização e alta dos custos de produção. Também poderão ser abrangidas operações de crédito rural de custeio, comercialização, industrialização e parcelas de investimento vencidas ou a vencer entre 2024 e 2027, conforme critérios específicos.

O texto inclui ainda CPRs contratadas até 31 de dezembro de 2025, desde que registradas em entidade autorizada pelo Banco Central e enquadradas nas condições de inadimplência previstas. As taxas propostas variam de 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores a 7,5% para os demais, com prazo de até 13 anos, incluindo ao menos dois anos de carência.

A proposta também prevê recálculo dos saldos sem multa, mora ou honorários, suspensão temporária de cobranças e dispensa de novas garantias. A efetividade da medida, porém, dependerá de regulamentação e da análise individual de cada operação.

 

O terceiro dia de uma das principais feiras do agronegócio na região oeste reuniu debates e atividades voltados a temas que fazem parte da rotina produtiva no campo. A programação desta quarta-feira (10) destacou assuntos como financiamento, energia, agricultura familiar, tecnologia e comunicação, em um ambiente marcado pela presença de produtores, estudantes, representantes de entidades, caravanas e comunicadores.

Realizada em Luís Eduardo Magalhães, a Bahia Farm Show distribuiu a agenda em diferentes espaços do evento, aproximando instituições financeiras, concessionária de energia e público ligado ao setor agropecuário. A diversidade dos temas abordados reforçou o papel da feira como ponto de encontro para discussões sobre produção, infraestrutura, acesso a crédito, inovação e participação de diferentes segmentos do agro no Oeste da Bahia.

A BFS teve início no dia 08 de junho e segue até sábado (13), com realização da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). O evento conta com apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação Bahia e Associação dos Revendedores de Máquinas e Implementos Agrícolas (Assomiba).

A feira também reúne um conjunto de patrocinadores ligados ao setor público, financeiro, produtivo e de serviços. Entre eles estão Apex Brasil, Banco Bradesco, Banco do Brasil, BNB, BNDES, Caixa Econômica Federal, Bahiagás, Desenbahia, Governo do Brasil, Governo da Bahia, Inpasa, Neoenergia Coelba, Prefeitura de Ilhéus, Prefeitura de Salvador, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, Senar, Sicredi e WP Agro Empresarial.

Com uma programação voltada a diferentes públicos, o terceiro dia reforçou a amplitude da Bahia Farm Show como espaço de conexão entre produção rural, serviços, conhecimento técnico e temas estratégicos para o desenvolvimento regional.

 

Os mercados agrícolas iniciaram o dia com viés negativo para trigo, soja e milho, em um ambiente marcado por oferta confortável, clima favorável em regiões produtoras e ajustes ligados ao cenário geopolítico. Segundo a TF Agroeconômica, na abertura dos mercados desta sexta-feira, 12 de junho de 2026, os contratos em Chicago recuavam nos três grãos, enquanto os preços físicos no Brasil mostravam movimentos mistos.

No trigo, os contratos de julho de 2026 caíam para US$ 583,25, com dezembro a US$ 611,25 e maio de 2027 a US$ 640,00. No físico, o Paraná registrava R$ 1.377,98 por tonelada, alta de 0,22% no dia e de 1,35% no mês, enquanto o Rio Grande do Sul marcava R$ 1.325,29, avanço diário de 0,07% e queda mensal de 0,60%. A pressão externa veio da venda de contratos por fundos, diante do aparente acordo entre Estados Unidos e Irã para cessar hostilidades e reabrir o Estreito de Ormuz. Também pesou o avanço da colheita de inverno nos Estados Unidos e o início iminente dos trabalhos no restante do Hemisfério Norte. O corte do USDA na produção norte-americana de 2026/27, de 42,49 milhões para 42,01 milhões de toneladas, pode limitar novas quedas.

Na soja, julho recuava para US$ 1112,75 em Chicago, com maio de 2027 a US$ 1160,50. O farelo subia para US$ 303,6, enquanto o óleo caía para US$ 73,32. No Brasil, o interior do Paraná tinha R$ 125,73, e Paranaguá, R$ 131,78. O mercado segue pressionado por ampla oferta global, demanda chinesa moderada e clima favorável nos Estados Unidos, onde o plantio já passou de 87% da área prevista. Na América do Sul, a disponibilidade para exportação mantém a concorrência elevada, enquanto a queda do dólar reduziu o ritmo de vendas em alguns mercados.

No milho, julho caía para US$ 410,25 em Chicago. Na B3, julho de 2026 marcava R$ 64,25, e o físico ficava em R$ 64,03. A queda do petróleo reduziu o incentivo ligado ao E-15 nos Estados Unidos, enquanto o clima segue favorável no Centro-Oeste, apesar da necessidade de chuvas nas Grandes Planícies Centrais.

 

Ao longo de toda a investigação de práticas desleais nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, a atuação da CNA foi fundamental para o governo reconhecer oficialmente a prática de dumping e sugerir tarifas que, conforme a empresa exportadora, podem ultrapassar 100%. Os detalhes da medida estão na Resolução (Gecex 907/2026) da Câmara de Comércio Exterior publicada no “Diário Oficial da União”, que cita a atuação da CNA durante toda a investigação.  

O texto não só reconhece as práticas desleais como também estabelece a aplicação de direitos antidumping, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Argentina e do Uruguai.

Apesar do reconhecimento do dumping, a Camex decidiu suspender temporariamente a aplicação das medidas antidumping para avaliação de interesse público, alegando preocupações com os indicadores de inflação.

Com essa decisão, o setor produtivo permanece exposto às comprovadas práticas desleais de comércio, demonstradas pela CNA ao longo da investigação. A Confederação continua atuando para que as medidas antidumping sejam aplicadas.

O reconhecimento do dumping confirma os argumentos defendidos pela CNA e pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) ao longo dos últimos anos, principalmente em relação aos prejuízos causados ao mercado nacional pelas importações de leite em pó a preços artificiais.

Tarifas – A Resolução traz o detalhamento das tarifas, que variam conforme a empresa exportadora e o país de origem e deverão ser aplicadas em dólares por tonelada. Para empresas não identificadas individualmente na investigação, a medida prevê a aplicação da alíquota de maior montante, evitando que exportadores criem novos registros e burlem medidas de defesa comercial.

No caso da Argentina, as empresas que participaram da investigação, e responderam questionários enviados pelos investigadores brasileiros, terão tarifas que variam entre US$ 167,31/ton e US$ 903,50/ton.

Já para outros exportadores conhecidos, mas que não responderam aos questionários, a tarifa foi estabelecida em US$ 1.707,08/ton. Finalmente, para evitar a burla das tarifas via abertura de novos registros para exportação, a tarifa estabelecida para novos exportadores ficou em US$ 4.183,17/ton.

Já para o Uruguai, as tarifas ficaram entre US$ 378,27/ton e US$ 850,07/ton para exportadores participantes da investigação e em US$ 4.196,72/ton para os novos exportadores.

Para dar dimensão das tarifas, a CNA calculou os preços médios das seis diferentes versões de leite em pó abrangidas pela investigação, entre janeiro e maio de 2026.

Considerando a Argentina, que enviou ao Brasil 49 mil toneladas (equivalente a 438 milhões de litros) a um preço médio de US$ 3.467,21/ton, as tarifas variam entre 4,80% e 26,05% para os exportadores participantes da investigação. Demais empresas exportadoras já conhecidas terão tarifas equivalentes a 49,23%, enquanto novos exportadores serão tarifados em 120,64%, conforme tabela a seguir.

Em relação ao Uruguai, que respondeu por 24 mil toneladas (214 milhões de litros), importadas a preços médios de US$ 3.809,35, os percentuais das tarifas aplicadas aos participantes da investigação ficaram entre 9,93% e 22,31%, e novos exportadores terão tarifas equivalentes a 110,17%.

Suspensão – Apesar do reconhecimento da prática de dumping e da definição de tarifas, a própria Resolução do Gecex suspendeu temporariamente a aplicação das medidas até a conclusão de uma avaliação de interesse público.

Esse processo deve ser aberto via portaria a ser publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e conduzido pelo governo, mas ainda sem previsão para publicação.

Nessa etapa, serão analisados os possíveis impactos da aplicação das tarifas antidumping sobre os agentes econômicos da cadeia de produção, distribuição, venda e consumo relacionada à produção doméstica, incluindo eventuais efeitos sobre indicadores econômicos, como a inflação.

Inflação – A CNA ressalta que já apresentou ao governo estudos demonstrando que a aplicação das tarifas não representa risco de inflação para a economia brasileira, uma vez que o direito antidumping recai exclusivamente sobre o leite em pó não fracionado destinado ao uso industrial, comercializado em embalagens a granel e utilizado como insumo pela indústria alimentícia.

Na Nota Técnica com os estudos, a entidade mostra que o leite em pó industrial sujeito a direitos antidumping não integra a alimentação básica do brasileiro; que os produtos derivados são, em sua maioria, classificados como ultraprocessados e ausentes das cestas básicas; e que o impacto inflacionário sobre o consumidor final é nulo ou absolutamente negligenciável. Veja a Nota Técnica aqui.

Segundo a Confederação, a preocupação do governo com potenciais efeitos negativos na inflação não se sustenta tecnicamente, já que a medida não deverá atingir o leite em pó fracionado para consumo direto, o leite longa vida ou queijos, principais lácteos consumidos pelas famílias brasileiras.

Além disso, dados recentes reforçam a importância da discussão. Até maio de 2026, o Brasil importou 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos, alta anual de 10,5% e recorde histórico para os primeiros cinco meses de um ano. Desse total, 754 milhões de litros (75%) corresponderam ao leite em pó, com Argentina e Uruguai respondendo por 86% desse volume, o equivalente a 653 milhões de litros de leite.

Próximos passos – Mesmo com o reconhecimento da prática de dumping, as tarifas estão suspensas e, por isso, a CNA continuará acompanhando o processo para defender os produtores de leite de práticas desleais de comércio e comprovar que a aplicação dos direitos antidumping não provoca impactos relevantes sobre a inflação nem sobre o abastecimento nacional.

A CNA dispõe de dados e informações econômicas e técnicas para apresentar durante a avaliação de interesse público, para garantir o direito legítimo à defesa comercial de um setor estratégico para o país e que movimenta anualmente R$ 72 bilhões no Valor Bruto de Produção (VBP).

Nos últimos quatro anos, a CNA liderou uma série de articulações técnicas e institucionais em defesa da cadeia de leite brasileira. A entidade protocolou pedido de investigação de dumping, participou de reuniões com o governo, esteve em audiências públicas e reuniões com parlamentares, além de mobilizar entidades na defesa do setor. 

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que prevê a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bois e de búfalos quando não houver demanda alimentar por eles no Brasil. O PL 6.682/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue para análise do Plenário.

O texto altera a norma que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950) para prever que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos do abate de bois e búfalos que não possuem demanda alimentar no mercado nacional, como vísceras. 

Segundo Veneziano, muitos frigoríficos e abatedouros sob serviço de inspeção estadual ou municipal não têm autorização direta para exportar, uma vez que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da autoridade federal. 

O projeto estabelece ainda que as regulamentações do Poder Executivo sobre inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos poderão ser modificadas em função de avanços tecnológicos na indústria de produtos de origem animal e das exigências do comércio interno e externo. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as cadeias de produção bovina e bubalina (de búfalos) representaram praticamente metade do Valor Bruto da Produção da pecuária nacional, que alcançou R$ 475,3 bilhões em 2025. Contudo, alguns subprodutos do abate (como vísceras, medula, aorta e rabo, entre outros) são pouco apreciados nos hábitos alimentares dos brasileiros e, portanto, têm baixo valor comercial. Em contrapartida, esses subprodutos são muito demandados por países asiáticos, o que representa oportunidade de inserção no mercado internacional. 

“Vale destacar o amplo mercado de exportação desses subprodutos, com a consequente entrada de divisas no país. Esses produtos, em vez de gerarem renda, poderiam ser descartados, acarretando custos adicionais, ou destinados a usos de menor valor econômico, como a produção de farinhas”, explica o relator.