Política & Agro

Na manhã desta quarta-feira (10), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu, no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), em Brasília (DF), representantes do governo da República Islâmica do Paquistão, país da Ásia Meridional, para uma visita institucional, a fim de conhecer as políticas públicas para abastecimento, alimentação e de inteligência executadas pela Companhia.

Na ocasião, o encontro foi aberto com a apresentação institucional do chefe-geral da Coordenadoria de Relações Internacionais, Marisson Marinho, que exibiu uma panorama geral sobre a Companhia, sua atuação e resultados alcançados. Em seguida, foi a vez da assistente da Superintendência de Gestão de Oferta, Sued Wilma Caldas Melo, que abordou a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), como uma ferramenta para garantir a produção agrícola brasileira e também para a formação de estoques públicos do Brasil.

O superintendente de Logística Operacional, Thomé Luiz Freire Guth, ministrou sobre o sistema logístico brasileiro, abrangendo assuntos como transporte e armazenamento no país. Por fim, o superintendente da Agricultura Familiar, Ênio Carlos Mourão de Souza, palestrou sobre as compras públicas da agricultura familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A delegação, composta por dez representantes do governo da província do Baloquistão que atuam nas áreas de agricultura, proteção social e nutrição, requisitou a estatal brasileira uma sessão com representantes da Conab sobre o tema “Gestão estratégica de estoques alimentares e abastecimento agrícola no Brasil”, que explorou como a gestão estratégica do Brasil em relação aos estoques de alimentos e ao abastecimento agrícola, revelando como esses mecanismos contribuem para a estabilização dos mercados e para a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional nacional.

A proposta é que os participantes conheçam melhor o arcabouço operacional da Companhia e compreendam com mais detalhes seu impacto na redução da pobreza, combate à fome e no apoio à agricultura familiar brasileira, com o objetivo de fortalecer as capacidades técnicas e institucionais do Paquistão por meio do aprendizado das práticas brasileiras em desenvolvimento rural, ampliando o diálogo sobre políticas e estimulando parcerias. Para isso, o programa percorre áreas temáticas essenciais — como agricultura sustentável, gestão hídrica, redução da pobreza, fortalecimento institucional, empoderamento de mulheres e jovens, adaptação climática e segurança alimentar — promovendo a troca estruturada de conhecimentos e experiências. Espera-se que, a partir desse encontro, seja gerada a identificação de modelos adaptáveis ao contexto paquistanês, a fim de aprimorar a compreensão sobre a formulação e execução de programas eficazes, apoiar a criação de novas estratégias públicas e consolidar vínculos duradouros entre instituições brasileiras e paquistanesas, impulsionando futuras ações conjuntas de desenvolvimento rural.

A visita da delegação paquistanesa aconteceu ao Brasil entre os dias 02 e 10 desse mês, com visitas técnicas pela Região Nordeste e reuniões institucionais em Brasília (DF), e faz parte da “Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável: Um intercâmbio de Cooperação Sul-Sul e Triangular entre o Brasil e o Paquistão”, uma iniciativa conjunta entre o Governo do Brasil, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (WFP). Essa troca de experiências é feita no âmbito da Cooperação Sul-Sul e Triangular (SSTC) e é um mecanismo importante para promover a colaboração entre países em desenvolvimento, pois permite que os países compartilhem conhecimentos, experiências e tecnologias para enfrentar desafios comuns de desenvolvimento, ao aproveitar os pontos fortes e as abordagens bem-sucedidas uns dos outros, a fim de trabalhar em prol do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza.

No Brasil, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) tem a função de coordenar a Cooperação Técnica e Humanitária por meio de diferentes modalidades. A Cooperação Sul-Sul Trilateral (CSST) com organizações internacionais, especialmente no âmbito da parceria com o FIDA, o WFP e a FAO, são estratégicas para alcançar resultados concretos e escaláveis para o Sul Global, por se tratar de uma abordagem valiosa que apoia a disseminação de soluções eficazes e o fortalecimento de parcerias para alcançar a transformação rural e a segurança alimentar e nutricional.

Além disso, com o objetivo de impulsionar a Cooperação Sul-Sul Trilateral, o governo brasileiro tem incentivado uma abordagem conjunta, integrada e sinérgica com organizações internacionais para enfrentar os desafios da Segurança Alimentar e Nutricional. Nesse contexto, um intercâmbio entre o Brasil e o Paquistão visa aprimorar o desenvolvimento rural por meio do aprendizado mútuo e de benefícios recíprocos. Essa iniciativa combina a experiência do Brasil na implementação de programas de desenvolvimento rural, a expertise do FIDA em desenvolvimento agrícola e o trabalho do WFP em segurança alimentar e nutrição.

Ao mesmo tempo em que oferece percepções valiosas para o Paquistão, que busca adaptar e implementar iniciativas semelhantes para fortalecer seu setor agrícola e melhorar a segurança alimentar e nutricional, esse intercâmbio colaborativo também fornece uma plataforma para o Brasil obter novas perspectivas e refinar suas próprias estratégias por meio do diálogo horizontal e do compartilhamento de melhores práticas, estruturas políticas e inovações técnicas com o Paquistão, aumentando ainda mais a capacidade de todas as instituições participantes e partes interessadas envolvidas no desenvolvimento rural.

De acordo com informações do Meteored, um ciclone extratropical atua sobre a Região Sul e provoca chuvas intensas, tempestades, rajadas de vento e queda de granizo em áreas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O sistema, somado ao transporte de umidade da Região Norte, deve manter o avanço de precipitações no centro-sul do país nos próximos dias, com acumulados que podem ultrapassar 200 milímetros no oeste do Paraná até domingo (14).

O Meteored informa que, na quinta-feira (11), o tempo volta a ficar firme, com muitas nuvens no Sul e em São Paulo. Chuvas fracas e isoladas ainda são previstas no Centro-Oeste e no Rio de Janeiro, enquanto em Minas Gerais e Espírito Santo podem ocorrer pancadas de chuva à tarde. As rajadas de vento permanecem acima dos 60 km/h no Sudeste e no leste do Sul, podendo atingir 90 km/h no litoral norte do Rio Grande do Sul e no leste de Santa Catarina.

A partir da sexta-feira (12) pela manhã, o Meteored aponta que um novo fluxo de umidade da Região Norte intensifica novamente as chuvas no Sul, com possibilidade de elevados volumes em curto período e tempestades isoladas. As áreas com maior risco incluem Mato Grosso do Sul, Paraná — especialmente a faixa oeste — e São Paulo. Minas Gerais também pode registrar pancadas isoladas.

A tendência para o fim de semana, segundo o Meteored, é de intensificação das instabilidades em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Sudeste, devido ao fortalecimento do fluxo de umidade. Entre sábado (13) e domingo (14), são esperadas chuvas intensas e tempestades, principalmente entre a tarde e o início da noite, com risco de alagamentos em áreas urbanas.

O centro-sul do país deve registrar acumulados acima de 100 milímetros até o fim de semana. Até as 21h de domingo (14), os volumes ultrapassam 120 milímetros no centro-sul do Rio Grande do Sul, norte de Santa Catarina, Paraná, centro-sul de São Paulo e centro-leste de Mato Grosso do Sul, com destaque para o oeste paranaense, onde podem atingir 200 milímetros. Entre os acumulados previstos, o Meteored aponta 122 mm em Dourados, 110 mm em Presidente Prudente, 126 mm em Bauru, 183 mm em Ourinhos, 173,4 mm em Itapeva, 120,5 mm em Itaiópolis, 120,3 mm em Luiz Alves, 214,7 mm em Maringá, 223,8 mm em Campo Mourão, 178,2 mm em Cianorte e 187,4 mm em Colorado. O Meteored ressalta que o solo saturado aumenta o risco de alagamentos e deslizamentos.

De acordo com informações da Agência Brasil, parte do estado de São Paulo teve o fornecimento de energia interrompido após a passagem de um ciclone extratropical desde terça-feira (9). A Enel informou que 2.052.401 clientes na Região Metropolitana de São Paulo foram afetados.

Segundo a concessionária, “por causa dos ventos, em alguns pontos a rede elétrica é atingida por objetos e galhos, o que prejudica o fornecimento, além da queda de árvores”. A empresa destacou que, em São Paulo, a velocidade dos ventos alcançou 96,3 km/h, conforme dados da Defesa Civil. Segundo a Agência Brasil, o Corpo de Bombeiros registrou 514 chamados para queda de árvores na manhã desta quarta-feira (10). A distribuidora afirmou ter mobilizado 1,3 mil equipes para restabelecer o fornecimento nas áreas atendidas.

A Defesa Civil do Estado emitiu alerta para fortes rajadas de vento no fim da manhã desta quarta. Em comunicado nas redes sociais, o órgão ressaltou: “Ontem [terça-feira] o destaque foi para fortes chuvas. Hoje [quarta-feira] o destaque é para as fortes rajadas de vento que atingem todo o estado de São Paulo”. Os avisos vêm sendo reiterados desde o início da semana, quando o ciclone extratropical avançou pela região.

Segundo a Agência Brasil, a Defesa Civil registrou quedas de árvores em diversos municípios, entre eles Vera Cruz, Guareí, Ribeirão Bonito, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Araçatuba, Matão, Redenção da Serra, Vargem Grande Paulista, Fernandópolis, Osasco, Guaratinguetá, Botucatu, Santa Cruz do Rio Pardo, Elisiário, Ibaté, Biritiba, Guapiara, Oscar Bressane e Barra Bonita. O Instituto Butantan informou o fechamento do Parque de Ciência devido às rajadas de vento registradas nesta quarta-feira.

Decisão da Terceira Turma afirma que apenas o arrendatário que exerce atividade rural pessoal e diretamente é que possui assegurado o direito de preferência na compra do imóvel, reforçando a importância de contratos bem elaborados no setor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em recente julgamento do Recurso Especial n.º 2.140.209/SP, entendimento com grande impacto nas relações contratuais agrárias no país, especialmente, no tocante aos contratos de arrendamento rural. Segundo a decisão, o arrendatário que não possui perfil de homem do campo, ou seja, que não exerce pessoal e diretamente a atividade rural, não tem direito de preferência na aquisição do imóvel.

Ao relatar o caso, o ministro responsável destacou que o STJ já havia reconhecido, em decisões anteriores, que a mera existência de um contrato de arrendamento não garante automaticamente o direito de preferência ao arrendatário. O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, esclarece que, de acordo com o voto, o Estatuto da Terra condiciona esse benefício à figura do trabalhador rural que efetivamente cultiva a terra e cumpre sua função social. “Ainda, segundo o relator, a regulamentação do Estatuto reforça essa interpretação ao atribuir seus benefícios apenas aos que exploram a atividade rural de maneira pessoal, direta e eficiente. Nessa linha, o relator concluiu que, na ausência do direito de preferência, deve prevalecer a livre concorrência entre interessados, ficando o imóvel com quem apresentar a melhor proposta financeira”, detalha.

A decisão, embora não tenha caráter vinculante, acende um alerta no setor. Especialistas ressaltam que o posicionamento pode sinalizar uma tendência de restringir a aplicação das normas cogentes do direito agrário apenas aos produtores considerados hipossuficientes, aqueles que trabalham diretamente a terra, deixando de lado a ideia central do Estatuto da Terra, que é garantir a continuidade da exploração agrícola, a função social da propriedade e, em última instância, a segurança alimentar.

Nesse cenário, Ghigino alerta que “cresce a importância de contratos bem redigidos para assegurar direitos e evitar controvérsias. No próprio caso analisado pelo STJ, o desfecho poderia ser diferente caso o contrato de arrendamento previsse expressamente o direito de preferência do arrendatário, independentemente da aplicação das regras do Estatuto”, refere. A recomendação vale também para outros direitos previstos na legislação agrária, como o de retenção por benfeitorias e o de renovação automática do contrato, que podem ser reforçados por cláusulas contratuais claras e específicas.