Política & Agro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, além da incidência do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

O plenário aprovou, por 330 votos a 104, o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho, que acatou a maior parte do texto do Senado para o PLP 108/24, do Poder Executivo. Os destaques que podem alterar pontos do texto seriam votados na tarde desta terça-feira, 16.

Novo imposto

O IBS foi criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.

O novo imposto será gerido pelo CG-IBS – Comitê Gestor do IBS, que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

Votação em separado

Algumas mudanças destacadas por partidos seriam analisadas em votação em separado, como alíquota máxima de 2% de Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, redefinição de medicamentos que serão isentos desses tributos e diminuição de alíquotas para as SAFs – Sociedades Anônimas do Futebol.

Segundo o texto já votado, bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos passaram a contar com redução de 60% das alíquotas dos novos tributos.

Pessoas com deficiência

Em relação aos descontos para a compra de automóveis por pessoas com deficiência, o substitutivo do Senado alterou a lei para aumentar de R$ 70 mil para R$ 100 mil o valor máximo do veículo que poderá ser comprado com o desconto.

O intervalo de troca do veículo contando com o benefício também diminuiu de quatro anos para três anos.

Sistema financeiro

As alíquotas do sistema financeiro foram fixadas pelo substitutivo do Senado para o período de 2027 a 2033, descartando critérios de cálculo da lei atual com base na manutenção da carga dos tributos a serem extintos que incidiram de 2022 a 2023 sobre serviços financeiros, exceto operações com títulos da dívida pública.

A soma das alíquotas de IBS e CBS ficou definida em 10,85% em 2027 e 2028; 11% em 2029; 11,15% em 2030; 11,3% em 2031; 11,5% em 2032; e 12,5% em 2033.

Além disso, o texto previu reduções caso a CBS e o IBS sejam cobrados junto com o ISS durante a transição: 2 pontos percentuais em 2027 e 2028; 1,8 em 2029; 1,6 em 2030; 1,4 em 2031; e 1,2 em 2032.

Administradoras de programas de fidelização, como milhagem aérea, passaram a ser tributadas também com o regime específico do sistema financeiro.

Ao final, o plenário aprovou o texto-base do PLP 108/24, do Poder Executivo, com regras para gestão e fiscalização do IBS e da CBS, incidência do ITCMD e parâmetros específicos para temas como bebidas, PcD, sistema financeiro e programas de fidelização, ficando a análise dos destaques para a tarde desta terça-feira, 16.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a construção de reservatórios de água para irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), para o Projeto de Lei 1282/19, do Senado. O substitutivo retira restrições para obras de infraestrutura de irrigação, que serão classificadas como de utilidade pública.

Maior produtividade

Segundo o relator, a ideia é garantir segurança jurídica e estimular a produção de alimentos. “A irrigação é maneira adequada para se aumentar a produtividade sem que seja necessária a expansão da atividade por novas áreas”, afirmou ele.

“A proposta busca sanar uma lacuna do Código Florestal, criando uma hipótese expressa de regularidade administrativa para a construção de reservatórios de água em APP quando destinados à irrigação”, destacou ainda Afonso Hamm.

Mudanças no texto

O substitutivo aprovado altera o Código Florestal e deixa de lado limitações que haviam sido incluídas pelo Senado, como a restrição da medida apenas a propriedades de até 25 módulos fiscais.

A proposta também elimina a necessidade de comprovar déficit hídrico nos cinco anos anteriores à obra e a exigência, considerada “desproporcional” pelo relator, de recomposição de APP em área equivalente ao triplo da suprimida.

A construção dos reservatórios dependerá de autorização do órgão ambiental competente e de outorga do direito de uso dos recursos hídricos. Pelo texto, o imóvel também deverá estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara e, como houve alterações, retornará para o Senado.

Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada pelas duas Casas.

O governador Eduardo Leite deu início ao Projeto Rios – Resiliência, Inovação e Obras para o Futuro do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (15). Uma reunião de trabalho, no Palácio Piratini, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), marcou o começo da iniciativa.

O Rios é um projeto estruturante do Plano Rio Grande, parte do eixo Governança, e vai promover um amplo estudo da região hidrográfica do Guaíba, que engloba nove bacias hidrográficas e 252 municípios gaúchos, sugerindo novas medidas para enfrentar futuros eventos hidrometeorológicos. Esse levantamento levará em conta os mais de 180 projetos já existentes e em andamento pelo Plano Rio Grande para todo o Estado. O investimento previsto é de R$ 30 milhões, via Funrigs, e a entrega do documento final, com os novos projetos, deverá ocorrer em 525 dias. 

“Quando concebemos o Plano Rio Grande, ainda em maio, já enxergávamos a necessidade de ir além da resposta emergencial e estruturar algo que garantisse continuidade às ações de resiliência, independentemente dos governos que venham a ser eleitos. O Rios nasce como um grande projeto de governança, que organiza, qualifica e projeta para o futuro os esforços de reconstrução do Estado. Com o acompanhamento do Comitê Científico e a integração com o que já está em andamento no Plano Rio Grande, ampliamos o impacto das ações, assegurando que a agenda de prevenção, adaptação e resiliência climática permaneça como prioridade permanente para o Rio Grande do Sul”, afirmou Leite. 

O objetivo do Projeto Rios é fortalecer a resiliência urbana e rural, a redução do risco de desastres e bem-estar socioambiental, com medidas escaláveis e replicáveis, que apontem soluções de investimentos e promovam o desenvolvimento socioeconômico resiliente e sustentável da Região Hidrográfica do Guaíba.  

“Desde os eventos climáticos extremos de 2024, o BNDES esteve ao lado do Rio Grande do Sul de forma contínua, atuando com rapidez para apoiar a recomposição econômica e social do Estado, por meio de programas emergenciais de crédito às empresas gaúchas e do suporte à reconstrução imediata das áreas afetadas. O Projeto Rios marca agora a transição dessa resposta emergencial para uma agenda estruturante de médio e longo prazo, voltada à redução de riscos e ao fortalecimento da resiliência do território. Ao apoiar o planejamento integrado da região hidrográfica do Guaíba, o BNDES reafirma seu papel como banco de desenvolvimento, contribuindo para preparar o Estado não apenas para reagir a crises, mas para proteger vidas, infraestrutura e a base produtiva de forma sustentável e duradoura”, disse Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES.

O projeto, que será acompanhado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), compreende a realização da modelagem e avaliação de risco climático nas áreas que possuem exposição às ameaças provenientes de eventos de origem natural além de construir um portfólio de programas, planos e projetos viáveis e sustentáveis que consubstanciem o redesenho territorial e paisagístico em área identificadas como vulneráveis.

“O Rios é uma estratégia que pensa o Rio Grande do Sul para o futuro, mas também com entregas de curto prazo. É a comprovação que o Plano Rio Grande, de fato, é um programa de Estado, não de governo apenas, porque vai montar uma nova carteira de projetos de reconstrução que seguirá para as gestões futuras”, disse Pedro Capeluppi, secretário da Reconstrução Gaúcha.

Além do BNDES, o Rios também conta com o suporte de um consórcio, composto por Deloitte, EBP, Climatempo e Mattos Filho. “Nosso foco está na identificação e priorização de intervenções que possam fortalecer a resiliência climática da Região Hidrográfica do Guaíba, fundamentadas em evidências científicas e construídas em diálogo permanente com a sociedade, para que a implementação das medidas atenda às necessidades reais do território.”, declarou Luiz Paulo de Assis, sócio-líder de soluções de Estratégia para Governos e Serviços Públicos e de Infraestrutura da Deloitte Brasil.

Localização 

A região hidrográfica do Guaíba é composta por nove bacias e compreende 252 municípios. 

Etapas do projeto  

O Projeto Rios tem quatro fases e contempla serviços contínuos, como assessoria técnica no gerenciamento e suporte de atividades, assessoria de comunicação, assessoria jurídica, oportunidades emergentes de projetos prioritários (urbanismo tático), sala de informações, consultas públicas e workshops regionais.   

A Embrapa Agroindústria Tropical (CE) lança, neste mês de dezembro de 2025, o clone de cajueiro BRS 805, uma cultivar desenvolvida inicialmente para a região litorânea do Ceará e áreas afins. Com o objetivo de fortalecer a cajucultura do estado, maior produtor nacional de castanha, a nova cultivar chega com a proposta de oferecer aos produtores uma maior produtividade em castanha, em comparação com a cultivar mais plantada (‘CCP 76). O edital para aquisição dos propágulos será lançado no dia 12 de janeiro de 2026.

O BRS 805 é a nova aposta da pesquisa agropecuária brasileira para conferir maior sustentabilidade ao negócio, aumentando a variabilidade genética nos pomares e minimizando a vulnerabilidade a problemas climáticos e fitossanitários. Segundo Dheyne Melo, pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical e coordenador do Programa de Melhoramento Genético do Cajueiro, o trabalho de desenvolvimento dessa nova variedade remonta ao início da década de 1990.

“Esse material surgiu de um experimento em uma fazenda localizada no município de Pio IX (PI). Os pesquisadores selecionaram uma planta, em que as castanhas foram colhidas para a produção de progênies (plantas oriundas das sementes). O experimento foi instalado no Campo Experimental de Pacajus, e ao término foi selecionada uma das plantas filhas, identificada como PRO 805/4”, explica. Essa planta foi clonada (mudas enxertadas) para ser avaliada e comparada com outros clones.

Desde 2003, o clone passou a ser avaliado em condições de sequeiro na região litorânea do Ceará, no município de Pacajus, e, a partir de 2011, no município de Cruz e 2015 em Itapipoca, demonstrando um desempenho superior e consolidando-se como uma alternativa de alta rentabilidade.

As produtividades médias alcançaram 1.800 quilos de castanhas por hectare (Kg/ha) entre o 5º e o 7º ano de idade. Esse resultado é o dobro da média obtida pela cultivar-testemunha, o clone CCP 76. No mesmo período, a média anual de produção do pedúnculo chegou a 23,8 toneladas por hectare (t/ha), também o dobro do clone testemunha. Para Melo, além da alta produtividade, o clone se destaca pela maior segurança fitossanitária, uma vez que é considerado resistente ao mofo-preto, antracnose e septoria, enfermidades que prejudicam a cultura.

Quanto ao oídio, o pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical Marlon Valentim observou que o BRS 805 é mais tolerante ao oídio (pior doença da cajucultura brasileira) quando comparado ao CCP 76. Essas características significam menor necessidade de aplicação de fungicidas, reduzindo o custo de produção e fornecendo maior segurança alimentar para o consumidor.

Em relação ao manejo, Luiz Serrano, também pesquisador da Embrapa Agroindústria Tropical, recomenda um maior espaçamento para o cultivo, pois as plantas apresentam porte intermediário, atingindo entre 3 a 4 metros de altura e até 7 metros de envergadura. Pelo formato da copa do tipo taça compacta, o clone se torna uma excelente opção para áreas mecanizadas permitindo livre movimentação de tratores sem quebras de ramos produtivos das plantas.

O novo clone da Embrapa oferece, ainda, um produto de excelente aceitação no mercado de processamento. As castanhas, com massa média em torno de 10 gramas (g), são semelhantes às do clone BRS 226, bem cotadas no mercado. As amêndoas são classificadas como tipo LW ou W210 (entre 181 e 210 amêndoas por libra-peso), com um rendimento industrial médio de 23,2%.

O pedúnculo é de coloração vermelha intensa, chamando a atenção pela beleza, tem formato cônico (piramidal) de bom tamanho, possuindo teor de Vitamina C cinco vezes superior ao encontrado na laranja (270 miligramas por 100 gramas de polpa). É recomendado principalmente para o processamento industrial.

O público-alvo do BRS 805 são os viveiristas de mudas de cajueiro com registro ativo no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). O processo inicial de comercialização será feito por meio de um edital de oferta pública, no qual a Embrapa licenciará propágulos do clone para os viveiristas selecionados.

A nova cultivar chega para reforçar o portfólio de cultivares da Embrapa e contribuir para o fomento da cadeia produtiva a partir da renovação dos pomares. “Nós sempre recomendamos que o produtor diversifique o seu pomar. Caso ocorra a chegada de novas doenças ou pragas, ele conta com clones mais resistentes ou tolerantes, evitando a perda da produção”, afirma Melo.

Para o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Agroindústria Tropical, José Roberto Vieira, a cajucultura passa por um momento de inflexão: “Nós temos dois caminhos a seguir. O primeiro é continuar no modelo semiextrativista, com baixa produtividade (em torno de menos de 500 quilos de castanha por ano), alta variabilidade genética, baixo rendimento de amêndoas e baixo aproveitamento de pedúnculo”, diz.

E acrescenta: “O segundo caminho consiste em adotar tecnologias, buscando o chamado modelo de alto rendimento ou cajucultura tecnificada. Nesse modelo, preconizamos a produtividade de castanha superior a 1.500 quilos por hectare/ano, uniformidade de castanha, alto rendimento de amêndoas e alto aproveitamento de pedúnculo (superior a 50%)”.

Segundo Vieira, se, em uma primeira etapa, existe maior gasto com investimento, esse valor se dilui quando da produtividade por hectare. “Apesar de gastar mais por hectare, na prática o que acontece é que o custo é menor por quilo de castanha produzida, se pensarmos só em castanha. Se incluirmos o pedúnculo nessa conta, em alguns municípios, por exemplo, como Severiano Melo e Apodi, no Rio Grande do Norte, observamos que o custo de produção cai ainda mais”, argumenta.

O Brasil produziu 161.014 toneladas de castanha de caju em 2024. Trata-se do maior resultado desde a safra de 2018, ano final do período de seca que assolou a região produtora, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com 2023, o crescimento registrado foi de 38%.

O estado do Ceará, maior produtor nacional, obteve um aumento de 61% em sua produção, passando de 63.256 toneladas para 101.930 toneladas. O Piauí, segundo colocado no ranking, também contabiliza um aumento de 25% no período, saltando de 20.992 toneladas, em 2023, para 26.172 toneladas, em 2024. Ocupando a terceira posição, o Rio Grande do Norte produziu cerca de 21 mil toneladas nos últimos dois anos.

O indicador de rendimento médio, que calcula a relação da produção de castanha-de-caju (em quilogramas por hectare), também fechou o ano com aumento de 30%. Em números absolutos, o rendimento nacional variou de 271 kg por hectare, em 2023, para 358 kg por hectare, no ano passado.

Bela Cruz é o município cearense que mais produziu castanha-de-caju em 2024, seguido de Beberibe, Ocara, Cascavel e Aracati. Em comum, todos os municípios se localizam em áreas litorâneas, as mesmas onde o BRS 805 foi avaliado. Confira os números de produção dos cajueiros anão e comum nos 10 municípios com maior produção no Ceará:

O BRS 805 é o décimo quarto clone do Programa de Melhoramento Genético da Embrapa lançado para o mercado. Cada um deles possui características e destinações diferentes, atendendo a demandas de produtores e indústrias, bem como especificidades de clima e de solo.

Quem planta os clones de cajueiro da Embrapa sabe que vai colher, com ou sem chuvas. Enquanto outras frutíferas necessitam de altas quantidades de água, o cajueiro consegue produzir com uma precipitação anual entre 600 e 800 milímetros, pois é uma planta genuinamente do Nordeste brasileiro. Em anos de elevados déficits hídricos são esses materiais genéticos que se mantêm produtivos no pomar. Além disso, o cajueiro proporciona renda e prosperidade no período oposto ao da quadra invernosa, contribuindo para o desenvolvimento de uma classe média rural.

O CCP 76, um dos primeiros clones de cajueiro da Embrapa, é o clone mais plantado na Região Nordeste e no Brasil. Devido ao sabor agradável e qualidade do pedúnculo, é o preferido para a produção de caju de mesa, com uma produtividade de 9.600 quilos de pedúnculo por hectare, apresentando desempenho na produção de castanhas entre 600 kg (sem tratos culturais) a até 1.200 quilos (com tratos culturais) por hectare.

Alguns desses materiais genéticos foram selecionados em regiões extremamente secas do Semiárido e, além de alta produtividade, suportam bem solos arenosos e ácidos. Entre esses clones se destacam o BRS 226 e o  Embrapa 51 que podem alcançar entre 1.200 a 2.000 quilos de castanhas por hectare, em condições ideais de manejo.

Tanto o BRS 226 quanto o Embrapa 51 tiveram sua resistência hídrica comprovada durante a grande seca da última década. Em tempos de urgência climática, essa vantagem é estratégica para a agricultura no Semiárido.

Em 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou um marco histórico ao consolidar a abertura de 507 mercados para produtos da agropecuária brasileira desde o início da gestão, o maior avanço já registrado no setor. O resultado reflete a atuação integrada da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), com trabalho coordenado entre seus departamentos e o apoio estratégico da rede de 40 adidos agrícolas em 38 países.  

Ao longo do ano, a SCRI concentrou esforços na ampliação e diversificação das exportações, na negociação de protocolos sanitários e fitossanitários, na defesa dos interesses comerciais e regulatórios do Brasil, na cooperação técnica internacional, além da promoção comercial e da atração de investimentos. As ações tiveram como foco transformar cada nova abertura de mercado em oportunidades concretas para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias, gerando emprego, renda e fortalecendo a presença global do agronegócio brasileiro.  

O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, destacou que 2025 foi decisivo para a consolidação desses resultados. “Somente neste ano, abrimos mais de 200 mercados, além de ampliações estratégicas, como o pre-listing para aves na União Europeia. Entre as aberturas de maior impacto estão sorgo, DDG, gergelim e miúdos de aves para a China, além da carne bovina para o Vietnã e das habilitações para Filipinas e Indonésia. São conquistas que ampliam oportunidades para o produtor rural brasileiro e reforçam a competitividade internacional do agro”, afirmou.  

Rua ressaltou ainda que a diversificação da pauta exportadora foi fundamental para o desempenho alcançado. “Produtos menos tradicionais apresentaram forte crescimento. A política de diversificação iniciada em 2023, alinhada às diretrizes do ministro Carlos Fávaro, mostrou-se acertada e necessária em um cenário global desafiador, permitindo um aumento de quase 20% no valor exportado desses segmentos”, observou. 

As aberturas de mercado ampliam a escala produtiva, geram novas fontes de renda e fortalecem a presença internacional do agro brasileiro. Cerca de 20% das aberturas realizadas contemplam produtos não tradicionais, como ervas, especiarias, castanhas e proteínas alternativas, abrindo novas frentes de exportação para todas as regiões do país.  

De janeiro a novembro de 2025, as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 155,25 bilhões, o maior valor já registrado para o período e 1,7% acima do mesmo período do ano passado. O desempenho reforça o papel das vendas externas como complemento ao mercado interno, ao ampliar a escala produtiva, fortalecer cadeias, gerar emprego e renda e estimular investimentos em todas as regiões do país.   

No acumulado do ano, produtos como soja em grãos, carne bovina in natura, café verde, celulose, farelo de soja, algodão e carne suína registraram recordes tanto em valor quanto em volume exportado. Também se destacaram avanços em segmentos como café solúvel, bovinos vivos, miúdos de carne bovina, sementes de oleaginosas, pimenta-do-reino, sebo bovino e feijões secos.   

Estudo desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com o Mapa aponta que os mais de 500 mercados abertos desde 2023 já geraram US$ 3,4 bilhões em exportações adicionais, com impacto direto em todas as regiões do país. O levantamento demonstra que Norte, Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste foram beneficiados em diferentes intensidades, evidenciando o papel da abertura comercial como vetor de desenvolvimento regional.   

O levantamento estima ainda um potencial futuro de US$ 4 bilhões em exportações a partir dessas aberturas, caso o Brasil alcance participação equivalente à sua fatia no comércio global. Os países que passaram a importar produtos brasileiros representam, juntos, um mercado de US$ 37,5 bilhões em importações anuais, indicando amplo espaço para expansão.  

A pesquisa avaliou como a integração de bioenergia com captura e armazenamento de carbono (no inglês, BECCS -Bioenergy with Carbon Capture and Storage) e com a aplicação de biochar (ou biocarvão) em áreas agrícolas poderiam ampliar os ganhos ambientais do RenovaBio, política nacional de biocombustíveis lançada em 2017. Apesar do alto potencial nos efeitos no clima, os resultados também revelam que a viabilidade depende de novos mecanismos de incentivo econômico e regulatório.

O BECCS é uma tecnologia que captura o carbono biogênico, de origem vegetal, emitido na produção de etanol e energia em usinas de cana-de-açúcar. Durante a fermentação do caldo e a queima do bagaço e da palha para produzir vapor e eletricidade, há liberação de CO2, que pode ser capturado e injetado em formações rochosas subterrâneas não porosas, onde permanece armazenado de forma segura. O processo, ainda caro e complexo, exige prospecção geológica e infraestrutura adequada. No Brasil, a Usina FS é pioneira na aplicação do BECCS, iniciativa que reforça o papel dos biocombustíveis na redução das emissões e na transição para uma economia de baixo carbono.

Já o biochar, ou biocarvão, é um material vegetal –como o bagaço de cana– submetido à pirólise, processo de aquecimento com pouco oxigênio que o transforma em uma estrutura sólida e estável de carbono. Aplicado ao solo, o biochar melhora suas propriedades físicas e atua como um reservatório de carbono de longa duração, ajudando no sequestro de CO2 e na sustentabilidade agrícola.

Baseando-se na metodologia oficial do programa, a IC (intensidade de carbono) do etanol hidratado brasileiro é de cerca de 32,8 ramas de dióxido de carbono equivalente por megajoule (gCO2e/MJ), medida que expressa o total de gases de efeito estufa emitidos adotando o CO2 como unidade padrão.

Caso o BECCS fosse incorporado na etapa de fermentação, o índice poderia cair para +10,4 gCO2e/MJ. A aplicação de biochar nos canaviais, na proporção de uma tonelada por hectare, reduziria o valor para +15,9 gCO2e/MJ, explica Lucas Pereira, pesquisador associado à equipe de Avaliação do Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente. “Em cenários mais ambiciosos, a captura de carbono também durante a combustão da biomassa permitiria resultados negativos, alcançando –81,3 gCO2e/MJ,” diz.

O resultado de ambos –BECCS e biochar– evita que o carbono retorne à atmosfera. O biochar é um insumo agrícola obtido do aquecimento de biomassa vegetal, formando um material estável que, ao ser aplicado ao solo, mantém o carbono fixado. Já no BECCS, o CO2 emitido nas caldeiras e na fermentação é capturado e injetado sob pressão em formações geológicas no subsolo.

Apesar da relevância, nenhuma das mais de 300 usinas certificadas pelo RenovaBio adota hoje essas tecnologias. O principal entrave está nos custos: enquanto os CBIOs (créditos de descarbonização), negociados em bolsa, giram em torno de US$ 20 por tonelada de CO2, os custos estimados de BECCS variam de US$ 100 a US$ 200/tCO2 até meados do século. Já o biochar, com benefícios comprovados de sequestro de carbono no solo, custa em média US$ 427 por tonelada.

De acordo com a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Nilza Patrícia Ramos, o estudo analisou duas frentes de aplicação do armazenamento de carbono na cadeia de etanol: durante a fermentação alcoólica e na produção de eletricidade a partir de bagaço e palha.

“A fermentação se mostra a opção mais promissora, já que o CO2 emitido nesse processo é relativamente puro e tecnicamente mais fácil de capturar. A captura na combustão, embora capaz de produzir emissões negativas em larga escala, esbarra em custos muito mais altos e em desafios de infraestrutura, como transporte e armazenamento geológico do carbono”, disse Ramos.

Ainda que já existam plantas-piloto testando o armazenamento de carbono em usinas de etanol de milho no Brasil, nenhuma unidade sucroenergética opera com a tecnologia. Os especialistas indicam que é necessário mapear formações geológicas adequadas para o armazenamento permanente do CO2 e garantir a segurança contra vazamentos.

A 2ª tecnologia avaliada, o biochar, é um produto da pirólise de resíduos como palha e bagaço. Quando aplicado ao solo, diz o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente Cristiano Andrade, ele atua como corretivo agrícola e pode sequestrar carbono de forma estável por décadas. A pesquisa considerou duas taxas de aplicação: 1 t/ha, compatível com a rotina atual das usinas, e 4 t/ha, que seria o limite viável diante da disponibilidade de resíduos. Cada tonelada de biochar pode representar o sequestro de 1,42 tCO2e.

Além do sequestro direto, Andrade esclarece que o biochar pode melhorar a fertilidade do solo e reduzir emissões de N2O (óxido nitroso), gás de efeito estufa muitas vezes mais potente que o CO2. No entanto, experimentos de curta duração mostram que, em alguns casos, as emissões de CO2 podem aumentar depois da aplicação, além do efeito negativo na fertilidade, em usos excessivos.

Para dimensionar o impacto, os pesquisadores compararam os cenários dos veículos movidos a etanol, a gasolina e elétricos, usando dados do Pbev (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular) e do banco internacional ecoinvent. Mesmo sem tecnologias de emissão negativa, o etanol de cana, sendo biogênco, apresenta menor intensidade de carbono que a gasolina, de origem fóssil. Com a adoção de BECCS e biochar, a diferença se amplia e, em alguns cenários, o etanol pode apresentar desempenho ambiental comparável ou até superior ao de veículos elétricos carregados com eletricidade média do sistema brasileiro.

O RenovaBio foi criado para estimular a produção de biocombustíveis com baixa emissão de GEE (gases de efeito estufa) por meio da emissão do CBIO–ativo ambiental comercializado em bolsa de valores –, cuja unidade equivale a uma tonelada de CO2 evitada. Os créditos são adquiridos por distribuidoras de combustíveis fósseis para compensar suas emissões, criando um mercado regulado.

Embora o programa já tenha consolidado um incentivo financeiro, ele pode não ser suficiente para viabilizar tecnologias caras como a captura e armazenamento de carbono e biochar. A pesquisa sugere que políticas complementares, linhas de financiamento e a participação no VCM (mercado voluntário de carbono) serão cruciais para destravar esses investimentos. Em países como os Estados Unidos, por exemplo, o crédito tributário 45Q remunera projetos de captura de carbono com até US$ 180/tCO2, valor muito acima da média praticada no Brasil.

Se implementadas em larga escala, as tecnologias poderiam trazer ganhos expressivos. O estudo estima que a combinação de armazenamento de carbono (fermentação e combustão) e biochar em todas as usinas certificadas poderia resultar em até 197 MtCO2e em créditos de carbono, o equivalente a 12% de todas as emissões brasileiras em 2022. O cenário mais viável, com BECCS aplicado apenas na fermentação, capturaria cerca de 20 MtCO2e/ano, uma média de 75 kt por usina.

O impacto seria decisivo para o cumprimento das metas climáticas brasileiras, que projetam reduzir as emissões líquidas para 1.200 MtCO2e até 2030 – cerca de 500 Mt a menos do que em 2022.

Apesar do otimismo, os autores alertam para lacunas importantes. A maior parte das usinas ainda apresenta fragilidades no inventário de dados agrícolas, o que pode levar a superestimativas ou subestimativas das emissões. Além disso, a análise de mudanças no uso da terra, central para a sustentabilidade da bioenergia, ainda carece de maior detalhamento.

O estudo reforça, contudo, que o Brasil tem condições de liderar a transição para combustíveis de “emissão negativa”. Segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel, o país dispõe de infraestrutura agrícola e industrial robusta e de políticas já consolidadas, como o RenovaBio.

Na avaliação dos pesquisadores, o etanol brasileiro já ocupa posição de destaque como combustível de baixo carbono, mas poderia dar um salto qualitativo com a adoção de tecnologias de “emissão negativa”. Isso colocaria o país na vanguarda da transição energética global, disputando espaço não apenas com fósseis, mas também com veículos elétricos e hidrogênio verde.

Para que isso ocorra, será necessário equilibrar inovação tecnológica, mecanismos econômicos e políticas públicas mais ambiciosas. O futuro do etanol, conclui o estudo, dependerá menos da disponibilidade técnica e mais da capacidade de o Brasil articular incentivos econômicos que tornem o carbono negativo um ativo competitivo no mercado internacional.

O artigo, de autoria dos pesquisadores Lucas Pereira, Marília Folegatti, Nilza Patrícia Ramos, Cristiano Andrade, Anna Pighinelli (Embrapa Meio Ambiente), e Rosana Galindo e Joaquim Seabra (Unicamp), foi publicado na ScienceDirect.

Em Mato Grosso, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou a entrega de mais 310 máquinas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que contemplou as 142 prefeituras do estado. A entrega ocorreu nesta terça-feira (16) em Cuiabá e, com este novo repasse, Mato Grosso já totaliza mais de 500 máquinas e equipamentos disponibilizados pelo governo federal aos municípios.

Durante a cerimônia, o ministro Carlos Fávaro destacou que o Promaq integra o conjunto de políticas públicas retomadas no governo do presidente Lula, com foco em aumento de produtividade, modernização da infraestrutura municipal e redução das desigualdades regionais. “Este ano vamos chegar a 5 mil equipamentos entregues aos municípios brasileiros. É uma política estruturante, desenvolvida com o apoio de parlamentares, senadores e deputados federais. Só no estado de Mato Grosso já estamos nos aproximando de 500 equipamentos entregues nas mais diversas parcerias, incluindo emendas parlamentares,” afirmou.

O ministro ressaltou ainda que o Estado conta com o apoio direto de instituições parceiras. “Com a parceria da Universidade Federal de Mato Grosso, são aproximadamente 100 equipamentos, incluindo tratores. No total, são cerca de 500 equipamentos – tratores, máquinas da linha amarela, caminhões e implementos – entregues para Mato Grosso. Tudo isso para ampliarmos a capacidade de prestação de serviços à população mato-grossense e brasileira,” completou.

Nesta nova fase do programa, as prefeituras do estado receberam 310 máquinas, resultado de um investimento superior a R$ 157 milhões. Entre os equipamentos entregues estão tratores, motoniveladoras, pás-carregadeiras, retroescavadeiras, rolos compactadores e caminhões, que irão reforçar as ações de recuperação, manutenção e melhoria da infraestrutura municipal, essencial para a circulação da produção agropecuária e para o atendimento às comunidades rurais.

Em Mato Grosso, estado de grande extensão territorial e com centenas de comunidades rurais que dependem diretamente de estradas vicinais, o Promaq desempenha papel estratégico no fortalecimento das cadeias produtivas, na garantia da mobilidade e na ampliação do acesso da população a serviços públicos essenciais.

A seca prolongada tem impactado negativamente as pastagens no Rio Grande do Sul, com fortes sinais de estresse hídrico. A falta de chuvas e as altas temperaturas têm desacelerado o crescimento das pastagens anuais e perenes, afetando a oferta de massa verde em diversas regiões do estado. De acordo com a Emater/RS-Ascar, o estresse hídrico tem sido evidente, especialmente nas áreas de capim-sudão e milheto, que têm murchado severamente durante o dia, diminuindo a palatabilidade da forragem.

Em várias regiões, o campo nativo, que vinha se desenvolvendo bem, também entrou em fase de estagnação após um novo período sem precipitações. A situação é ainda mais crítica em áreas de solos rasos, pedregosos e arenosos, que enfrentam maior pressão de pastejo, aumentando o risco de compactação do solo e reduzindo a capacidade de retenção de água. A escassez de umidade também tem retardado atividades como a adubação nitrogenada e a implantação de pastagens, que só poderão ser retomadas quando o solo apresentar condições adequadas.

Na região administrativa de Bagé, as pastagens anuais de verão estão praticamente paralisadas devido à baixa umidade do solo. Em Hulha Negra, o estresse hídrico tem afetado severamente o trevo-branco, enquanto as áreas com trevo-vermelho mostram melhor tolerância. No município de Lavras do Sul, a falta de chuvas por cerca de 20 dias resultou em campos amarelados e murchos, especialmente nas horas mais quentes do dia. Já em São Gabriel, os campos permanecem secos, com poucas novas rebrotas.

Em Caxias do Sul, o desenvolvimento inicial das pastagens foi favorecido pelas altas temperaturas e luminosidade, mas a ausência de chuvas tem dificultado a manutenção da umidade do solo. Em Erechim, apesar da seca, ainda se observa desenvolvimento satisfatório nas pastagens nativas e perenes de verão nas áreas com melhor manejo. Já em Frederico Westphalen, o milheto, sorgo e aveia de verão estão se desenvolvendo bem, oferecendo volume adequado de forragem, mas a combinação de calor intenso e baixa chuva já preocupa quanto à disponibilidade futura de pasto.

Nas regiões de Ijuí e Passo Fundo, a semeadura das forrageiras foi interrompida devido à baixa umidade, e os produtores têm intensificado a armazenagem de feno. Em Pelotas, as pastagens perenes, como Jiggs/tifton, estão em boas condições, mas o desenvolvimento de outras espécies foi limitado pela falta de chuvas. A situação é semelhante em Porto Alegre, onde o crescimento do campo nativo foi retardado e o avanço das pastagens recém-implantadas também estagnou.

Na região de Santa Maria, estima-se que a disponibilidade de forragem tenha diminuído entre 30% e 40%, levando alguns produtores a adotar a irrigação como estratégia para mitigar os efeitos da estiagem e manter a cobertura mínima necessária para o pastejo. Em Santa Rosa, apesar da escassez de chuvas, a oferta de forragem ainda está satisfatória, embora algumas áreas já apresentem sinais de senescência nas plantas.