Política & Agro

O projeto de lei que concede crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (5). A audiência pública foi marcada pelas críticas dos produtores rurais aos critérios das seguradoras. Eles também apontaram apoio insuficiente do governo e apoiaram o crédito emergencial proposto.

Autora do pedido da audiência (REQ 41/2025 – CRA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação do PL 1.217/2025 e classificou o seguro rural como imprescindível para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola.

— No seguro rural, ainda estamos engatinhando no Brasil. Na verdade, nós temos um seguro de crédito, não um seguro de renda, que é o próximo passo que o produtor precisa.

No mesmo sentido, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobrou a modernização do seguro rural, enquanto o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lamentou que os produtores atingidos estejam “de joelhos”. Mourão avaliou que o aumento dos eventos climáticos extremos tem deixado muitos agricultores desassistidos. 

— Muitos produtores, mesmo cumprindo todas as exigências técnicas e contratuais, foram surpreendidos pela negativa da cobertura do seguro rural, ficando à margem da política de proteção ao setor.

Autor do PL 1.217/2025, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) definiu que o Congresso tem obrigação de apoiar os produtores rurais em dificuldade. 

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Luís Bortolozzo, afirmou que o projeto trata o setor agrícola como merecidamente prioritário. Ele criticou a escassez de crédito e o alto custo do financiamento para o setor, situações que considera agravadas pela falta de seguro.

— Para este ano, a safra de verão está praticamente descoberta de seguro agrícola. Estamos plantando a maior safra da história brasileira sem seguro agrícola, e isso é inadmissível.

Assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios também manifestou preocupação com a escassez de gestão de risco da safra e o aumento da restrição de crédito. Rios citou ainda o risco climático.

— Se o La Niña (…) de fato se confirmar, com certeza, em 2026, aqueles índices de inadimplência que vimos vão aumentar consideravelmente, pois o produtor está desprotegido.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa, afirmou que há abusos por parte das seguradoras e disse que o PL 1.217/2025 evita um colapso financeiro dos produtores.

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, destacou a limitação de recursos para renegociação de dívidas rurais e pediu uma análise dos motivos pelos quais os produtores atingidos por eventos climáticos não foram indenizados.

— Teríamos que ter uma caracterização melhor da motivação e por que esse seguro não aconteceu, e continuar discutindo se é preciso algo adicional para atender essas categorias de produtores.

Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Ferrão também entende que negativas das seguradoras precisam ser analisadas caso a caso, pois há situações de produtores rurais que não adotaram as melhores práticas para evitar danos decorrentes de eventos climáticos.

O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Nogueira Toyama, afirmou que os produtores que se considerem prejudicados por indenizações negadas podem recorrer à Justiça e à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ele defendeu, porém, os requisitos técnicos envolvidos na contratação de seguros.

— [Os requisitos] foram estabelecidos para que a gente caminhasse com produtos melhores e que gerasse, para o produtor, uma cobertura adequada.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária quando a propriedade não cumpre sua função social e prevê o mecanismo apenas para as improdutivas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), o Projeto de Lei 4357/23 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A proposta muda a Lei 8.629/93 sobre regulamentação da função social da propriedade.

A Constituição garante a proteção da propriedade produtiva contra a desapropriação para a reforma agrária somente quando ela cumprir sua função social por atender simultaneamente os requisitos listados.

Segundo o texto do projeto, no entanto, para a propriedade produtiva ser desapropriada, ela deve descumprir simultaneamente todos os requisitos ligados à sua função social, observadas as novas regras criadas.

Decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento foi fixado em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra trechos da Lei 8.629/93. A ação foi negada.

Improdutiva

Uma das restrições constantes do texto aprovado pelos deputados é que a desapropriação será aplicada apenas à propriedade improdutiva se ela não cumprir sua função social, embora a Constituição não faça referência às improdutivas.

Requisitos

Os requisitos da função social de cumprimento simultâneo listados na Constituição e também na lei são:

Meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, o texto considera que a função social da propriedade rural será descumprida apenas se houver decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental com sanção de desapropriação.

Em abril deste ano, o STF decidiu que a União pode desapropriar imóveis rurais onde forem constatados incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando houver comprovação da responsabilidade do proprietário.

Quanto à redação atual, o texto exclui da lei trecho que exige a manutenção adequada do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas para se considerar cumprida a função social de preservação do meio ambiente e utilização adequada dos recursos naturais.

No lugar do trecho, prevê que a função será cumprida se o proprietário seguir o Código Florestal no que se refere às áreas de reserva legal e de preservação permanente, inclusive com áreas consolidadas.

Trabalho

Para cumprir a função social relativa ao cumprimento de regras trabalhistas, o projeto retira a necessidade de acatar regras sobre os contratos de arrendamento e parceria rurais.

Adicionalmente, a função social será considerada descumprida apenas se houver decisão judicial transitada em julgado que condene o proprietário por crime contra as relações de trabalho.

Bem-estar

Da parte da lei que caracteriza a função social de uma exploração da terra que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais, o texto aprovado retira a necessidade de essa exploração não provocar conflitos e tensões sociais no imóvel.

Direito de propriedade

Para o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira, “defender o direito da propriedade produtiva é defender a carteira registrada, a economia, o prato de comida na mesa do brasileiro”.

Para o relator, deputado Pedro Lupion, o texto estabelece parâmetros mais precisos para desapropriação e reforma agrária. “Reforma agrária séria, aquela que o país deseja, não é inimiga do agronegócio, mas é a ele complementar”, disse ele.

Segundo ele, a reforma não deve ser usada para chantagear, enriquecer falsas lideranças ou extorquir produtores rurais. “A reforma agrária é medida para favorecer o verdadeiro trabalhador rural brasileiro, aumentando a nossa produção de alimentos, e não a diminuindo”, declarou.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR), que leu o parecer sobre o projeto no Plenário, afirmou que a proposta supre a falta de interpretação do trecho da Constituição sobre a desapropriação de terras para fins de reforma agrária.

“Esta proposta traz luz a esse tema, clareza a essa dúvida da diferenciação da propriedade produtiva e da que não cumpre a função social e improdutiva. O que não exclui da propriedade que é produtiva de ter também o cumprimento de sua função social, são coisas que se complementam”, declarou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que o projeto protege a propriedade privada, algo muito “caro em um país capitalista” que respeita o cidadão. “Qual o problema de desapropriar algo por interesse social? É que é interesse social subjetivo do governante que está naquela ocasião no poder. Eventualmente, muitas vezes é para entregar para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]”, disse o deputado.

Críticas

Para deputados da base do governo, a proposta viabiliza a manutenção de propriedade para terras onde são cometidos crimes.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o projeto atende interesses de uma parcela muito pequena de proprietários de terra do país. “Estamos falando de cerca de 2% que cometem crime, não atendem requisitos de produtividade, fazem negócios com narcotráfico, fazem trabalho escravo”, declarou.

A decisão do STF, segundo Tatto, reforçou a função social e o caráter produtivo da propriedade como requisitos simultâneos para proibir a desapropriação.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto dificulta a reforma agrária e cria obstáculos para a desapropriação. “O projeto subordina uma decisão administrativa e de política social, que é a desapropriação, a um julgamento penal transitado em julgado. É claramente uma proposta para diminuir fortemente a possibilidade da reforma agrária absolutamente necessária para o país”, criticou.

O deputado Reimont (PT-RJ) avaliou que o projeto autoriza crimes nas propriedades rurais. “Estão dizendo que, se a terra for improdutiva, mas não tiver trabalho escravo, não pode ser desapropriada. Se estiverem produzindo, eles podem fazer trabalho escravo”, criticou.

O Brasil, uma das maiores potências agrícolas do mundo, enfrenta um gargalo silencioso que ameaça sua competitividade, a falta de diagnóstico adequado dos solos cultivados. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Análises Agronômicas (IBRA megalab), baseada em percepções técnicas da Embrapa Solos, do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), o país apresenta um déficit anual de cerca de 8 milhões de análises de solo — o equivalente a R$ 1 bilhão em potencial econômico não aproveitado somente entre os laboratórios de solo do país.

Esse “gap analítico” indica que milhões de hectares são manejados sem base científica sobre a fertilidade do solo, resultando em ineficiência no uso de insumos, perdas de produtividade e aumento de impactos ambientais. Apesar do avanço da agricultura de precisão, o diagnóstico agronômico ainda não acompanha a expansão da área cultivada. “Sem análise de solo, não há agricultura de precisão possível. O manejo torna-se impreciso e a eficiência agronômica cai drasticamente. Trata-se de um desafio nacional, que precisa ser enfrentado com ciência, dados e estrutura”, afirma Armando Parducci, diretor do IBRA megalab. 

O impacto econômico do déficit é expressivo. Estima-se que a ausência de análises adequadas, por exemplo, represente cerca de R$ 7 bilhões em perdas somente na safra de soja, decorrentes de aplicações incorretas de fertilizantes, desequilíbrios nutricionais e menor eficiência do uso da terra. Além disso, a falta de dados de solo limita o avanço de programas de sustentabilidade, rastreabilidade e de agricultura de baixo carbono. “Conhecer o solo é o primeiro passo para produzir de forma eficiente e sustentável. Ampliar a base analítica do país é essencial para transformar conhecimento agronômico em vantagem competitiva”, reforça Parducci.

Entre as causas do problema estão o custo logístico da coleta de amostras, a baixa capilaridade dos laboratórios, o tempo de processamento das análises e a ausência de integração digital entre campo e laboratório. A consequência é uma lacuna técnica que compromete a tomada de decisão de produtores e consultores em todo o país. Com o uso de inteligência artificial e mapeamento digital do solo, o IBRA Megalab projeta escala, precisão e sustentabilidade para expandir o diagnóstico agronômico nacional.

Digital Soil Mapping (DSM)

A resposta do IBRA Megalab para ampliar a escala do diagnóstico de solo está no Digital Soil Mapping (DSM), tecnologia que combina dados laboratoriais, geoespaciais e algoritmos de inteligência artificial para gerar mapas digitais preditivos de alta resolução.

Com o DSM, é possível ampliar a cobertura de informações do solo sem depender exclusivamente do número físico de coletas, o que permite chegar a áreas historicamente pouco monitoradas e acelerar o ritmo de diagnóstico nacional. “O sistema integra variáveis como carbono total, teor de argila, pH, textura e matéria orgânica, gerando modelos digitais contínuos que representam com alta fidelidade a variabilidade do solo.”

Além disso, o IBRA Megalab utiliza infraestrutura de laboratórios regionais, plataformas digitais integradas e sistemas de IA para processar e atualizar os dados em tempo real. “O Digital Soil Mapping não substitui a análise de solo tradicional, mas a expande. Combinando dados laboratoriais com modelagem digital, conseguimos aumentar a escala de diagnóstico e reduzir o custo por hectare analisado”, destaca Parducci.

 

Por Gabriel Rodrigues com colaboração de Aline Merladete

O risco de microexplosões e de tornados não estão descartados durante a ocorrência do ciclone extratropical, principalmente entre os dias 07 e 09 de novembro de 2025, com passagem pelo Sul e avanço ao Sudeste do país. A ameaça é reforçada não somente pelas condições atmosféricas previstas—com baixa pressão intensa, grandes volumes de chuva, formação de nuvens do tipo cumulonimbus e contraste térmico acentuado—mas também pelo histórico recente de fenômenos severos na região.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu alertas para o risco de tornados nas regiões Noroeste, Norte e Nordeste do estado nesta sexta-feira (07). As tempestades associadas ao ciclone podem causar ventos acima de 100 km/h, granizo e destruição localizada.

No Paraná, o Simepar reforçou a importância do monitoramento constante para diferenciar rajadas lineares, micro/macroexplosões e tornados. Esses fenômenos são característicos da primavera e tendem a ser potencializados sob influência de sistemas como o atual. Santa Catarina já registrou 12 tornados apenas em 2025. Um dos episódios mais recentes foi o tornado confirmado em Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense, no último dia 3 de novembro. O evento provocou queda de árvores, danos a propriedades e deixou um rastro de destruição.

Clique aqui e acesse AGROTEMPO

Segundo Gabriel Rodrigues, meteorologista do Portal Agrolink, a ameaça se justifica não apenas pelas condições atmosféricas projetadas, mas também pelo histórico recente de eventos extremos. “Estamos diante de um cenário de baixa pressão intensa, com volumes expressivos de chuva, nuvens do tipo cumulonimbus e contrastes térmicos acentuados. Esse ambiente é propício à formação de tornados e microexplosões, especialmente nesta época do ano”, pontuou.

O meteorologista ainda salienta que, de acordo com os eventos recentes, como o tornado que foi confirmado em Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense em 3 de novembro de 2025, provocou destruição significativa, quedas de árvores e danos em propriedades. Santa Catarina, registrou pelo menos 12 tornados só em 2025, ilustrando uma tendência de maior frequência desses fenômenos extremos na região Sul. Além disso, durante episódios ciclônicos recentes, a Defesa Civil identificou sinais de microexplosões, com ventos intensos, granizo e danos concentrados típicos desse tipo de evento convectivo.

Com base nos modelos meteorológicos e nos registros recentes, a recomendação é de máxima atenção aos alertas. “É fundamental que os produtores acompanhem as informações oficiais, busquem abrigo seguro em caso de tempestades e adotem medidas de proteção preventiva, como o reforço em estruturas e o isolamento de áreas vulneráveis”, orienta o meteorologista.

O Boletim de Conjuntura Agropecuária divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apontou que os preços médios de varejo dos principais cortes de carne suína no Paraná permaneceram estáveis entre janeiro e outubro de 2025. Segundo o relatório, “os valores oscilaram entre R$ 21,78/kg, em fevereiro, e R$ 22,93/kg, em setembro, com média anual de R$ 22,36/kg”, após a forte valorização registrada em 2024.

O levantamento indicou que, na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um crescimento de 27,5%, equivalente a R$ 4,77/kg. O documento destacou ainda que, “em outubro de 2025, a diferença em relação ao mesmo mês do ano anterior foi de 13,1% (R$ 2,63/kg), a menor variação observada no ano”.

Entre os cortes analisados — lombo sem osso, paleta com osso e pernil com osso — a paleta apresentou a maior variação média, com alta de 28,5%, ou R$ 4,04/kg. O Deral informou que o preço passou de R$ 14,16/kg nos primeiros dez meses de 2024 para R$ 18,20/kg em 2025. O lombo sem osso registrou aumento médio de 27,5% (R$ 6,62/kg), enquanto o pernil com osso subiu 25,2% (R$ 3,66/kg).

Para o fechamento deste ano, o boletim projeta continuidade da elevação nos preços de varejo, “impulsionada pela maior demanda externa e interna dessa época do ano”, ainda que em intensidade inferior à observada em 2024.