O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Tião Medeiros (PP-PR), que convocou a audiência, é preciso discutir como sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às distribuidoras de combustíveis inadimplentes com o programa RenovaBio podem impactar nos créditos de descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro.
O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, estava entre os especialistas convidados para discutir os diferentes aspectos desse cenário. O pesquisador abordou os efeitos positivos dos créditos de descarbonização já sentidos pelo segmento agrícola com o RenovaBio e trouxe para o debate um relato sobre os impactos que já ocorrem no âmbito do agronegócio com o programa e os CBIOs. Ele também destacou como esforços de pesquisa, aliados à formulação de políticas públicas, podem maximizar os benefícios ambientais já percebidos. “O RenovaBio nasceu essencialmente de uma ação de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, lembrou o pesquisador.
De acordo com Alexandre, o RenovaBio já mitigou mais de 150 milhões de toneladas de CO2 equivalente com a substituição de combustíveis fósseis por combustíveis de origem biorrenovável. “Somente no ano passado, tivemos algo próximo a 40 milhões e as expectativas para este ano é que se possa evitar em torno de 50 milhões de toneladas de CO2 equivalente a partir da produção e da utilização dos biocombustíveis”.
Os biocombustíveis têm suas fontes na agricultura, que, por sua vez, provê para a indústria uma variedade crescente dessas fontes. “A gente fala de biocombustível há alguns anos, principalmente de etanol e de biodiesel. Hoje, já falamos de combustíveis sustentáveis de viação, de diesel renovável, , de biogás, de biometano e de biobunker (mistura de biocombustível com o combustível tradicional para o transporte marítimo)”, ressaltou Alexandre. Ele também lembrou como os biocombustíveis, o Renovabio e os CBIOs, formam um elo direto entre a agricultura, o campo e as indústrias.
Além disso, ele destacou os CBIOs como um vetor real para a descarbonização da economia de vários setores. “Ao permitir que se remunerem práticas agrícolas de baixo carbono, a gente fornece insumos energéticos para setores que são de difícil descarbonização”, disse. Segundo Alexandre, remunerar a agricultura a partir do crédito de descarbonização ajuda a financiar novos investimentos em tecnologias agrícolas mais limpas e também de manejo.
Ele citou como os CBIOs são basicamente gerados pelos produtores de biocombustíveis, conforme uma nota de eficiência energética ambiental que mede o desempenho do processo de produção de biocombustíveis das usinas em relação ao combustível fóssil. “Isso significa que usinas, produtores de biocombustíveis e produtores rurais que investem em novas tecnologias que permitem a redução das emissões gerem um volume maior de créditos, criando um estímulo para que as usinas e os próprios produtores rurais possam investir na adoção de tecnologias de menor emissão de carbono”.
Seguindo nesse sentido, o pesquisador destacou mais um ponto de impacto do RenovaBio, que é o incentivo ao desenvolvimento de novos biocombustíveis a partir da diversificação de matérias-primas. “O CBIOs pode ser um indutor direto para que a gente avance na produção de novos biocombustíveis e combustíveis avançados. À medida que você tem mais demanda por novos biocombustíveis, isso gera demanda para a própria atividade agrícola, no sentido que você vai precisar gerar mais matéria-prima e não somente qualquer matéria-prima, mas matéria-prima produzida de forma sustentável”.
Para ele, é válido pensar que, próximo dos grandes polos de produção agrícola do País, principalmente de produção de biocombustíveis, possam se desenvolver novos polos industriais, biorrefinarias, onde se consiga produzir múltiplos bioprodutos a partir da biomassa, exemplificou Alexandre.
O chefe-geral encerrou sua participação colocando a Embrapa, em especial a Embrapa Agroenergia, à disposição para continuar implementando melhorias em políticas públicas e fornecendo os melhores dados, os melhores modelos para o programa RenovaBio.
Créditos de descarbonização
O crédito de descarbonização (CBIO) foi criado como um instrumento do RenovaBio, sendo registrado sob a forma escritural para fins de comprovação da meta individual do distribuidor de combustíveis, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.576/2017 (Política Nacional de Biocombustíveis). Cada CBIO emitido por produtores e importadores de biocombustíveis corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida para a atmosfera.
Sobre o caso das distribuidoras
Em julho deste ano, a ANP divulgou lista de distribuidoras de combustíveis que estão inadimplentes com o RenovaBio. Entre as sanções então impostas pela agência, os fornecedores de combustíveis seriam proibidos de vender seus produtos para as distribuidoras que não cumpriram seus mandatos de compra de créditos de descarbonização (CBIOs).
Para o deputado Tião Medeiros, as sanções no mercado poderiam gerar “elevação de preços de combustíveis, especialmente o diesel, com aumento da concentração de mercado, aumento de custos logísticos, encarecimento de fretes rurais, riscos à previsibilidade e segurança energética no campo, aumento generalizado dos preços agrícola e dos alimentos e perda da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional”.
Esses motivos justificaram a realização da audiência. O parlamentar ressaltou o objetivo de debater com setor produtivo, especialistas, órgãos reguladores e de representatividade e outros para propor soluções que preservem o caráter ambiental do RenovaBio sem comprometer a eficiência econômica e a segurança logística do agronegócio brasileiro.
