Política & Agro

De acordo com informações da Agência Brasil, parte do estado de São Paulo teve o fornecimento de energia interrompido após a passagem de um ciclone extratropical desde terça-feira (9). A Enel informou que 2.052.401 clientes na Região Metropolitana de São Paulo foram afetados.

Segundo a concessionária, “por causa dos ventos, em alguns pontos a rede elétrica é atingida por objetos e galhos, o que prejudica o fornecimento, além da queda de árvores”. A empresa destacou que, em São Paulo, a velocidade dos ventos alcançou 96,3 km/h, conforme dados da Defesa Civil. Segundo a Agência Brasil, o Corpo de Bombeiros registrou 514 chamados para queda de árvores na manhã desta quarta-feira (10). A distribuidora afirmou ter mobilizado 1,3 mil equipes para restabelecer o fornecimento nas áreas atendidas.

A Defesa Civil do Estado emitiu alerta para fortes rajadas de vento no fim da manhã desta quarta. Em comunicado nas redes sociais, o órgão ressaltou: “Ontem [terça-feira] o destaque foi para fortes chuvas. Hoje [quarta-feira] o destaque é para as fortes rajadas de vento que atingem todo o estado de São Paulo”. Os avisos vêm sendo reiterados desde o início da semana, quando o ciclone extratropical avançou pela região.

Segundo a Agência Brasil, a Defesa Civil registrou quedas de árvores em diversos municípios, entre eles Vera Cruz, Guareí, Ribeirão Bonito, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Araçatuba, Matão, Redenção da Serra, Vargem Grande Paulista, Fernandópolis, Osasco, Guaratinguetá, Botucatu, Santa Cruz do Rio Pardo, Elisiário, Ibaté, Biritiba, Guapiara, Oscar Bressane e Barra Bonita. O Instituto Butantan informou o fechamento do Parque de Ciência devido às rajadas de vento registradas nesta quarta-feira.

Decisão da Terceira Turma afirma que apenas o arrendatário que exerce atividade rural pessoal e diretamente é que possui assegurado o direito de preferência na compra do imóvel, reforçando a importância de contratos bem elaborados no setor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em recente julgamento do Recurso Especial n.º 2.140.209/SP, entendimento com grande impacto nas relações contratuais agrárias no país, especialmente, no tocante aos contratos de arrendamento rural. Segundo a decisão, o arrendatário que não possui perfil de homem do campo, ou seja, que não exerce pessoal e diretamente a atividade rural, não tem direito de preferência na aquisição do imóvel.

Ao relatar o caso, o ministro responsável destacou que o STJ já havia reconhecido, em decisões anteriores, que a mera existência de um contrato de arrendamento não garante automaticamente o direito de preferência ao arrendatário. O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, esclarece que, de acordo com o voto, o Estatuto da Terra condiciona esse benefício à figura do trabalhador rural que efetivamente cultiva a terra e cumpre sua função social. “Ainda, segundo o relator, a regulamentação do Estatuto reforça essa interpretação ao atribuir seus benefícios apenas aos que exploram a atividade rural de maneira pessoal, direta e eficiente. Nessa linha, o relator concluiu que, na ausência do direito de preferência, deve prevalecer a livre concorrência entre interessados, ficando o imóvel com quem apresentar a melhor proposta financeira”, detalha.

A decisão, embora não tenha caráter vinculante, acende um alerta no setor. Especialistas ressaltam que o posicionamento pode sinalizar uma tendência de restringir a aplicação das normas cogentes do direito agrário apenas aos produtores considerados hipossuficientes, aqueles que trabalham diretamente a terra, deixando de lado a ideia central do Estatuto da Terra, que é garantir a continuidade da exploração agrícola, a função social da propriedade e, em última instância, a segurança alimentar.

Nesse cenário, Ghigino alerta que “cresce a importância de contratos bem redigidos para assegurar direitos e evitar controvérsias. No próprio caso analisado pelo STJ, o desfecho poderia ser diferente caso o contrato de arrendamento previsse expressamente o direito de preferência do arrendatário, independentemente da aplicação das regras do Estatuto”, refere. A recomendação vale também para outros direitos previstos na legislação agrária, como o de retenção por benfeitorias e o de renovação automática do contrato, que podem ser reforçados por cláusulas contratuais claras e específicas.

Segundo informações divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Dieese, o valor da cesta básica apresentou queda em 24 das 27 capitais brasileiras em novembro, quando comparado a outubro. As maiores reduções ocorreram em Macapá (-5,28%), Porto Alegre (-4,10%) e Maceió (-3,51%).

Os menores valores médios foram observados em capitais do Nordeste, como Aracaju (R$ 538,10) e Maceió (R$ 571,47), enquanto os maiores custos foram registrados em São Paulo (R$ 842,26) e Florianópolis (R$ 800,68). A composição da cesta varia entre as regiões, especialmente no Norte e Nordeste.

Além do custo absoluto, a pesquisa destaca o peso da cesta básica sobre o salário mínimo. Em São Paulo, são necessárias quase 122 horas de trabalho para adquirir os produtos, o que equivale a 59,91% do salário mínimo líquido. Em contraste, em Aracaju, esse percentual é de 38,32%, o menor entre as capitais analisadas.

A redução generalizada dos preços no varejo foi influenciada pela maior oferta de alimentos, impulsionada por fatores como safra recorde e boas condições de produção. O arroz agulhinha registrou queda em todas as capitais, variando de -10,27% em Brasília a -0,34% em Palmas.

O tomate também teve forte retração, com destaque para Porto Alegre (-27,39%). O leite integral e o açúcar apresentaram quedas em 24 capitais, reflexo da elevada oferta e da retração no mercado internacional, especialmente no caso do açúcar.

Outro destaque foi o café em pó, com queda em 20 capitais. Em São Luís, o preço recuou 5,09%. A boa produtividade e os preços anteriormente elevados contribuíram para o movimento de baixa no varejo.

Para a Conab, a queda nos preços reflete diretamente a colheita da maior safra agrícola da história do Brasil. “É mais economia no bolso do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Conab, destacando que o consumidor já percebe o impacto de políticas públicas e da produção em larga escala nas gôndolas dos supermercados.

O Governador Jorginho Mello lançou no dia 8 de dezembro, em Florianópolis, o Programa de Fortalecimento Aquícola e Pesqueiro, que será desenvolvido pela Epagri em parceria com a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ). Com investimento superior a R$4,7 milhões, o programa marca a ampliação da Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (ATEPA) e das pesquisas em pesca, que colocam Santa Catarina na vanguarda científica do setor.

Na oportunidade foram também foram entregues 14 kits de despesca, cada um no valor de R$ 59.541,00, e 18 tratores, avaliados em R$ 196.250,00 cada, para apoiar a pesca artesanal em diferentes regiões.

O presidente da Epagri, Dirceu Leite, reforçou o papel estratégico da empresa no novo ciclo de desenvolvimento da aquicultura e pesca catarinense. “Por meio desse programa vamos levar conhecimento e tecnologia para ajudar o pescador artesanal e o aquicultor a ampliar a renda da família, mas também mostrar que o estado é um grande produtor. Santa Catarina tem potencial para dobrar sua produção aquícola e ampliar de forma expressiva a maricultura, e esses investimentos são o primeiro passo para transformar esse potencial em realidade”, diz ele.

O programa está estruturado em três eixos: ampliação do quadro técnico, modernização da infraestrutura e capacitação contínua das equipes. Sua execução reforça o papel da Epagri como instituição central na produção de conhecimento, inovação e apoio direto aos pescadores e aquicultores. Só em 2026, a empresa deve contratar 33 novos profissionais: 29 extensionistas, dois pesquisadores e dois assistentes de pesquisa para ampliar a presença técnica no território catarinense.

Os investimentos incluem ainda quatro escritórios contêineres para uso municipal (R$1 milhão), 18 veículos novos (R$ 2 milhões), equipamentos eletrônicos (R$ 457 mil) e embarcações com motor e carreta para apoio à maricultura. Também será destinado R$1,64 milhão para modernizar duas unidades de pesquisa da Epagri: o Cedap, em Florianópolis, e o Cepit, em Itajaí.

Com o reforço dos investimentos, a Epagri amplia também sua atuação em pesquisa e inovação. Na aquicultura marinha, os trabalhos avançam no controle sanitário de moluscos, desenvolvimento de novas espécies, análises ambientais e sistemas de cultivo. Já na aquicultura continental, os pesquisadores investem no melhoramento genético da tilápia, na criação de protocolos de reprodução e em sistemas superintensivos de produção. As pesquisas em pesca fornece ao Estado a base científica necessária para orientar políticas de manejo e sustentabilidade.

Os impactos econômicos projetados são expressivos. Na maricultura, Santa Catarina possui hoje 542 áreas de cultivo registradas, das quais 279 estão produtivas. Com o fortalecimento da ATEPA, o Estado espera reativar 263 áreas, resultando em mais de 8 mil toneladas anuais de produção adicional e impacto econômico de R$ 40 milhões por ano. Na piscicultura, o objetivo é ampliar o percentual de produtores tecnificados de 7% para 20% e dobrar a produção estadual de 50 mil para 100 mil toneladas/ano, o que pode gerar impacto econômico extra de R$ 450 milhões anuais.