Política & Agro

Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exportação já está disponível. A partir desta terça-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

A medida representa um avanço na desoneração das exportações e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no comércio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tributária. O programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com suporte da Receita Federal.

O pedido é feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exportação beneficia tanto vendas de bens como de serviços.

Para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicitação e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.

Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais — como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O primeiro período de referência será para as exportações realizadas de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informações das notas fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais detalhes estão disponíveis no guia completo do Acredita Exportação, divulgado pelo Mdic.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país — que somaram 28,8 mil. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.

Há dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, o que correspondia a 28,6% do total, mostrando o avanço expressivo do setor.

Além do Acredita Exportação, as micro, pequenas e médias empresas podem buscar outros programas de incentivo. Entre as iniciativas estão o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias; o Programa de Financiamento à Exportação (o Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.

Enquanto as emissões de metano do Brasil aumentaram 6% entre 2020 e 2023, alcançando 20,8 milhões de toneladas segundo o Observatório do Clima, pesquisadores apontam que a solução está em investir na eficiência produtiva da pecuária. O setor agropecuário, responsável por 75% das emissões do gás, pode reduzir significativamente seu impacto ambiental sem comprometer a produção, adotando práticas que tornem o rebanho mais produtivo e sustentável.

De acordo com estudos da Unesp, o manejo adequado das pastagens e a melhoria da alimentação dos bovinos são caminhos diretos para diminuir as emissões. O professor Ricardo Reis, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal, explica que quando o boi consome pasto verde e de alta qualidade, emite menos metano e o produtor ainda contribui para o sequestro de carbono no solo.

“O que faz com que o animal produza metano é a digestão da fibra de baixa qualidade do capim no rúmen. Quando o boi come um pasto verde e de qualidade, ele vai emitir menos metano. Ao mesmo tempo, o produtor estoca carbono no solo ao preservar as pastagens. Essa é a forma mais eficiente de mitigação”, diz Reis.

Além disso, a adoção de sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, e o uso de suplementação alimentar de qualidade ajudam a maximizar o ganho de peso e diminuir o tempo de abate, reduzindo o número total de cabeças necessárias para manter a produção.

Pesquisadores defendem que o país precisa alinhar as políticas fundiárias e ambientais para refletir corretamente os avanços em produtividade e eficiência. Assim, o Brasil poderia transformar um dos principais focos de emissões em uma oportunidade de liderança climática, conciliando desenvolvimento agropecuário e compromisso ambiental.

“Em razão dessa questão metodológica, todo o esforço do Brasil para reformar suas pastagens, adotar sistemas integrados de produção, melhorar a qualidade nutricional, entre outras tecnologias, não está sendo capturado nas estimativas de emissão, porque elas usam os dados de rebanho oficiais do IBGE, que são imprecisos”, diz o pesquisador.

 

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) atua diariamente no controle, acompanhamento de casos e planejamento das ações contra a raiva no Paraná. Isso envolve vigilância em campo e trabalho técnico dos departamentos que monitoram ocorrências e orientam as equipes regionais. Entre as ações mais características está a revisão de abrigos de morcegos hematófagos, principal transmissor do vírus da raiva. Cavernas, furnas, bueiros, construções abandonadas ou até troncos de árvores são locais utilizados pelos morcegos para abrigar suas colônias. A revisão do número de abrigos é essencial para o controle da doença e exige ações de campo constantes realizadas pelos fiscais e assistentes da Adapar.

De acordo com a Divisão de Raiva dos Herbívoros da Agência, o Paraná possui mais de mil abrigos de morcegos cadastrados, sendo 951 considerados ativos, ou seja, locais onde há presença confirmada de morcegos hematófagos. “A Adapar faz isso de forma rotineira, com revisão uma vez por ano ou a cada dois anos em algumas situações. O importante é manter o controle atualizado e acompanhar essas populações”, explica a chefe da Divisão de Raiva, Elzira Pierre.

Essas ações são realizadas muitas vezes em áreas de mata, grutas ou propriedades rurais de difícil acesso. Munidos de equipamentos de segurança, lanternas e instrumentos específicos, os fiscais e assistentes de fiscalização da Adapar entram nos abrigos para observar a presença dos morcegos, estimar o tamanho das colônias e registrar informações sobre a espécie e o comportamento dos animais.

Esse levantamento técnico é essencial para identificar mudanças na dinâmica populacional e definir se há necessidade de intervenção. É importante destacar que somente a espécie Desmodus rotundus (morcego hematófago) pode ser manejada e tratada. As demais espécies são protegidas por lei e não devem ser capturadas.

PASTA VAMPIRICÍDA – Mas o trabalho da Adapar não se limita ao monitoramento. Quando há indícios da presença da doença, a resposta precisa ser imediata. Em caso de notificações de casos suspeitos de raiva, a Adapar atua prontamente, direcionando equipes para as propriedades. “Se estão ocorrendo focos na região e há um aumento expressivo da população de morcegos, é feita a captura e o tratamento com a pasta vampiricida. Essa resposta rápida é essencial para conter a disseminação da doença”, explica Elzira Pierre.

A pasta vampiricida é aplicada de forma controlada sobre o dorso de alguns morcegos capturados. Ao retornarem à colônia, eles transmitem o produto aos demais por meio do hábito de se lamberem, o que interrompe o ciclo de infecção.

As notificações podem ocorrer tanto pela presença de morcegos em propriedades rurais quanto por animais de produção com sintomas compatíveis com a raiva. Por isso, o olhar atento do produtor é fundamental para o funcionamento do sistema de vigilância, que depende diretamente das notificações feitas ao serviço oficial.

A partir dessas informações, a Adapar define as ações prioritárias de campo, com o objetivo de proteger os rebanhos e evitar prejuízos aos produtores. “O produtor notifica em caso de ataques na propriedade, e a gente investiga se existe um abrigo por perto de morcegos hematófagos”, explica Márcio de Andrade, assistente de Fiscalização da Adapar do Escritório Regional de Cascavel, que atua diretamente na revisão dos abrigos.

PREVENÇÃO E VACINAÇÃO – Além do controle de abrigos, a Adapar também atua de forma constante na orientação sobre a vacinação dos animais de produção. A imunização é a principal forma de prevenção.

O preço da vacina, que varia de R$ 2,00 a R$ 3,00 por dose, é acessível e pode ser adquirida nas casas veterinárias. Os animais que forem vacinados pela primeira vez devem ser revacinados entre 21 e 30 dias após a dose inicial. Depois disso, a vacinação passa a ser anual, garantindo a proteção contínua contra a raiva. Para 30 municípios da região Oeste, a vacinação é obrigatória.

“A medida mais importante é a vacinação dos animais contra a raiva. É somente através da imunização que conseguimos efetivamente controlar a doença”, reforça a veterinária Luíza Coutinho Costa, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar.

Para reforçar a vacinação preventiva e esclarecer informações de forma educativa para apoiar os produtores, a agência realizou no início do mês uma mobilização que percorreu municípios do Oeste do Paraná conscientizando produtores, estudantes e profissionais sobre a doença.

DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO LABORATORIAL – O diagnóstico da raiva no Estado é realizado pelo Laboratório de Diagnóstico Marcos Enrietti, da própria Adapar, responsável pelos exames que confirmam ou não os casos e apoiam as ações de campo. O laboratório mantém comunicação direta com os departamentos de epidemiologia animal e com as secretarias municipais e estaduais da Saúde, garantindo o monitoramento conjunto dos casos e o alerta rápido para possíveis riscos zoonóticos.

“No laboratório, as amostras são testadas inicialmente para raiva, e os primeiros resultados saem em até 48 horas. Isso é essencial para as ações de defesa sanitária e de saúde pública”, explica Rubens Chaguri de Oliveira, chefe do Departamento de Laboratórios da Adapar. “Caso as amostras sejam negativas, elas seguem ainda para uma série de diferenciais, para que possamos compreender o que causou a morte do animal e identificar outras doenças com sintomas neurológicos semelhantes”.

DOENÇA – A raiva é uma zoonose que representa risco tanto para os rebanhos quanto para as pessoas. Transmitida principalmente por morcegos hematófagos, a doença causa prejuízos econômicos aos produtores e ameaça à saúde humana, já que não há cura após o surgimento dos sintomas.

A Adapar reforça que casos suspeitos devem ser notificados imediatamente, pois atua de forma preventiva e técnica em prol da sanidade dos rebanhos e da segurança da população rural. Também é importante evitar o contato direto com morcegos e com a saliva de animais que apresentem sinais neurológicos, como dificuldade de locomoção, salivação excessiva ou comportamento agressivo. Em situações assim, a recomendação é manter distância e comunicar imediatamente a Adapar.

A Acadian Sea Beyond participará do Conexão Abisolo, evento que reúne o Fórum de Fertilizantes de Matriz Orgânica e o Simpósio de Biofertilizantes, nos dias 22 e 23 de outubro, em Campinas (SP). A presença reforça a estratégia da empresa de fortalecer relacionamentos, fomentar negócios e apresentar inovações tecnológicas a um público altamente qualificado.

Segundo Bruno Carloto, gerente de marketing estratégico da Acadian no Brasil e Paraguai, estar na Conexão Abisolo é uma oportunidade para mostrar as tecnologias desenvolvidas a partir de Ascophyllum nodosum, alga marinha reconhecida por seus benefícios como bioestimulante para a agricultura. Ele destaca que, neste ano, a empresa intensifica campanha de comunicação, que valoriza o papel do extrato de Ascophyllum nodosum na bioestimulação das plantas, contribuindo para ganhos de produtividade e maior sustentabilidade.

Durante o evento, a empresa também apresentará a segunda edição da revista Sea Beyond Tech, dedicada ao tema Produtividade & Sustentabilidade. A publicação reúne cases de aumento de rendimento em diferentes cultivos e países da América Latina, demonstrando os resultados concretos alcançados com o uso dos extratos de alga marinha da Acadian.

No Brasil, a Acadian atua principalmente ao segmento B2B, com destaque para a parceria estratégica com a Koppert, que amplia o alcance e a eficácia das soluções no campo. Além disso, a companhia mantém forte presença junto ao mercado de formuladores de fertilizantes. “Os eventos promovidos pela Abisolo são essenciais para consolidar parcerias, reforçar nosso compromisso com o setor e identificar novas oportunidades de negócios”, afirma Carloto.

A alga marinha Ascophyllum nodosum é exclusiva das águas frias do Atlântico Norte e cresce em zonas entre marés, onde enfrenta condições extremas. A cada ciclo, a planta suporta a imersão em água salgada durante a maré alta e a desidratação na maré baixa, além de variações de temperatura que vão de 38°C no verão a -22°C no inverno. Essa adaptação a ambientes desafiadores levou ao desenvolvimento de compostos bioativos capazes de conferir alta resistência a estresses ambientais.

Essas características únicas são a base dos extratos produzidos pela Acadian, que desempenham papel fundamental na saúde do solo e das culturas, consolidando a empresa como referência em soluções inovadoras para uma agricultura mais eficiente e sustentável.