Política & Agro

O Projeto de Lei 4357/2023, que propõe excluir o conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, promete transformar o cenário jurídico e econômico do agronegócio no Brasil. Segundo Leandro Viegas, administrador, bacharel em Direito e CEO da Sell Agro, essa iniciativa representa um divisor de águas para o setor, garantindo maior segurança jurídica e estimulando investimentos no campo.  

Com a aprovação do regime de urgência para tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto avança como resposta à necessidade de estabilidade no setor agropecuário, essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. A medida elimina interpretações subjetivas sobre “função social”, protegendo propriedades produtivas e assegurando que elas não sejam vulneráveis a desapropriações arbitrárias, criando um ambiente mais confiável para produtores e investidores.  

O agronegócio brasileiro, responsável por aproximadamente 25% do PIB e 40% das exportações nacionais, é o motor da economia do país. Qualquer insegurança jurídica nesse setor pode comprometer empregos, renda e o abastecimento de alimentos. Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), “proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio”.  

“O PL 4357/2023 não é apenas uma medida legislativa. É um sinal de que o Brasil valoriza quem trabalha, investe e produz. É a certeza de que o campo, mais uma vez, será o alicerce do crescimento nacional”, conclui Viegas.  

O quarto levantamento da safra de grãos 2024/25, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), projeta um crescimento de 13,2% na produção de arroz em relação à safra anterior, alcançando aproximadamente 12 milhões de toneladas. O aumento é atribuído principalmente à expansão da área plantada, estimulada pela excelente rentabilidade do setor, e às condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras, marcadas por um cenário de La Niña moderado.

No entanto, o consumo nacional do grão foi ajustado para 10,5 milhões de toneladas na safra 2023/24, alinhando-se à média dos últimos cinco anos. O ritmo de comercialização também desacelerou, com uma redução de 6,4% em relação à safra 2022/23, segundo dados da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO).

Com os preços internos operando acima das paridades de exportação e a menor disponibilidade interna, as exportações de arroz brasileiro na safra 2023/24 devem recuar para 1,5 milhão de toneladas. Contudo, para 2024/25, a estimativa é de um aumento nas vendas externas, atingindo 2 milhões de toneladas, devido à recuperação produtiva e à expectativa de preços mais baixos.

As importações, por sua vez, permanecem estáveis em 1,4 milhão de toneladas para ambas as safras. Já os estoques de passagem, que refletem o volume remanescente ao final do ciclo, devem crescer, chegando a 1,3 milhão de toneladas ao término da safra 2024/25, em fevereiro de 2026.

Com a recuperação produtiva e o fortalecimento das exportações, o setor orizícola brasileiro segue promissor, mesmo diante dos desafios do consumo interno e do mercado global.

Segundo informações divulgadas em artigo produzido pelo Blog da Aegro, a cultura da soja, fundamental para a agricultura brasileira, enfrenta o desafio de lidar com doenças causadas por fungos, bactérias e vírus, que podem afetar a produtividade, a qualidade dos grãos e até a sobrevivência das plantas. A seguir, um panorama das principais doenças que acometem a soja e as estratégias para seu controle:

1. Míldio (Peronospora manshurica)

• Sintomas: Manchas amarelas ou acinzentadas nas folhas, com pó branco na face inferior.
• Impacto: Compromete a fotossíntese, resultando em menor crescimento e produtividade.
• Controle: Uso de cultivares resistentes e aplicação de fungicidas.

2. Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi)

• Sintomas: Manchas amarelas ou alaranjadas que evoluem para marrons.
• Impacto: Redução severa no rendimento, especialmente sem controle precoce.
• Controle: Rotação de culturas, fungicidas e variedades resistentes.

3. Antracnose (Colletotrichum gloeosporioides)

• Sintomas: Manchas escuras e necrosadas em folhas, vagens e caules.
• Impacto: Afeta o crescimento e a qualidade dos grãos.
• Controle: Fungicidas e cultivares resistentes.

4. Cercosporiose (Cercospora sojina)

• Sintomas: Manchas marrons nas folhas com bordas amareladas.
• Impacto: Redução da área fotossintética, prejudicando a produtividade.
• Controle: Fungicidas e manejo adequado.

5. Podridão Radicular (Phytophthora sojae)

• Sintomas: Murchamento e amarelecimento, especialmente em solos encharcados.
• Impacto: Prejudica a absorção de água e nutrientes pelas raízes.
• Controle: Tratamento de sementes e drenagem do solo.

6. Mofo Branco (Sclerotinia sclerotiorum)

• Sintomas: Manchas brancas e felpudas em vagens e folhas, levando à necrose.
• Impacto: Perda de produtividade e qualidade dos grãos.
• Controle: Manejo de rotação de culturas e fungicidas.

7. Viroses (Ex.: Vírus do Mosaico da Soja)

• Sintomas: Manchas em formato de mosaico que afetam o desenvolvimento da planta.
• Impacto: Menor vigor e produtividade.
• Controle: Controle de insetos vetores e uso de sementes certificadas.

8. Mancha-Alvo (Corynespora cassiicola)

• Sintomas: Manchas circulares com bordas amareladas.
• Impacto: Queda precoce de folhas e prejuízo na fotossíntese.
• Controle: Fungicidas e monitoramento.

9. Bacteriose (Xanthomonas axonopodis pv. glycines)

• Sintomas: Manchas necróticas com bordas amareladas em folhas e caules.
• Impacto: Redução no vigor e na produtividade.
• Controle: Sementes livres de patógenos e manejo adequado.

A adoção de boas práticas agrícolas, incluindo o monitoramento constante, rotação de culturas e uso de sementes certificadas, é essencial para manter a saúde da lavoura e garantir uma colheita produtiva. O manejo integrado, aliado a tecnologias modernas, continua sendo o pilar para o controle eficaz das doenças na soja.

Após forte repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios de pagamento como o cartão de crédito. A decisão foi informada hoje pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira.

Barreirinhas explicou que distorções sobre o ato provocaram pânico na população e afirmou que a revogação visa corrigir esse impacto. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou ele.

Também participaram no anúncio os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). “A revogação do ato é para dar forca para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário”, indicou Haddad.

O ministro da Fazenda informou que o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não seja taxado. “Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória”, completou.

Recentemente, a Receita Federal anunciou que ampliaria a forma de fiscalização das transações envolvendo o Pix. A partir de 2025, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam informadas à Receita Federal por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo aplicativos e bancos digitais. 

 

Segundo informações divulgadas em artigo produzido pelo Blog da Aegro, o controle integrado de pragas, doenças e plantas daninhas é uma estratégia essencial para proteger o potencial produtivo da soja, promovendo sustentabilidade e eficiência econômica. Esse método combina abordagens biológicas, químicas, culturais e físicas, reduzindo a dependência de defensivos químicos e minimizando impactos ambientais, ao mesmo tempo em que preserva a rentabilidade da lavoura.

O manejo biológico destaca-se por utilizar organismos vivos no combate a pragas e doenças, promovendo um equilíbrio ecológico. Predadores naturais, como joaninhas e vespas parasitoides, auxiliam no controle de insetos nocivos, como pulgões. Além disso, o uso de microrganismos benéficos, incluindo fungos, bactérias e vírus, combate pragas específicas de maneira eficiente, diminuindo a necessidade de pesticidas.

Métodos Culturais: Rotação de culturas, uso de variedades resistentes e plantio em épocas adequadas ajudam a prevenir a disseminação de doenças e pragas.

Controle Químico: Deve ser usado de forma racional e orientada, com produtos registrados e em dosagens adequadas, evitando a resistência de pragas.

Barreiras Físicas: O uso de cercas, armadilhas e telas pode ser eficaz contra algumas espécies de insetos.

O manejo integrado é uma prática que prioriza o equilíbrio ambiental e a saúde do ecossistema agrícola, garantindo colheitas saudáveis e sustentáveis.

Pesquisas e inovações tecnológicas têm facilitado a aplicação dessas práticas. O manejo integrado de pragas é reconhecido por sua eficácia e por atender às exigências de consumidores que demandam produtos agrícolas mais sustentáveis.