Política & Agro

A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia vai implementar o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), que estabelece exigências rigorosas para a entrada de commodities e seus derivados no mercado europeu. A lei que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020, seja ele legal ou ilegal. A medida, parte do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), tem impacto direto sobre diversas commodities brasileiras, exceto o óleo de palma, que não é exportado pelo Brasil. A exportação de como madeira, soja, carne bovina, cacau, café, borracha e seus derivados serão afetados. Pequenas e médias empresas terão até 30 de junho de 2025 para se adequar.

Segundo Daniela Stump, sócia do DCLC Advogados e professora do MBA ESG e Impact da Trevisan Escola de Negócios, EUDR não se limita apenas ao rastreamento do desmatamento, mas também requer a conformidade com uma gama abrangente de normas relevantes para a área de produção. “O EUDR também exige o cumprimento de uma ampla gama de normas que sejam consideradas relevantes e aplicáveis à área de produção, relativas aos direitos sobre uso da terra; normas trabalhistas; direitos humanos; proteção ambiental; normas anticorrupção e fiscais; consentimento livre, prévio e informado, incluindo expressamente o dos povos indígenas; dentre outras” explica a professora.

Na quarta-feira (11), o ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro, e o comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, realizaram uma reunião bilateral em que formalizaram a entrega de uma carta solicitando à União Europeia a suspensão da Lei Antidesmatamento e a revisão da abordagem punitiva em relação aos produtores que cumprem a legislação vigente. O principal tema da reunião foi a valorização dos agricultores e o futuro da produção agrícola, estreitamente ligado ao pedido brasileiro de revisão das medidas europeias. A complexidade das ações exigidas pelo bloco europeu poderia inviabilizar o processo de exportação, prejudicando principalmente pequenos e médios produtores em fase de desenvolvimento, conforme o informado pelo segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Entre as punições previstas para o descumprimento da nova legislação estão a suspensão do comércio, apreensão ou destruição de mercadorias, além de multas. “O operador europeu, responsável por colocar o produto à venda na UE, será o responsável por garantir o cumprimento do regulamento por cada carga que adentra o território europeu. Em um pior cenário, as multas podem chegar até 4% do faturamento de quem descumpre a norma, com base no ano anterior à autuação na UE, além da apreensão da carga e proibição temporária de comercialização de produtos na Europa. Embora as sanções sejam impostas à empresa europeia, as consequências recaem sobre o exportador, que deverá pagar a conta perante o importador, caso não tenha agido em conformidade com o declarado. Portanto, as empresas brasileiras precisam se preparar para prestarem informações consistentes com base em sistema de rastreamento eficaz” continua, Stump.

O EUDR exige rastreamento completo da cadeia produtiva, desde a origem até a disponibilização do produto ao consumidor europeu. “A empresa europeia (aquela que importa para comercializar, manufaturar ou exportar) submeter uma declaração de Due Diligence que assegure o cumprimento da EUDR no sistema eletrônico a ser implementado pela UE. No entanto, a declaração de Due Diligence deverá estar baseada em informações/documentos fornecidos pelos produtores/exportadores. Com a submissão da declaração de Due Diligence, a carga passa a ter um número de referência e um token, que a acompanhará no território europeu”, esclarece a sócia do DCLC Advogados e professora do MBA ESG e Impact da Trevisan Escola de Negócios.

Cada país da UE terá a responsabilidade de fiscalizar a conformidade com o regulamento, realizando verificações com base no risco associado à região de origem da commodity. A fiscalização será realizada carga por carga, exigindo que os produtores mantenham a segregação das commodities desde a origem até o destino. 

Stump destaca que “as empresas brasileiras precisam se preparar para prestarem informações consistentes com base em sistema de rastreamento eficaz.” Ela enfatiza a importância do diálogo dentro da cadeia produtiva, envolvendo produtores, exportadores e importadores europeus, para garantir a conformidade com o EUDR. Os produtores devem preparar e fornecer documentos que comprovem a regularidade com a legislação aplicável, como geolocalização e outros documentos pertinentes. Como o EUDR não especifica quais normas locais e documentos são exigidos, é necessário estabelecer um diálogo com clientes e importadores para alinhar os requisitos.

“No final do dia, quem será o responsável por garantir que o produto que entra no mercado europeu está de acordo com a EUDR é a empresa europeia. Portanto, as tratativas e as relações jurídicas entre privados terão um peso relevante para a adequação à norma europeia. As obrigações e alocação de responsabilidade entre os agentes refletidas nos contratos celebrados entre os diversos elos da cadeia. A preocupação maior, no entanto, é com o pequeno e médio produtor, para quem o ônus da adaptação é maior e que, portanto, deverá ser apoiado por associações setoriais e pelo governo brasileiro para que possa continuar exportando para a Europa”, finaliza a especialista. 

De acordo com o Informativo Conjuntural divulgado na quinta-feira (12), as chuvas recentes, combinadas com períodos prolongados de sol e temperaturas amenas, têm favorecido o desenvolvimento da aveia branca no Rio Grande do Sul. Esse cenário melhorou o aspecto visual das lavouras e uniformizou as áreas que avançaram para o estágio de formação de grãos. O potencial produtivo permanece variável, com lavouras que receberam mais investimento tecnológico apresentando melhores resultados, especialmente aquelas semeadas mais tardiamente. Quanto à comercialização, o preço médio da saca de 60 quilos foi de R$ 74,00 em Ijuí, R$ 78,00 em Passo Fundo, e R$ 1,10/kg em Frederico Westphalen.

A principal preocupação fitossanitária é a ferrugem (Puccinia coronata f. sp. avenae), que ainda afeta algumas áreas. A Emater/RS-Ascar estima que a área destinada à produção de grãos seja de 365.590 hectares, com uma produtividade média de 2.402 kg/ha.

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Na região administrativa de Erechim, 30% das lavouras estão em desenvolvimento vegetativo, e 70% já se encontram na fase reprodutiva. O potencial produtivo é variado, com produtores focados no controle de pragas e doenças, principalmente ferrugem. Já em Frederico Westphalen, as lavouras estão em diferentes fases: 20% em desenvolvimento vegetativo, 30% em florescimento, 30% em enchimento de grãos, e 20% em maturação, com a produtividade esperada próxima de 2.500 kg/ha. A ferrugem tem maior incidência nas áreas com menor investimento em manejo fitossanitário.

Na região de Ijuí, as lavouras de aveia mostram melhora no aspecto visual e no potencial produtivo, apesar de um aumento nas manchas foliares causadas por fungos e insetos sugadores. Cerca de 3% das áreas já estão em maturação, e 2% foram colhidas, com produtividade entre 2.500 e 3.000 kg/ha.

Em Passo Fundo, a cultura está em fase de emborrachamento (70%) e floração (30%), com produtividade estimada em 2.400 kg/ha, sem grandes problemas fitossanitários. Na região de Santa Maria, 40% das áreas estão em floração e 20% em enchimento de grãos, com produtividade ligeiramente superior a 2.200 kg/ha. Em Santa Rosa, na localidade de Garruchos, as condições climáticas favoráveis aumentam a expectativa de boa produtividade. No entanto, há baixa disposição para a comercialização dos grãos devido a dificuldades logísticas com cerealistas e ao uso crescente da aveia como forragem para animais, em substituição ao milho. 

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, entre janeiro e agosto de 2024, o agronegócio paulista registrou um crescimento expressivo nas exportações, com alta de 9,26% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 19,81 bilhões. As importações também apresentaram um aumento de 9,3%, totalizando US$ 3,76 bilhões. Com esse desempenho, o saldo da balança comercial do setor agropecuário de São Paulo alcançou um superávit de US$ 16,05 bilhões, um crescimento de 9,25% em comparação aos primeiros oito meses de 2023.

De acordo com o Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, as exportações do agronegócio representaram 43,6% do total das vendas externas do estado no período, enquanto as importações setoriais responderam por 7,5%. Em contrapartida, as exportações dos demais setores da economia paulista, excluindo o agronegócio, somaram US$ 25,64 bilhões, resultando em um déficit comercial de US$ 20,49 bilhões no acumulado de 2024.

Os cinco principais grupos de produtos exportados pelo agronegócio paulista no período foram o complexo sucroalcooleiro, carnes, produtos florestais, complexo soja e sucos. Juntos, esses setores representaram 79,6% das exportações agrícolas de São Paulo. O destaque foi o grupo sucroalcooleiro, que liderou com uma participação de 39,9% (US$ 7,91 bilhões), seguido pelas carnes (US$ 2,10 bilhões), produtos florestais (US$ 2,05 bilhões), complexo soja (US$ 1,98 bilhão) e sucos (US$ 1,73 bilhão).

Além disso, o café, produto tradicional paulista, ocupou a sexta posição no ranking de exportações, com US$ 837,61 milhões, um aumento de 32,6% em relação ao ano anterior. No geral, o agronegócio de São Paulo representou 17,8% das exportações nacionais do setor, tecnicamente empatado com o estado do Mato Grosso (17,9%).

Essas variações nos principais produtos exportados refletem tanto as oscilações nos preços quanto nos volumes, com destaque para o aumento nos grupos de café, sucos e açúcar, e uma queda acentuada no complexo soja, que recuou 35,5%.

A cultura da erva-mate continua desempenhando um papel crucial na economia e na sociedade da região de Erechim, conforme o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar divulgado na última quinta-feira (29). O cultivo, especialmente nos municípios que abrigam agroindústrias ervateiras, contribui para a geração de renda das famílias. A colheita está em andamento e os rendimentos variam entre 800 e 1.000 arrobas por hectare, dependendo do nível de manejo adotado pelos produtores. O estado fitossanitário das plantações é considerado adequado, permitindo boas perspectivas de produtividade.

No aspecto comercial, o mercado de erva-mate apresenta estabilidade. Os preços pagos à indústria são de R$ 17,00 por arroba para a erva entregue, enquanto na planta o valor é de R$ 10,00 por arroba. No entanto, em algumas regiões como Frederico Westphalen, produtores relatam dificuldades devido à remuneração considerada insuficiente, além das estiagens que afetaram a produtividade. A área total de cultivo na região é de 2.689 hectares, mas há uma tendência de redução, já que alguns produtores estão migrando para o cultivo de soja e outros grãos mais lucrativos.

Apesar das dificuldades com remuneração e mão de obra, a erva-mate da região é amplamente comercializada no mercado regional, nacional e internacional, com destinação para o chimarrão, tererê e chá. A colheita segue até setembro, sendo pausada em outubro para preservar a brotação intensa das plantas. Em 2024, o clima favorável com boas chuvas ajudou no desenvolvimento das lavouras, melhorando a qualidade da produção.

Os preços praticados variam conforme a qualidade da erva-mate e a destinação. A erva-mate nativa colhida pela indústria está sendo comercializada entre R$ 20,00 e R$ 22,00 por arroba, enquanto a erva-mate plantada varia entre R$ 10,00 e R$ 12,00. Já a erva destinada à exportação e ao tererê alcança R$ 20,00 por arroba, refletindo o potencial da cultura para o mercado internacional.

Por outro lado, os produtores expressam insatisfação com a falta de reajuste nos preços, o que tem limitado a expansão da atividade e dificultado a entrada de novos agricultores no setor. A expansão das áreas de cultivo, em sua maioria, está sendo conduzida por produtores tradicionais com ervais nativos, que conseguem obter melhores preços no mercado.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,5% para 3,2%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento aumentou de 3,9% para 4,25% a projeção para 2024.

Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) foi revisada após a divulgação do crescimento de 1,4% no indicador no segundo trimestre. Divulgado há dez dias pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado ficou acima do esperado.

Há dois dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a equipe econômica revisaria para mais de 3% a previsão de crescimento para o PIB em 2024.

Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração no segundo semestre. Para o terceiro trimestre (julho a setembro), o documento prevê expansão de 0,6% do PIB, contra 1,4% registrado no trimestre anterior. Para 2025, a estimativa de crescimento caiu de 2,6% para 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia).

A projeção para o IPCA está próxima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,2% para 3,3%.

Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para a inflação os impactos da alta do dólar, o reajuste no piso mínimo para os preços de cigarro e o cenário de bandeira amarela para as tarifas de energia elétrica no final do ano. Desde o fim de agosto, a bandeira tarifária para a energia está vermelha, por causa da estiagem em boa parte do país.

Setores

Além de elevar a previsão de crescimento da economia, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 2,5%, melhorou para 1,9%. De acordo com o documento, a revisão reflete a alta nas estimativas para a safra de milho, algodão, cana-de-açúcar e o aumento na produção de carne.

Para a indústria, a expectativa de crescimento foi revisada para cima, de 2,6% para 3,4%. Segundo a SPE, a revisão reflete principalmente as maiores estimativas para o crescimento da indústria de transformação e construção no ano. No segundo trimestre, a indústria foi o setor que mais puxou o crescimento do PIB. A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 2,8% para 3,3%.

INPC

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,1%, um pouco mais alto que os 3,65% divulgados no boletim anterior, em julho. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, passou de 3,6% para 3,8% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Rio Grande do Sul

Na edição anterior, em julho, o Boletim Macrofiscal tinha informado que as enchentes no Rio Grande do Sul impactariam o PIB em 0,25 ponto percentual em 2024. O número não foi revisado, mas a SPE detalhou que a menor contribuição das políticas de auxílio ao estado contribuirá para a desaceleração da economia no terceiro trimestre.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 20. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.