Política & Agro

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (2) a intenção de adiar em um ano a entrada em vigor da sua Lei Antidesmatamento, inicialmente prevista para 30 de dezembro de 2024. A decisão vem em resposta a preocupações de países e setores industriais sobre os possíveis impactos da norma, que exige que empresas provem que suas cadeias produtivas não contribuem para o desmatamento, mesmo em áreas onde a prática é legalizada.  

A legislação, aprovada em 2022, abrange produtos como soja, carne bovina, café, óleo de palma, cacau, borracha, entre outros, e exige rastreamento digital detalhado das matérias-primas, desde o local de cultivo até o consumidor final. Embora considerada um marco no combate às mudanças climáticas, a norma enfrenta críticas por sua complexidade operacional e por potenciais prejuízos a pequenos produtores de países exportadores, incluindo o Brasil.  

No início de setembro, o ministro Carlos Fávaro enviou uma carta à cúpula da União Europeia pedindo cautela na aplicação da lei. O documento destaca que o Brasil, um dos principais fornecedores dos produtos abrangidos, pode sofrer impactos significativos nas exportações, além de prejudicar milhões de pequenos agricultores. A preocupação brasileira soma-se a alertas de diversos setores globais sobre o aumento de custos e interrupções em cadeias de suprimentos, tanto para exportadores quanto para os próprios agricultores europeus.  

A proposta de adiamento inclui a publicação de documentos orientativos pela Comissão Europeia, visando garantir uma implementação bem-sucedida da lei. Segundo a Comissão, o objetivo é abordar de forma eficaz o problema global do desmatamento sem comprometer o equilíbrio das cadeias produtivas. A medida ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros do bloco.

 

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil apresentada na COP29, em Baku, Azerbaijão, estabelece uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de até 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a meta é um passo importante, mas o Brasil tem potencial para ser ainda mais ambicioso na diminuição de suas emissões, dada sua experiência e capacidade de ação.

André Guimarães, diretor executivo do IPAM, destaca que a participação de toda a sociedade é fundamental para o cumprimento da NDC. Ele enfatiza que, para ser plenamente implementada, a meta precisa da colaboração do setor privado, ciência, academia e dos governos subnacionais. Somente com essa união será possível garantir o sucesso da meta, podendo até torná-la mais ambiciosa.

O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de GEE (SEEG) aponta que o Brasil emitiu, entre 2005 e 2012, cerca de 16,6 bilhões de toneladas brutas de GEE. A redução das emissões líquidas proposta para 2035 representa um grande desafio, mas o país possui as condições necessárias para alcançá-lo.

“A NDC apresentada vai na direção certa da redução de emissões do nosso país. É importante ainda dizer que a NDC apresentada hoje na COP 29 é de toda a sociedade brasileira. E, por isto, para ser integralmente cumprida, necessita da união de todos. Setor privado, ciência, academia e os governos subnacionais. Só assim será possível garantir o cumprimento da nossa NDC e, se possível, torná-la ainda mais ambiciosa”, afirma André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

 

A pecuária brasileira tem se destacado não apenas pela sua produção eficiente em sistemas tropicais, mas também pela contribuição à sustentabilidade, como destacou Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, durante a COP29. Em painel realizado em Baku, Correia abordou a reciclagem de resíduos da agricultura, como o etanol de milho, e a importância do papel biológico do boi dentro dos sistemas alimentares. O animal tem a capacidade de absorver coprodutos da produção de etanol, como o DDG, o que fortalece a integração entre a agricultura e a pecuária.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, como Bruno Brasil, diretor do Ministério da Agricultura, e Silvia Massruhá, presidente da Embrapa. Durante o painel, também foram debatidas ações perenes para o desenvolvimento do campo e para a melhoria da qualidade dos produtos, com foco na sustentabilidade. Liège Correia destacou que o setor privado tem avançado significativamente na recuperação de pastagens no Brasil, o que abre portas para maior produção de alimentos, incluindo grãos, sem a necessidade de expandir áreas agrícolas.

A diretora da JBS ressaltou que, para aumentar a eficiência no campo, é essencial envolver o produtor rural nas discussões e decisões. Ela defendeu que é possível combinar qualidade e práticas sustentáveis, assegurando a satisfação do consumidor e o cumprimento das metas climáticas. Além disso, enfatizou a importância da produção tropical, lembrando que o Brasil possui a capacidade de realizar até três safras por ano, o que pode contribuir para a sustentabilidade e a segurança alimentar global.

A ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, segue como uma das principais ameaças às lavouras de soja no Brasil. No Rio Grande do Sul, os primeiros focos da doença já foram detectados no Noroeste, conforme dados recentes do programa Monitora Ferrugem RS, que utiliza 74 coletores distribuídos pelo estado. A doença, que pode reduzir a produtividade em até 90% sob condições climáticas favoráveis, já causa preocupação.

A ferrugem asiática compromete a produtividade ao causar desfolha precoce, impedindo a formação completa dos grãos. O fungo se espalha rapidamente pelo vento, afetando praticamente todas as regiões produtoras do país. Os sintomas incluem pontuações escuras na face superior das folhas e urédias castanho-escuras na parte inferior, que produzem os esporos responsáveis pela disseminação da doença.

Desde sua detecção no Brasil, em 2001, a ferrugem tem desafiado os sistemas de manejo, sendo responsável por perdas de produtividade, dependendo do estágio da cultura e das condições ambientais.

Estratégias de controle

Embora o desenvolvimento de cultivares resistentes seja difícil devido à alta variabilidade genética do fungo, o controle químico permanece como a medida mais eficiente. Práticas adicionais incluem:

•    Plantio em épocas menos favoráveis à doença

•    Uso de cultivares precoces

•    Monitoramento constante e diagnóstico precoce

•    Controle de plantas daninhas, que também podem hospedar o fungo

A assistência técnica e o monitoramento contínuo são essenciais para definir estratégias de manejo específicas para cada área, ajustando ao estádio das plantas e às condições climáticas. 

 

Segundo Jeferson Souza, Market Intelligence Analyst, o mercado de café tem mostrado um desempenho notável este ano, com uma alta superior a 50% nos preços do café arábica, aproximando-se das máximas históricas, conforme o indicador Cepea. Esse movimento tem gerado impactos importantes no mercado de insumos, especialmente fertilizantes e defensivos agrícolas.

Souza observa que, ao atualizar o índice semanal de troca que acompanha desde 2015, percebeu uma curva histórica inédita. O valor de troca entre a saca de café e a tonelada de KCl atingiu o melhor nível da história, refletindo uma tendência de alta também para outros fertilizantes. Ele destaca que a situação exige atenção, principalmente para entender como os produtores de café se posicionarão no próximo ciclo, com foco nas antecipações para o ano seguinte.

O consumo de fertilizantes para a cultura do café no Brasil gira em torno de 2,5 milhões de toneladas, o que evidencia a importância da análise cuidadosa dessa dinâmica para o planejamento do setor. Souza reforça a necessidade de compreender as particularidades regionais do Brasil, que influenciam diretamente os mercados agrícolas.

“Conversando com colegas que estão diretamente no mercado do café, as premissas que podemos tirar são de que esse movimento é um sinal importante que precisa ser acompanhado, sobretudo para entendermos o posicionamento dos produtores para o próximo ano, sobretudo visando as antecipações. O consumo de fertilizantes para o café fica na casa de 2,5 milhões de toneladas. Enfim, é sempre válido olharmos para todas as culturas. As regionalidades do Brasil precisam ser entendidas”, conclui.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realizou na última quinta-feira (14) a entrega de 65 títulos de propriedade do Programa de Regularização Fundiária no município de Chapada Gaúcha, localizado no Norte de Minas. A iniciativa tem como objetivo promover segurança jurídica e oportunidade de crescimento para agricultores familiares que há décadas aguardam pela regularização de suas terras.

Dentre os títulos entregues, 11 foram viabilizados após a regulamentação da Lei Nº 24.633/23, sancionada pelo governo estadual. A nova legislação eliminou barreiras legais, facilitando a emissão de documentos e concedendo anistia a dívidas em casos onde o Estado não possui comprovação do pagamento dos terrenos devido à falta de registros originais, um dos principais entraves para a regularização de lotes da extinta Fundação Ruralminas, dissolvida em 2016, conforme dados da Seapa.

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De acordo com a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, além da Chapada Gaúcha, a medida beneficia aproximadamente 20 assentamentos deixados pela Ruralminas em municípios como Jaíba, Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, contemplando posseiros de lotes urbanos e rurais. Com a entrega da minuta de escritura, os beneficiários têm até 12 meses para registrar os imóveis em cartório, consolidando o direito à propriedade.

Desde 2019, o governo estadual já entregou 8.332 títulos de propriedade rural em 98 municípios. Apenas em 2024, até outubro, foram emitidos 1.297 títulos, e a previsão é encerrar o ano com cerca de 1.900 documentos entregues.