Política & Agro

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção, no Ceará, da Lei Estadual 19.135/24, que permite o uso de drones para o trato de lavouras no Estado. Para a AGU, além de uma evolução tecnológica no trabalho nas lavouras, o uso de drones pode melhorar a precisão da aplicação de defensivos agrícolas e diminuir significativamente o impacto ambiental e a exposição humana a essas substâncias.

De acordo com pareceres do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) citados no documento, a pulverização via drone reduz em até 97% a exposição do aplicador a agrotóxicos em comparação à aplicação costal – considerada de alto nível de exposição. Além de permitir controle mais rigoroso da área tratada e menor deriva dos produtos químicos. E ainda contribuir para a descarbonização da agricultura brasileira – já que tais equipamentos utilizam motores elétricos.

A AGU reforça que a legislação estadual  mantém a proibição da pulverização por aeronaves tripuladas e só autoriza o uso de drones quando atendidas exigências como altura máxima de dois metros da copa da cultura, velocidade do vento inferior a 10 km/h e distância mínima de 30 metros de áreas sensíveis – critérios que vão além das exigências federais. O órgão de assessoramento jurídico da União frisa ainda que a norma cearense não só respeita o pacto federativo como representa um avanço na proteção ambiental, ao incorporar tecnologias mais seguras e eficazes.

AÇÃO

O parecer havia sido solicitado pelo ministro Luiz Fux, relator no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7794/25, movida pelo  Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra a norma estadual sancionada em dezembro passado e que permitiu o uso dos equipamentos remotos. A Lei 19.135/24 havia sido aprovada no final do ano flexibilizando a vedação que existe desde 2019 para a pulverização aérea no Estado. A nova regra foi apoiada inclusive pelo governador Elmano de Freitas (PT), que havia sido um dos autores da proibição de seis anos atrás.

Em sua ação, o Psol alega, entre outras coisas, que a norma cearense que agora permitiu o uso de drones agrícolas no Estado é inconstitucional. Isso porque violaria a competência privativa da União para legislar sobre navegação aérea.

Ironicamente, o mesmo argumento que figurou em situação oposta (e foi derrubado em 2023 pela corte), quando a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) moveu no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137 – justamente CONTRA a Lei de 2019 que proibiu a aviação agrícola no Ceará.

Outro argumento do Partido seria a de violação aos direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e à vida digna, bem como aos princípios da precaução, da prevenção e da vedação ao retrocesso ambiental. Neste caso porque, em tese, pulverização aérea havia sido proibida em 2019 por ser considerada perigosa.

O que é rebatido pela AGU pelo fato da nova legislação representar, na verdade, adaptação a avanços tecnológicos mais recentes. Promovendo assim maior precisão na aplicação de agrotóxicos, reduzindo desperdícios e impactos ambientais, além de minimizar a exposição humana a substâncias tóxicas.    

Além da Advocacia Geral da União, os Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, bem como a Assembleia Legislativa do Ceará e o próprio Executivo estadual também foram citados para se manifestar. Enquanto o Sindag e outras entidades ligadas à agricultura devem pedir para entrar no processo como amicus curiae (terceiro interessado, cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão).

Considerado a praga mais relevante da cafeicultura brasileira desde a década de 1970, o bicho mineiro (Leucoptera coffeella) continua causando prejuízos às lavouras, segundo o engenheiro agrônomo João Leonardo Corte Baptistella, em artigo publicado no Blog da Aegro.

“Devido às mudanças no sistema produtivo do cafeeiro, o bicho mineiro passou a ser a praga mais importante da cultura”, afirma Baptistella. O inseto ataca exclusivamente o cafeeiro, provocando perda de área foliar ao escavar galerias nas folhas, especialmente nos terços médio e superior das plantas.

A fase adulta da praga é uma mariposa que deposita ovos na parte superior das folhas, preferencialmente no terço superior da planta. Após a eclosão, as larvas penetram no interior da folha e iniciam o consumo da área foliar, comprometendo a fotossíntese e, consequentemente, a produtividade da lavoura.

De acordo com Baptistella, o ambiente pode influenciar diretamente o comportamento da praga. “O bicho mineiro é favorecido por condições mais secas e temperaturas elevadas. Portanto, podem ser mais problemáticos em lavouras mais espaçadas e nas faces mais ensolaradas do cafezal”, explica. Outro fator que pode agravar a infestação é o desequilíbrio nutricional das plantas.

O uso descontrolado de inseticidas pode contribuir para o aumento da praga. “O uso indiscriminado de inseticidas não seletivos e de produtos cúpricos têm grande impacto sobre os inimigos naturais do bicho mineiro, portanto, altas infestações são favorecidas”, observa o engenheiro.

Entre as medidas recomendadas, o controle cultural pode ser realizado com plantios mais adensados e adubações equilibradas. O controle biológico também é uma alternativa eficaz, com destaque para parasitóides da família Eulophidae e Braconidae, além de predadores como os vespídeos, considerados os mais eficientes.

O controle químico deve ser adotado apenas quando os níveis de dano justificarem a intervenção. “O controle químico deve ser realizado quando os níveis de dano forem atingidos, sempre prestando atenção nas amostragens e no histórico de infestação da área”, reforça Baptistella.

A produção brasileira de café está projetada para atingir 55,7 milhões de sacas na safra de 2025, representando um crescimento de 2,7% em relação ao ciclo anterior, mesmo em um ano de bienalidade negativa. Segundo o 2º Levantamento da Safra de Café 2025, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta terça-feira (6), esse volume, se confirmado, será o maior já registrado para um ano de baixa bienalidade, superando em 1,1% a colheita de 2023.

O aumento é atribuído, principalmente, à recuperação de 28,3% na produtividade média das lavouras de café conilon, cuja produção está estimada em 18,7 milhões de sacas, estabelecendo um novo recorde na série histórica da Conab. A estatal destaca que “o resultado se deve, sobretudo, à regularidade climática durante as fases mais críticas das lavouras, que beneficiaram floradas positivas e boa quantidade de frutos por rosetas” .

No Espírito Santo, principal produtor de conilon do país, a produção esperada é de 13,1 milhões de sacas, impulsionada pelas boas precipitações no norte do estado, região que representa 69% da área cultivada com essa variedade no Brasil. Na Bahia, a colheita de conilon deve alcançar 2,5 milhões de sacas, superando Rondônia, onde a expectativa é de 2,28 milhões de sacas .

Em contrapartida, a produção de café arábica, mais sensível à bienalidade, deve recuar 6,6%, totalizando cerca de 37 milhões de sacas. Em Minas Gerais, maior produtor nacional dessa variedade, a colheita está estimada em 25,65 milhões de sacas, impactada por um período prolongado de seca entre abril e setembro de 2024, que comprometeu o potencial produtivo das lavouras .

A área total destinada à cafeicultura no país deve crescer 0,8%, alcançando 2,25 milhões de hectares. A área em produção tende a recuar 1,4%, estimada em 1,86 milhão de hectares, enquanto a área em formação deve aumentar 12,3%, movimento típico em anos de menor colheita .

No mercado internacional, o Brasil exportou 11,7 milhões de sacas de café entre janeiro e março de 2025, uma queda de 1% em comparação com o mesmo período de 2024. Apesar da redução no volume, a receita com exportações cresceu 68,9%, totalizando US$ 4,1 bilhões, impulsionada pela valorização dos preços internacionais do café.

A couve, uma das hortaliças mais consumidas no Brasil, se destaca pelo valor nutricional e versatilidade na culinária. Rica em vitaminas A, C e K, além de Ferro, Cálcio e fibras, ela auxilia no bom funcionamento intestinal e na manutenção da saúde. Com diferentes aplicações gastronômicas, a hortaliça está presente em sucos, refogados, sopas, saladas e pratos típicos. A ISLA Sementes, maior empresa brasileira no setor de sementes de hortaliças, flores, ervas e temperos, oferece uma ampla variedade de sementes de couve para cultivo.

“A couve é uma hortaliça que se desenvolve muito bem nas regiões onde a temperatura é mais amena. Este clima frio contribui para a melhoria da textura e do sabor das folhas, deixando-as mais macias e agradáveis ao paladar. Além disso, as baixas temperaturas ajudam a reduzir a presença de pragas e doenças, favorecendo um desenvolvimento mais saudável”, afirma Marcos Zaparoli, agrônomo do Departamento Técnico da ISLA Sementes.

Entre as variedades disponíveis, a Couve Kale apresenta folhas crespas crocantes de coloração verde escura, indicada para consumo em saladas, sucos, sopas e na produção de chips. Já a Couve Chinesa, com textura cremosa e sabor levemente picante, é geralmente consumida cozida ou refogada, mas também pode ser utilizada crua em saladas. A Couve Manteiga, conhecida pelas folhas tenras, é amplamente usada em pratos tradicionais como feijoada, além de saladas e sucos. Outra opção é a Couve Mahara, com folhas pequenas, macias e sabor suave, cultivada como microverde e colhida entre 7 a 21 dias após o plantio, sendo ideal para cultivo doméstico.

Para o cultivo da hortaliça, é recomendado escolher a semente mais adequada ao clima da região. O desenvolvimento da couve ocorre melhor em locais com alta luminosidade, incluindo luz solar direta, mas com sombreamento parcial. O solo deve ser mantido úmido, porém sem encharcamento, e precisa ser bem drenado, fértil e adubado. Em vasos, a couve necessita de pelo menos 15 cm de profundidade em recipientes com 25 cm de diâmetro. Em canteiros, o espaçamento sugerido varia de 80 cm a 1 metro entre linhas e 50 cm entre plantas. As mudas devem ser transplantadas ao atingirem de 4 a 6 folhas e cerca de 10 cm de altura, preferencialmente no fim da tarde ou em dias nublados, com irrigação logo após o plantio.

“Implantação e manejo de pastagem perene de verão” foi o foco da Oficina Técnica promovida pelo Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e Sindicato Rural de Imaruí, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pecuário e Pesqueiro e a Epagri. A iniciativa fez parte da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Pecuária de Corte.

O evento, realizado na propriedade de Jailson de Souza na Comunidade Cangueri de Fora (Imaruí), reuniu cerca de 60 participantes. As atividades foram conduzidas pelo técnico de campo da ATeG, Alisson Cascaes Mendes.

De acordo com o supervisor técnico da ATeG Senar/SC, Pablo Henrique Ambrosio, o objetivo foi capacitar os produtores rurais sobre as melhores práticas para a implantação de pastagens, o que é crucial para garantir a sustentabilidade e produtividade no setor. Os especialistas compartilharam conhecimentos sobre técnicas de manejo que visam otimizar a qualidade forrageira, melhorar a eficiência na utilização dos recursos naturais e aumentar a rentabilidade das propriedades.

Durante a oficina, os participantes puderam vivenciar na prática as etapas do processo, desde a escolha das espécies forrageiras adequadas até as estratégias de manejo que garantem a longevidade das pastagens. O intercâmbio de experiências entre os produtores foi um dos pontos altos da saída de campo, criando um ambiente colaborativo para que todos pudessem aprender uns com os outros.

ASSUNTOS EM DESTAQUE

Entre os assuntos em destaque estiveram o manejo de implantação do capim tangola, o custo de implantação e manejo de condução; a análise bromatológica; o ajuste de dieta de acordo com a pretensão de ganho e também conforme a qualidade da pastagem.

O evento oportunizou, ainda, comparar a qualidade de outras tangolas com diferentes solos e manejos; bem como de diferentes espécies forrageiras; diferentes níveis de suplementação de acordo com os níveis nutricionais de cada pastagem e de cada condução de pastejo; além de avaliação de vigor de rebrota conforme a altura e pressão de pastejo.

PARCERIA ESTRATÉGICA

A supervisora regional do Senar/SC, Sueli Silveira Rosa, ressaltou que a parceria entre as instituições reforça a importância da colaboração entre diferentes setores para o desenvolvimento rural. De acordo com ela, essa união permite não apenas a troca de conhecimento, mas também o fortalecimento da rede de apoio aos produtores rurais locais.

O produtor e presidente do Sindicato Rural de Imaruí, Ariosvaldo Alves, também realçou a importância dessa cooperação para o sucesso da iniciativa. Ele afirmou que a atuação conjunta potencializa os resultados e garante que as demandas dos produtores sejam atendidas de forma eficiente, o que contribui para o crescimento da pecuária de corte.

AVALIAÇÃO POSITIVA

Os participantes da Oficina Técnica avaliaram de forma positiva as atividades. “Eventos como esse são fundamentais para nós, produtores. Aprender sobre novas técnicas e trocar experiências ajuda a melhorar nosso trabalho e garantir um futuro mais sustentável para nossas propriedades”, frisou um dos produtores presentes.  

PRÓXIMOS PASSOS

A ação marcou o início de uma série de atividades planejadas para promover o desenvolvimento sustentável no campo. A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pecuário e Pesqueiro continuará trabalhando em parceria com as instituições envolvidas para oferecer capacitações e suporte aos produtores.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, enfatizou que desde 2016, a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), implementada com a parceria dos Sindicatos Rurais, já beneficiou inúmeros produtores. “Os resultados vão além de números. Temos orgulho de mencionar que inúmeras famílias hoje contam com uma gestão eficaz e melhoraram a produtividade e a qualidade de seus rebanhos. Além disso, tomam decisões mais estratégicas, baseadas em dados e orientações técnicas, conquistaram mais qualidade de vida e aumentaram a renda”.