Política & Agro

O Projeto de Lei 711/2022, que cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO), foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta visa financiar ações de prevenção, proteção e defesa agropecuária, além de conceder subsídios aos produtores rurais que enfrentam perdas causadas por eventos climáticos ou sanitários adversos, como secas, chuvas excessivas e doenças nas plantações e criações de animais.

O fundo será uma importante ferramenta para ajudar os produtores a se protegerem contra calamidades, garantindo a continuidade das atividades agropecuárias e complementando os mecanismos da política agrícola. A criação do fundo também tem como objetivo reduzir os riscos enfrentados pelos produtores e mitigar os danos causados por calamidades, impulsionando o setor agropecuário e fortalecendo a economia nacional. Após a aprovação na CAPADR, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde passará por mais etapas antes de ser sancionado.

“Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o nosso país. Esse fundo vem complementar os mecanismos previstos para a política agrícola, como um novo instrumento fiscal”, enfatizou o relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).

 

Os preços do café arábica voltaram a registrar alta expressiva no início de novembro, alcançando níveis próximos aos do início de 2022. De acordo com informações divulgadas pelo Cepea, o Indicador CEPEA/ESALQ do tipo 6, bebida dura para melhor, posto na capital paulista, está operando próximo de R$ 1.600 por saca de 60 kg.

Pesquisadores do Cepea apontam que a valorização do dólar frente ao real é um dos principais fatores que sustentam essa alta. Além disso, os estoques ajustados e as incertezas quanto ao potencial produtivo da safra 2025/26 têm gerado maior especulação no mercado, elevando os preços domésticos.

A dinâmica atual reflete um contexto de maior cautela entre os agentes do setor, que acompanham atentamente os desdobramentos climáticos e o câmbio, fatores cruciais para as próximas temporadas.

A produção de trigo de Santa Catarina na deve alcançar um crescimento de 40,8% na safra 2024/2025, com volume colhido passando de 307 mil toneladas para 433 mil toneladas. Esse avanço ocorreu mesmo com a redução da área plantada, que caiu de 137,5 mil hectares para 121,3 mil hectares, conforme dados da Epagri/Cepa. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) tem investido na cadeia produtiva do trigo por meio de ações como a reativação da Câmara Setorial de Grãos e a implementação de programas de fomento.

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Segundo o informado pelo SAR, nos últimos seis anos, a produção catarinense de trigo avançou 180%, um crescimento bem superior à média nacional de 76%. O estado ocupa hoje o quinto lugar no ranking dos maiores produtores de trigo no Brasil, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e contribui para uma safra nacional estimada em 7,5 milhões de toneladas. A demanda do Brasil, por sua vez, está entre 11 e 12 milhões de toneladas anuais.

O Governo Estadual, por meio da SAR e da Epagri, desenvolve programas para aumentar a produtividade e a qualidade das lavouras. O Programa Terra Boa, por exemplo, incentiva o cultivo de cereais de inverno e apoia produtores com a distribuição de calcário, o que contribui para a correção do solo e o aumento do potencial agrícola das propriedades rurais. Em outubro deste ano, a SAR reativou a Câmara Setorial de Grãos, que, em parceria com Epagri, Cidasc e entidades do setor, visa identificar oportunidades de desenvolvimento para os produtores e fomentar o crescimento da cadeia produtiva.

O mercado do boi gordo segue com altas consecutivas nas cotações nas praças paulistas, com escalas de abate que variam entre quatro e 12 dias. O mercado na praça goiana também mostra um cenário de valorização em todas as categorias. O preço do boi gordo subiu R$8,00/@, enquanto a arroba da vaca teve aumento de R$5,00 e a novilha registrou alta de R$3,00/@.

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Na região Norte de Minas Gerais, o “boi China” foi o único a apresentar alta de preços, enquanto as demais categorias mantiveram os valores estáveis. As escalas de abate na região estão, em média, em sete dias.

De acordo com os primeiros resultados das Pesquisas Trimestrais da Pecuária, divulgadas pelo IBGE, o abate de bovinos no Brasil cresceu 14,8% no terceiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Em relação ao segundo trimestre de 2024, o aumento foi de 3,7%. No total, foram abatidas 10,33 milhões de cabeças sob inspeção sanitária no período, com a produção de 2,74 milhões de toneladas de carcaças bovinas, o que representa um incremento de 14,3% em relação ao terceiro trimestre de 2023 e um aumento de 6,3% sobre o segundo trimestre de 2024.

De acordo com os dados da União Nacional da Bioenergia (Udop), os contratos futuros do açúcar encerraram a terça-feira (12) de forma mista nas bolsas internacionais. O mercado registrou queda nos contratos de curto prazo, enquanto os contratos de longo prazo mostraram leve alta. A retração nos preços reflete a cautela do mercado diante do balanço da segunda quinzena de outubro, que apontou uma queda de 24,3% no volume de cana-de-açúcar processada em comparação ao mesmo período do ano passado, resultando em uma produção de 1,785 milhão de toneladas de açúcar.

Segundo a UDOP, na ICE Futures de Nova York, os quatro primeiros contratos futuros do açúcar bruto caíram. O contrato com vencimento em março de 2025 foi negociado a 21,35 centavos de dólar por libra-peso, com recuo de 1 ponto em relação ao dia anterior. As cotações para maio, julho e outubro de 2025 recuaram entre 1 e 3 pontos, enquanto os contratos de prazos mais longos subiram entre 1 e 2 pontos.

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Já na ICE Futures Europe, em Londres, o açúcar branco registrou queda nos seis primeiros contratos. O vencimento de dezembro de 2024 foi contratado a US$ 543,00 por tonelada, uma queda de US$ 8,80 em relação à véspera. O contrato para março de 2025 caiu US$ 4,40, sendo negociado a US$ 556,90 por tonelada. Os demais contratos oscilaram entre uma queda de US$ 3,40 e uma leve alta de 40 centavos de dólar.

No Brasil, o mercado interno registrou uma sequência de quatro dias de alta no preço do açúcar cristal. Segundo o Indicador Cepea/Esalq, da USP, a saca de 50 quilos foi negociada pelas usinas a R$ 167,53, um aumento de 0,46% em relação ao valor de R$ 166,76 registrado na segunda-feira, conforme divulgou a Udop.

Nesta quarta-feira (13), o Brasil deu um passo para melhorar as condições de trabalho no setor rural. Em cerimônia realizada em Petrolina (PE), os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinaram o Termo de Adesão ao Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural. O evento contou com a participação de representantes de toda a cadeia produtiva, incluindo empregadores, trabalhadores e membros do governo.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a adesão ao pacto reforça o compromisso do Brasil com o fortalecimento dos direitos trabalhistas e das práticas de sustentabilidade no campo, favorecendo a imagem do país no cenário internacional. Direitos humanos e sustentabilidade são fatores que impactam as relações comerciais, e o pacto representa um compromisso com práticas justas na produção agrícola.

O pacto estabelece diretrizes voltadas à promoção do trabalho decente e da conduta empresarial responsável. Entre os compromissos assumidos estão a formalização de vínculos empregatícios, o combate à discriminação e ao trabalho infantil, a igualdade de oportunidades, além da erradicação do trabalho análogo à escravidão. O pacto também incentiva o diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores para construir um ambiente laboral mais justo e seguro.

Durante o evento, também foi anunciada a criação da Mesa Nacional de Diálogo da Fruticultura, um órgão vinculado ao pacto e voltado ao fortalecimento das relações de trabalho no setor da fruticultura. Com foco inicial em Pernambuco e Bahia, a mesa visa criar um ambiente de diálogo e promover boas práticas trabalhistas.

Segundo o Mapa, a proposta é construir soluções para as relações de trabalho na cadeia produtiva, buscando atender às demandas dos trabalhadores sem que benefícios como o Bolsa Família sejam perdidos. Essa abordagem valoriza o diálogo social e a negociação coletiva como ferramentas para melhorar as condições de trabalho no campo.

Agricultores familiares de Santa Catarina começaram, nesta semana, a entregar 29,2 toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar no estado. Os produtos que incluem frutas, verduras, legumes e panificados foram adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS). A ação é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e tem como objetivo apoiar pequenos produtores e beneficiar cerca de 1.100 pessoas em instituições sociais de Palhoça e Florianópolis, conforme o informado pela Conab.

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Segundo a Conab, a operação conta com a participação de 13 agricultores do município de Rio Fortuna, que além de fornecerem os alimentos, são responsáveis pela distribuição. Para esta ação, o governo investiu aproximadamente R$ 195 mil.

O Programa de Aquisição de Alimentos visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social por meio do incentivo à produção sustentável, processamento de alimentos e geração de renda. A iniciativa também busca valorizar os produtos da agricultura familiar e fomentar o consumo de alimentos saudáveis e regionais.

Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a comercialização do milho da safra 2023/24 atingiu 85,79% da produção até outubro de 2024 na Mato Grosso, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). Este resultado indica um progresso de 6,60 pontos percentuais em comparação com setembro e um crescimento de 9,01 pontos percentuais em relação ao mesmo período da safra 2022/23. Mesmo com o avanço, as vendas ainda estão 3,12 pontos percentuais abaixo da média das cinco últimas safras.

A alta de 15,51% no preço médio impulsionou o crescimento nas vendas, que alcançou R$ 50,67 por saca no término de outubro.

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Em relação à safra 2024/25, as negociações chegaram a 20,87% da produção estimada em outubro, o que representa um avanço de 5,33 pontos percentuais sobre o mês anterior. Esse incremento foi favorecido pela valorização dos preços e pela necessidade dos produtores de garantir custos de insumos para o próximo ciclo. O preço médio do milho comercializado ficou em R$ 42,62 por saca, representando uma valorização de 4,03% em comparação a setembro.