Política & Agro

A recente publicação da Portaria 805/2025 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) instaurou, de forma unilateral, um programa de rastreabilidade de defensivos agrícolas baseado exclusivamente em etiquetas de Radio Frequency Identification (RFID). Segundo Victor Ayres, Assessor Parlamentar no Senado Federal, essa decisão foi tomada sem consulta pública ou Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), descumprindo o Decreto nº 10.411/2020 e atropelando as discussões do Grupo de Trabalho instituído em 2024 para tratar do tema.

Entre os principais problemas destacados estão a pressa na publicação da norma, a restrição tecnológica que favorece poucas empresas fornecedoras e o aumento de custos que recairá sobre toda a cadeia produtiva. “A estimativa de custo adicional de R$ 0,30 por embalagem de defensivo agrícola, somada a novos encargos logísticos, representa um fardo desproporcional à cadeia do agronegócio, sem comprovação de que o sistema imposto resultará em ganhos reais de segurança ou controle”, comenta.

Para conter os impactos imediatos, o senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 336/2025, que visa sustar a Portaria 805/2025. O objetivo é restabelecer a segurança jurídica no setor, reabrir o diálogo com todos os atores envolvidos e permitir que a política de rastreabilidade seja construída de forma técnica, transparente e economicamente viável.

“O que o MAPA precisa responder? Por que restringir ao uso de apenas uma tecnologia específica (RFID), ignorando alternativas viáveis, acessíveis e já utilizadas globalmente como QR Codes, blockchain ou plataformas em nuvem?  Mais grave ainda: por que o Ministério da Agricultura não realizou consulta pública, não elaborou AIR e desconsiderou o próprio Grupo de Trabalho criado para esse fim?”, indaga.

 

As intensas chuvas que atingem a região Central do Rio Grande do Sul provocaram o bloqueio total de dois trechos da RSC-287 entre os municípios de Novo Cabrais e Candelária, principal ligação entre o interior e a Região Metropolitana. 

Segundo informações do Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, a sinalização de alerta foi instalada ainda nas primeiras horas do dia, e os motoristas precisam buscar rotas alternativas. A principal opção indicada é utilizar a BR-153 por Cachoeira do Sul, com acesso posterior à BR-290 em direção a Porto Alegre.

Além desse ponto crítico, outro trecho da RSC-287 também foi interditado no km 167, ainda em Novo Cabrais. Neste caso, o bloqueio ocorreu após o Arroio Barriga transbordar e cobrir o desvio provisório construído pela concessionária Rota de Santa Maria — estrutura que substitui temporariamente a pista original danificada em enchentes anteriores.

Nos dois locais, o tráfego está completamente interrompido nos dois sentidos, sem previsão para liberação. Equipes da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com sede em Candelária, devem inspecionar os danos ainda na tarde deste domingo para definir as próximas ações de recuperação.

Com a RSC-287 comprometida em dois pontos estratégicos, a recomendação é que condutores programem seus deslocamentos com atenção redobrada e consultem as condições das estradas antes de sair. 

Um estudo recente da Aliança Europeia para a Agricultura Regenerativa (EARA), divulgado este mês, aponta que práticas agrícolas regenerativas lideradas por agricultores estão superando modelos convencionais em produtividade, rentabilidade e sustentabilidade ecológica. Intitulado “Regenerating Europe from the Ground Up”, o relatório é fruto de três anos de pesquisa (2021–2023) em 14 países europeus, utilizando o índice Regenerating Full Productivity (RFP) para medir, de forma integrada, os impactos agronômicos, econômicos e ambientais das propriedades rurais.

De acordo com os dados, agricultores que adotam práticas regenerativas atingiram, em média, uma produtividade plena 33% superior à dos sistemas convencionais, com ganhos variando de 13% a 52%. Além disso, obtiveram aumento de 25% nos níveis de fotossíntese, 24% na cobertura do solo e 16% na diversidade de plantas. Mesmo apresentando apenas 2% menos rendimento em calorias e proteínas, esses produtores reduziram o uso de fertilizantes nitrogenados sintéticos em 61% e de pesticidas em 75%, conquistando uma margem bruta 20% maior por hectare cultivado.

O impacto ambiental também se destaca: caso metade das propriedades da União Europeia adotasse essas práticas, seria possível compensar mais de três vezes as atuais emissões agrícolas, o que equivale a mitigar cerca de 513 milhões de toneladas de CO2 por ano. Além disso, fazendas regenerativas reduziram a dependência de ração importada, produzindo alimentos para animais 100% dentro da Europa, o que fortalece a segurança alimentar e a soberania econômica regional.

Para viabilizar a transição em escala, a EARA defende que o índice RFP seja incorporado como indicador-chave em políticas como a Política Agrícola Comum (PAC), com incentivos baseados em desempenho ecológico e produtivo. Entre as propostas estão seguros de transição, subsídios vinculados a resultados e parcerias público-privadas que não enfraqueçam as normas ambientais. “O tempo de agir é agora. Os instrumentos existem, os agricultores estão prontos e os resultados já são visíveis”, destaca o relatório, reforçando o chamado para uma mudança de paradigma na agricultura europeia.

Os preços do milho seguem em queda no mercado brasileiro, refletindo a perspectiva de uma safra robusta em 2024/25. O cenário atual, marcado por condições climáticas favoráveis nas principais regiões produtoras, tem impulsionado as expectativas de uma colheita elevada, o que pressiona as cotações do cereal.

Segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o bom desenvolvimento das lavouras da segunda safra reforça o viés de baixa nos preços. Com a entrada gradativa da produção no mercado e a possibilidade de excedente, compradores tendem a adotar uma postura mais cautelosa, aguardando melhores oportunidades de negociação.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou, na última semana, sua projeção de produção total de milho no Brasil para 128,25 milhões de toneladas. O volume é 1,37 milhão de toneladas maior que o estimado em maio, sinalizando um cenário de ampla oferta nos próximos meses.

A segunda safra, principal responsável pelo abastecimento interno e pelas exportações, deve alcançar 101 milhões de toneladas, número que supera em 12% o volume colhido no ciclo anterior. Trata-se, ainda, da segunda maior produção da série histórica da Conab, o que evidencia o desempenho positivo da atual temporada.

Com os estoques bem abastecidos e a demanda interna sem grandes avanços, produtores enfrentam dificuldades para negociar a preços mais atrativos. A pressão adicional vem do mercado externo, onde a competitividade do milho brasileiro também é impactada pela oscilação cambial e pelo comportamento dos preços internacionais.

Diante desse contexto, especialistas recomendam atenção às estratégias de comercialização. A recomendação é que o produtor avalie alternativas como o armazenamento e o uso de ferramentas de proteção de preço, buscando mitigar os efeitos da desvalorização do cereal no mercado físico.

Uma operação conjunta entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Polícia Federal resultou na apreensão de uma carga adulterada de farelo de soja no Porto de Paranaguá, no Paraná. A ação, realizada no último dia 10 de junho, interceptou 39.250 quilos do produto contaminado, que seria exportado para o mercado internacional. Historicamente, conforme a legislação do Ministério da Agricultura, produtos adulterados como o farelo interceptado são destinados a aterros sanitários, garantindo a segurança e rastreabilidade dos produtos que saem do Brasil rumo a outros países.

Segundo informações divulgadas pelo Mapa, auditores fiscais agropecuários identificaram irregularidades no processo de acesso e classificação da carga ainda no terminal de origem. A adulteração foi confirmada com a análise de amostras que revelaram a presença de areia, serragem e mofo misturados ao farelo de soja — um cenário que configura fraude grave e viola normas sanitárias e de qualidade exigidas para exportação.

A detecção da fraude reforça a importância da atuação preventiva e rigorosa dos órgãos de fiscalização. O Mapa destaca que esse tipo de prática compromete não apenas a saúde animal e vegetal, mas também a imagem do agronegócio brasileiro no cenário internacional, além de provocar perdas econômicas relevantes.

De acordo com Fernando Mendes, chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (SIPOV/PR), a ação reflete o êxito da cooperação entre as entidades públicas. A operação foi iniciada a partir de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, com foco no combate a fraudes em exportações de produtos a granel.

As autoridades seguem investigando a origem da carga e os responsáveis pela tentativa de fraude. O objetivo é identificar todos os envolvidos e compreender a extensão do esquema criminoso. A empresa responsável pelo envio da carga deverá, conforme as normas ambientais, apresentar um plano de descarte adequado para o material apreendido.