Política & Agro

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do projeto de construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A votação sobre a constitucionalidade da construção foi iniciada na sessão de hoje, mas após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Flávio Dino pediu vista do processo. Não há data para retomada do caso.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer, que editou uma medida provisória (MP) para tratar da questão. Em seguida, a MP foi convertida na Lei 13.452/2017. Sob a justificativa de resolver problemas de escoamento da produção agrícola, as normas alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Pará, para permitir a construção da ferrovia.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. O partido alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas que estão nas proximidades do parque. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim.

No entendimento de Moraes, as normas previram a compensação ambiental da área reduzida do parque e não houve prejuízo considerável para o meio ambiente. O relator também descartou impactos para as comunidades indígenas.

“Ela [ferrovia] não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou. O voto do relator foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de nove ministros.

A pressão global por alimentos cresce rapidamente. Segundo a FAO, até 2050 será necessário produzir 60% mais comida para atender quase 10 bilhões de pessoas, em meio a desafios como as mudanças climáticas, a perda de áreas agricultáveis e a escassez de recursos naturais. Nesse contexto, o Brasil desponta como protagonista na transformação agrícola, com agtechs e foodtechs desenvolvendo soluções que unem produtividade e sustentabilidade, enquanto plataformas como a Arara Seed ampliam o acesso a financiamento e conectam investidores ao setor.

Entre os principais movimentos que moldam o futuro do agro, a recuperação de pastagens degradadas se destaca. O país possui 164 milhões de hectares de pastagens, dos quais 28 milhões estão degradados, segundo Embrapa e MapBiomas. A regeneração dessas áreas pode elevar a produtividade sem necessidade de abrir novas fronteiras, atraindo bilhões em investimentos e fortalecendo a agricultura de baixo carbono.

Outro pilar é o avanço dos bioinsumos, que devem movimentar US$ 30 bilhões globalmente até 2030. No Brasil, o segmento cresce mais de 30% ao ano, impulsionado por startups de biotecnologia e pelo Programa Nacional de Bioinsumos. Essas soluções reduzem custos, melhoram a saúde do solo e aumentam a rastreabilidade — fator crucial para mercados internacionais exigentes.

A agricultura digital também ganha força com drones, sensores e inteligência artificial, permitindo ganhos médios de 25% na produtividade e redução de 30% no uso de insumos, segundo a Accenture. Aliada à expansão do 5G, a automação transforma o campo em um ambiente de decisões mais assertivas e sustentáveis.

“A recuperação dessas áreas é apontada como uma das maiores oportunidades globais de regeneração agrícola e climática, capaz de atrair bilhões em investimentos e elevar a produtividade sem necessidade de abrir novas fronteiras”,  afirma Henrique Galvani, CEO da startup.

Projeto criado no BAT Brazil Labs, segundo maior parque tecnológico privado da América Latina reforça compromisso com o desenvolvimento do agro brasileiro

 

A BAT Brasil acaba de entrar com um pedido de patente, no INPI, de uma tecnologia capaz de antecipar riscos climáticos e produtivos que possam gerar impactos na cultura do tabaco. Por meio de inteligência artificial e aprendizagem de máquina, a solução inovadora ajuda a prever indicadores-chave, permitindo ações de mitigação para garantir a qualidade da colheita em cada safra.

 

Desenvolvido no BAT Brazil Labs (BBL), centro de inovação e pesquisa em Cachoeirinha (RS) e o segundo maior parque tecnológico privado da América Latina, o projeto contou com a participação de três bolsistas do CNPq, ao longo de três anos. A metodologia, estruturada em três fases – analítica, preditiva e prescritiva – utiliza dados climáticos históricos, algoritmos de aprendizado de máquina e resultados de campo para oferecer recomendações de manejo em tempo real – com potencial para ser aplicado em diferentes cadeias agrícolas.

 

A solução já apresenta resultados expressivos. Durante o El Niño de 2024, o piloto do projeto evitou perdas de mais de 11 milhões de quilos de tabaco no Brasil e 5 milhões no México, outro país atendido pelo centro de excelência. A companhia também registrou um aumento de 8,2% na produtividade da última safra (2023/24).

 

“A BAT Brasil tem a inovação em seu DNA. Essa solução alia tecnologia à tradição da nossa produção agrícola, garantindo a qualidade do tabaco e melhores resultados para nossos produtores integrados. Com isso, temos previsibilidade diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes, permitindo a mitigação de riscos a partir da adoção de práticas sustentáveis”, afirma Maurício Cantisani, diretor de Tabaco da BAT Brasil para a América do Sul.

 

A solução deu tão certo no Brasil que agora é exportada para outros mercados do grupo BAT. Além do México, a tecnologia é empregada em Bangladesh, Paquistão e Croácia.

 

Presença feminina e parcerias com centros acadêmicos

 

Com meio século de história, o BAT Brazil Labs vem se consolidando como um dos maiores polos privados de tecnologia e inovação da América Latina. Com 222 colaboradores, sendo 59% mulheres — das quais 45% ocupam cargos de liderança —, o BBL é um exemplo de diversidade e protagonismo feminino em ciência e tecnologia.

 

O centro também reúne um time altamente qualificado, com 52% dos profissionais com pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Outra marca é a parceria com mais de 10 instituições acadêmicas, entre universidades e centros de ensino, além da parceria com o Instituto Caldeira, maior hub de inovação do estado do Rio Grande do Sul.

A caducidade da Medida Provisória nº 1.303, que previa a tributação unificada de investimentos, apostas e rendas financeiras, reacendeu preocupações sobre a previsibilidade fiscal e a autonomia do Executivo para criar tributos sem aprovação do Congresso. Segundo especialistas, a perda de validade mantém em vigor as regras anteriores e pressiona o governo a buscar alternativas fiscais.

Para o tributarista Carlos Crosara, do Natal & Manssur Advogados, a MP “deixa de existir no mundo jurídico e de produzir efeitos a partir de sua caducidade, mas os atos praticados enquanto vigorava permanecem válidos”. Ele esclarece que, diferentemente de uma declaração de inconstitucionalidade, os efeitos são ex nunc, sem direito automático à restituição de tributos pagos.

O advogado Marcelo Costa Censoni Filho, do Censoni Advogados Associados, destaca que a caducidade representa um rombo estimado em R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026, mantendo integralmente o sistema anterior e sem aplicação das novas alíquotas. Segundo ele, isso deve levar o governo a adotar medidas de contenção de gastos e elevar tributos como IOF e IPI por decreto.

“A caducidade da medida representa um rombo estimado em R$ 17 bilhões na previsão de arrecadação para 2026, o que deve levar o governo a adotar medidas de contenção de gastos e a elevar tributos como IOF e IPI por decreto”, comenta.

Luís Garcia, do MLD Advogados Associados, reforça que pagamentos realizados sob normas válidas produzem efeitos legítimos e eficazes. Ele alerta que o governo pode recorrer a tributos regulatórios e medidas sobre investimentos isentos, como LCI e LCA, mostrando o desafio de equilibrar ajuste fiscal e incentivo à economia real.

 

As economias do Mediterrâneo vêm mostrando forte resiliência diante da instabilidade global, registrando crescimento superior ao mundial e europeu. Esse desempenho positivo reflete-se no mercado de máquinas agrícolas, que aumentou seu valor de 12,3 bilhões de euros em 2019 para 16,4 bilhões em 2024, segundo dados da FederUnacoma, associação italiana que representa fabricantes do setor. Investimentos em tecnologia são apontados como essenciais para explorar o potencial agrícola da região e preservar o equilíbrio ambiental.

Regiões como os Bálcãs, Turquia e Oriente Médio tiveram altas expressivas: 120%, 390% e mais de 90%, respectivamente, entre 2019 e 2024. O Norte da África também cresceu 21% no período, com faturamento de 859 milhões de euros. Previsões indicam que o mercado mediterrâneo de tecnologia agrícola deve atingir cerca de 17 bilhões de euros em 2028, consolidando o papel da região como um polo estratégico, especialmente em produtos agrícolas de alto valor e transporte marítimo eficiente.

“França, Itália e Espanha representam 60% de todo o mercado mediterrâneo”, explicou Mariateresa Maschio, presidente da FederUnacoma (associação italiana que representa fabricantes de máquinas agrícolas). “Mas regiões como os Bálcãs e o Oriente Médio registraram taxas de crescimento extremamente boas”, completa.

A Agrilevante, feira de tecnologias para a agricultura mediterrânea, que abre em Bari no dia 9 de outubro, busca fortalecer essa tendência, oferecendo uma plataforma para inovação e expansão dos mercados locais, alinhada ao aumento da demanda por soluções tecnológicas que maximizem a produtividade agrícola.

“Esses objetivos exigem um salto quântico em equipamentos tecnológicos para explorar plenamente o potencial agrícola da bacia, e essa é precisamente a missão da Agrilevante, feira criada pela FederUnacoma como plataforma para esses novos mercados”, concluiu a presidente da FederUnacoma.

 

Com foco na semeadura da safra 2025/26, a oferta de arroz em casca segue limitada no Rio Grande do Sul, segundo levantamento do Cepea. A situação se agravou nas últimas semanas devido às chuvas intensas que atingiram o estado, comprometendo o cronograma de plantio em diversas microrregiões.

O impacto climático gerou um alerta entre orizicultores e agentes do setor. Com o solo encharcado e áreas alagadas, o plantio enfrenta atrasos significativos, o que pode comprometer a janela ideal da safra. O RS responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz.

Apesar da menor oferta da matéria-prima, compradores do arroz beneficiado relatam dificuldades na comercialização do produto final. Os preços do arroz industrializado encontram resistência no mercado, limitando reajustes na aquisição do arroz em casca. Colaboradores consultados pelo Cepea indicam que os lotes negociados recentemente representam menos da metade do volume usualmente comprado, evidenciando um mercado desaquecido na ponta final da cadeia.

O cenário reforça o desafio de equilíbrio entre produção e demanda. De um lado, produtores lidam com incertezas climáticas e dificuldades operacionais; de outro, a indústria enfrenta estoques elevados e baixa liquidez.

Se as chuvas persistirem e comprometerem ainda mais o avanço da semeadura, o abastecimento futuro pode ser afetado, aumentando a pressão sobre os preços no início de 2026. 

 

Os preços do algodão em pluma abriram outubro em forte retração, segundo o Cepea. No dia 3, a cotação doméstica atingiu o menor patamar em mais de dois anos, influenciada por fatores internacionais e domésticos. Entre os principais vetores da queda está a baixa paridade de exportação, que recuou ao menor valor nominal desde dezembro de 2020. A desvalorização do dólar frente ao real agrava a competitividade externa da pluma brasileira, pressionando o mercado interno.

Além disso, os estoques globais elevados contribuem para um cenário de oferta abundante. No Brasil, a colheita recorde da última safra começa a ser comercializada com mais intensidade no spot, aumentando a disponibilidade e impactando as cotações.

Diante desse contexto, parte dos vendedores opta por reduzir os preços para viabilizar negócios, fazer caixa ou liquidar estoques específicos. Ainda assim, a demanda permanece contida, refletindo cautela na reposição por parte das indústrias.

A combinação de oferta elevada, baixa atratividade exportadora e consumo interno retraído cria um ambiente desafiador para o setor algodoeiro. Os próximos movimentos dependerão da recuperação do dólar e do apetite da indústria nacional. Com a proximidade do período de planejamento da nova safra, o comportamento dos preços nas próximas semanas será decisivo para as decisões de plantio e comercialização do ciclo 2025/26.