domingo, junho 28, 2026

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Câmara aprova urgência para propostas que tratam de temas de interesse do agro; saiba quais


Sessão deliberativa no Plenário da Câmara
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para nove propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória a aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas;
  • PL 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que inclui expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda;
  • PLP 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que retira insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agro do alcance da redução linear de benefícios tributários federais prevista na lei complementar 224/25, que muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia;
  • PL 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural;
  • PLP 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA);
  • PL 3220/19, do Senado, que cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações;
  • PL 2143/25, do Senado, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (lei nº 9.456/1997) para ampliar o tempo de vigência dos direitos de proteção de novas variedades de plantas desenvolvidas por criadores e pesquisadores.
  • PL 1122/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que permite aos trabalhadores rurais atualizar e corrigir suas informações cadastrais, a qualquer tempo, junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para estarem aptos a receber seus benefícios previdenciários;
  • PL 4822/25, dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que altera a Lei dos Partidos Políticos (lei nº 9.096/1995) para estabelecer que cada órgão partidário — nacional, estadual, distrital ou municipal — é o único responsável pelo pagamento das sanções pecuniárias que lhe forem aplicadas, proibindo que cotas do Fundo Partidário de um diretório sejam usadas para quitar dívidas de outro.
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Centro-Sul registra alta na produtividade da cana


A produtividade da cana-de-açúcar no Centro-Sul cresceu 13% em abril, segundo dados divulgados pelo CTC – Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba (SP), nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026. A média passou de 73,8 toneladas por hectare na safra 2025/26 para 83,4 t/ha em 2026/27, resultado que pode influenciar o ritmo de moagem e o planejamento das usinas na região.

De acordo com levantamento do CTC – Centro de Tecnologia Canavieira, a produtividade média da cana-de-açúcar no Centro-Sul alcançou 83,4 toneladas por hectare em abril. O resultado representa avanço de 13% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando a média registrada foi de 73,8 toneladas de cana por hectare.

Os dados fazem parte do Boletim de Olho na Safra, elaborado com informações da Plataforma de Benchmarking do CTC. Além do ganho em produtividade, a qualidade da matéria-prima apresentou variação positiva no período.

Segundo dados divulgados pelo CTC – Centro de Tecnologia Canavieira, o ATR, indicador que mede a quantidade de Açúcar Total Recuperável por tonelada de cana, subiu 0,5%. O índice passou de 112,1 kg ATR/t na safra 2025/26 para 112,6 kg ATR/t em 2026/27.

O aumento da produtividade da cana no Centro-Sul ocorre em um momento estratégico para o setor sucroenergético, já que abril marca o início de atividades relevantes da safra em importantes polos produtores. Com maior volume médio por hectare e leve melhora no ATR, usinas e produtores podem ajustar expectativas sobre moagem, rendimento industrial e oferta de matéria-prima ao longo da temporada.

O desempenho, no entanto, ainda depende da continuidade das condições de campo e da evolução dos indicadores nos próximos meses da safra 2026/27.

A alta de 13% na produtividade da cana sinaliza um início mais favorável para a região Centro-Sul frente ao mesmo período da safra anterior. Para o setor, o dado reforça a importância do acompanhamento técnico da safra, especialmente em um cenário no qual produtividade agrícola e qualidade industrial são decisivas para a rentabilidade das unidades produtoras.





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Câmara analisa recurso sobre projeto que altera regularização do Código Florestal


Câmara analisa recurso sobre projeto que altera regularização do Código Florestal

A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (19) um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 364/19, que trata da regularização prevista no Código Florestal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora é alvo de contestação no plenário. Até o momento, o conteúdo disponível não informa o resultado da análise do recurso.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto teve como base o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no parecer do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). Segundo o substitutivo, as regras de regularização do Código Florestal passariam a abranger todos os biomas, inclusive a Mata Atlântica, com afastamento da aplicação de normas consideradas conflitantes em outras legislações.

Pelo texto, a regularização poderá alcançar ocupações anteriores ao Código Florestal também em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e áreas de uso restrito. A proposta menciona que, nesses casos, não se aplicariam regras conflitantes de outras leis, como a Lei da Mata Atlântica, de número 11.428, de 2006.

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Outro ponto previsto é a possibilidade de dispensa de autorização para corte de vegetação nativa em áreas com atividades agrossilvopastoris, inclusive em diferentes estágios de regeneração, como estágio primário e secundário em estágio médio ou avançado, independentemente das exceções hoje previstas.

Para o setor agropecuário, a discussão tem caráter regulatório direto porque envolve critérios de regularização de imóveis rurais e o alcance das obrigações ambientais em diferentes biomas. O conteúdo disponível, porém, não detalha eventuais prazos de adequação, número de propriedades potencialmente atingidas nem estimativas oficiais de impacto econômico ou produtivo.

A análise do recurso em plenário definirá se a proposta seguirá apenas o rito conclusivo das comissões ou se terá apreciação mais ampla pelos deputados antes do andamento final da tramitação.

Como a votação do recurso ainda estava em andamento no momento da publicação original, não há base factual suficiente para apontar desfecho ou efeitos imediatos sobre produtores rurais. Os próximos passos dependem da decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre a tramitação do projeto.

Fonte: camara.leg.br

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Mercado de soja tem dia travado no Brasil com produtor retraído; confira os preços de hoje


preço soja cotação - preços ao produtor agropecuário
Foto: Daniel Popov/Canal Rural

O mercado brasileiro de soja teve um dia de pouca movimentação nesta terça-feira (19), com ausência de grandes negócios e pequenas oscilações nos preços das regiões produtoras do país.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, o dólar mais firme acabou sendo compensado pela queda dos prêmios nos portos, enquanto a Bolsa de Chicago operou praticamente de lado.

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De acordo com Silveira, o produtor seguiu afastado do mercado, mantendo um ritmo mais lento de comercialização em comparação com a sessão anterior. “Ontem os movimentos foram melhores. Hoje, tivemos melhores ofertas para pagamentos mais alongados”, afirmou o analista.

Preços de soja no Brasil

  • Passo Fundo (RS): manteve em R$ 125,00
  • Santa Rosa (RS): manteve em R$ 126,00
  • Cascavel (PR): manteve em R$ 119,00
  • Rondonópolis (MT): manteve em R$ 110,00
  • Dourados (MS): subiu de R$ 113,00 para R$ 114,00
  • Rio Verde (GO): manteve em R$ 113,00
  • Paranaguá (PR): desceu de R$ 131,00 para R$ 130,00
  • Rio Grande (RS): manteve em R$ 131,00

Soja em Chicago

Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), os contratos futuros da soja encerraram o dia de forma mista. O mercado operou com volatilidade e ajustes de posições, refletindo o acordo anunciado pela Casa Branca envolvendo a compra de produtos agrícolas americanos pela China.

Segundo o governo norte-americano, a China se comprometeu a adquirir pelo menos US$ 17 bilhões anuais em produtos agrícolas dos Estados Unidos entre 2026 e 2028. O acordo foi firmado durante reuniões realizadas entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping na semana passada, em Pequim.

USDA

Por outro lado, o bom desenvolvimento das lavouras americanas limitou os ganhos e pressionou parte dos contratos. Dados divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostraram que o plantio da soja atingiu 67% da área prevista no país, acima dos 63% registrados no mesmo período do ano passado e também da média de 53% dos últimos cinco anos.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja com entrega em julho fecharam com baixa de 3,50 centavos de dólar, ou 0,28%, a US$ 12,09 1/2 por bushel. A posição agosto encerrou cotada a US$ 12,09 3/4 por bushel, com recuo de 0,10%.

Subprodutos

Entre os subprodutos, o farelo para julho caiu US$ 2,20, fechando a US$ 332,30 por tonelada. Já o óleo de soja com vencimento em julho terminou o dia em 75,44 centavos de dólar, com perda de 0,25%.

Câmbio

No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou a sessão em alta de 0,87%, cotado a R$ 5,0411 para venda. Durante o dia, a moeda norte-americana variou entre R$ 5,0090 e R$ 5,0580.

As informações são da Safras & Mercado.

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TCU libera leilão do canal de Itajaí e exige ajustes antes do edital


Portos do Paraná inicia dragagem de manutenção no Canal de Paranaguá

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (19) que não há irregularidades que impeçam o prosseguimento do leilão de concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A publicação do edital, porém, ficou condicionada ao cumprimento de ajustes técnicos, econômicos e contratuais pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão mantém o modelo de julgamento em duas etapas, com prioridade para o maior desconto sobre a tarifa de referência.

Segundo o relator, ministro Walton Alencar, a estrutura da disputa preserva a modicidade tarifária ao priorizar a concorrência por tarifa menor, com teto de desconto, e, se necessário, por maior valor de outorga. O tribunal também determinou que eventuais mudanças na modelagem com efeito sobre esse teto sejam acompanhadas de fundamentação técnica e memória de cálculo atualizada antes da divulgação do edital.

Entre os principais ajustes exigidos está a correção das memórias de cálculo da dragagem. O TCU mandou refletir a otimização de profundidades por trecho, com 15,3 metros no canal interno e 16,0 metros no canal externo, além de revisar proporcionalmente os volumes a dragar e os custos de investimento no fluxo de caixa do projeto. Também determinou a retificação da memória de cálculo da distância média de transporte usada no custo unitário da dragagem.

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Na frente de demanda, o tribunal apontou risco de descasamento entre a entrega do novo nível de serviço do canal e a expansão do terminal ITJ01. Por isso, exigiu revisão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com cronograma considerado realista para a entrada em operação do arrendamento.

O acórdão ainda definiu que eventual mecanismo de compartilhamento de risco de capacidade só poderá prever reequilíbrio por frustração de demanda quando o déficit for sistêmico em todo o complexo portuário, e não restrito ao desempenho de um terminal. A Antaq deverá publicar os estudos técnicos e jurídicos revisados enviados ao TCU.

Para o setor produtivo, a decisão reforça a necessidade de previsibilidade regulatória em projetos de infraestrutura logística. Como portos e canais de acesso influenciam custos operacionais e fluxo de cargas, a consistência da modelagem é um ponto relevante para cadeias que dependem do transporte aquaviário. O cronograma final do edital dependerá do atendimento integral às determinações do tribunal.

O TCU também estabeleceu uma diretriz para processos futuros: após a deliberação plenária, mudanças estruturais na modelagem, como objeto, matriz de riscos e estrutura tarifária, deverão voltar à apreciação da Corte antes da publicação do edital. Até o cumprimento dessas exigências, não há data final confirmada para o lançamento do certame.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Demanda enfraquecida derruba preço da ureia, mas relação de troca segue desfavorável


ureia - reprodução
Foto: Reprodução

O preço da ureia recuou 14% nas últimas quatro semanas, com indicações abaixo de US$ 700 por tonelada nos portos brasileiros.

De acordo com o analista de Inteligência de Mercado da StoneX Tomás Pernías, o movimento baixista está diretamente associado a uma demanda significativamente enfraquecida em diversos países, incluindo o Brasil.

“Ainda assim, desde o início do conflito no Oriente Médio, as cotações permanecem cerca de 43% acima dos níveis observados anteriormente. Esse cenário evidencia que a correção recente ainda está longe de compensar o forte impacto altista provocado pelo conflito”, ressalta.

De acordo com ele, correções mais profundas tendem a ser limitadas pelas atuais condições do mercado global de nitrogenados. Pernías destaca que a oferta segue restrita, uma vez que o Estreito de Ormuz permanece praticamente fechado, enquanto os entraves logísticos associados ao conflito continuam afetando o fluxo global do produto.

“Mesmo diante da queda nos preços, o volume de negócios no mercado internacional de nitrogenados segue contido.”

Relação de troca

O analista da StoneX pontua que as relações de troca permanecem entre as mais desfavoráveis dos últimos anos, o que reduz o estímulo às aquisições por parte dos consumidores.

“Além disso, os elevados níveis de preços ainda observados têm levado os compradores a adotar uma postura defensiva, marcada por cautela e pela preferência em adiar decisões de compra”, afirma.

De acordo com ele, em alguns mercados, como o brasileiro, essa estratégia de espera é viável no curto prazo, já que o pico sazonal de compras de nitrogenados ocorre tradicionalmente no segundo semestre.

“Ao longo dos próximos meses, os compradores nacionais deverão retornar ao mercado, seja para recompor estoques, seja para garantir insumos destinados às próximas aplicações. Dessa forma, por enquanto, a recente queda das cotações ainda não configurou o cenário esperado pelos compradores que optaram por postergar suas negociações desde o início do conflito no Oriente Médio”, conclui.

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FPA articula votação de projetos sobre seguro rural, crédito e tributos


Tereza Cristina diz que PL das dívidas rurais trata de R$ 170 bilhões

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (19) uma lista de projetos que pretende incluir na pauta da Semana do Agro na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), mais de 30 propostas foram levadas à negociação, mas 10 são tratadas como prioritárias e com maior viabilidade de avanço. A definição final depende de reunião dos líderes partidários prevista para a tarde desta terça-feira (19).

Entre os textos com maior urgência, a FPA destaca o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que trata do Seguro Rural. De acordo com Lupion, o relatório está pronto para apreciação em Plenário. A proposta prevê mais recursos para o programa e a criação de um fundo de catástrofes voltado à proteção do setor agropecuário diante de eventos climáticos.

Outro projeto em negociação é o PL 3.123/2025, que cria um sistema de compartilhamento de informações de produtores com bancos e instituições financeiras, em modelo descrito pela bancada como Open Finance do agro. Segundo o relator, deputado Rafael Simões (União-MG), a medida busca reduzir burocracia no acesso ao crédito rural, mas o texto ainda depende da aprovação de requerimento de urgência.

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A pauta também inclui o PL 2.564/2025, que disciplina medidas administrativas ligadas à fiscalização ambiental e prevê que embargos não sejam aplicados automaticamente apenas com base em sensoriamento remoto. Para a FPA, o tema tem relação com segurança jurídica e acesso a crédito.

Na área tributária, estão na lista o PLP 34/2026, que exclui insumos agropecuários e crédito presumido da redução de incentivos fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025, e o PL 2.827/2025, que enquadra rendimentos do arrendamento rural como atividade rural. A bancada também defende o PLP 114/2026, que trata da arrecadação adicional com combustíveis e da manutenção da competitividade dos biocombustíveis.

Completam a relação o PL 2.143/2025, sobre ampliação da proteção de cultivares de cana e espécies florestais; o PLP 262/2019, que amplia o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento; o PL 715/2023, voltado aos trabalhadores safristas; e o PL 5.900/2025, sobre competências em decisões ambientais que afetem atividades produtivas.

O avanço das propostas depende da composição da pauta da Câmara e de acordos entre lideranças partidárias. Como a definição final ainda não havia sido concluída até a tarde desta terça-feira (19), não há confirmação sobre quais projetos serão efetivamente votados nesta semana.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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Fazenda apresenta proposta de cobertura setorial do mercado regulado de carbono


Fazenda apresenta proposta preliminar de cobertura setorial do SBCE

O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (19), ao Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), a proposta preliminar de cobertura setorial do mercado regulado de carbono no Brasil. O texto define, em etapas, quais setores deverão cumprir obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de emissões de gases de efeito estufa. A versão final ainda deve passar por consulta pública em julho e ser publicada em 2026.

Segundo a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), a implementação será escalonada. A primeira etapa, a partir de 2027, inclui papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A segunda, prevista para 2029, alcança mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. A terceira, a partir de 2031, contempla transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.

De acordo com a proposta, cada etapa terá 4 anos. No primeiro, as empresas deverão elaborar o plano de monitoramento. No segundo e no terceiro, haverá monitoramento efetivo das emissões. No quarto, será elaborado o Plano Nacional de Alocação. Nessa fase inicial, a obrigação será apenas de relato, sem cobrança, custo direto ou exigência de redução de emissões. A Lei nº 15.042, de 2024, também prevê distribuição gratuita de cotas no primeiro plano.

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A SEMC informou que a cobertura setorial foi definida com base em intensidade energética e de emissões, estrutura de mercado, capacidade de adaptação, viabilidade de monitoramento, exposição ao comércio internacional, impactos macroeconômicos e capacidade operacional do órgão gestor. Segundo a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, a proposta busca assegurar transição gradual e previsível.

Para o público do agronegócio, a conexão mais direta aparece na inclusão do setor de alimentos e bebidas em 2029 e dos modais logísticos a partir de 2031, além de possíveis efeitos indiretos sobre energia, insumos industriais e cadeias exportadoras. O texto apresentado, no entanto, não detalha efeitos específicos sobre produção agropecuária primária, custos por segmento ou metas futuras de emissão para essas cadeias.

O cronograma oficial prevê o recebimento de manifestações do comitê técnico, consulta pública em julho e publicação da norma final ainda em 2026. Os próximos passos serão decisivos para definir parâmetros como tetos de emissão, regras de alocação e limites de compensação, com reflexos regulatórios sobre setores produtivos incluídos no SBCE.

Fonte: gov.br

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Mês da Saúde Animal reforça importância da prevenção à brucelose na pecuária


Foto: Reprodução/Giro do Boi.
Foto: Reprodução/Giro do Boi.

Celebrado em maio em todo o país, o Mês da Saúde Animal chama atenção para a importância da prevenção de doenças que impactam a pecuária e a saúde pública.

Em 2026, a campanha promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o tema “É saúde para todos”, destaca o combate à brucelose bovina, enfermidade que provoca prejuízos econômicos aos produtores e pode ser transmitida aos seres humanos.

Na Bahia, as ações são desenvolvidas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), responsável pela execução do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) no estado.

Dados da agência apontam que a Bahia alcançou 72% de cobertura vacinal contra a brucelose em bezerras bovinas e bubalinas durante 2025. Das cerca de 65 mil propriedades com animais em idade vacinal, foram imunizadas 769.929 fêmeas.

A vacinação de bezerras entre 3 e 8 meses é obrigatória e considerada uma das principais estratégias de prevenção da doença, contribuindo para reduzir a circulação da brucelose nos rebanhos e diminuir prejuízos causados principalmente por abortos e perdas produtivas.

Certificação sanitária

Atualmente, o estado conta com 51 médicos-veterinários habilitados para diagnóstico de brucelose e tuberculose, 1.460 profissionais cadastrados para atuação na vacinação e mais de seis mil agentes vacinadores capacitados.

Outro avanço destacado pela Adab é o fortalecimento da certificação sanitária das propriedades rurais. A Bahia possui 11 propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose e outras duas em processo de certificação.

A Adab destaca ainda que é obrigatória a apresentação de exames diagnósticos negativos para brucelose e tuberculose no trânsito interestadual de animais destinados à reprodução, bem como para participação em exposições agropecuárias, conforme as normas sanitárias vigentes.

A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) também está condicionada à comprovação da vacinação das fêmeas nas propriedades rurais.

Sobre a brucelose

Por se tratar de uma zoonose, a brucelose exige ações contínuas de vacinação, vigilância e controle sanitário, reunindo medidas voltadas à saúde animal, à saúde humana e à produção segura de alimentos.

A doença pode ser transmitida aos seres humanos principalmente pelo contato com animais infectados ou pelo consumo de produtos de origem animal sem inspeção sanitária, o que evidencia a importância da vacinação dos rebanhos e do acompanhamento sanitário das propriedades rurais.

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Aneel aprova uso de R$ 5,53 bilhões para atenuar tarifas de 22 distribuidoras


Aneel aprova reajuste médio de 6,58% para energia no Amazonas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as condições para distribuir aos consumidores de 22 distribuidoras os recursos arrecadados com a repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas ligadas ao encargo de Uso de Bem Público (UBP). Até o momento, o valor estimado é de R$ 5,53 bilhões. Segundo a agência, a medida busca equilibrar os custos das concessionárias e aproximar os reajustes tarifários da baixa tensão de 4,51%.

De acordo com a Aneel, o montante ainda pode aumentar, porque a estimativa atual considera apenas as hidrelétricas que já manifestaram adesão à repactuação. Das 34 geradoras elegíveis, 24 assinaram aditivo ao contrato de concessão e aderiram ao pagamento integral do UBP.

A possibilidade de quitação antecipada foi aberta pela Lei nº 15.235/2025, que autorizou as geradoras a pagar o montante anual do encargo à vista, com desconto de 50%. A mesma norma determinou que os valores pagos antecipadamente fossem revertidos em desconto tarifário para consumidores cativos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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Segundo a decisão da diretoria, a distribuição dos recursos vai alcançar todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Um dos exemplos citados pela agência foi o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia, aprovado nesta terça-feira (19), com alta média de 3,79% para baixa tensão. Antes da aplicação do redutor via UBP, a estimativa era de elevação média de 23,15%, considerando baixa e alta tensão.

Para o setor produtivo, a definição tem relevância porque a energia elétrica compõe custos operacionais de irrigação, armazenagem, refrigeração, beneficiamento e agroindústria, especialmente em regiões atendidas pelas distribuidoras contempladas. O efeito prático para produtores e consumidores rurais, no entanto, dependerá do valor final arrecadado e da aplicação nos processos tarifários de cada concessionária.

A quitação dos valores pelas geradoras está prevista para julho. Conforme a Aneel, somente no início do mês será possível confirmar o total efetivamente arrecadado com as repactuações e o alcance final do redutor tarifário nas distribuidoras atendidas pela medida.

Fonte: Estadão Conteúdo

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