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O Ministério da Fazenda e parlamentares avançaram, nesta quarta-feira (20), na construção de um acordo sobre o projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos ligados a conflitos geopolíticos. A proposta seria analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a votação foi suspensa para permitir a consolidação de um texto de consenso. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é concluir a redação nos próximos dias.

A discussão foi realizada em reunião no ministério com participação do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, da senadora Tereza Cristina e de outros parlamentares. De acordo com Durigan, o foco do debate foi ajustar os critérios de acesso à linha especial, de forma a identificar a perda efetiva do produtor apto à renegociação e à adesão ao programa.

Um dos pontos centrais foi o prazo de pagamento. A proposta inicial da equipe econômica previa quitação em seis anos, mas houve convergência para ampliar esse período para até 10 anos, especialmente nos casos classificados como mais graves. Também houve acordo para ampliar a carência de um para até dois anos, com pagamento de juros desde o início.

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Outro eixo da negociação envolve o desenho dos critérios de enquadramento. Segundo o ministro, a definição desses parâmetros é considerada necessária para direcionar os recursos a produtores efetivamente atingidos e evitar operações fora do escopo da política pública. Até o momento, o texto em construção não detalha quais indicadores serão usados para comprovar perdas climáticas ou impactos econômicos relacionados ao cenário internacional.

As negociações também incluíram a possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio, em modelo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A proposta em análise é que esse instrumento tenha participação do setor público, de instituições financeiras e dos próprios produtores, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir riscos em momentos de inadimplência e crise.

A definição final da proposta depende da consolidação do texto técnico e da retomada da votação no Senado, prevista para a próxima semana, segundo o Ministério da Fazenda. Até a aprovação, ainda permanecem em aberto detalhes operacionais, critérios de elegibilidade e o formato definitivo das garantias do programa.

Fonte: gov.br

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A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou, nesta quarta-feira (20), a adesão da companhia à subvenção econômica destinada a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, prevista na Medida Provisória nº 1.358, de terça-feira (13). A medida abrange valores incidentes sobre a produção e a importação de gasolina e óleo diesel de uso rodoviário. Segundo a empresa, a formalização ainda depende de ato do Ministério da Fazenda e da publicação do regulamento do programa.

De acordo com o comunicado da estatal, a adesão tem caráter facultativo e foi aprovada pelo Conselho de Administração por ser considerada compatível com o interesse da companhia. A empresa informou que o novo termo se somará a programas já existentes de subvenção relacionados à comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional.

A Petrobras não informou, no comunicado divulgado nesta quarta-feira (20), os valores envolvidos na subvenção, o prazo de vigência da adesão nem os critérios operacionais para acesso ao benefício. Esses pontos, segundo a própria companhia, dependem da publicação de ato do ministro da Fazenda e da regulamentação prevista na Medida Provisória nº 1.358.

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A empresa afirmou ainda que manterá sua estratégia comercial com base em participação de mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade. No comunicado, também declarou que busca evitar o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Para o setor agropecuário, o tema tem relevância por envolver o diesel de uso rodoviário, insumo central no transporte de grãos, carnes, fertilizantes e defensivos, além do deslocamento em cadeias de abastecimento. No entanto, ainda não há base regulatória publicada para medir eventual efeito sobre preços internos, custos logísticos ou formação de frete. Sem esses detalhes, o alcance prático da subvenção para produtores rurais, cooperativas e transportadores permanece indefinido.

O próximo passo para a implementação da subvenção é a publicação do ato do Ministério da Fazenda e do regulamento operacional. Até que essas regras sejam conhecidas, não é possível dimensionar de forma técnica o impacto do programa sobre o mercado de combustíveis e sobre os custos do agro.

Fonte: agencia.petrobras.com.br

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (20), em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que a obra do túnel Santos-Guarujá deve começar no primeiro mês de 2027. Segundo ele, o leilão de concessão já foi realizado, o contrato foi assinado e não há entraves jurídicos ou financeiros informados para o início da execução. O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê investimento federal de R$ 6 bilhões, em parceria com o governo de São Paulo.

De acordo com o ministro, os aportes financeiros já foram realizados pela autoridade portuária de Santos e pelo governo paulista. A previsão oficial apresentada na audiência é de operação a partir de 2030. A ligação entre Santos e Guarujá, hoje feita por balsas ou por um trajeto rodoviário de 40 quilômetros, será substituída por um túnel de 900 metros de extensão e 18 metros de profundidade no estuário de Santos.

O projeto prevê três faixas por sentido, galeria central para pedestres e ciclistas e adaptação para futura passagem de veículos leves sobre trilhos. O pedágio estimado é de R$ 6,15, com cobrança prevista a partir do sexto ano de operação comercial. Segundo as informações apresentadas na Câmara, a obra deve beneficiar cerca de 720 mil moradores da Baixada Santista.

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Na mesma audiência, Tomé Franca também comentou o andamento do Tecon 10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com previsão de R$ 6 bilhões em investimentos. Segundo o ministro, a modelagem da concessão segue em discussão técnica e a meta é publicar o edital ainda neste ano e realizar o leilão em 2026.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, informou que eventuais mudanças no modelo de licitação podem exigir nova análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o setor produtivo, a definição de cronogramas e regras é um ponto central porque obras portuárias e de conexão viária influenciam a capacidade logística, o tempo de deslocamento e a eficiência operacional de cargas que passam pelo Porto de Santos.

No momento, o cronograma oficial indica início das obras do túnel em janeiro de 2027 e operação em 2030, enquanto o Tecon 10 ainda depende da conclusão da modelagem e de eventuais etapas regulatórias. Não foram apresentados, na audiência, novos detalhes sobre impactos operacionais por tipo de carga ou prazos adicionais para a concessão do terminal.

Fonte: camara.leg.br

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a imposição de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite. A proposta preserva a fiscalização e a adoção de medidas administrativas cautelares, mas impede que restrições sejam aplicadas como sanção antecipada sem apuração presencial ou possibilidade de defesa. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pela redação aprovada, a identificação remota de possível irregularidade ambiental continua podendo embasar a abertura de procedimento de fiscalização. O ponto central do projeto é vedar que o embargo da área seja imposto de forma automática apenas a partir do apontamento por sensoriamento remoto, sem contraditório e sem verificação complementar.

Durante a votação, parlamentares citaram registros de produtores que teriam enfrentado restrições administrativas e dificuldade de acesso ao crédito rural após apontamentos do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Legal por Satélite (Prodes). Segundo os relatos apresentados em plenário, há casos em que o sistema teria classificado como desmatamento situações relacionadas a manejo agrícola, renovação de cultivos perenes ou eventos naturais.

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A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) afirmou que a proposta busca assegurar direito de defesa antes da imposição de sanções. Já o deputado Lucio Mosquini (PL-RO), autor do projeto, disse que a notificação ao produtor deve anteceder medidas que possam restringir a atividade econômica. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), mencionou efeitos sobre operações de crédito em áreas com apontamentos remotos.

Do ponto de vista regulatório, o tema tem impacto potencial sobre produtores, instituições financeiras e órgãos ambientais, porque embargos podem limitar uso da área, comercialização e acesso a financiamento. O texto aprovado, no entanto, ainda pode sofrer mudanças no Senado. O conteúdo analisado não informa prazo para votação pelos senadores nem detalha como ficará a regulamentação operacional da nova regra, caso a proposta seja convertida em lei.

Até a conclusão da tramitação no Congresso Nacional, permanecem válidos os procedimentos atuais de fiscalização ambiental. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial; se houver mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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O mercado físico do boi gordo mantém o padrão das negociações nesta semana. A oferta segue aumentando, com expectativa de maior disponibilidade de gado nos próximos dias e, consequentemente, avanço das escalas de abate.

O analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias ressalta que as atenções se voltam para a Ásia, em particular para a China.

“A Sial, maior feira de alimentos do mundo, está acontecendo no decorrer desta semana. Autoridades brasileiras passaram a negociar uma possível flexibilização das medidas de salvaguarda, em um modelo em que o Brasil possa absorver volumes [de carne bovina] de outros exportadores que não conseguirem preencher suas cotas, a exemplo do que acontece com Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Nova Zelândia”, comenta.

Segundo ele, em caso de uma resposta positiva por parte das autoridades chinesas, haverá maior suporte aos preços.

Preços médios da arroba do boi

• São Paulo: R$ 345,17 — ontem: R$ 344,58
• Goiás: R$ 323,57 — ontem: R$ 327,68
• Minas Gerais: R$ 325,88 — ontem: R$ 325,59
• Mato Grosso do Sul: R$ 347,27 — ontem: R$ 346,48
• Mato Grosso: R$ 352,23 — ontem: R$ 351,55

Mercado atacadista

O mercado atacadista se depara com acomodação em seus preços. De acordo com Iglesias, a expectativa é de continuidade do movimento de queda no decorrer da segunda quinzena do mês, período pautado por menor apelo ao consumo.

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“Além disso, a carne bovina se depara com menor competitividade na comparação com as proteínas concorrentes, em especial em relação à carne de frango”, disse Iglesias.

• Quarto traseiro: R$ 27,50 por quilo;
• Quarto dianteiro: R$ 21,50 por quilo;
• Ponta de agulha: R$ 20,00

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com baixa de 0,76%, sendo negociado a R$ 5,0027 para venda e a R$ 5,0007 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 4,9992 e a máxima de R$ 5,0572.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2564/25, que limita a adoção de medidas cautelares pela fiscalização ambiental previstas na Lei dos Crimes Ambientais. O texto, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e será enviado ao Senado.

Na versão aprovada, o projeto não proíbe o uso de imagens de satélite para identificação de irregularidades ambientais. No entanto, condiciona a adoção de medidas cautelares, como embargos, à notificação prévia do envolvido para apresentação de esclarecimentos e documentos.

O texto também impede a destruição ou inutilização de equipamentos e produtos vinculados a crime ambiental quando essas ações forem consideradas antecipação de sanção. Hoje, esse tipo de medida é utilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em situações específicas, com base em norma infralegal, sobretudo quando há dificuldade operacional para remoção de máquinas de áreas remotas.

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Durante a votação, os autores e parlamentares favoráveis defenderam que a proposta reforça o direito de defesa e reduz autuações automáticas baseadas em monitoramento remoto. Lucio Mosquini afirmou que o modelo atual transfere ao produtor o ônus de comprovar a regularidade da área. Marussa Boldrin disse que o texto busca conciliar defesa administrativa, produção agropecuária e preservação ambiental.

Parlamentares contrários sustentaram que a exigência de manifestação prévia pode reduzir a capacidade de resposta da fiscalização em áreas de desmatamento e outros ilícitos ambientais. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a urgência é parte central desse tipo de ação, enquanto Marina Silva (Rede-SP) citou riscos operacionais em fiscalizações presenciais.

Para o setor agropecuário, a tramitação no Senado será acompanhada porque a proposta altera o equilíbrio entre fiscalização remota, segurança jurídica e resposta imediata a infrações ambientais. O texto aprovado pela Câmara não detalha, no material disponível, prazos operacionais para essa notificação prévia.

O avanço do projeto no Congresso deve manter o debate entre garantias processuais e instrumentos de controle ambiental em propriedades e áreas de preservação. Como a proposta ainda depende de análise do Senado, os efeitos práticos sobre produtores, fiscalizações e embargos ainda não estão definidos em caráter final.

Fonte: camara.leg.br

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada de forma simbólica. O texto retoma a reconfiguração territorial ligada à passagem da ferrovia EF-170, a Ferrogrão, e ainda depende de votação no Senado.

Pelo substitutivo aprovado, 486.438 hectares da Flona do Jamanxim, de um total de 1,3 milhão de hectares, serão desmembrados para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, a unidade remanescente ficará com cerca de 814.686 hectares. A administração das duas áreas ficará sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O texto estabelece que a nova APA permitirá uso agropecuário em áreas já ocupadas e com uso consolidado do solo, segundo a justificativa apresentada pelo relator, deputado federal José Priante (MDB-PA). A proposta também veda a conversão da floresta para uso agropecuário acima de 20% da posse ou da propriedade.

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Outro ponto aprovado autoriza a realocação, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia Legal, de ocupantes de áreas rurais localizadas dentro dos novos limites da Flona. Até a definição da nova área, esses ocupantes poderão manter as atividades econômicas. A regularização fundiária e a titulação ficam condicionadas à inexistência de desmatamento ilegal na área regularizada.

O projeto também permite atividades minerárias na Flona e na APA do Jamanxim, desde que submetidas a planos de manejo. O Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas se posicionaram contra a proposta, sob o argumento de que a medida reduz a proteção da unidade de conservação. Já defensores do texto afirmam que a recategorização busca enfrentar conflitos fundiários e organizar o uso de áreas já antropizadas.

A região do Jamanxim está associada ao debate sobre infraestrutura e escoamento pela BR-163 e pela Ferrogrão. O projeto, no entanto, não detalha prazos para eventual implementação logística nem apresenta estimativas de impacto econômico direto para a produção agropecuária.

Com o envio ao Senado, a tramitação passa a depender da análise dos senadores e de eventual sanção presidencial. Até lá, os efeitos práticos sobre regularização fundiária, uso do solo e empreendimentos logísticos permanecem condicionados à conclusão do processo legislativo e às regras ambientais e judiciais já em vigor.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal, afirmou nesta quarta-feira (20) que pretende adotar a média mensal para calcular a carga horária em escalas diferenciadas. Segundo ele, o relatório deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, a proposta deve preservar a estrutura atual do texto constitucional e promover mudanças pontuais. No dispositivo sobre duração do trabalho, a redação passaria de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias e a possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva. No trecho sobre repouso semanal remunerado, seria incluído mais um dia de descanso.

Prates afirmou que o cálculo por média mensal busca acomodar jornadas com escalas específicas, como a 12×36. Nesse modelo, um trabalhador pode cumprir 42 horas em uma semana e menos de 40 em outra. A média mensal, segundo ele, serviria para ajustar essa variação sem alterar a lógica geral da proposta.

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O relator também disse que o texto deve fortalecer a convenção coletiva e deixar explícito que a PEC não tratará de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais. Outros pontos, incluindo regras para categorias com regimes próprios, devem ser remetidos a projeto de lei específico.

O calendário informado pelo parlamentar prevê apresentação do relatório na segunda-feira (25), pedido de vista na própria comissão e votação do parecer na quinta-feira (28). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a possibilidade de levar o texto ao plenário no mesmo dia.

Para o setor produtivo, a discussão envolve organização de turnos, custos de mão de obra e negociação coletiva. No caso do agro, especialmente em agroindústrias e operações com escalas contínuas, eventuais efeitos dependerão da redação final da PEC e da regulamentação posterior. O texto divulgado até agora não detalha impactos setoriais específicos para atividades rurais.

A proposta ainda está em fase de relatório e pode sofrer ajustes durante a tramitação. Sem a redação final aprovada e sem a lei complementar mencionada pelo relator, não há base técnica suficiente para dimensionar o efeito prático sobre segmentos específicos, incluindo cadeias agroindustriais e atividades com jornadas especiais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O Dia Mundial da Abelha, celebrado nesta quarta-feira (20), chama atenção para a importância desses insetos na manutenção da biodiversidade e na segurança alimentar.

No município de Monte Alegre, na região do Baixo Amazonas, no Pará, a data ganha um significado ainda mais especial nas comunidades atendidas pelo trabalho de meliponicultura desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio).

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No local a criação de abelhas sem ferrão tem fortalecido a geração de renda e a conservação ambiental em unidades de conservação.

Na Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, cerca de 20 famílias são atendidas pela iniciativa, que já contabiliza mais de 500 colônias de abelhas sem ferrão instaladas.

A atividade registra produção anual aproximada de 1.400 quilos de mel, tendo como principal espécie manejada a Melipona interrupta, popularmente conhecida como Jupará, abelha nativa da Amazônia reconhecida pela qualidade do mel e pelo importante papel na polinização de espécies florestais.

O trabalho do instituto ocorre nas comunidades de Lages, Paytuna, Santana do Paytuna e Ererê, localizadas no entorno do Parque Estadual Monte Alegre.

Em 2025, as equipes retomaram a orientação técnica especializada aos meliponicultores, reforçando uma prática ancestral que alia conservação ambiental, fortalecimento econômico e valorização dos conhecimentos tradicionais das populações locais.

Potencial produtivo

A presença do Ideflor-Bio nas comunidades busca ampliar o potencial produtivo dos meliponários, promovendo orientações sobre manejo adequado das abelhas sem ferrão e incentivando técnicas sustentáveis de criação.

Além de melhorar a produtividade, o acompanhamento técnico fortalece a autonomia das famílias, respeitando os modos de vida locais e contribuindo para a permanência das comunidades em seus territórios de forma sustentável.

De acordo com o gerente da GRCN-I, Itajury Kishi, garantir a orientação adequada representa um avanço importante no fortalecimento da produção comunitária e das políticas públicas voltadas às populações tradicionais.

“Garantir que esse trabalho continue é reafirmar nosso compromisso com as comunidades tradicionais e com o desenvolvimento sustentável do território. A meliponicultura é uma atividade que une produção, conservação ambiental e identidade cultural, e nosso papel é garantir que esses saberes e práticas continuem sendo fortalecidos com o apoio técnico necessário”, destacou.

Planejamento de ações

Durante as visitas técnicas, as equipes também realizaram escutas comunitárias e avaliações das estruturas existentes, com o objetivo de planejar ações futuras voltadas às necessidades específicas de cada localidade.

O diálogo direto com os produtores tem permitido identificar desafios e potencialidades da cadeia produtiva do mel na APA Paytuna, fortalecendo uma gestão ambiental participativa nas unidades de conservação da Calha Norte.

A experiência desenvolvida em Monte Alegre evidencia como iniciativas de manejo sustentável podem transformar realidades em territórios protegidos.

“Ao unir orientação técnica, valorização dos saberes tradicionais e conservação da biodiversidade, a meliponicultura conduzida pelo Ideflor-Bio demonstra que proteger as abelhas também significa investir no futuro das comunidades amazônicas e na preservação da floresta”, destaca o analista ambiental do Ideflor-Bio, Mazinho de Brito.

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