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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3506/23, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a lei 13.259/16.

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A lei regulamentou a chamada “dação em pagamento de bens imóveis”, nome jurídico do ato de ofertar imóvel próprio para quitar uma dívida com a União (por exemplo, impostos atrasados).

O projeto determina que o imóvel rural dado em pagamento da dívida deve que estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus, como hipoteca. O texto estabelece os seguintes passos do procedimento:

• o requerimento da dação em pagamento será apresentado junto ao Incra;
• o órgão fará a avaliação do bem e a viabilidade de destinação para a reforma agrária;
• uma vez avaliado, o processo será remetido à Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), que, se concordar, dará o aval para o Incra concluir a dação em pagamento;
• o Incra tomará as providências para a incorporação do imóvel ao estoque de imóveis para a reforma agrária.

Para o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o texto traz uma solução prática e eficiente para a auxiliar na liquidação de dívidas tributárias, ao mesmo tempo em que contribui para a reforma agrária no Brasil. “A iniciativa é positiva para o governo, para reduzir o seu passivo tributário; para o devedor, para regularizar sua situação fiscal; e para os agricultores familiares que aguardam a oportunidade de acesso à terra “, disse.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu, na manhã desta terça-feira (3), a Estrada de Ferro Carajás, no município de Parauapebas, no Pará.

Segundo nota publicada no site do movimento, a ação, que começou por volta das 5h, integra mobilizações que estão em “processo de construção” nos 11 municípios que compõem o corredor no entorno da ferrovia, que vai até São Luís (MA).

A intenção é pressionar a mineradora Vale, que opera a Estrada de Ferro Carajás, e os governos federal, estadual e municipal a atenderem as demandas “de comunidades afetadas pelos impactos ambientais e sociais gerados pela mineração na região”.

Em nota, o MST exige medidas como devolução de terras não mineráveis da Vale para a reforma agrária, iniciativas de reflorestamento e criação de programa de habitação popular na região, entre outros itens.

Um depósito utilizado para armazenar insumos, de propriedade da cooperativa Cotrirosa, foi totalmente consumido por um incêndio na madrugada desta terça-feira (3). As chamas de grandes proporções se espalharam rapidamente pelo local, que fica no bairro Cruzeiro, em Santa Rosa (RS).

Segundo o Corpo de Bombeiros, nas instalações de cerca de 700 m² estavam itens como medicamentos e rações para uso animal, feno e óleos lubrificantes, entre outros. A estrutura foi completamente destruída pelo incêndio.

O depósito fica aos fundos do mercado da cooperativa, mas o estabelecimento não foi atingido. A Polícia Civil foi acionada e solicitou uma perícia do local para determinar as causas do incêndio.

Por meio de nota, a Cotrirosa destacou que trabalha na contabilização das perdas e aguarda os resultados da perícia. Também destacou que não houve feridos em decorrência do incêndio.

“Agradecemos aos bombeiros, funcionários e comunidade que estiveram e estão presentes ao nosso lado neste momento. Nova nota será emitida quando houver mais informações”, informa a publicação.

A Polícia Civil de Goiás deflagrou uma megaoperação contra uma quadrilha especializada em golpes contra produtores rurais do estado. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, resultando na apreensão de 468 veículos, dois aviões e sete imóveis, além do bloqueio de contas bancárias que totalizam cerca de R$ 19 bilhões.

A polícia vem investigando o caso desde meados do mês de junho, quando circulou pela cidade de Rio Verde a notícia de que um corretor de grãos teria dado um golpe em produtores locais e fugido do país. Desde o primeiro registro de crime vinculado a essa quadrilha, realizado em 20 de junho, até hoje, a Polícia Civil contabiliza 13 vítimas e prejuízo de cerca de R$ 40 milhões.

As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa especializada na prática de sonegação fiscal, lavagem de capitais, estelionatos e outros crimes.

A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais de Rio Verde (8ª DRP) nos dias 28 e 29 de novembro. Além de Rio Verde, foram cumpridas medidas judiciais nas cidades de Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra e Montividiu, e ainda nos Estados Unidos. Dois investigados estão foragidos.

O nome da megaoperação foi escolhido em referência à figura mitológica grega Deméter, deusa da agricultura, da colheita, da fertilidade da terra e do ciclo das estações, já que as vítimas dos crimes da quadrilha eram produtores rurais.

Organização dos serviços, controle de estoque, gestão administrativa, financeira, tributária e contábil. Esses são apenas alguns dos itens da grande lista diária de um micro ou pequeno produtor rural. 

Tarefa árdua para quem empreende e que, por vezes, pode não ser compreendida na sua totalidade, diminuindo a rentabilidade e gerando até mesmo mais burocracia. 

Para auxiliar e levar conhecimento descomplicado aos micro e pequenos empreendedores brasileiros que realizam tarefas como estas, o projeto Porteira Aberta Empreender traz vídeos curtos com as principais dicas para impulsionar o seu negócio. Confira!

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No terceiro trimestre de 2024, o Produto Internon Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,9% comparado ao segundo trimestre de 2024, de acordo com informação divulgada nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o setor de agropecuária recuou 0,9% em relação ao período imediatamente anterior.

O melhor resultado do PIB no período foi do setor de serviços, que cresceu 0,9%, seguido pela indústria, que avançou 0,6%.

PIB cresce 4% frente ao mesmo trimestre de 2023

Comparado a igual período do ano anterior, o PIB cresceu 4% no terceiro trimestre de 2024. O valor adicionado a preços básicos aumentou 3,7% e os impostos sobre produtos líquidos de subsídios avançaram 6,4%.

A agropecuária recuou 0,8% em relação a igual período de 2023. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado em novembro mostrou que alguns produtos, cujas safras são significativas no terceiro trimestre, apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como cana (-1,2%), milho (-11,9%) e laranja (-14,9%).

Esses recuos suplantaram o bom desemprenho de culturas como algodão (14,5%), trigo (5,3%) e café (0,3%), que também possuem safras relevantes no período.

PIB acumula crescimento de 3,3% até setembro

No acumulado do ano até o terceiro trimestre de 2024, o PIB total cresceu 3,3% em relação a igual período de 2023. Nessa comparação, entretanto, a agropecuária caiu (-3,5%), enquanto a indústria (3,5%) e os serviços (3,8%) ficaram no campo positivo.

O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em setembro de 2024 apresentou alta de 3,1% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Essa taxa resultou do avanço no valor adicionado a preços básicos (2,9%) e nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios (4,2%). O resultado do valor adicionado nesse tipo de comparação decorreu dos seguintes desempenhos: agropecuária -2,9%; indústria 3,4%; e serviços 3,4%.

A semeadura de arroz avançou para 82,6% da área estimada para a temporada 2024/25 nos seis principais estados produtores do Brasil: Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que representam 88% da produção total.

As informações são do levantamento semanal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com dados recolhidos até 1º de dezembro.

Na semana anterior, o plantio estava em 77,4%. Em igual período do ano passado, o índice era de 80%.

Um grupo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está acampado desde o começo desta terça-feira (3) em uma área pertencente à Cabanha Santa Angélica, em Pedras Altas, no sul do Rio Grande do Sul.

A informação foi confirmada ao Canal Rural pelo proprietário da propriedade, Ramiro Costa. Os responsáveis pela fazenda estão em deslocamento para o local e ainda não há maiores detalhes.

A Cabanha Santa Angélica foi fundada em 1870 e tem tradição na criação de cavalo crioulo, bovinos hereford e braford, ovinos homney marsh e gado leiteiro.