Suprema corte dos EUA deve derrubar tarifaço de Trump, avalia especialista
A política tarifária do governo Trump foi apresentada como um instrumento de defesa econômica, mas, para o Brasil, tem caráter essencialmente político e protecionista. Tanto a Corte de Comércio Internacional (CIT) quanto a Corte de Apelações Federais já declararam a ilegalidade da medida.
Para o advogado e pesquisador da FGV Agro, Leonardo Munhos, a tendência é que a Suprema Corte dos Estados Unidos ambém confirme a a decisão de declare as tarifas ilegais.
“O Trump embasou essas tarifas em larga escala sem uma emergência concreta e sem aprovação do Congresso. Isso viola precedentes históricos do sistema de common law americano, que limitam o poder do presidente nesse tipo de decisão. Por isso ele já foi derrotado nas duas instâncias anteriores”, afirma Leonardo.
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Segundo ele, a Constituição americana é clara ao delegar ao Congresso, e não ao presidente, o poder de decidir sobre tarifas e medidas econômicas. m dos pontos ainda em discussão é se a decisão terá efeito universal ou apenas para os importadores que moveram a ação inicial. Caso seja reconhecido o alcance geral, o Brasil e outros países seriam beneficiados automaticamente. Se não, cada nação precisará ingressar com ação própria, mas já com precedentes favoráveis.
“Se a Suprema Corte confirmar que o efeito é universal, o tarifaço perde objeto e se torna totalmente ilegal. Nesse caso, os valores cobrados indevidamente terão de ser devolvidos aos importadores. Os exportadores brasileiros, que foram prejudicados, também poderão ser ressarcidos”, explica o especialista.
Leonardo acredita que a chance de reversão na Suprema Corte é pequena, justamente pela jurisprudência recente. Ele cita o caso Raimundo versus Loper, que restringiu o poder do Executivo e de agências federais de criar exigências sem respaldo legal explícito.
“Direito não é ciência exata, mas a tendência é que a Suprema Corte mantenha a linha dos precedentes e condene Trump. Se isso acontecer, todas as tarifas caem, e os ressarcimentos se tornam realidade. Será o fim de um nó jurídico criado pelo governo americano, que gerou insegurança para todos os parceiros comerciais, inclusive o Brasil.
De acordo com o acadêmico, o estudo foi feito com base no faturamento publicada pelas empresas, o que permite identificar os principais atores desse setor em franco crescimento no Brasil.
O professor Medina ressalta que o levantamento ainda está em desenvolvimento e trata-se de um projeto aberto para profissionais e especialistas do setor contribuírem com dados adicionais para tornar a análise mais precisa e abrangente.
“O Brasil é hoje o mercado dinâmico, não somente da América Latina, mas também em nível mundial. Isso gera um efeito de atração muito forte para empresas e para tecnologias. Vejo que há uma consolidação gradual, onde ficarão players, ou empresas, com respaldo técnico, com qualidade comprovada, com modelos de distribuição eficientes, que vão ser os que vão sobreviver e vão dar sustentabilidade”, afirma Ignacio Moyano, Vice President of Business Development Latin America da DunhamTrimmer.
