estado brasileiro elabora projeto de lei para eliminação dos animais
Animais de grande porte, que podem percorrer 300 km em 24 horas e pesar 300 quilos, os javalis têm invadido propriedades rurais do Triângulo Mineiro e região, assustando produtores e prejudicando diversas lavouras.
Cálculos do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Sacramento mostram que a invasão dos animais encarece custos de produção e já levou cerca de 40% dos agricultores da região a mudarem de atividade.
Esse cenário foi exposto em audiência pública conjunta realizada nessa quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As dificuldades para o manejo desses animais foram discutidas a pedido do deputado Leonídio Bouças (PSDB), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que ele preside, e nas Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Legislação estadual
Convidados e deputados defenderam que se tenha uma legislação estadual estabelecendo uma política de controle da espécie, tema materializado com o Projeto de Lei (PL) 1.858/23, de autoria conjunta dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania) e da deputada Marli Ribeiro (PL).
O projeto autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. Agora, a matéria aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para então ser levada ao Plenário em 1º turno.
Reprodução dos javalis é acelerada
O coordenador do Controle de Capivaras e Javalis da Esalq-USP e membro do Grupo de Trabalho de Fauna do Estado de São Paulo, Paulo Bezerra e Silva Neto, pediu celeridade no assunto.
Segundo ele, o porte dos javalis e sua velocidade de reprodução são quatro vezes maiores do que a dos queixadas, ou porco-do mato. “Por isso o javali vira uma praga”, frisou.
Ele defendeu a importância dos caçadores no controle da população desses animais ao dizer que o Poder Público estaria sendo omisso no enfrentamento da proliferação da espécie, nativa da Europa, Ásia e norte da África e introduzida em grande escala no Brasil, onde não encontra um predador natural.
O pesquisador ainda alertou para o fato de que unidades de proteção ambiental também estão sendo ocupadas por javalis, embora controles nessas áreas sejam praticamente nulos.
Ele sugeriu que uma possível lei estadual sobre a matéria deixe o controle do javali nas áreas privadas a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa) e, nas áreas públicas, a cargo da pasta do Meio Ambiente, ficando os proprietáros rurais desobrigados de obter autorização para o controle dos animais.
Animais interferem na qualidade da água
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Sacramento e presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais (SPRs) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Osny Zago relatou, com imagens, que os javalis estão destruindo a vegetação no Parque Nacional da Serra da Canastra.
Ele ainda relatou que os animais mudaram o curso do córrego de manancial que abastece Sacramento, por seu hábito de fuçarem a terra e formar barreiros, interferindo também na qualidade da água. Zago também expôs que os javalis ainda atacam aves como emas, perdizes e codornas, depredando ninhos e comendo filhotes.
Clareiras feitas em lavoura de milho também foram exibidas na audiência da ALMG como outra consequência da presença de javalis. Conforme o produtor, o desafio é constante porque o javali aprende o ciclo do agronegócio e sabe migrar para onde tem a comida que deseja.
Zago também frisou que a grande capacidade de deslocamento dos javalis ainda leva a riscos sanitários, com a propagação de agentes causadores de várias doenças que esses animais podem transmitir, como febre maculosa, febre aftosa, raiva, hepatite e doença da vaca-louca.
Ibama e caçadores divergem
Júnio Augusto dos Santos Silva, da superintendência do Ibama em Minas, também avaliou como louvável a proposta de Minas Gerais ter uma lei sobre o assunto.
No entanto, esclareceu que o Ibama não está inserido no controle do javali para estimular a indústria do manejo e da caça, e sim para cumprir a Convenção de Diversidade Biológica da ONU e executar a política nacional pertinente ao assunto, a qual estabelece a necessidade de eliminar espécies invasoras, como os javalis.
Contudo, para ele, esse manejo não pode transformar a espécie em troféu de caça para adeptos da prática. “Quanto mais se flexibiliza a legislação, mais instrumento se dá para que o javali vire um objeto de desejo. O manejo deve ser feito dentro de boas práticas ambientais e sem crueldade animal.”
Em contraponto, Rafael Augusto Salerno, da Associação Brasileira de Caçadores, defendeu a prática da caça. “Infelizmente a área do meio ambiente se opõe à produtiva. E com isso os caçadores e às vezes também o produtor rural são tratados como bandido, quando na lei ambiental não é crime o abate ao animal considerado nocivo”, analisou ele.
De acordo com ele, na prática, é o produtor que está bancando o controle dos javalis. “Cada animal abatido não custaria menos de mil reais ao produtor, sendo que o controle é feito de forma voluntária pelos caçadores.”
Solução rápida ao controle de javalis
O deputado Leonídio Bouças observou que a discussão mostrou que o descontrole da população de javalis representa um problema não só para produtores, mas para todos aqueles que habitam o campo, além de um caso de saúde pública.
“A intenção é pacificar o assunto, e não deixar que polarizações tragam prejuízos nesse debate, pois precisamos de uma discussão técnica, que aponte soluções para a proliferação dos javalis”, defendeu.
Já o deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, frisou que o descontrole de javalis não é apenas um problema de Minas Gerais, visto que a praga está presente em quase todo o território nacional.
