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O governo federal apresentou na última quinta-feira (23) ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) uma proposta de renegociação de dívidas do crédito rural, que deve ser incorporada ao relatório sobre securitização em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. A medida busca reestruturar passivos do setor e ampliar as condições de pagamento para produtores

O tema já havia sido discutido na semana anterior e deve avançar nos próximos dias. Está prevista para essa terça-feira (28) uma reunião entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e equipes técnicas envolvidas na elaboração do texto.

A proposta prevê a prorrogação de operações de crédito rural até 30 de abril de 2026, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Também estão contempladas operações que se tornaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril de 2026, dentro de um recorte temporal definido para o aumento da inadimplência.

O modelo em discussão não permite o acúmulo com renegociações recentes, especialmente aquelas realizadas com recursos do Fundo Social ou sob supervisão da área econômica do governo, estabelecendo limites para a adesão às novas condições.

O desenho inclui duas linhas de renegociação. A primeira, com recursos controlados, abrange produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp, além de médios e grandes produtores, com taxas de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, com prazo de até seis anos. A segunda linha, com recursos livres, é direcionada principalmente a grandes produtores, com juros definidos pelo mercado e prazos semelhantes.

Nos dois casos, a proposta estabelece entrada mínima de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para contratos em inadimplência, como forma de viabilizar a reestruturação das dívidas.

A estimativa técnica indica que a medida pode alcançar mais de 100 mil operações, totalizando cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas passíveis de renegociação, abrangendo diferentes perfis de produtores rurais.

Pelo modelo analisado, a linha com recursos controlados deve preservar as fontes originais das operações, permitindo que contratos equalizados sejam renegociados com base em depósitos à vista, sem custo adicional para a União.

Parte das operações poderá ser mantida nas fontes originais, ainda que com custos associados, enquanto as datas de corte estabelecidas no modelo marcam o período de aumento da inadimplência no crédito rural.

No caso de operações com recursos de fundos constitucionais e do Funcafé, a proposta mantém as taxas vigentes em cada plano safra, como os ciclos 2024/25 e 2026/27.

A estimativa detalhada aponta que, do total de R$ 81,6 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões correspondem a operações do Pronaf, aproximadamente R$ 11,2 bilhões ao Pronamp e cerca de R$ 63,3 bilhões aos demais produtores, considerando contratos adimplentes prorrogados e inadimplentes.

Com informações da CNN Brasil*

Dois anos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul informa que os investimentos em ações de reconstrução superam R$ 14 bilhões, contemplando centenas de municípios. Os recursos integram o Plano Rio Grande, lançado no primeiro mês da crise, com orçamento total de R$ 14,5 bilhões.

Segundo o governo estadual, o plano reúne iniciativas voltadas à reconstrução de estruturas afetadas e à ampliação da capacidade de resposta a eventos climáticos. A estratégia inclui ações de prevenção, recuperação e fortalecimento da infraestrutura e da economia, com foco na adaptação a novos cenários. De acordo com a gestão estadual, trata-se de um modelo estruturado de planejamento para enfrentar impactos climáticos no presente e no futuro.

Do total aprovado, mais de R$ 4,4 bilhões já foram pagos e executados, enquanto cerca de R$ 8,1 bilhões estão empenhados. Os recursos têm origem no Executivo estadual e na suspensão do pagamento da dívida com a União por 36 meses, iniciada em maio de 2024. Para gerir os valores, foi criado o Fundo do Plano Rio Grande.

Atualmente, o plano reúne 227 projetos em diferentes fases. O governador Eduardo Leite afirmou que o Estado ampliou sua capacidade de resposta. “O Rio Grande do Sul está muito mais preparado para enfrentar eventos climáticos adversos. Isso é um fato. Desde os primeiros momentos, ainda antes das águas baixarem, colocamos em prática o Plano Rio Grande com um grande conjunto de medidas para tornar o Rio Grande do Sul mais resiliente. Nosso Estado nunca havia tido um plano estruturado com essa finalidade, e o Brasil também não. Agora, sim, temos programa de Estado, não de um governo apenas, para encarar as mudanças climáticas no presente e no futuro”, disse.

Sobre os investimentos, o governador acrescentou que parte significativa dos recursos já foi aplicada. “Já aprovamos mais de R$ 13,9 bilhões em projetos e ações de reconstrução. Mais de R$ 4 bilhões já foram pagos, ou seja, são iniciativas já concluídas para melhorar a vida das pessoas e deixar nosso Estado mais preparado. Isso é muito mais que um número: é um marco histórico de investimento”, afirmou.

De acordo com o governo, o Plano Rio Grande já executou medidas nas áreas de emergência, recuperação, diagnóstico, resiliência e preparação em diversas áreas, como meio ambiente, habitação, segurança, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico e social, entre outros.

O Plano Rio Grande já executou medidas de emergência, recuperação, diagnóstico, resiliência e preparação em diversas áreas, como meio ambiente, habitação, segurança, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico e social, entre outros.

Alguns exemplos de atuação nesses dois anos são:

• reformas e obras em estradas estaduais, escolas e hospitais;
• abrigos emergenciais, benefícios sociais, moradias provisórias e casas definitivas;
• desassoreamento e batimetria dos rios, assim como dragagem de hidrovias;
• colaboração para a reestruturação de bairros em cidades afetadas, sistema de proteção nos municípios, Defesa Civil mais preparada e com maior efetivo, mais equipamentos para as forças de segurança, planos de contingência em todos os municípios;
• e novos radares, estações hidrometeorológicas e alertas à população.

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) reuniu produtores rurais, em Ubiratã, com o objetivo de iniciar um projeto-piloto na região de Campo Mourão para a otimização da eficiência, segurança e sustentabilidade das pulverizações de defensivos agrícolas. O encontro deu ênfase na tecnologia de aplicação agrícola (TAA) e Inspeção Periódica de Pulverizadores (IPP). Os extensionistas Antônio Eduardo Egydio e Eduardo Campos Barbosa abordaram conteúdos teóricos e práticos nos seguintes temas de deriva na pulverização: como evitar, pontas de pulverização na tecnologia de aplicação, tecnologias de formação de gotas, integração da ponta com o sistema de aplicação, regulagem, calibração e boas práticas de pulverização, erros comuns da pulverização e como evitá-los e regulagem do pulverizador com uso do FLUXIN.

O evento de capacitação contou com a participação de 14 produtores do Projeto de Grãos, assistidos pelo extensionista local Luiz Henrique Oliveira Souza, responsável pelo projeto. O bate-papo contemplou que a aplicação de defensivos agrícolas é uma prática periódica na agricultura, seja para a prevenção ou para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas, com a finalidade de manter a sanidade das culturas e proteger o potencial produtivo da lavoura. Contudo, observou-se a necessidade do produtor utilizar o produto correto, na dose recomendada, para alcançar a eficiência no controle esperado. 

Na maioria casos em que há algum tipo de ineficiência, o problema não está no defensivo em si, mas na forma e condições em que ele é aplicado. Segundo explicaram os extensionistas, o conhecimento dos componentes da tecnologia de aplicação permite a tomada de decisão mais certeira no controle de pragas, doenças e plantas daninhas. Sendo que a qualidade da pulverização está diretamente associada à redução de perdas, o que pode depender do uso apropriado dos equipamentos, da escolha adequada das pontas de pulverização e da realização da aplicação em condições climáticas favoráveis.

O projeto-piloto na região de Campo Mourão visa a ampliação para outros municípios da COMCAM, reforçando a importância das boas práticas agrícolas, auxiliando para a redução de desperdícios, menor impacto ambiental e maior eficiência no controle de pragas, doenças e plantas daninhas, além de repassar conhecimentos técnicos e promover a profissionalização dos produtores rurais.

As Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), indicam que as famílias seguem pressionadas por crédito caro e recorrem ao uso de modalidades de curto prazo, como o cartão de crédito.

Em março, a taxa média de juros do crédito livre às pessoas físicas permaneceu elevada, em 61,5% ao ano, apesar do recuo mensal de 0,4 ponto percentual (p.p).

Com o brasileiro pagando juros tão altos, a inadimplência do crédito total do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em 4,3% da carteira em março, com queda de 0,1 p.p. no mês, mas aumento de 1,0 p.p. em 12 meses.

Entre as famílias, a taxa chegou a 5,3%, com avanço de 1,4 p.p. em um ano.

De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro (aumento de 0,1 p.p. no mês, e de 1,3 p.p. em 12 meses), enquanto o comprometimento da renda com dívidas alcançou 29,7% (alta de 0,2 p.p. no mês e de 1,9 p.p. na comparação anual).

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) somou R$ 7,2 trilhões em março, com crescimento de 0,9% no mês.

O crédito às famílias alcançou R$ 4,5 trilhões, com alta mensal de 0,8% e expansão de 10,9% em 12 meses.

No crédito livre destinado às pessoas físicas, o saldo chegou a R$ 2,5 trilhões, avançando 1,1% no mês e 12,3% em relação a março de 2025. O BC destacou o aumento das operações com cartão de crédito à vista, crédito consignado para trabalhadores do setor privado e financiamentos de veículos.

Já o crédito direcionado às famílias — que inclui linhas com recursos e condições definidas por regras específicas — totalizou R$ 2,0 trilhões, com crescimento de 0,5% no mês e 9,3% em 12 meses.

O crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 21,0 trilhões em março, o equivalente a 162,3% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano), com leve retração de 0,3% no mês. Em 12 meses, houve crescimento de 11,2%.

O crédito ampliado às empresas atingiu R$ 7,1 trilhões, com expansão mensal de 1,5%, impulsionada principalmente pelos títulos privados de dívida, empréstimos externos e operações do SFN.