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Ao decidir pela aquisição de uma propriedade rural, previamente ao fechamento do negócio, o interessado ou investidor deve adotar a cautela necessária para evitar surpresas e prejuízos futuros. O alerta é do advogado da HBS Advogados, Frederico Buss. Segundo o especialista, a providência inicia com a análise criteriosa da documentação relativa não só ao imóvel objeto da negociação como também ao proprietário/vendedor.

O advogado reforça que, em algumas situações, embora na matrícula do imóvel não conste registro de restrições ou dívidas, a existência de execuções fiscais ou patrimoniais contra o vendedor pode colocar em risco a segurança jurídica da negociação. Buss, no entanto, explica que isso, por si só, não impede a aquisição do imóvel, inclusive porque há situações que podem gerar oportunidade de negócio, inclusive com a aquisição por um valor menor que o valor de mercado (deságio). “Porém, a real situação do imóvel e os riscos do negócio devem ser avaliados, uma vez que podem resultar em prejuízos significativos, passíveis de impactar negativamente o investimento realizado”, alerta.

Ao iniciar as tratativas, o especialista recomenda a realização de uma due diligence imobiliária, que representa uma espécie de auditoria para investigação da real situação jurídica do imóvel em negociação, permitindo não só a mensuração e adequação do preço como também a identificação dos riscos e a definição de mecanismos que possam garantir o retorno do investimento em caso de eventuais transtornos futuros. “Além dos documentos necessários à identificação da situação tributária, fiscal, ambiental, bem como eventuais ativos e passivos judiciais ou extrajudiciais, é importante a comprovação de que a propriedade que se pretende adquirir é efetivamente aquela que consta na(s) matrículas(s) apresentada(s), razão pela qual é fundamental que se tenha em mãos a medição da área a partir da respectiva descrição constante do(s) título(s) imobiliário(s), assim como o Cadastro Ambiental Rural – CAR do imóvel”, detalha Buss.

Essa providência, segundo o advogado da HBS Advogados, se torna imprescindível para áreas rurais pendentes de georreferenciamento. “Caso a aquisição seja voltada à exploração econômica de lavoura se recomenda a prévia verificação da adequação da área para esta finalidade, inclusive para evitar problemas ambientais, assim como a comprovação do potencial produtivo do solo, o que pode ser feito mediante laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo ou outro profissional competente”, orienta.

   

Com relação às questões ambientais é importante ter ciência que a responsabilidade por eventual reparação do dano ou penalidade pecuniária imposta pelo órgão ambiental competente é transferida a quem assume a propriedade, ressalvado o direito de buscar o ressarcimento dos prejuízos junto ao vendedor, caso assim tenha sido ajustado no contrato que formaliza a aquisição. “Outra questão de extrema importância é a averiguação de eventuais contratos de arrendamento em vigor, pois nesses casos é necessário obter-se a renúncia do arrendatário ao direito de preferência na aquisição da área. A verificação da existência de comodatários utilizando o imóvel ou parte dele também se faz necessária para evitar transtornos futuros que possam comprometer a utilização plena da propriedade para o fim ao qual foi adquirida”, alerta.

Portanto, de acordo com Buss, a chamada due diligence imobiliária realizada por profissionais capacitados funciona como uma ferramenta que permite ao adquirente da propriedade rural fechar o negócio com maior probabilidade de que no futuro não será surpreendido por demandas ou problemas dos quais não tinha conhecimento. “É uma cautela que pode ser adotada como forma de garantir a segurança jurídica do negócio”, conclui.

No primeiro dia do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), realizado em São Paulo, a Bayer e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) revelaram as vencedoras da 7ª edição do Prêmio Mulheres do Agro. A iniciativa, consolidada como uma das principais plataformas de reconhecimento da liderança feminina no setor, destacou o trabalho de 10 mulheres – nove produtoras rurais e uma pesquisadora – por suas atuações baseadas em práticas ESG (ambiental, social e governança), dentro e fora da porteira.

Neste ano, a iniciativa foi marcada por sua pluralidade. Além do crescimento de 26,5% no número de pequenas propriedades inscritas em relação a 2023, o Prêmio também contou com o engajamento e inscrição de produtoras rurais de todas as regiões do país e de todas as faixas etárias, com candidatas de 19 até os 67 anos. 

Daniela Barros, Diretora de Comunicação da Divisão Agrícola da Bayer no Brasil explica que os números vão ao encontro do compromisso da iniciativa. “O Prêmio Mulheres do Agro foi criado para promover um agronegócio mais inclusivo, destacando e incentivando as mulheres que fazem a diferença no setor, tanto nas propriedades quanto fora delas. Esses números demonstram que estamos no caminho certo.”

A diversidade de cultivos entre as premiadas — que inclui mel, baunilha, café, além de grãos como soja, milho e trigo —, aliadas à inovação e fundamentadas nos princípios ESG (ambiental, social e governança), geram impactos significativos que vão além da qualidade dos produtos. Entre as ações promovidas pelas produtoras destacam-se, por exemplo, a economia de recursos naturais e a promoção da conscientização e do engajamento comunitário.

Gabi Rodrigues, primeira colocada na categoria Pequena Propriedade, é um desses exemplos. Há quase 20 anos, a proprietária da Palmitolândia, localizada em Iporanga (SP), atua para transformar a forma como o palmito pupunha é apreciado, consumido e cultivado, promovendo uma agricultura sustentável que integra preservação ambiental, inovação gastronômica e turismo rural. Na propriedade, ela desenvolve produtos como cerveja de palmito, biojóias e até brigadeiro do vegetal. A fazenda também adota sistema de energia fotovoltaica, reutiliza a água para irrigação e emprega apenas embalagens biodegradáveis, como papel kraft, bambu e pratos feitos com a própria folha do palmito pupunha. Ciente de sua responsabilidade social, ela também investe em ações sociais e educacionais, conscientizando a comunidade local sobre a importância de manter a floresta em pé e desenvolvendo projetos criativos, como a produção de papel, vassouras e instrumentos musicais a partir das palmeiras.

Luiza Oliveira Macedo, primeira colocada da categoria Média Propriedade e coproprietária da Fazenda Tapera do Baú, localizada em Boa Esperança (MG), assumiu a liderança da fazenda familiar em 2019 e trabalha para implementar inovações e promover a cafeicultura regenerativa em uma região de fortes tradições. A propriedade é especializada na produção de cafés fine cup (bebida caracterizada por sua acidez balanceada, pureza sensorial em sua degustação, corpo médio, finalização suave e uniformidade), além de cafés especiais, combinando qualidade e rastreabilidade, exportando seus produtos para o mercado internacional. Atuando com base nos pilares governança e social, Luiza também promove capacitações para seus colaboradores e participa ativamente de iniciativas voltadas ao empoderamento feminino no agronegócio.

“Os trabalhos desenvolvidos pelas premiadas comprovam que é possível unir produtividade com preservação ambiental, impacto social e, acima de tudo, inspirar uma nova geração a protagonizar as transformações que a agro precisa”, ressalta Gislaine Balbinot, Diretora Executiva da Abag. 

Também focando na agricultura regenerativa, a primeira colocada na categoria grande propriedade, Vanessa Bomm — gestora e sócia proprietária da Fazenda Mareva, localizada em Terra Roxa (PR) — dedica-se a dar continuidade ao legado familiar iniciado há mais de 70 anos. Sua jornada na produção de grãos como soja, milho e trigo tem sido marcada pela adoção de práticas sustentáveis e ligadas a agricultura regenerativa. Vanessa implementou práticas como a intensificação do uso de plantas e mix de cobertura no plantio direto e na rotação de culturas, além do uso de cultivos de cobertura em 100% da área da fazenda neste último ano. Ela também é embaixadora do PRO Carbono, projeto que busca intensificar a adoção de práticas regenerativas buscando maior redução de emissões de gases de efeito estufa e a regeneração do solo no agro. Comprometida com o desenvolvimento humano e social, Vanessa valoriza seus colaboradores por meio de capacitações, bonificações e infraestrutura de qualidade. Além disso, promove ações sociais voltadas à comunidade local, com o apoio a eventos religiosos e suporte a atividades esportivas, fortalecendo o vínculo entre a fazenda e a região.

Já a ganhadora de “Ciência e Pesquisa”, categoria que bateu recorde de votações neste ano, com mais de 13 mil votos, foi Danielle Pereira Baliza, de Minas Gerais. A pesquisadora levou o primeiro lugar e o incentivo de R$ 15 mil por sua jornada profissional, o valor será destinado a instituição veiculada a profissional. Com mais de 40 artigos científicos publicados em revistas e participação em mais de 10 livros, sua tese foi uma das primeiras no Brasil a estudar a temática “sistemas agroflorestais (SAFs) com café”. Além disso, seu trabalho também visa contribuir para que as mulheres do agronegócio se tornem as protagonistas de suas próprias histórias. No último ano, apenas por meio do projeto “Embaixadoras do Instituto Federal: a força feminina na transformação do agro”, Danielle impactou mais de 2.500 agricultoras que juntas desenvolveram capacidades de autonomia, participação e afirmação nos processos de desenvolvimento local e no uso sustentável dos recursos naturais. 

“Ao apoiar essas líderes, estamos promovendo um agronegócio que prioriza a preservação ambiental, o desenvolvimento humano e a inovação, elementos fundamentais para o crescimento sustentável do setor e o bem-estar das futuras gerações”, destaca Daniela.

Veja todas as ganhadoras do Prêmio Mulheres do Agro 2024: 

Categoria – Pequena Propriedade:

1º lugar – Gabi Rodrigues, Iporanga (SP) 

2º lugar – Paula Dias, Santa Rita do Sapucaí (MG)

3º lugar – Simone Sillotti, Mogi das Cruzes (SP)

Categoria – Média Propriedade:

1º lugar – Luíza Macedo, Boa Esperança (MG)

2º lugar – Maria Lucia Bessa, Rio Verde (GO)

3º lugar – Caroline Roza, Rio Brilhante (MS)

Categoria – Grande Propriedade: 

1º Vanessa Bomm, Terra Roxa (PR)

2º Mariana Granelli, Charqueada (SP)

3º Lisiane Czech, Teixeira Soares (PR) 

Categoria – Ciência e Pesquisa: 

1º Danielle Pereira Baliza, Perdões (MG)

2º Paula Toshimi Matumoto Pintro, Maringá (PR) 

3º Renata Helena Branco Arnandes, São José do Rio Preto (SP)