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O governo espera fechar em breve o acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia ocorrida em Mariana (MG) em 2015. A expectativa é que sejam garantidos R$ 100 bilhões em dinheiro novo.

A proposta envolve ainda R$ 30 bilhões convertidos em obrigações a serem implementadas diretamente pelas mineradoras envolvidas: Samarco, Vale e BHP Billiton. As companhias alegam já terem destinado ao processo reparatório cerca de R$ 37 bilhões.

“Em dezembro de 2022, chegou a ser anunciado que o acordo estava encaminhado com uma previsão de R$ 49 bilhões em dinheiro novo. Depois que assumimos o governo, conseguimos mais do que dobrar isso. São R$ 100 bilhões em dinheiro novo. É a nossa última proposta. Considerando os R$ 30 bilhões em obrigações de fazer e os R$ 37 bilhões de gastos já realizados, será o maior acordo do planeta. Ao todo, são R$ 167 bilhões”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, após participar nesta quinta-feira (20) de uma reunião no Rio de Janeiro que discutiu uma eventual retomada do horário de verão.

“Isso seria o mínimo para poder reparar. Há impactos permanentes. Tem questões ali que dinheiro nenhum no mundo vai conseguir mudar”, acrescentou.

Rompimento da barragem

A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco localizado na zona rural do município de Mariana. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram acordo formalizado por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu uma série de ações reparatórias.

O documento trata de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais etc.

Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários.

Processos que ainda tramitam

Passados oito anos e sete meses do episódio, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em busca de uma solução, as negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há três anos. Até o momento, não houve consenso.

No início do mês, o presidente Lula chegou a anunciar que o acordo sairia em outubro. O ministro Alexandre da Silveira, porém, tirou o foco dessa possibilidade.

“Quero deixar registrado: eu nunca afirmei prazo. Estou trabalhando para que seja o mais rápido possível, mas ainda faltam algumas questões objetivas”, afirmou.

Segundo ele, estão sendo discutidas questões técnicas e jurídicas. Também não há ainda consenso sobre prazos e forma de pagamento.

Modelo Brumadinho

Silveira descartou que o acordo seja inspirado nos moldes estabelecidos para a reparação da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), no ano de 2019. No episódio, a ruptura de uma barragem da Vale ceifou 272 vidas e gerou danos ambientais na bacia do Rio Paraopeba. O acordo de reparação foi selado em 2021 prevendo um aporte de R$ 37,68 bilhões.

Segundo o ministro, interesses eleitorais influenciaram a inclusão de medidas que beneficiaram diferentes cidades do estado, mesmo aquelas mais distantes da área atingida, e os moradores de Brumadinho ficaram desamparados.

O acordo garantiu recursos para grande obras que ficaram sob gestão do Executivo mineiro, como as reformas ou conclusões de seis hospitais regionais e a construção de um Rodoanel que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte.

“Na minha opinião, houve um crime de lesa-pátria contra o povo de Brumadinho e a população atingida. Hoje existe um pânico em Brumadinho porque em 2026 se encerram os auxílios mensais recebidos pelas famílias e o financiamento da saúde pública da região que é feita pela Vale. Os recursos foram pulverizados no estado. E os impactos emocionais, mentais e na saúde pública são inexoráveis. Eu conheço bem a realidade”, diz.

Apesar das críticas, um novo acordo para Mariana deverá ter uma similaridade na comparação com o que foi feito para Brumadinho. O envolvimento de uma entidade nos moldes da Fundação Renova deve ser descartado.

De outro lado, deverão ser garantidos valores para as indenizações individuais. No caso de Brumadinho, elas ficaram de fora do acordo e passaram a ser tratadas separadamente.

Ministro: Vale tem ‘acefalia de liderança’

No fim de agosto, o conselho de administração da Vale elegeu um novo presidente: Gustavo Pimenta foi escolhido para substituir Eduardo Bartolomeo. A mudança parece ter gerado otimismo no governo para um desfecho nas negociações. O ministro disse que espera se sentar com o novo presidente da mineradora em breve.

“A Vale viveu um momento de acefalia de liderança. Falei isso e disseram até que eu estava querendo interferir na escolha do novo presidente. E por mim poderia ser José, Maria, Joaquim. O importante era ter alguém para responder pela empresa. Eu acho que a Vale tem um modelo falido no mundo. Eu sou absolutamente crítico do modelo de corporation de capital pulverizado, porque você nunca sabe com quem que você está conversando. Um empurra pro outro e ninguém responde por nada. Quando se trata do interesse do povo brasileiro, ficam empurrando com a barriga. Nós não vamos deixar isso acontecer. Estamos extremamente dedicados para que haja reparação dos danos ao povo mineiro e ao povo capixaba”, disse Silveira.

Procurada, a Vale não comentou a manifestação do ministro. A mineradora reiterou o comunicado ao mercado divulgado no dia 11 de setembro. “Até o momento, nenhum acordo definitivo foi alcançado. A Companhia espera chegar a um acordo final no processo de mediação em outubro de 2024, o qual será devidamente divulgado ao mercado”, registra o texto.

Entidades representativas dos atingidos têm acompanhado os anúncios envolvendo a repactuação de forma crítica. Elas questionam a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença das lideranças das comunidades impactadas. Conforme uma carta divulgada no mês passado pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), os R$ 100 bilhões seriam insuficientes para garantir uma reparação integral a todas as famílias atingidas.

“No exterior, os atingidos estão processando a BHP em busca de indenizações e a conta certamente será muito maior”, destaca o documento em referência a uma ação que tramita no Reino Unido.

O mercado físico do boi gordo voltou a registrar preços em forte alta ao longo desta semana. Segundo o analista da consultoria Safras & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, o ambiente de negócios ainda sugere pela continuidade deste movimento no curto prazo.

Isso acontece por conta da posição ainda desconfortável das escalas de abate. “Mesmo nesse ambiente de oferta mais restrita, os frigoríficos não trabalham com maior ociosidade; o
abate no mês de agosto sinaliza essa tendência”, afirmou.

De acordo com ele, a grande variável para justificar o acelerado movimento de alta está nas questões que envolvem a demanda, em particular a voltada à exportação, com “volumes impressionantes de carne bovina embarcados na atual temporada”.

Variação semanal da arroba do boi

Os preços médios da arroba do boi gordo na modalidade a prazo nas principais praças de comercialização do país estavam assim em 19 de setembro:

• São Paulo: R$ 264,83, contra R$ 255,75 em 13 de setembro, alta de 3,55%
• Goiás: R$ 254,11, ante R$ 246,79 (+3,1%)
• Minas Gerais: R$ 253,53, contra R$ 248,82 (+3%)
• Mato Grosso do Sul: R$ 267,82, ante R$ 258,64 (+3,54%)
• Mato Grosso: R$ 231,62, ante R$ 225,88 (+2,54%)

Exportações de carne

As exportações de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada do Brasil renderam US$ 619 milhões em setembro (10 dias úteis), com média diária de US$ 61,9 milhões, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A quantidade total exportada pelo país chegou a 139,185 mil toneladas, com média diária de 13,918 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 4.447,40.

Segundo o órgão, em relação a setembro de 2023, houve alta de 39,9% no valor médio diário da exportação, ganho de 42,7% na quantidade média diária exportada e desvalorização de 2,0% no preço médio.

A construção de jardins de mel para conscientizar a população da microrregião de Caparaó sobre a importância da preservação das abelhas nativas sem ferrão foi o foco de um projeto de extensão financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), através do Edital Universal de Extensão.

O projeto coordenado pelo professor e pesquisador André Xavier por meio do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) de Alegre e foi ntitulado como Poliniza Caparaó.

O projeto tem por objetivo promover a conscientização de se preservar a biodiversidade das abelhas sem ferrão para o equilíbrio do planeta e na produção agrícola sustentável, além de demonstrar para a população do Caparaó noções básicas da meliponicultura para o manejo racional desses polinizadores.

Tendo como público alvo agricultores e estudantes dos cursos das ciências agrárias e biológicas, a equipe do projeto realizou uma semana de capacitação teórico-práticas no jardim de mel da Ufes de Alegre, instalado pelo grupo de pesquisadores do projeto.   

O professor conta que nessa primeira edição do Poliniza Caparaó foi escolhido o município de Alegre como cenário para instalação dos primeiros jardins de mel, que são unidades de capacitação, educação ambiental, divulgação científica, multiplicação e manutenção de abelhas nativas sem ferrão.

Aporte financeiro

O pesquisador destacou a importância de participar do edital Universal de Extensão, pois os recursos permitiram a aceleração da meliponicultura tão necessária nas comunidades rurais. “É fato que ampliou o nosso alcance e criou uma interseção mutualística mais forte entre os agricultores e a Universidade. Foi lindo vivenciar este projeto”, declarou Xavier.  

O projeto foi contemplado pelo Edital nº 12/2022 – Universal de Extensão e recebeu um aporte financeiro de R$ 49.956 mil e o prazo de 12 meses para realização. O edital é uma chamada pública para seleção de projetos de extensão, em diferentes áreas de conhecimento para serem desenvolvidos nas microrregiões capixabas, coordenadas por profissionais vinculados a instituições de ensino superior e/ou pesquisa localizadas no Espírito Santo.  

O diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão, elogiou o sucesso do edital, que financiou 102 projetos em sua primeira edição. Ele destacou o impacto positivo das ações de extensão no estado, conectando o conhecimento acadêmico às demandas reais da sociedade.

“É investimento público em ações de extensão para que o conhecimento gerado nas academias seja amplamente disseminado em todo o estado e conectado às demandas da sociedade”, disse.

*Sob supervisão de Victor Faverin

Nas últimas semanas, a Floresta Nacional de Passa Quatro deu início à implementação do projeto de manejo de javalis (Sus scrofa), uma espécie exótica invasora (EEI) que tem uma presença significativa na Serra da Mantiqueira e causa impactos econômicos e ambientais consideráveis na região e no Brasil. 

Na Flona de Passa Quatro, o avistamento de javalis é comum, e os impactos ambientais como o pisoteamento de nascentes, são frequentes, dentre diversos outros provocados pelos bandos da EEI que são menos visíveis na unidade de conservação.  

O projeto de manejo da EEI foi aprovado pelo Ibama e pelas instâncias responsáveis do ICMBio, e tem por objetivo experimentar o uso de armadilhas de rede para captura de javalis na Flona de Passa Quatro, como futura referência para elaboração do Plano de Monitoramento e Controle de Javalis das UCs na região da Serra da Mantiqueira (APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul, APA Serra da Mantiqueira, Flona de Passa Quatro e Parque Nacional Itatiaia – PNI).  

Instalação de armadilhas

Após alguns dias deixando alimentos (ceva) em locais onde há sinais da frequência dos animais, e obtendo a certeza da presença deles no local através das imagens das câmeras fotográficas (cameras trap), a armadilha é estruturada para captura.   

Nestes moldes, na última semana, foi realizada a captura de um grupo de 17 animais na primeira armadilha teste (quatro fêmeas adultas, oito filhotes fêmeas e cinco filhotes machos). Os animais foram abatidos e enterrados conforme as determinações das referidas autorizações de manejo de EEI.  

Os javalis chegam à maturidade sexual aos oito meses de idade, com pelo menos uma gestação ao ano (algumas fêmeas têm até duas gestações anuais) e gerando de seis a oito filhotes. Formam grandes bandos, são onívoros e competem com as espécies nativas por abrigo e alimento.  

Considerando as características reprodutivas dessa espécie exótica invasora, esta ação de controle evitará a chegada de dezenas de novos indivíduos na UC e entorno no próximo ano. 

Redução de javalis

A expectativa é que outros grupos de javalis sejam manejados na Flona de Passa Quatro em breve, contribuindo para reduzir a disseminação dessa espécie na unidade e em seu entorno e os impactos ambientais que causam, aproveitando as oportunidades para capacitar na prática servidores e colaboradores sobre este manejo.   

Posteriormente, o objetivo é estabelecer procedimentos para que as armadilhas possam ser utilizadas em outras áreas vinculadas às Unidades de Conservação na região da Serra da Mantiqueira.

A Flona de Passa Quatro pretende fazer nova atividade prática para compartilhamento do processo de uso deste modelo de armadilha para interessados da região (prefeituras, proprietários rurais e outros interessados) no mês de outubro.

Deve participar desta atividade o ecólogo, doutor em ecologia (com pesquisas relacionadas aos javalis e javaporcos) e consultor ambiental Felipe Pedrosa, que possui vasta experiência profissional no manejo desta espécie e é responsável pelo desenvolvimento do modelo de armadilha que está sendo usada no projeto. 

*Sob supervisão de Victor Faverin

O governo espera pela revogação da liminar que mantém suspenso, desde 2021, a construção da Ferrogrão – projeto ferroviário capitaneado pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do país.

Após análises técnicas, a União entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que diz ser possível passar por uma área de proteção ambiental – o foco da judicialização -, respeitando a faixa de domínio da BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará.

A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, também inclui o compromisso de realizar audiências com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais – o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos.

Como é o projeto da Ferrogrão

Pelo projeto, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão, entre Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará – local onde a carga será colocada em barcaças rumo aos portos de Barbarena e Santarém, no Pará; de Itacoatiara, no Amazonas; e de Santana, no Amapá.

Com capacidade para movimentar cerca de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, será um indutor do chamado Corredor Norte, que hoje funciona preponderantemente pela BR-163.

Lançado em 2014 pela iniciativa privada, o projeto até hoje não saiu do papel por envolver área ambientalmente sensível. O impasse gira em torno da possível necessidade de supressão de área de floresta do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

A decisão de Moraes sobre o caso é aguardada para este mês. No dia 17, venceu o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar seu parecer.

Divergências do caso

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a pasta fez uma análise por satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia, que já não pertence ao parque) nos 50 km de extensão da área sob proteção.

“As entidades [ambientais] entendiam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. Estamos dizendo que não vai precisar diminuir nem um milímetro.”

Obra estimada em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão será um corredor de escoamento da produção agrícola, razão pela qual é defendida pelo agronegócio.

O governo calcula que ela pode reduzir em R$ 7,9 bilhões os desperdícios anuais, além de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 ao ano durante os 69 anos da concessão.

Falta de consenso

Apesar da expectativa do governo, não há consenso sobre o tema com a sociedade civil – o que pode influenciar na decisão de Moraes.

O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra, alegando uma “postura absolutamente silente, sem dados e sem informações” por parte dos responsáveis pelo projeto.

O prazo para a realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio, ele disse que não mais o prorrogaria.