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O grupo econômico sul-coreano controlador da Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas, firmaram um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho após mais de dois anos da morte de cinco crianças sul-coreanas, encontradas mortas em uma vala na Fazenda Doalnara Oásis, na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.

Segundo o MPT, no acordo, ficou estabelecido o pagamento de R$ 3,5 milhões a título de dano moral coletivo, além de compromissos para a implementação de medidas de segurança e saúde do trabalho.

O valor vai para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$ 175 mil.

O MPT informou, ainda, que a Bom Amigo Doalnara se comprometeu a implementar várias medidas, como a realização de treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco.

A conciliação tratou, também, do sistema de cooperativado adotado no âmbito da atividade empresarial agrícola.

O descumprimento das cláusulas pode gerar multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por item, dependendo da gravidade da infração.

Sentimento de justiça

Para a procuradora Camilla Mello, “o acordo judicial resgata o sentimento de justiça e promove uma efetiva reparação em um processo complexo e de grande repercussão social, que teve início com o evento trágico da morte de cinco crianças coreanas soterradas na obra de construção civil ocorrida na fazenda Oásis, pertencente ao Grupo Doalnara”.

Ainda segundo ela, o Grupo Doalnara assume assim “diversas obrigações de fazer que dizem respeito à garantia de um meio ambiente do trabalho seguro, à regularidade do funcionamento de cooperativas e, ainda, a previsão de compromissos para prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo, além da indenização por danos morais coletivos, que serão destinados em benefício da coletividade”.

O caso

O caso começou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 após a notícia da morte por soterramento de cinco crianças, de 5 a 11 anos, na comunidade que também é conhecida na região como Vila dos Coreanos, na tarde do dia 29 de abril daquele ano.

De acordo com as investigações, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de segurança.

Além disso, ao buscar informações sobre os empregados, o MPT detectou a existência de uma cooperativa criada pela empresa onde quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir o vínculo empregatício.

O grupo Doalnara está no município de Formosa do Rio Preto desde 2004 e possui também outra propriedade em Barreiras, oeste da Bahia.

De acordo com vídeo institucional da empresa, são 14 mil hectares de terras no Brasil dedicados à agroindústria orgânica voltada para o mercado sul-coreano.

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O mercado físico do boi gordo se deparou com queda generalizada nos preços nesta terça-feira (3).

Segundo informações da consultoria Safras & Mercado, as indústrias frigoríficas cumpriram a expectativa e retomaram a compra de gado com patamares de preços bem mais baixos na comparação com semanas anteriores.

“Alguns negócios foram reportados. O avanço da oferta de confinados é um fator relevante para justificar o atual comportamento. Da mesma maneira que as dificuldades em repassar preços no mercado doméstico também motivou o recente comportamento, e os futuros do boi gordo na B3 seguem operando em queda”, disse o analista Allan Maia.

Preços do boi gordo pelo país

• São Paulo: algumas indústrias já passam a pressionar o mercado local, com negociações acontecendo entre R$ 340/355 a arroba.
• Minas Gerais: preços ainda acomodados, com indústrias locais ausentes da compra de gado.
• Goiás: forte queda dos preços no decorrer da terça-feira. As indústrias que atuam no estado posicionaram seus preços entre R$ 320/325 a arroba a prazo.
• Mato Grosso do Sul: foram relatadas tentativas de compra em patamares mais baixos de preços em boa parte do estado.
• Mato Grosso: os preços cederam nas principais praças pecuárias, mas com poucos negócios efetivados até o momento.

Mercado atacadista

O atacado ainda apresenta preços firmes. De acordo com Maia, o ambiente de negócios sugere para menor espaço para alta dos preços, considerando as dificuldades em repassar novas altas para o consumidor final, mesmo em um período de demanda aquecida.

“Soma-se a isso a competição em relação às proteínas concorrentes, em especial a carne de frango“, apontou o analista.

O quarto dianteiro permanece precificado a R$ 20,50, por quilo. Quarto traseiro ainda está em R$ 26,50, por quilo. Já a ponta de agulha permanece no patamar de R$ 19,50, por quilo.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,09%, sendo negociado a R$ 6,0608 para venda e a R$ 6,0588 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 6,0319 e a máxima de R$ 6,0954.

Manifestantes do Movimento Sem Terra (MST) foram retirados de duas propriedades rurais no município de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul, que haviam sido invadidas pelo grupo na manhã desta terça-feira (3).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, a reintegração de posse ocorreu de forma pacífica. “Não haviam argumentos para a invasão já que ambas propriedades são produtivas”, disse o órgão, que atendeu a ordem do governo gaúcho.

Uma das áreas que haviam sido ocupadas pelo MST pertence à Cabanha Santa Angélica e foi fundada em 1870. A fazenda tem tradição na criação de cavalo crioulo, bovinos hereford e braford, ovinos homney marsh e gado leiteiro.

A segunda propriedade invadida pelo movimento, de acordo com informações de produtores locais, foi a a Fazenda Nova, produtora de grãos e gado de corte, na divisa de Hulha Negra com Pedras Altas.

As duas ações do MST fazem parte do chamado Natal com Terra e pedem agilidade na Reforma Agrária.

Policiais atuam na reintegração

Em nota, a Brigada Militar afirmou que atuou como mediadora na operação de desocupação. “O efetivo do 5° Batalhão de Polícia de Choque (5º BPChq), de Pelotas, foi deslocado para a manutenção da ordem e reintegração de posse”.

Além da unidade especializada, também atuaram policiais militares do Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Fronteira Oeste, por meio do 6º Regimento de Polícia Montada (6º RPMon) e policiais do efetivo de Pedras Altas atuaram em apoio operacional. A Polícia Civil também foi deslocada para as propriedades para identificar elementos que auxiliem na investigação.

Além disso, em Porto Alegre, o 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) acompanha manifestação em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde um grupo de cerca de 200 manifestantes do MST está “em vigília”.

“Até o momento, a atuação dos manifestantes é pacifica, sem a necessidade de interferência policial”, diz a Brigada Militar, em nota.

O mercado brasileiro de soja teve bons negócios nesta terça-feira (3), principalmente nos portos. Os volumes foram pouco expressivos em função da pouca disponibilidade. Os preços demonstraram firmeza nos portos, com quase todos os pagamentos a partir de janeiro. Algumas praças tiveram ajuste negativo pontual. Além disso, a Bolsa de Chicago teve boas movimentações altistas, contribuindo para o movimento no Brasil.

Cotações da soja

• Passo Fundo (RS): preço subiu de R$ 135,00 para R$ 139,00
• Região das Missões (RS): preço subiu de R$ 134,00 para R$ 138,00
• Porto de Rio Grande (RS): preço subiu de R$ 145,00 para R$ 147,00
• Cascavel (PR): preço subiu de R$ 139,00 para R$ 142,00
• Porto de Paranaguá (PR): preço subiu de R$ 146,00 para R$ 148,00
• Rondonópolis (MT): preço caiu de R$ 144,00 para R$ 143,00
• Dourados (MS): preço aumentou de R$ 135,00 para R$ 138,00
• Rio Verde (GO): preço se manteve em R$ 140,00

Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a terça-feira com preços mais altos. Movimentos técnicos determinaram a reação, em meio a um cenário fundamental baixista.

Dados recentes de boa demanda pelo produto americano, tanto na exportação como no esmagamento, e o bom desempenho dos óleos vegetais, principalmente o óleo de palma na Malásia, ajudaram no movimento de recuperação. Os ganhos, no entanto, seguem limitados pela expectativa favorável para a safra sul-americana.

Contratos futuros da soja

Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com alta de 6,50 centavos de dólar, ou 0,65%, a US$ 9,91 3/4 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 9,97 1/4 por bushel, com ganho de 6,25 centavos, ou 0,63%.

Nos subprodutos, a posição janeiro do farelo fechou com alta de US$ 2,50 ou 0,86% a US$ 290,40 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em janeiro fecharam a 42,14 centavos de dólar, com alta de 0,72 centavo ou 1,73%.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,09%, negociado a R$ 6,0608 para venda e a R$ 6,0588 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 6,0319 e a máxima de R$ 6,0954.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, foi reeleito nesta terça-feira (3) para mais dois anos à frente da bancada.

O mandato do parlamentar, que terminaria em fevereiro de 2025, agora se estenderá até fevereiro de 2027. A Frente terá como vice-presidente na Câmara dos Deputados o deputado Arnaldo Jardim e, no Senado, a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura.

“Gostaria de agradecer muito a confiança de todos os parlamentares por essa unânime recondução como presidente da FPA, a toda nossa executiva, a nossa diretoria, pela confiança, o carinho e a parceria nesses dois últimos anos. Que os próximos sejam de muito trabalho, dedicação e que consigamos entregar ainda mais para o setor agropecuário”, destacou Lupion.

O deputado Arnaldo Jardim ressaltou a importância da continuidade da liderança de Lupion à frente da bancada. “A recondução da nossa chapa fortalecerá ainda mais os trabalhos do setor agropecuário no Congresso Nacional”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Alceu Moreira destacou que a FPA é um exemplo para outras frentes parlamentares. “Ninguém dá tanto orgulho para o Brasil como o agro. Se tem uma mesa cheia, seja no interior ou na cidade grande, tem uma parte do nosso trabalho ali.”

Com 306 deputados e 50 senadores, a FPA é uma das frentes mais influentes no Congresso Nacional.

“A Frente é considerada um grande ‘guarda-chuva’ do agro brasileiro, o que ficou evidente no apoio prestado após a tragédia no Rio Grande do Sul. Aqui garantimos justiça e resultados para o setor que move o Brasil”, completou o deputado Afonso Hamm.

Pautas prioritárias da FPA

Outro destaque desta terça-feira foi a formalização do apoio da FPA ao deputado Hugo Motta para a presidência da Câmara. Durante a reunião-almoço da bancada, o presidente Pedro Lupion entregou a pauta prioritária do setor agropecuário e reforçou a necessidade de um presidente da Casa baixa alinhado às prioridades do setor.

Entre os destaques da pauta legislativa do setor para 2025 estão:

• Projeto de reciprocidade ambiental;

• O fortalecimento do seguro rural

“Estamos buscando avançar em pautas que protejam o produtor rural, ampliem a segurança jurídica e fortaleçam o Brasil como líder global na produção agropecuária”, destacou Lupion.

Ele ressaltou também que os temas em discussão abrangem segurança fundiária, política agrícola, questões indígenas e sustentabilidade. “Trata-se de uma pauta que visa fortalecer o produtor rural e posicionar o Brasil como protagonista no cenário global.”

Ao receber o apoio da FPA, Hugo Motta destacou o papel do setor agropecuário na economia brasileira e reafirmou seu compromisso com as demandas recebidas. “Vocês terão um presidente amigo, acessível e comprometido com uma agenda que promove não apenas o crescimento do setor, mas também avanços para o Brasil inteiro”, afirmou.

A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para o início de fevereiro.

A Nova Indústria Brasil (NIB), programa do governo federal para impulsionar a indústria, terá R$ 546,6 bilhões entre investimentos públicos e privados para o desenvolvimento das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética até 2029. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), em evento no Palácio do Planalto.

Do montante total, R$ 250,2 bilhões são recursos públicos ofertados em linhas de crédito, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), sendo que R$ 198,1 bilhões foram alocados nos dois últimos anos. Outros R$ 52,18 bilhões serão destinados de 2024 a 2026.

O setor privado, por sua vez, prevê investimentos de R$ 296,3 bilhões até 2029. Isso inclui R$ 120 bilhões de investimentos já anunciados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai aportar R$ 7,9 bilhões em expansões nos próximos cinco anos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) prevê investimento de R$ 22,5 bilhões nos próximos cinco anos.

A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) projeta R$ 11,4 bilhões em investimentos até 2029, enquanto as empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) devem investir R$ 16 bilhões, conforme números apresentados pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, na cerimônia. Segundo o MDIC, até o momento, já foram anunciados R$ 1,83 trilhão de investimentos pelo setor privado nos próximos anos

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) prevê investimento de R$ 40,2 bilhões das cooperativas em novas e na ampliação das agroindústrias até 2029. As empresas vinculadas à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) devem investir R$ 26,3 bilhões nas plantas fabris até 2028, enquanto a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) prevê aporte de R$ 18,9 bilhões pelas indústrias do setor nos próximos cinco anos. Alckmin destacou também investimentos que serão realizados pela indústria de fertilizantes, sendo R$ 3,1 bilhões pelas empresas associadas ao Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert) e R$ 1,9 bilhão pelas indústrias da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo).

Entre as metas do NIB para a agroindústria estão elevar o crescimento do PIB Renda Agroindústria para 3% por ano em 2026 e 6% ao ano em 2033. De 2019 a 2023, a média de crescimento do indicador foi de 1,75% ao ano. Outra meta é aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28% em 2026 e 35% em 2033 e ampliar a tecnificação da agricultura familiar para 43% em 2026 e 66% em 2033 – hoje em 35%. Em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%, de acordo com dados do Censo IBGE.

As cadeias produtivas prioritárias na missão agroindústria da NIB serão a disseminação e o uso da agricultura de precisão, com estímulo à produção nacional de drones; a escalada à produção de fertilizantes e biofertilizantes e o fortalecimento da produção nacional de máquinas agrícolas e suas partes e componentes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (3), decreto para criação do Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF) em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa será destinado à promoção de ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com foco na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que o convênio prevê o repasse de recursos para a Embrapa dedicar a pesquisas da agricultura familiar. “Para aumentarmos ainda mais a produção de alimentos”, disse.

Programa Mais Alimentos

Também na cerimônia, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assinaram portaria que institui o Conselho Consultivo do Programa Mais Alimentos, com a participação de representantes do governo, de entidades da agricultura familiar.

“No primeiro ano do Mais Alimentos, o investimento em mecanização cresceu R$ 10 bilhões, 33% em contratação. Neste primeiro quadrimestre de Plano Safra, o investimento em máquinas, tratores e implementos agrícolas e irrigação aumentou 30%”, destacou Teixeira.

“Queremos cumprir a meta de 66% de tecnificação da agricultura familiar em 2033 e de 35% de mecanização”, apontou, citando metas da Nova Indústria Brasil para a cadeia da agroindústria.

Ainda no evento, o Ministério da Agricultura e a Petrobras assinaram acordo para “fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos” para nutrição vegetal.

O acordo prevê a ampliação e modernização de instalações fabris para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável.