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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) decidiu, nesta quarta-feira (4), incluir os modos de fazer o Queijo Minas Artesanal na Lista Representativa do Patrimônio Imaterial da Humanidade.

Esta é a primeira vez que os modos de fazer um alimento brasileiro recebem o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

A produção do Queijo Minas Artesanal abrange 106 municípios do estado de Minas Gerais. O alimento é feito há três séculos, desde o período colonial, a partir do leite cru.

Desde 2008, os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal são reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.

Preservação da sabedoria do povo

O pedido de reconhecimento foi feito pelo Iphan à Unesco em março de 2023. A demanda foi aprovada durante a 19ª Sessão do Comitê Para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Unesco, realizada em Assunção, capital do Paraguai.

Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o reconhecimento é “uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo.”

Já o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o queijo não tem valor sem a parte humana, por isso, não é simplesmente o queijo minas que é patrimônio, mas sim os modos de fazê-lo. “Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar.”

Para Grass, o reconhecimento significa um pacto de cuidado e de preservação deste bem cultural. Ele disse esperar que isso ajude na projeção do patrimônio mineiro e brasileiro. “Um grande viva às comunidades produtoras do queijo artesanal, este alimento que nos traz tantos saberes, memórias e a preservação da agricultura familiar”, acrescentou a ministra Margareth Menezes.

Recital em homenagem à conquista do queijo

O governo de Minas Gerais fará, nesta noite, a partir das 19h, um pequeno recital com coro e violão no Palácio da Liberdade para marcar a conquista do produto que tem profunda identidade com a cultura mineira.

Além do Iphan e do Ministério da Cultura, o reconhecimento da Unesco também era reivindicado pela Associação Mineira do Queijo Artesanal (Amiqueijo), pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

O Brasil recebeu autorização sanitária para a exportação de produtos suínos, especificamente mesentério e papada congelados – insumos utilizados na produção de embutidos e alimentos processados – para as Filipinas.

O país do Sudeste Asiático se tornou, neste ano, o maior mercado para a carne de porco brasileira.

Para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a recente abertura agrega produtos especialmente valorizados em mercados asiáticos, o que “fortalece a confiança mútua e contribu para o incremento dos volumes exportados pelo Brasil”.

Além dessa nova autorização, outros três mercados foram abertos nas Filipinas neste ano: alevinos de tilápia, produtos de reciclagem animal e peixes ornamentais.

Com esse último anúncio de produtos suínos, o agronegócio brasileiro alcança a marca de 205 novos mercados abertos em 2024, totalizando 283 aberturas em 62 países desde o início de 2023.

Na manhã desta quarta-feira (4), uma operação policial envolvendo cerca de 120 policiais civis e 15 agentes fiscais agropecuários foi deflagrada para combater o comércio de sementes falsificadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais.

O esquema criminoso falsificava sementes de milho e soja, além de embalagens e documentos fiscais, lesando agricultores com produtos de baixa qualidade vendidos como sendo de alto rendimento.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Luiz Gonzaga (RS). Segundo o delegado Heleno dos Santos, a operação teve início após uma cooperativa local denunciar a fraude, que resultou na perda total da safra de produtores da região.

Os criminosos adquiriam grãos de baixo custo destinados à ração animal ou sementes danificadas em estados como Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins.

Esses grãos eram pintados para simular sementes de marcas renomadas e embalados em sacos falsificados, posteriormente revendidos a preços até 12 vezes superiores ao custo original.

De acordo com a investigação, os grãos, comprados por cerca de R$ 100 a saca, eram vendidos a até R$ 1.200 após a falsificação – um lucro ilícito de R$ 1.000 por saca.

Representantes comerciais e corretores atuavam na intermediação das vendas, enquanto pessoas jurídicas funcionavam como “laranjas” para distribuir as sementes falsificadas.

Logística e falsificação das sementes

A operação revelou que o esquema contava com o apoio de gráficas localizadas em São Paulo e na Bahia para falsificar embalagens. Escritórios de contabilidade e profissionais de computação gráfica, também alvos de buscas, eram responsáveis pela adulteração de documentos fiscais e agropecuários.

Os produtos falsificados eram transportados em caminhões da organização criminosa para estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ação conjunta

A operação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Secretarias e Agências de Agricultura e Pecuária dos estados envolvidos.

As investigações continuam para identificar todos os responsáveis e dimensionar o impacto financeiro causado ao setor agrícola.

A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) apreendeu 3,4 toneladas de alimentos irregulares na semana passada.

A operação ocorreu em um estabelecimento localizado na zona centro-sul de Manaus após uma denúncia anônima.

Entre os itens apreendidos estavam produtos lácteos e cárneos como queijo muçarela, presunto, mortadela e linguiça calabresa, que eram fatiados sem autorização e fiscalização estadual ou federal.

Além disso, as mercadorias também possuíam selos de inspeção falsificados e alguns estavam fora do prazo de validade.

Fatiamento irregular de alimentos

No local, servidores da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa) flagraram nove funcionários fatiando e reembalando os produtos em um espaço improvisado dentro de uma câmara frigorífica desativada.

O dono do estabelecimento, que possuía alvará de funcionamento para venda de produtos no atacado, admitiu aos fiscais o fatiamento irregular e a falsificação do selo de inspeção, mas negou que os produtos vencidos seriam destinados ao consumidor final.

Segundo o fiscal agropecuário médico-veterinário Leonardo Assis, informações repassadas pelo proprietário indicam que eram manipulados entre 500 e 600 kg de produtos por dia.

Os agentes lacraram os equipamentos usados na ação ilegal e lavraram o auto de infração. O dono do estabelecimento tem o prazo de 30 dias para fazer sua defesa.

Os alimentos apreendidos foram levados a um aterro sanitário para a destruição. A Adaf também apreendeu 33,5 mil etiquetas falsificadas, que eram usadas na reembalagem dos produtos irregulares.

Dois homens foram presos na última terça-feira (3) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por contrabando de itens da fauna brasileira. A carga apreendida incluía 50 barbatanas de tubarão, 38 pepinos-do-mar, mais de 3 kg de bexigas natatórias de peixes e cerca de 1 kg de pescado seco.

A ação ocorreu após agentes da Polícia Federal (PF) identificarem materiais suspeitos nas bagagens dos passageiros por meio de raio-x. Durante a fiscalização, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmaram a presença dos itens ilegais.

Os homens alegaram que a carga era para consumo próprio e que seria levada para Hong Kong. No entanto, não apresentaram documentos que autorizassem o transporte internacional dos itens.

Espécies protegidas

Em nota, a PF destacou que os tubarões cujas barbatanas foram apreendidas pertencem a espécies listadas na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

A convenção proíbe o comércio internacional de espécies ameaçadas para proteger a fauna e flora em extinção.

Os suspeitos foram presos em flagrante e multados por contrabando e crimes ambientais. As mercadorias foram apreendidas, e a investigação segue para determinar a origem dos itens e possíveis conexões com redes internacionais de tráfico de fauna.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

O novo sistema de alertas de desastres de grande perigo da Defesa Civil Nacional entrou em operação nesta quarta-feira (4) nos estados das regiões Sul e Sudeste.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, incluindo os que estão no modo silencioso.

Os alertas são disparados para a população em área com cobertura de rede 4G ou 5G e com risco iminente para as seguintes situações:

• Alagamentos;
• Enxurradas;
• Deslizamentos de terra;
• Vendavais
• Chuvas de granizo e outras situações de risco

O órgão destaca que as pessoas não precisam fazer cadastro prévio para receber as informações de autoproteção, ele será automático.

O conteúdo dos alertas é de responsabilidade da Defesas Civis de estados e municípios. Assim em uma determinada situação de previsão crítica de desastre, seja ele hidrológico, meteorológico, geológico, entre outros, esses órgãos poderão enviar o Defesa Civil Alerta para a população que estiver na área de risco potencial.

Redução de impactos

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o objetivo da tecnologia é complementar as outras ferramentas de alertas de emergência disponíveis para prevenção e diminuir os impactos causados por desastres, avisando e orientando as pessoas que estejam em localidades com risco iminente.

A ferramenta foi criada em parceria com o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro grandes operadoras de telefonia móvel (Algar, Claro, Tim e Vivo).

O Defesa Civil Alerta é para casos de desastres de grande perigo. Para os desastres de menor intensidade, com menor comprometimento da segurança das pessoas, os demais mecanismos, como SMS, TV por assinatura, WhatsApp e Google, permanecem vigentes.

Testes da ferramenta de alertas

No último fim de semana, um alerta demonstração foi enviado para 36 municípios do Rio Grande do Sul e, também, para a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, como forma de mostrar a funcionalidade da ferramenta para a população. Em agosto deste ano, em projeto-piloto, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias.

“Um mês após o início do projeto-piloto, a população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva”, informou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.