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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, apresentou projeto de lei (PL 4740/2024) que tem como objetivo definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira aos indígenas.

Segundo ele, a proposta surge em meio a denúncias de que o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estariam concedendo certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região oeste do estado do Paraná, mais precisamente na cidade de Guaíra, que tem histórico de invasões a propriedades rurais há décadas.

Além disso, a bancada pede a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da pasta e da Funai na suposta concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileira a indivíduos vindos do Paraguai.

“Também foi enviado um ofício ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, solicitando informações sobre a imigração de indígenas paraguaios e as assistências prestadas a eles”, diz a FPA, em nota.

Adoção de critérios legais

O objetivo do PL 4740/2024 é que a Funai tenha critérios legais e confiáveis para fins de concessão de relevante documento para aquisição de nacionalidade brasileira, diz Lupion.

De acordo com ele, a questão é fundamental, pois uma das importantes políticas públicas do Estado brasileiro é a demarcação de terras indígenas.

“O próprio município de Guaíra, em petição no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tráfego de indígenas não brasileiros na região não é novidade. Contudo, diante da situação vivenciada atualmente no estado do Paraná e no estado de Mato Grosso do Sul, há elementos que demonstram a problemática de não se ter procedimentos e requisitos para a concessão de nacionalidade. A demarcação de terras indígenas dá-se no território brasileiro e deve ser direcionada para cidadãos brasileiros indígenas”, considera.

Lupion também solicitou apresentação de requerimento à Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico para a elaboração de relatório detalhado sobre a migração irregular de cidadãos paraguaios que estão sendo registrados como indígenas brasileiros, recebendo, assim, certidões de nascimento no Brasil.

Outro lado

Em resposta à reportagem do Canal Rural, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece que não possui competência legal para emitir certidões de nascimento, tarefa que é de exclusiva responsabilidade dos cartórios de registro civil.

“Enquanto órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, a Funai adota práticas rigorosas para assegurar a legalidade de suas ações, além de fortalecer continuamente os mecanismos de controle interno”, diz, em nota.

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu elevar nesta quarta-feira (11) a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano.

Em nota, o órgão diz entender que a medida é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”.

Além disso, o Copom afirmou que diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, antevê ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões, ou seja, convergendo em taxa de 14,25% até fevereiro de 2025.

O que motivou a alta?

O órgão justifica a decisão ao considerar o ambiente externo desafiador em função, principalmente, da conjuntura econômica nos Estados Unidos, “o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos]”.

De acordo com a nota divulgada pelo Conselho, os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. “O Comitê avalia que o cenário externo segue exigindo cautela por parte de países emergentes”.

Atividade econômica brasileira

Em relação ao cenário doméstico, o Copom afirma que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo, com destaque para a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que indicou abertura adicional do hiato.

“A inflação cheia e as medidas subjacentes têm se situado acima da meta para a inflação e apresentaram elevação nas divulgações mais recentes”, destaca a nota.

O órgão salienta que as expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se de forma relevante e encontram-se em torno de 4,8% e 4,6%, respectivamente.

Riscos de alta da inflação

Em função da materialização de riscos, o Comitê avalia que o cenário se mostra menos incerto e mais adverso do que na reunião anterior. Persiste, no entanto, uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação.

Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se:

1. Uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado;
2. Uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e
3. Conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca:

1. Desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e
2. Os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado

“O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, diz a nota do Copom.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, retirou o óleo de soja da tabela dos produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS, a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA).

O produto foi movido para a tabela dos alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% nas alíquotas. A mudança consta no parecer apresentado nesta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Anteriormente, o óleo de soja estava no item 9 da Cesta Básica zerada. Agora, o item contém apenas o óleo de babaçu. O óleo de soja está no item 10 da Cesta Básica com redução de 60%, ao lado do óleo de milho, do óleo de canola e de demais óleos vegetais.

Nos pareceres anteriores, Braga já havia informado que transporia o óleo de milho para a Cesta Básica com redução de 60% nas alíquotas, “a fim de conceder tratamento igualitário com os demais óleos vegetais e, assim, evitar um desnivelamento na concorrência entre produtos semelhantes”.

No entanto, no caso do óleo de soja e do óleo de babaçu, ele havia considerado que “merecem permanecer na CBNA, pois, respectivamente, são majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda e possuem forte caráter regional”.

O governo federal instituiu o Programa Arroz da Gente para incentivar a produção em áreas nas quais já houve cultivo do cereal.

Em nota, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que a Portaria Interministerial nº 15, que oficializa as ações, foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Teixeira.

O mercado brasileiro de soja segue pouco negociado. Os preços, em sua maioria, são apenas referências no mercado disponível. A safra nova tem poucas novidades. Por enquanto, as indicações dos compradores estão abaixo do que os vendedores procuram. Com pouca oferta, quem tem soja pede preços elevadíssimos, segundo a Safras & Mercado.

Preços da soja no Brasil

• Passo Fundo (RS): preço manteve-se em R$ 136,00
• Região das Missões (RS): preço manteve-se em R$ 135,00
• Porto de Rio Grande (RS): preço caiu de R$ 143,00 para R$ 142,00
• Cascavel (PR): preço manteve-se em R$ 136,00
• Porto de Paranaguá (PR): preço manteve-se em R$ 142,00
• Rondonópolis (MT): preço caiu de R$ 134,00 para R$ 133,00
• Dourados (MS): preço caiu de R$ 136,00 para R$ 135,50
• Rio Verde (GO): preço caiu de R$ 136,00 para R$ 135,00

Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a quarta-feira com preços mais altos. Em dia volátil, o mercado reagiu positivamente ainda aos dados divulgados ontem pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e aos ganhos do petróleo.

Contratos futuros da soja

Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com alta de 0,75 centavo de dólar, ou 0,07%, a US$ 9,95 1/2 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 10,02 3/4 por bushel, com ganho de 2,50 centavos, ou 0,24%.

Nos subprodutos, a posição janeiro do farelo fechou com baixa de US$ 0,90 ou 0,30%, a US$ 291,10 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em janeiro fecharam a 42,44 centavos de dólar, com baixa de 0,28 centavo ou 0,65%.

Câmbio

O dólar comercial encerrou em queda de 1,27%, sendo negociado a R$ 5,9704 para venda e a R$ 5,9684 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,9503 e a máxima de R$ 6,0733.

O Brasil é o maior produtor de soja do mundo e está entre os principais exportadores de grãos, respondendo por 7,8% dos embarques internacionais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) espera que nos próximos dez anos, a oleaginosa, o cereal e o trigo devem puxar ainda mais o crescimento da produção brasileira, que atingirá 379 milhões de toneladas, acréscimo de 27% frente a última safra.

No entanto, estudo da consultoria Macroinfra aponta que o Brasil atingiu 91,3% da capacidade portuária para exportação de granéis agrícolas, nível que está acima do limite de segurança operacional.

“Estamos hoje em dia em um pré-gargalo porque com 91% de utilização da capacidade, quando se passa dos 80%, 85%, já é hora de agir. Do jeito que está, se nada for feito, se novos terminais não forem agregados na matriz portuária brasileira, prevemos que até a safra 2027/28 já estaremos com 100% da capacidade tomada”, diz Olivier Girard, sócio-diretor da empresa.

Apagão logístico no Brasil

O levantamento indica que a capacidade portuária brasileira chegará a 94,5% já em 2025 e, seguindo o ritmo atual, estará em 96,8% em 2026 e, finalmente, em 99,6% no ciclo 2027/28.

Com isso, a Macroinfra alerta que a tendência é que o Brasil sofra um “apagão” nas exportações de granéis agrícolas até o fim da década e um aumento nos custos, de ponta a ponta, se nada for feito.

Girard ressalta que ao não conseguir exportar, o país sofrerá o processo inverso: a carga ficará armazenada e tende a bloquear todos os portos, em seguida os armazéns das tradings e, por fim, as fazendas. “Isso implica obrigatoriamente no aumento de custos para toda a cadeia”.

Investimentos no Arco Norte

O estudo revela a necessidade de investimentos focados na abertura de novos terminais portuários, principalmente no Arco Norte do país. A região abrange os estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, que deve ganhar protagonismo na movimentação de cargas nos próximos anos e podem se tornar uma alternativa logística para os embarques internacionais do setor.

“A maior parte da capacidade está no Sul e Sudeste, estamos falando de praticamente 72,5% da capacidade nessas regiões. No entanto, aonde a produção e as exportações vão crescer cada vez mais será no Arco Norte”.

Assim, ele diz que investir em terminas portuários que estejam localizados mais ao norte e nordeste do país é essencial para evitar o apagão logístico do país.

O Projeto de Recebimento Itinerante (RI) cresceu neste ano, 75,22% em relação a 2023 e bateu recorde na devolução de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Tocantins.

De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), foram devolvidas 49,9 toneladas de embalagens vazias de 1.330 pequenos e médios produtores rurais atendidos de 34 municípios.

Em 2023, foram devolvidos 28,5 toneladas de embalagens de defensivos no estado.

Além disso, os dados também demonstram que também cresceu o número de produtores rurais atendidos.

Segundo a Adapec, houve um amento de 50,11% em relação a 2023, quando contou com 866 produtores participantes.

“O resultado, que conta com a parceria de outras entidades para a realização do Projeto, é importante para retirar esse passivo do campo, possibilitando que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso à devolução correta de suas embalagens e colaborem com a preservação do meio ambiente”, pontua o presidente da Adapec, Paulo Lima.

O gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, explica que a Agência, além do compromisso na fiscalização dos defensivos, tem um papel fundamental na realização do projeto.

“Contribuímos com a mobilização dos produtores rurais nos municípios onde são realizadas as ações, orientamos, por meio da educação sanitária, sobre a importância da devolução e o uso correto desses produtos, bem como fiscalizamos a realização dos RIs”, destaca.

Parceiros do RI

Além da Adapec, são parceiros do Projeto: o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev); a Central de Silvanópolis dirigida pela Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários de Porto Nacional (Areia); a Central de Pedro Afonso. administrada pela Associação das Revendas de Insumos Agropecuárias do Médio Norte Tocantinense (Atria); a Central de Imperatriz/MA, conduzida pela Associação do Comércio de Insumos Agropecuários da Região Tocantina (Aciart); a Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (Adiato); sindicatos rurais e prefeituras municipais.

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