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A Minerva e a Marfrig anunciaram que o órgão regulador de mercado do Uruguai manteve a decisão que impede a aquisição de três plantas da Marfrig pela Minerva. A Marfrig disse que o preço atribuído de alienação dos Ativos Uruguai foi de R$ 675 milhões, ajustado por cláusulas contratuais, e que está depositado em conta garantia.

A Minerva disse que tomou conhecimento acerca da decisão do Ministerio de Economía e Finanzas do Uruguai que manteve a decisão da autoridade concorrencial uruguaia (Comisión de Promoción Y Defensa de la Competencia Coprodec – CPDC), não aprovando a aquisição de três estabelecimentos industriais de propriedade de controladas da Marfrig Global Foods S.A. no Uruguai (Operação Uruguai).

A Companhia informa que está analisando os termos da decisão do ministério e seus efeitos sobre a Operação Uruguai, assim como avaliando as possíveis medidas e ações legais cabíveis a serem adotadas, inclusive, a reapresentação do caso, conforme sugerido pelas autoridades uruguaias.

A Marfrig também disse que recebeu a resolução do Ministério da Economia do Uruguai ratificando a decisão negando o recurso para a autorização de alienação das unidades de abate de bovinos de Colônia, Salto e San José.

Nos termos do respectivo contrato de compra e venda de ações relativos aos Ativos Uruguai, a obtenção da aprovação do CDPC é uma das condições necessárias para o fechamento da operação.

Por fim, as companhias reiteraram os seus compromissos de manter os acionistas e o mercado em geral acerca de desdobramentos relevantes dos assuntos tratados nos comunicados.

Reflexos

Por causa do imbróglio, as ações da Minerva e da Marfrig operam mistas após anúncio de uma segunda negativa do Uruguai. No começo da tarde, os papéis da Minerva (BEEF3) caíam 6,02%, a R$ 5,47, enquanto os da Marfrig (MRFG3) subiam 3,75%, a R$ 16,00.

No entanto, o governo uruguaio destacou a possibilidade de a Minerva reabrir o processo na agência antitruste.

Histórico

As duas companhias possuem um acordo – realizado em agosto de 2023 – para venda de 16 plantas da Marfrig para a Minerva na América no Sul, uma transação de R$ 7,5 bilhões. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, com restrições, a aquisição pela Minerva de parte do negócio de carne bovina e ovina da Marfrig.

A operação envolve 11 unidades de abate e desossa de bovinos no Brasil nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Goiás, Rondônia e São Paulo, além de uma unidade na Argentina e outra no Chile.

A exportação de soja do Brasil em dezembro foi revisada para 1,62 milhão de toneladas, um aumento de 330 mil toneladas em relação à previsão anterior de 1,29 milhão de toneladas, segundo dados atualizados pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

Para o milho, a estimativa subiu para 4,09 milhões de toneladas, crescimento de 130 mil toneladas em relação aos 3,96 milhões previstos na semana passada. Já para o farelo de soja, a projeção foi ajustada para 2,17 milhões de toneladas, avanço de 270 mil toneladas frente aos 1,90 milhão estimados anteriormente.

Entre 15 e 21 de dezembro, os portos brasileiros devem embarcar 698,5 mil toneladas de soja, 548,9 mil toneladas de farelo de soja e 1 milhão de toneladas de milho, conforme a programação portuária. Para o trigo, o embarque semanal está estimado em 95,7 mil toneladas.

No acumulado de 2024 até novembro, o Brasil exportou 95,89 milhões de toneladas de soja, uma queda de 3,78% em relação às 99,59 milhões de toneladas registradas no mesmo período de 2023. As exportações de milho somaram 34,02 milhões de toneladas, recuo de 30,72% ante as 49,10 milhões de toneladas do ano anterior.

O farelo de soja, por sua vez, totalizou 20,95 milhões de toneladas, uma leve alta de 2,95% frente aos 20,36 milhões de toneladas acumuladas até novembro de 2023.

Simplificação, justiça social e eficiência. Esses foram os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17), a votação de um dos projetos que regulamenta a Reforma Tributária. Agora o texto segue para sanção do presidente Lula.  

O projeto cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser cobrados a partir de 2026 em regime de transição –, atende à reivindicação do setor ao assegurar os direitos dos pequenos negócios, em especial, por meio do Simples Nacional.

As pequenas empresas terão a liberdade de recolher os novos tributos dentro ou fora do Simples, o que for mais vantajoso para cada negócio.

Os empreendedores e pequenos produtores rurais que têm renda anual inferior a R$ 40,5 mil, incluindo motoristas de aplicativos, também foram contemplados.

Décio Lima, presidente do Sebrae, argumenta que foi um processo histórico e que a reforma é inclusiva. 

“A reforma tributária é inclusiva e simplificadora para permitir que o Brasil entre no espaço da globalização econômica com tranquilidade e modernidade”, explica Lima.

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De acordo com o presidente do Sebrae, a reforma deve melhorar a competitividade no mercado, tornando-o mais equilibrado.

“Os empreendedores estão otimistas, pois a reforma proporcionará uma economia mais eficiente, com mais transparência e menos custos administrativos. Além disso, os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”, completa.

O projeto aprovado tem uma lista de produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. O texto que segue agora, para sanção do presidente Lula, inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) comemoraram o lançamento do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), apresentado no começo desta semana pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Os principais objetivos do plano são qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado. Segundo o Governo Federal, a medida fortalecerá os programas de saúde animal, a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçará o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais.

O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, afirmou que o PNIB vai reforçar ainda mais o controle da sanidade do rebanho brasileiro. “Fico muito feliz quando vejo o lançamento de um programa que não é de comando e controle, a adesão do plano será voluntária. A CNA e todo o setor produtivo participaram ativamente da construção do plano, capitaneados pelo Ministério da Agricultura. Hoje temos um programa único onde o beneficiado é o produtor, a indústria e o país.”

A MBPS também participou das etapas de construção do plano. “A rastreabilidade era um ponto emergente, e a consolidação deste plano nos deixa muito realizados, pois significa que cumprimos nosso objetivo de promover uma pecuária mais sustentável, competitiva e alinhada às exigências do mercado e da sociedade. Além disso, marca o início de uma nova etapa com foco no fomento da rastreabilidade individual e o avanço da implementação do sistema nacional, fortalecendo a rastreabilidade como instrumento de valorização da pecuária sustentável e reafirmando nossa contribuição neste debate,” afirmou Ana Doralina Menezes, presidente da MBPS.

A implementação do plano será gradual e ocorrerá ao longo dos próximos sete anos. Entre 2024 e 2026, será construída a base de dados nacional. Entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais, com a previsão de atingir todo o rebanho até 2032. Conheça os seis pilares sanitários:

1. Universalização da Numeração 076 (ISO Brasil – PGA), gerenciada pelo MAPA
2. Uso obrigatório da Numeração Oficial por todos os protocolos, públicos ou privados
3. Base de Dados Nacional Unificada
4. Integração da Guia de Trânsito Animal (GTA)
5. Identificação antes da primeira movimentação do animal
6. Definição de Regras e Padronização para estabelecer um parâmetro básico de aplicação e, principalmente, as formas de reinserção de produtores não conformes na cadeia de fornecimento.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou que o Brasil deverá produzir 128 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25. Os dados estão acima do que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê – produção total de 119,63 milhões de toneladas. As informações constam no boletim Gain Report. O volume deve superar as 122 milhões de toneladas esperadas para a temporada 2023/24.

De acordo com a USDA, a área a ser colhida deve ficar em 22,3 milhões de hectares de milho, acima dos 22 milhões de hectares da temporada (2023/24). O consumo previsto pelos adidos é estimado em 84,5 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25. O volume fica acima das 83 milhões de toneladas demandadas na safra de 2023/24.

As exportações de milho do Brasil foram previstas em 48 milhões de toneladas na temporada 2023/24, volume acima das 44 milhões de toneladas da safra 2022/23.

Diferença

Para a Conab, a previsão é de uma produção total de 119,63 milhões de toneladas, 3,4% acima da safra anterior. Apenas no primeiro ciclo do cereal, é esperada uma colheita de 22,61 milhões de toneladas. A companhia também prevê uma elevação de 3% na área destinada ao cultivo de algodão, com o plantio chegando a aproximadamente 2 milhões de hectares, o que resulta em uma estimativa de produção de pluma em 3,69 milhões de toneladas. As informações constam no 3° Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.

Em reunião realizada nesta terça-feira (17), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou o fim da Moratória da Soja em Mato Grosso. A decisão veio após uma série de pressões por parte dos produtores, representados pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), e foi confirmada em audiência com o governador do estado, Mauro Mendes.

A nova Lei Estadual n.º 12.709/2024, que trata da Moratória da Soja, impede a continuidade das listas restritivas à soja produzida de acordo com o Código Florestal Brasileiro, o que garante uma vitória para os produtores que enfrentavam barreiras adicionais à comercialização, mesmo cumprindo as exigências legais.

Pressão dos produtores pelo fim da Moratória da Soja

A mudança foi impulsionada pela pressão dos produtores, especialmente da Aprosoja MT, que já havia manifestado seu descontentamento com as restrições impostas pela moratória, que afetavam principalmente aqueles que cumpriam com as obrigações ambientais estabelecidas pelo Código Florestal. O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, comemorou o avanço.

”Hoje, temos a garantia do fim da Moratória da Soja. Vamos estar envolvidos na elaboração do decreto de regulamentação, para que não haja brechas e, de fato, o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, seja respeitado. Não podemos permitir que produtores que cumpram a lei sejam penalizados”, afirmou Beber.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes reforçou o compromisso do estado em seguir as diretrizes do Código Florestal e garantiu que um decreto será elaborado para oficializar o fim das restrições à soja devido à Moratória da Soja.

”Estamos reunidos com a Aprosoja MT, a Assembleia Legislativa e outros setores para discutir e garantir que, em Mato Grosso, não haverá exigências que desrespeitem o Código Florestal Brasileiro. A lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa tem um objetivo claro: não haverá nenhuma exigência além daquilo que está previsto pela legislação federal”. afirmou o governador.

Próximos passos

A Aprosoja MT também expressou agradecimento aos deputados estaduais que desempenharam papel fundamental na aprovação da lei, especialmente ao deputado Gilberto Cattani (PL), autor da proposta, e aos deputados Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União), que se engajaram ativamente em defesa dos produtores.

A Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) também foram elogiadas pela sua atuação em apoio à causa.

Com a eliminação das restrições adicionais à soja produzida conforme o Código Florestal, o setor produtivo do estado celebra um importante passo para o fortalecimento da atividade agropecuária em Mato Grosso e a segurança jurídica para os produtores.

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS) apresentou um balanço das iniciativas realizadas em 2024, reforçando o compromisso com o crescimento sustentável e a modernização do setor suinícola brasileiro. Segundo a entidade, foram mais de 26 ações em âmbito nacional, abrangendo as áreas técnica, política, marketing e mercado.

De acordo com a associação, a erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) foi prioridade. A ABCS intensificou esforços com campanhas de vacinação que alcançaram 640 mil imunizações e visitas técnicas nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão, em parceria com o Ministério da Agricultura (MAPA). Esses esforços integram o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, visando proteger o rebanho nacional e fortalecer a saúde animal.

Política

A ABCS acompanhou 27 projetos de lei que impactam a suinocultura, como a reforma tributária e o controle de espécies invasoras, incluindo javalis. Além disso, lançou a edição 2024 do Retrato da Suinocultura Brasileira, ferramenta estratégica para diálogo com parlamentares sobre políticas públicas.

Marketing e mercado

Destaque para a Semana Nacional da Carne Suína (SNCS) que impulsionou em 37% as vendas da proteína, alcançando 135 milhões de consumidores. Outra iniciativa foi a websérie Porco a Porco, que somou mais de 2,2 milhões de visualizações e ajudou a desmistificar o consumo de carne suína, abordando temas como sustentabilidade e bem-estar animal.

Capacitação

A Escola de Gestores treinou lideranças do setor com cursos voltados para comunicação e inovação, destacando o uso de ferramentas como inteligência artificial e copywriting. Paralelamente, o evento FNDS Collab reuniu representantes de toda a cadeia para fomentar parcerias estratégicas. Por fim, a campanha Carne de Porco: Bom de preço, bom de prato levou cortes prontos para consumo ao mercado, reforçando a presença da carne suína no dia a dia dos brasileiros, especialmente no Nordeste.

Sistema ABCS 

A ABCS ressaltou o trabalho de suas afiliadas que estiveram presentes ao longo deste ano na realização de duas Assembleias, apoiando eventos e datas de grande importância para os produtores de todo o Brasil.