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A pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a Justiça do estado entendeu que duas das três patentes da Bayer relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, expiraram em 2018 e 2020.

Assim, tornam-se ilegais as cobranças de royalties feitas pela Monsanto, adquirida pela multinacional alemã em 2018, a partir dessas datas.

Além de proibir que a companhia continue exigindo os pagamentos, a decisão também a condenou a devolver aos produtores rurais todos os valores cobrados indevidamente após o vencimento da propriedade intelectual relacionada à tecnologia.

De acordo com a decisão, a restituição deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês. A Aprosoja-MT estima que o montante deve ultrapassar R$ 10 bilhões.

No entanto, a decisão da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Públicas de Mato Grosso, não é o capítulo final da história. Ainda cabe recurso.

Conquista histórica

Em nota, a Aprosoja-MT declara que “a decisão é uma conquista histórica e representa justiça para os produtores que estavam sendo onerados indevidamente”.

“Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destacou o presidente da entidade, Lucas Costa Beber.

Patentes vencidas acessíveis ao público

Para a Associação que representa os produtores, a decisão judicial também reafirma o princípio da função social da propriedade intelectual ao mostrar que tecnologias com patentes vencidas devem estar acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva.

“O Brasil, como um dos maiores produtores de soja do mundo, fortalece sua posição em disputas sobre direitos de propriedade intelectual, equilibrando inovação tecnológica e justiça econômica”, diz a entidade, em nora.

Por fim, a Aprosoja-MT diz que a decisão marca um passo decisivo contra ilegalidades e arbitrariedades praticadas contra o agronegócio brasileiro.

Resposta da Bayer

A Bayer comunicou, em nota, que está acompanhando atentamente o caso para compreender eventuais implicações.

“A tecnologia Intacta RR2 PRO® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior. A Bayer confia na solidez da legislação que garante seus direitos. Independente do teor da decisão, a empresa apresentará os recursos cabíveis. Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs)”, diz.

O leilão dos cafés vencedores do concurso Cup of Excellence 2024, considerado principal certame de qualidade do mundo, registrou o maior preço médio da sua história de 25 anos: US$ 24,90 por libra-peso, o que equivale a US$ 3.293,77 (R$ 20.078,83 a saca de 60 kg, com dólar a R$ 6,096 no fechamento de 17 de dezembro de 2024).

O maior lance do pregão foi dado pela empresa Wataru & Co., Ltd., do Japão, ao lote da M&F Coffee, vencedor da categoria Experimental, que engloba os cafés que passaram por processo de fermentação induzida. Foram pagos US$ 105,10 por libra, o que representa US$ 13.902,63, ou R$ 84.750,42, por saca.

A venda de todos os lotes do concurso rendeu um total de US$ 312.101,75, ou R$ 1,219 milhão, com 4.790 lances dados em 9 horas de pregão, segundo informações da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), realizadora do evento.

Ao fim do leilão, os 27 lotes vencedores do Cup of Excellence 2024 foram adquiridos por, pelo menos, US$ 15 por libra-peso, o que implica preço mínimo de US$ 1.984,20, ou R$ 12.095,68, por saca. Esses melhores cafés especiais da safra deste ano do Brasil foram comercializados com 22 empresas, originárias da Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Hong Kong, Japão, Malásia, Qatar e Reino Unido.

O café produzido na Fazenda Sobro de Cima, campeão da categoria Via Úmida (cereja descascado, despolpado ou desmucilado) foi comprado por US$ 7.950,02 (R$ 48.463,37) por saca, pela empresa Orange Brown Import and Export Ltd., do Canadá.

Já o lote campeão da categoria Natural (café seco e colhido com casca), do Sítio Santa Luzia, foi adquirido pela australiana – com atuação também nos Estados Unidos – Proud Mary, por US$ 7.301,86, ou R$ 44.512,11, por saca.

De acordo com Vinicius Estrela, diretor executivo da BSCA, o resultado do leilão evidencia um dos focos de atuação da entidade com a realização do concurso, que é apresentar ao mundo a excelência dos mais diversos cafés produzidos no Brasil. “O maior preço médio da história demonstra que todos os nossos vencedores são cafés excepcionais e que encantam e agradam aos mais exigentes paladares em todo o mundo, o que gerou essa disputa acirrada por cada lote e gerou uma arrecadação total que superou a casa do milhão de reais”, comentou ele no comunicado.

A Expedição Soja Brasil chegou ao município de Riachão, no Maranhão, e conheceu a inspiradora história de Antídio Sandri, produtor que superou as dificuldades unindo tecnologia e resiliência.

Gaúcho de Carazinho, Antídio foi um dos pioneiros no cultivo de soja no cerrado maranhense. Em 1977, ele se mudou para a região, atraído pela promessa de terras férteis e pela possibilidade de investir na agricultura. No entanto, o caminho não foi fácil.

Os desafios do produtor

Ao chegar, Antídio se deparou com solos inadequados para o cultivo de soja. As sementes que trouxe do Rio Grande do Sul não renderam bons resultados, e ele teve que adaptar seus planos. Optou pelo cultivo de arroz, pois a soja não se adaptava ao solo da época. Porém, em 1980, a Embrapa iniciou um projeto de pesquisa na região, focado na adaptação de variedades de soja. Antídio se envolveu e logo obteve sua primeira colheita bem-sucedida, alcançando uma média de 32 sacas por hectare.

Transformação

Com o sucesso da soja adaptada ao clima e solo da região, Riachão se consolidou como um polo agrícola. De acordo com dados apresentados na Expedição Soja Brasil, o município é um dos maiores produtores de soja do Maranhão, com uma produção de 168 mil toneladas em 2021, conforme dados do Governo do Estado.

A região, rica em recursos hídricos, proporcionou a Antídio a oportunidade de investir em irrigação. Hoje, cerca de 30% da propriedade é irrigada, o que possibilita a realização de até três safras por ano, cultivando soja, feijão e milho.

Como o produtor assumiu um cargo importante

Além de seu trabalho no campo, Antídio também desempenhou um papel importante na organização dos produtores locais. Em 1999, foi um dos fundadores do Sindicato Rural de Balsas, que hoje atende a cerca de 20 municípios da região. O sindicato se tornou um centro de formação e apoio, oferecendo cursos de mecânica, aviação agrícola e outras capacitações, ajudando os produtores a se desenvolverem em diversos aspectos.

O impacto do dólar

Com a alta do dólar, o mercado de soja tem se tornado ainda mais competitivo. A valorização da moeda americana favorece as exportações, mas também aumenta os custos de produção, principalmente com os insumos dolarizados.

O consultor Rafael da Silva Silvana, da Safras e Mercado, destaca que, embora o dólar alto favoreça as vendas externas, é necessário analisar outros fatores, como a safra americana e as perspectivas para a soja na América do Sul, antes de tomar decisões sobre o mercado.

Acompanhe a matéria completa no último episódio do Soja Brasil:

Reportagem da jornalista Eliza Maliszewski e do cinegrafista Marcel Oliveira, do Canal Rural Afiliada Sul, ficou em 2º lugar na categoria eletrônico no 10º Prêmio Sindilat/RS de Jornalismo, um dos maiores reconhecimentos do setor de comunicação voltado à indústria de laticínios.

A matéria, intitulada “Leite: calculadora virtual ajuda produtores gaúchos a planejar preços”, de autoria da dupla, disputou com outras 41 em três categorias (impresso, on-line e eletrônico).

A produção destaca a inovadora ferramenta criada pelo Conseleite e pela Universidade de Passo Fundo (UPF) que permite, de forma gratuita, que o produtor de leite calcule quanto vai receber pelo litro no mês em questão. Assista:

Neste ano, a premiação se destacou por contemplar trabalhos que retratavam os prejuízos aos produtores rurais causados pela enchente no Rio Grande do Sul, que impactou quase 480 municípios do estado.

Eliza e Marcel já foram indicados ao prêmio em 2022 e em 2023, conquistando o 3º e 2º lugar, respectivamente.

O próximo domingo (22) será de retrospectiva do agro baiano na tela do Canal Rural. A emissora exibirá, a partir das 8 da noite, o especial ‘Destaques do Agro 2024’, programa dedicado a apresentar as principais ações e conquistas do setor na Bahia ao longo do ano.

O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), o produtor Odacil Ranzi, participa do programa no estúdio ao lado da apresentadora Carla Letícia.

A Aiba é a principal instituição representativa do agro no Oeste da Bahia, região que concentra cerca de 90% da produção agrícola do estado.

“É uma alegria poder dividir com nossos associados, colaboradores, parceiros e todos os produtores do Brasil os resultados que colhemos este ano. Temos orgulho do trabalho feito na Aiba e dos impactos que ele promove em toda a sociedade”, afirma Odacil.

Com projetos idealizados e executados nas mais diversas esferas, como infraestrutura, sustentabilidade e educação, a Aiba reúne cerca de 1.300 produtores baianos, que representam juntos mais de 1 milhão de hectares dedicados à cultura de grãos, fibra e muitos outros produtos.

Ações e projetos

Entre os destaques do programa, estão as obras realizadas pela instituição e parceiros, que pavimentaram cerca de 260 km de estradas na Bahia em 2024.

Pontes também foram construídas e reformadas na região através dos recursos do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro).

Os esforços se refletiram em melhorias no transporte e logística do setor, beneficiando o escoamento da produção agrícola e impactando a qualidade de vida da comunidade local.

O alcance da instituição passa ainda pela responsabilidade social e educação, por meio de programas como o Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis) e a Fazenda Modelo Paulo Mizote.

Ambos os projetos promoveram a transformação da vida de milhares de pessoas através do financiamento de projetos e oferecimento de capacitações e cursos profissionalizantes.

“O impacto promovido pelo agro, em nossa região, ultrapassa barreiras graças a união e participação de cada produtor, que é caracterizado pelo seu grande comprometimento e caráter inovador”, ressalta o presidente da Aiba, Odacil Ranzi. 

O programa traz ainda os resultados obtidos ao longo dos últimos quatro anos nos âmbitos da segurança no campo, monitoramento de lavouras e controle fitossanitário e no crescimento da Bahia Farm Show, feira realizada pela Aiba que alcançou recordes de público e negócios em 2024.

A região

O Oeste da Bahia é considerado um dos maiores celeiros produtivos do país, com cerca de 12 milhões de toneladas de grãos produzidas por ano.

A região já alcançou, em diversas temporadas, recorde nacional na produtividade da soja, cultura que é o carro-chefe da área.

Na safra 23/24, a produtividade foi de 63 sacas por hectare, reduzida em relação ao ano anterior por conta dos impactos do fenômeno El Niño.

Mesmo com os desafios climáticos, a constante busca por inovação, técnicas sustentáveis e aplicação de tecnologia fazem com que a produção baiana continue crescendo ano após ano, demonstrando a resiliência e capacidade deste produtor.

Além disso, em 2024, ganhou mais força ainda a diversificação de matrizes produtivas e econômicas no Oeste, que registrou crescimento na fruticultura e na agroindústria, principalmente através da produção de cacau, banana, citros e produtos derivados.

“Temos certeza de que o Oeste da Bahia ainda tem muito a crescer e mostrar para todo o Brasil. Isso já está acontecendo a passos largos”, defende Odacil Ranzi.

Assista o Destaques do Agro 2024 no domingo, dia 22 de dezembro, a partir das 20h, na tela do Canal Rural e no Youtube.

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), anunciou que a votação do projeto será feita apenas em fevereiro do ano que vem, porque será necessário alterar o texto em razão da aprovação das propostas do ajuste fiscal. Ele explicou que a sanção dos projetos ainda pode trazer vetos.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, afirmou.

O relator lembrou que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 ainda precisa ser sancionada.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”,  justificou.

Execução do Orçamento

A LDO de 2025 foi aprovada na quarta-feira (18) e orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento estar publicado, como despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública, ações relativas a operações de garantia da lei e da ordem entre outros. 

O texto votado pelos deputados e senadores prevê uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$ 30,9 bilhões em 2025; texto vai à sanção.