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O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

O mercado físico brasileiro do boi gordo voltou a se deparar com elevação dos preços nesta quarta-feira (8).

Segundo o consultor de Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, o ambiente de negócios ainda sugere pela continuidade desse movimento no curto prazo, em linha com a posição das escalas de abate, apertadas em grande parte do país.

“E isso ocorre em um ambiente em que o pecuarista encontra boas condições para negociar, com pastagens possibilitando ao criador adotar a retenção como estratégia neste início de temporada”, indica.

Iglesias comenta ainda que as exportações em grande nível são uma tendência clara para 2025, com o Brasil permanecendo como melhor alternativa global para o fornecimento da carne bovina.

Preço médio da arroba de boi gordo no Brasil hoje

• São Paulo: R$ 326,92 a prazo (R$ 325,25 ontem)
• Minas Gerais: R$ 312,94 (R$ 311,47 anteriormente)
• Goiás: R$ 312,14 (R$ 311,43 ontem)
• Mato Grosso do Sul: R$ 319,89 (R$ 318,30 ontem)
• Mato Grosso: R$ 311,96 (R$ 304,80 ontem).

Atacado

O mercado atacadista volta a se deparar com preços acomodados. De acordo com o analista de Safras & Mercado, o cenário sugere menor espaço para reajustes durante o primeiro bimestre.

Com a população descapitalizada e despesas tradicionais do período pesando sobre o orçamento familiar (IPTU, IPVA e compra de material escolar), a prioridade estaria no consumo de proteínas mais acessíveis, a exemplo da carne de frango, embutidos e ovo.

O quarto dianteiro ainda é precificado a R$ 17 o quilo. O quarto traseiro permanece cotado a R$ 26,80 o quilo. A ponta de agulha ainda é precificada a R$ 18 o quilo.

O mercado brasileiro de soja registrou movimentações no interior do Paraná, com esmagadoras buscando oferta no mercado disponível e oferecendo preços mais atrativos. Outras regiões também registraram negócios, embora em volumes pontuais.

Com a divulgação do importante relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o mercado adota uma postura mais cautelosa. O dólar e a CBOT exibiram certa volatilidade ao longo do dia, mas houve momentos de fortalecimento nos preços quando o câmbio atingiu as máximas do dia. Fora isso, não houve grandes movimentações no cenário nacional.

Cotações da soja

• Passo Fundo (RS): preço subiu de R$ 131,00 para R$ 132,00
• Região das Missões (RS): preço estabilizou em R$ 133,00
• Porto de Rio Grande (RS): preço aumentou de R$ 140,50 para R$ 141,00
• Cascavel (PR): preço aumentou de R$ 128,00 para R$ 129,00
• Porto de Paranaguá (PR): preço subiu de R$ 136,00 para R$ 137,00
• Rondonópolis (MT): preço subiu de R$ 117,00 para R$ 117,50
• Dourados (MS): preço se manteve em R$ 122,00
• Rio Verde (GO): preço subiu de R$ 120,00 para R$ 121,00

Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam com preços em baixa. A firmeza do dólar frente a outras moedas e a previsão de retorno das chuvas no sul do Brasil e na Argentina pressionaram as cotações. O mercado se manteve cauteloso, aguardando o relatório de janeiro do USDA, que será divulgado na sexta-feira.

Câmbio

O dólar comercial encerrou em alta de 0,08%, sendo negociado a R$ 6,1099 para venda e a R$ 6,1079 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 6,1030 e a máxima de R$ 6,1560.

As exportações brasileiras de ovos, incluindo produtos in natura e processados, totalizaram 18.469 toneladas em 2024, representando uma queda de 27,3% em relação às 25.404 toneladas exportadas no ano anterior, segundo levantamento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O Chile se destacou no ano passado como o maior importador de ovos do Brasil.

A receita do setor também recuou, somando US$ 39,2 milhões em 2024, 37,9% a menos do que os US$ 63,2 milhões registrados em 2023.

Apesar da retração no acumulado anual, dezembro trouxe sinais de recuperação. As exportações no mês chegaram a 2.054 toneladas, um aumento de 116,8% em comparação com o mesmo período de 2023. Em receita, houve incremento de 72,2%, alcançando US$ 4,317 milhões, contra US$ 2,507 milhões no mesmo mês do ano anterior.

Maiores mercados importadores de ovos

O Chile encerrou o ano como o principal destino dos ovos brasileiros, importando 6.871 toneladas, o que representa um aumento de 141,4% em relação ao ano anterior.

Outros mercados que se destacaram foram Emirados Árabes Unidos (2.354 toneladas, +108,7%), Estados Unidos (2.115 toneladas, +84,9%), Japão (1.633 toneladas, -84,3%) e Catar (1.107 toneladas, +7,1%).

Expectativas para 2025

Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, as exportações do setor enfrentaram pressões devido à alta demanda interna pelo produto, mas ainda se mantiveram acima dos níveis registrados há dois anos.

“O último trimestre de 2024 marcou o início de um fluxo positivo nas exportações brasileiras de ovos, em patamares que deverão se sustentar ao longo de 2025”, afirmou Santin.

Dados da Resenha Regional do Banco do Brasil revelaram que o Nordeste apresentou um crescimento econômico superior à média nacional em 2024. A pesquisa, publicada no último dia 3, mostra que o PIB da região acumulou alta de 3,8%, enquanto o país registrou 3,5%. Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte lideraram os indicadores nacionais.

Com um aumento de 6,6%, o PIB paraibano alcançou o melhor desempenho estadual do Brasil. Em seguida, aparece o Rio Grande do Norte, com 6,1%. Ambos estão entre os 10 estados com maior crescimento econômico apontado pelo estudo.

Ranking estadual

O levantamento colocou o Ceará em 11º lugar, com alta de 3,9%. Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe registraram crescimento de 3,6%, enquanto Alagoas e Bahia marcaram, respectivamente, 3,1% e 2,9%.

Desempenho por setor

A indústria nordestina registrou alta de 3,4%, superando os 3,3% do Brasil. O setor de serviços na região cresceu 4%, acima dos 3,6% do país. No entanto, o ramo agropecuário apresentou retração em todas as regiões brasileiras. No Nordeste, a queda foi de 1,7%, menor que a média nacional de 2,5%.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, atribuiu o saldo positivo às políticas de desenvolvimento regional conduzidas pelo Governo Federal. “Temos um novo olhar para a região como um ambiente de oportunidades, aproveitando o potencial que o território e a nossa gente dispõem. A Nova Indústria Brasil, o Novo PAC e o foco na sustentabilidade mostram que o Nordeste é parte da solução para o Brasil”, afirmou.

Cabral destacou a celebração do termo aditivo para a conclusão da Ferrovia Transnordestina e o desempenho dos instrumentos financeiros da instituição, que ampliaram a oferta de recursos para empreendedores por meio de fundos regionais e incentivos fiscais.

Mercado de trabalho

O levantamento do Banco do Brasil também apresentou o saldo acumulado de empregos até novembro de 2024, com 2,2 milhões de postos de trabalho gerados. A taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em novembro foi de 6,1%.

Projeções para 2025

Para 2025, o Banco do Brasil projeta crescimento de 1,9% para a economia nordestina. O setor agropecuário deve liderar o desempenho, com alta estimada de 2,9%, seguido pelos setores de serviços e indústria.

As exportações brasileiras de produtos do agronegócio geraram no ano passado US$ 164,37 bilhões, US$ 2,18 bilhões, ou 1,3%, menos que em 2023, informou o Ministério da Agricultura. Apesar da queda, é o segundo maior valor da série histórica, de acordo com o ministério, “mesmo diante da retração dos preços de algumas das principais commodities”.

As exportações do agro corresponderam a 48,8% do total comercializado pelo Brasil em 2024, segundo a pasta, estável em relação ao ano anterior, de 49%.

Na avaliação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, do Ministério da Agricultura, o desempenho das exportações agropecuárias brasileiras no ano passado foi influenciado pela queda no índice de preço dos produtos exportados, de 4,6%, parcialmente compensado pelo incremento de 3,4% no volume exportado.

“O setor manteve seu protagonismo ao responder por metade das exportações totais do país, desta vez trazendo resultados concretos do empenho do governo e do setor privado para uma maior inserção internacional, por meio da diversificação de produtos e destinos”, disse o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua.

De acordo com o ministério, a redução nas vendas do complexo soja e de cereais, consequência da menor safra brasileira e dos preços internacionais achatados, foi compensada pelo incremento das exportações de carnes (+11,4%), complexo sucroalcooleiro (+13,3%), produtos florestais (+21,2%) e café (+52,6%).

Outros setores, como fibras têxteis, sucos, cacau e seus derivados e produtos hortícolas também registraram aumento nos embarques.

A secretaria destacou ainda que os embarques de açúcar, café verde, algodão, café solúvel, carne suína in natura, bois vivos, feijões secos, sebo bovino, foram recordes em valor e volume exportados.

As exportações de celulose, suco de laranja, óleo essencial de laranja foram recordes em receita gerada, enquanto as vendas externas de farelo de soja, carne bovina in natura e miúdos de carne bovina alcançaram o maior volume exportado da série histórica.

“Entre os produtos menos tradicionais da pauta exportadora, destacam-se limões e limas, chocolate e preparações alimentícias de cacau, alimentos para cães e gatos, gengibre, pasta de cacau e cebolas”, observou a pasta.

Em valor exportado, os principais setores foram:

• complexo soja, com US$ 53,9 bilhões, respondendo por 32,8% do total exportado
• carnes (com US$ 26,2 bilhões, 15,9% do total),
• complexo sucroalcooleiro (com US$ 19,7 bilhões, 12%), produtos florestais (US$ 17,3 bilhões, 10,5%),
• café (US$ 12,3 bilhões, 7,5%) e
• cereais, farinhas e preparações (com US$ 10 bilhões, 6,1%).

Juntos, esses segmentos representaram 84,8% das exportações do agronegócio no ano passado, 2,9 pontos percentuais abaixo do ano anterior.

Principais destinos das exportações do Brasil

A China se manteve como principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro em 2024. As vendas ao mercado chinês somaram US$ 49,7 bilhões, retração de 17,5% ante 2023, ou US$ 10,54 bilhões a menos. Com isso, a participação chinesa saiu de 36,2% em 2023 para 30,2% em 2024.

O principal produto exportado para os chineses foi soja em grão, com vendas de US$ 31,5 bilhões (queda anual de US$ 7,4 bilhões) e 72,6 milhões de toneladas, ou 63% das exportações do agronegócio. A China comprou 73,4% do total exportado de soja brasileira, 2,6% menos na comparação anual.

Além da soja, o milho, com queda de US$ 3,2 bilhões, também influenciou nos resultados menores nas vendas do agro para a China.

O volume negociado caiu 86%, com preços 7,5% mais baixos. Já as exportações de celulose, carne bovina, algodão e fumo para a China cresceram.

Os Estados Unidos foram o segundo país de destino do agronegócio brasileiro, com embarques de US$ 12,1 bilhões (+23,1%). A participação norte-americana nas exportações do agronegócio brasileiro aumentaram de 5,9% para 7,4% em um ano. Os principais produtos exportados aos Estados Unidos foram café verde, celulose, carne bovina in natura e suco de laranja.

Os Países Baixos aparecem na terceira colocação, com US$ 5,5 bilhões (+5,4%) e participação de 3,3%. Os destaques para lá foram vendas de celulose e suco de laranja.

Mercados como Egito (+91,4%), Emirados Árabes Unidos (+46%), Bélgica (+43,3%), Turquia (+31,2%) e Irã (+30,7%) também ganharam relevância nas exportações em 2024.

Balança

As importações de produtos agropecuários cresceram 16,2%, a US$ 19,302 bilhões em 2024, ou 7,4% do total internalizado no país. Os produtos que puxaram o aumento foram álcool, azeite de oliva, óleo de palma e trigo.

Assim, o saldo da balança comercial do agronegócio em 2024 ficou positivo em US$ 145,066 bilhões, ante US$ 149,879 bilhões em 2023.

Perspectiva para 2025

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, a projeção de safra recorde de grãos neste ano, estimada em 322,42 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aumento de 8,5% entre as safras, poderá afetar positivamente as exportações do agronegócio em 2025, em virtude da maior disponibilidade no volume de grãos que poderá ser exportado.

“As perspectivas de recordes de safra e de produção de diversos produtos do agronegócio, aliadas à manutenção do esforço para abertura e ampliação de mercados e ao incremento substancial das ações de promoção comercial realizadas em parceria com a Apex Brasil e o Ministério das Relações Exteriores, apontam para novos recordes em volume e valor neste ano”, disse Fávaro na nota.