sábado, julho 11, 2026

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Saiba como reduzir os prejuízos em caso de estiagem


A estiagem que atinge novamente o Rio Grande do Sul tem causado sérios prejuízos aos produtores rurais, especialmente nas culturas de milho e soja. Segundo informações divulgadas pela HBS Advogados, é fundamental que os agricultores tomem providências para comprovar as perdas decorrentes da seca, garantindo assim a mitigação dos prejuízos e a preservação de seus direitos.

Laudos técnicos como ferramenta essencial

De acordo com a HBS Advogados, uma das principais ações que o produtor deve adotar é a obtenção de laudos técnicos periódicos elaborados por profissionais habilitados, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esses documentos são indispensáveis para quantificar as perdas e comprovar a frustração de safra antes da colheita. “Fotos, vídeos, atas notariais, decretos municipais de situação de emergência e notícias podem complementar os laudos e reforçar a comprovação”, explicam os especialistas da HBS.

Seguro agrícola: requisitos e cuidados

Os advogados da HBS também destacam a importância de comunicar a seguradora conforme as condições estabelecidas na apólice do seguro agrícola. Além disso, orientam que o produtor aguarde a vistoria antes de iniciar a colheita e esteja acompanhado de um assistente técnico durante o processo. “É fundamental revisar atentamente os termos de vistoria antes de assiná-los. Em caso de divergência, o produtor deve formalizar suas razões e, se necessário, solicitar uma nova vistoria”, alertam.

Colheita antecipada: como se proteger

Mesmo quando a colheita precisa ser iniciada antes da vistoria, devido à urgência, os advogados recomendam que o produtor arquive os laudos técnicos e demais documentos que comprovem os investimentos na lavoura. Esses registros serão cruciais para possíveis prorrogações ou renegociações de contratos.

Prorrogação de dívidas: um direito do produtor rural

Segundo a HBS Advogados, o Manual de Crédito Rural assegura ao produtor a possibilidade de prorrogar vencimentos de operações de crédito rural com base em sua capacidade de pagamento, sem a cobrança de juros adicionais, multas ou encargos. “Para acessar esse direito, é imprescindível protocolar o pedido antes do vencimento, acompanhado de documentação que comprove as perdas sofridas. Isso permitirá que o banco reestruture os prazos conforme o ciclo da lavoura e as condições financeiras do mutuário”, ressaltam. A HBS também menciona a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a prorrogação de dívidas rurais não é uma faculdade dos bancos, mas um direito do produtor.

Renegociações em contratos fora do sistema financeiro

Além das operações de crédito rural, a HBS alerta que o produtor também pode buscar soluções para renegociar contratos fora do sistema financeiro. Nesse caso, é necessário avaliar, previamente, as medidas jurídicas mais adequadas para evitar inadimplências e, se possível, resolver as questões de forma extrajudicial.

Proatividade é a chave para mitigar danos

A HBS Advogados reforça que os produtores prejudicados pela estiagem devem ser proativos, adotando rapidamente as providências cabíveis, com base na documentação necessária e nas particularidades de cada caso.





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Polícia desmonta esquema de venda de carne imprópria para consumo humano



A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma ação nesta quarta-feira (22) contra uma empresa de Três Rios que vendeu carne que ficou submersa na enchente que devastou o Rio Grande do Sul, em 2024. A Operação Carne Fraca é coordenada pela Delegacia do Consumidor (Decon-RJ) e tem o apoio da Decon – RS. As informações foram publicadas no portal G1.

De acordo com as investigações, entre maio e junho de 2024, os empresários adquiriram 800 toneladas de carne bovina alegando que seriam usadas para fabricar ração animal. No entanto, o produto foi comercializado como carne para consumo humano, colocando em risco consumidores em diversas regiões do país.

Prisão e apreensões

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos envolvidos e na sede da empresa. Em um dos locais, os policiais encontraram produtos estragados, o que resultou na prisão de um dos sócios por armazenar mercadoria imprópria para o consumo.

Crimes investigados

Os responsáveis pela empresa podem responder pelos crimes de Associação Criminosa, Receptação, Adulteração e Corrupção de alimentos.

As investigações continuam para apurar se outras empresas participaram do esquema de venda irregular da carne contaminada.



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Polícia desmonta esquema de venda de carne imprópria para consumo humano


A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma ação nesta quarta-feira (22) contra uma empresa de Três Rios que vendeu carne que ficou submersa na enchente que devastou o Rio Grande do Sul, em 2024. A Operação Carne Fraca é coordenada pela Delegacia do Consumidor (Decon-RJ) e tem o apoio da Decon – RS. As informações foram publicadas no portal G1.

De acordo com as investigações, entre maio e junho de 2024, os empresários adquiriram 800 toneladas de carne bovina alegando que seriam usadas para fabricar ração animal. No entanto, o produto foi comercializado como carne para consumo humano, colocando em risco consumidores em diversas regiões do país.

Prisão e apreensões

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos envolvidos e na sede da empresa. Em um dos locais, os policiais encontraram produtos estragados, o que resultou na prisão de um dos sócios por armazenar mercadoria imprópria para o consumo.

Crimes investigados

Os responsáveis pela empresa podem responder pelos crimes de Associação Criminosa, Receptação, Adulteração e Corrupção de alimentos.

As investigações continuam para apurar se outras empresas participaram do esquema de venda irregular da carne contaminada.



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Aprosoja Maranhão vai à Justiça contra taxa sobre exportação de grãos



O governo do Maranhão sancionou uma norma que não agradou os produtores de grãos do estado: a Contribuição Especial de Grãos (CEG), Lei 12.428, que entrou em vigor em novembro de 2024, e taxa o produtor em de 1,8 % sobre o valor da tonelada de grãos.

De acordo com o texto, o contribuinte da CEG é a pessoa, física ou jurídica, que realize saídas ou promova a entrada interestadual, com destino à exportação ou à formação de lote para fins de exportação, de soja, milho, milheto e sorgo em grãos no Maranhão. Quem não pagar a CEG está sujeito a multa.

O que for arrecadado será destinado para o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, com o fim específico de promover investimentos e custeio da infraestrutura rodoviária estadual.

Houve mobilização no estado, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja – MA), por exemplo, realizou uma assembleia para discutir o assunto. A entidade decidiu, com os demais membros, entrar com uma ação na Justiça para impedir o pagamento da taxa.

Segundo o presidente da Aprosoja – MA, José Carlos Oliveira de Paula, o governo não ouviu os produtores.

“Hoje, o agricultor e o associado estão sendo penalizados! A ação (na Justiça) é uma precaução para que não sejamos penalizados com uma taxa onde agro não foi chamado para conversar e, simplesmente, foi delegada para nós”, afirmou.

José Carlos também disse que todos estão apreensivos, também expressou preocupação com o impacto da taxa na formação de preços, uma vez que as empresas de trading podem repassar o custo aos produtores. Confira o vídeo com o depoimento do presidente da Aprosoja -MA.

O texto sancionado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), prevê que a Lei seja extinta em 31 de dezembro de 2043.

Governo defende a medida

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o agronegócio será beneficiado pela arrecadação, estimada em R$ 80 milhões anuais, destinados à construção e manutenção de rodovias estaduais. A secretaria destacou que a medida reduzirá os custos de escoamento para os produtores.

A Sefaz justificou que a taxa está alinhada à Reforma Tributária sobre o Consumo, fundamentada no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional 123/23. Além disso, afirmou que a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), cobrada anteriormente, foi extinta com a nova legislação.

“A produção de grãos destinada à exportação é amplamente desonerada de impostos, e a nova taxa contribuirá para a manutenção da infraestrutura viária, essencial para garantir a competitividade do setor”, concluiu a secretaria.



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Qual é o estado mais quente do Brasil em 2025?



Neste início de ano, a impressão de boa parte dos brasileiros é que eles estão vivendo no lugar mais quente do país, já que os termômetros têm mostrado índices altos por todo lado. Mas o estado que mais tem sentido o calor é o Rio de Janeiro, que lidera o ranking das temperaturas mais altas do Brasil em 2025.

Nesta terça-feira (21) a capital fluminense igualou seu recorde de maior temperatura do ano, com 38,7 °C, valor também registrado na segunda-feira (20).

Além disso, outras cidades do Rio de Janeiro também se destacaram nessa realidade, consolidando o estado como o mais quente do país neste início de verão.

Rio de Janeiro domina ranking das cidades mais quentes

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), algumas das maiores temperaturas registradas no Brasil até as 17h desta terça-feira ocorreram, em sua maioria, no estado do Rio de Janeiro.

Seropédica, com impressionantes 39,7 °C, marcou o recorde de calor do ano e do verão 2024/25 por enquanto

Duque de Caxias, Cambuci e Niterói dividiram a segunda posição, com 39,5 °C, também estabelecendo máximas para o período. Outras cidades fluminenses, como Silva Jardim (38,8°C), reafirmaram o domínio do estado no ranking.

Fora do território fluminense, mas ainda no Sudeste, as cidades de Coronel Pacheco, em Minas Gerais (38,9 °C), e Marilândia, no Espírito Santo (38,8 °C), figuram entre as mais quentes.

Na segunda-feira, o calor já havia sido destaque no RJ, com Niterói registrando 38,9 °C, seguida por Cambuci e Silva Jardim, com 38,4 °C, e Campos dos Goytacazes, com 37,6 °C.

Previsão: calor e temporais no horizonte

A previsão para os próximos dias no estado do Rio de Janeiro indica continuidade das altas temperaturas. De acordo com a Climatempo, as máximas previstas para a capital são:

  • Quarta-feira (22): 37 °C
  • Quinta-feira (23): 34 °C
  • Sexta-feira (24): 33 °C
  • Sábado (25): 37 °C
  • Domingo (26): 34 °C

Além disso, o aumento das chuvas, com alerta para temporais na faixa norte do estado, deve marcar o restante da semana.



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confira as estimativas de exportações de soja para 2025



A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) revisou as estimativas de safra e exportações de soja para o Brasil em 2025. A nova projeção indica que a produção no país ultrapassará os 171 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 11% em relação à temporada anterior. Caso esse volume se concretize, o Brasil atingirá um novo recorde no mercado internacional.

Rafael Silveira, analista da Safras & Mercado, destacou que a demanda global por óleo de soja tem apresentado uma tendência de crescimento, principalmente devido à sua utilização em combustíveis renováveis. “O óleo de soja é uma matéria-prima essencial para a produção de biodiesel, o que impulsiona tanto a demanda por ele quanto pelos seus derivados, como o farelo de soja”, explicou Silveira.

Com o aumento da produção de óleo de soja, o farelo de soja, um subproduto para a alimentação animal, também experimentará uma alta na sua produção. Embora a demanda por farelo no Brasil não seja equivalente à de óleo, ela cresce devido ao consumo no setor agropecuário. A expansão da produção de óleo acaba resultando em uma oferta maior de farelo, o que, por sua vez, deve gerar uma pressão para a queda de preços deste produto no mercado.

Silveira apontou que a expectativa de aumento na produção e no processamento para a produção de óleo também refletirá em preços mais baixos para o farelo de soja, favorecendo o mercado interno. “O crescimento da demanda por óleo no cenário global impulsiona diretamente a produção de farelo, o que deve resultar em um cenário de preços mais competitivos”, concluiu.



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Governo poderá intervir nos preços dos alimentos, diz Rui Costa



O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (22), que o Governo Federal buscará intervenções para baratear os alimentos. Segundo ele, haverá reuniões com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda sobre o assunto. Ele deu a declaração em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, o veículo institucional do governo.

A inflação é uma das grandes preocupações do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teme que o aumento nos preços dos alimentos afete sua popularidade.

Rui Costa afirmou que haverá conversas com os outros ministérios ligados ao tema dos alimentos “para buscar um conjunto de intervenções que sinalizem para o barateamento dos alimentos”. Ele também afirmou que haverá, no primeiro bimestre do ano, implementação de medidas sugeridas pelos supermercados para tentar conter os preços.

O ministro da Casa Civil afirmou que o clima atrapalhou a safra no ano passado, e que isso contribuiu para a inflação dos alimentos. Segundo ele, a expectativa é de um aumento das principais safras neste ano, o que contribuiria para uma baixa nesses valores.

“Não adianta o salário subir se os preços sobem na mesma proporção”, declarou Rui Costa. Ele afirmou que Lula tem dois compromissos principais, com a inclusão social – o que inclui programas de assistência, obras e outras ações – e o equilíbrio fiscal. “Se você não tem equilíbrio fiscal, quem paga a conta mais cara são as pessoas mais pobres”, afirmou.

“A qualquer tempo, a qualquer momento que se faça necessário, faremos o ajuste que precisar fazer para o compromisso fiscal. O governo só pode gastar aquilo que arrecada, se não gera inflação, gera expectativas ruins para o País”, disse o ministro da Casa Civil.

O chefe da Casa Civil também mencionou cortes feitos pelo governo no passado. Rui Costa já havia dado declarações semelhantes sobre a política fiscal na segunda-feira, 20, depois de uma reunião ministerial promovida por Lula em Brasília. O Executivo tenta manter sob controle as expectativas do mercado financeiro sobre sua dívida. Deteriorações nas expectativas fazem a cotação do dólar subir, por exemplo.



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desafios e tendências serão debatidos no Cana Summit 2025



A Organização das Associações de Produtores de Cana-de-Açúcar do Brasil (Orplana) reuniu, ontem (21), em Ribeirão Preto (SP), representantes de cooperativas e associações canavieiras para avaliar os resultados do 1º Cana Summit, realizado em 2024, e planejar a segunda edição do evento, marcada para os dias 2 e 3 de abril de 2025, em Brasília (DF).

Durante o encontro, foram apresentados dados e informações que ajudam a compreender a realidade dos produtores e a discutir as oportunidades e os desafios enfrentados pelo setor. O presidente da Orplana, Gustavo Rattes, destacou que o objetivo é repetir os bons resultados do primeiro evento, com foco em estratégias que defendam os interesses dos produtores de cana.

Entre as cooperativas participantes estavam Comigo, Coplana, Copercana, Coopercitrus e Coplacana. “Reunimos cinco cooperativas para ouvir seus desafios, necessidades e sugestões, e entender como podemos melhorar o cenário geral dos produtores de cana”, afirmou o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira.

Desafios e oportunidades do setor

Durante o encontro, os representantes das cooperativas apontaram os principais desafios para os próximos dois anos, incluindo:

  • Necessidade de pesquisas para controle de pragas e doenças;
  • Prevenção e combate a incêndios;
  • Estudos sobre novas variedades de cana e manejo;
  • Alta dos juros e acesso a crédito;
  • Uso de tecnologias para redução de custos;
  • Demanda por mão de obra técnica e qualificada;
  • Implementação de pacotes tecnológicos e sucessão no campo

“O encontro de hoje é um passo crucial para fortalecer a união das cooperativas e associações. A troca de experiências e o alinhamento das estratégias são fundamentais para enfrentarmos os desafios do setor com mais força e assertividade. Nosso foco é trabalhar juntos, com o objetivo comum de garantir um futuro sustentável e competitivo para os produtores de cana-de-açúcar do Brasil”, concluiu Nogueira.

Cana Summit 2025: foco no futuro do setor

Com o objetivo de envolver todos os elos da cadeia produtiva, o 2º Cana Summit abordará temas relevantes para o futuro da produção de cana-de-açúcar e do setor sucroenergético. Políticas públicas, perspectivas de crescimento e desafios do setor estarão no centro das discussões.

Nos últimos anos, o setor sucroenergético tem crescido significativamente, impulsionado pela alta demanda por fontes de energia limpa e renovável. A cana-de-açúcar tem se destacado como um dos pilares dessa transição energética global, com grande potencial para a produção de bioeletricidade e biocombustíveis.

O evento pioneiro reforça sua missão de analisar o status das políticas públicas que envolvem a produção canavieira e apresentar tendências e inovações do setor.

Com a participação de líderes políticos, especialistas e representantes do setor produtivo, o evento busca promover um diálogo eficaz, fortalecendo a cadeia canavieira e incentivando o desenvolvimento sustentável. Entre os principais temas a serem debatidos estão:

  • Mão de obra e qualificação;
  • Produtividade e sustentabilidade;
  • Uso de ativos e sistemas de informação;
  • Estratégias para enfrentar os desafios do mercado global

O Cana Summit é realizado pela Orplana e reforça o compromisso com a promoção do setor sucroenergético como protagonista da transição para uma economia de baixo carbono.



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Bahia reduz desmatamento no Cerrado e planeja ações sustentáveis para 2025



Com o objetivo de fortalecer as ações do “Pacto Pelo Cerrado”, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) traçaram um planejamento conjunto para 2025. O pacto prevê a implementação de ações prioritárias para reduzir o desmatamento ilegal, preservar o bioma Cerrado e criar condições para a transição a um modelo de desenvolvimento sustentável na região.

Em 2024, a Bahia se destacou como o único estado do Matopiba (região que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) a reduzir o desmatamento, além de registrar recordes na produção agropecuária, evidenciando os resultados efetivos do programa.

“Nós temos uma excelente relação com os produtores do Oeste, e isso tem facilitado para ambos os lados. Em vez de adotar apenas medidas repressivas, trabalhamos com a colaboração, inclusive na fiscalização,” afirmou o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins.

O gestor destacou que a Bahia liderou nacionalmente a redução do desmatamento entre os biomas Cerrado e Amazônia Legal, com uma queda expressiva de 63,3% entre agosto de 2023 e julho de 2024. “Essa marca demonstra a seriedade com que tratamos o tema e a importância das parcerias com a sociedade civil,” acrescentou.

O chefe de gabinete da Sema, André Ferraro, ressaltou o papel da tecnologia no fortalecimento das iniciativas do pacto. “Nós e a Aiba estamos sempre buscando a introdução de novas tecnologias para melhorar as ações referentes ao Pacto Pelo Cerrado. Esse foi um dos temas discutidos no encontro,” afirmou.

Moisés Schmidt, presidente da Aiba, destacou a relevância da parceria inédita entre os produtores rurais e o governo estadual, especialmente no Oeste da Bahia.

“Nunca trabalhamos tão próximos como agora. Produtores e governo estão verdadeiramente unidos, somando esforços para enfrentar desafios e buscar soluções que priorizem uma produção mais sustentável, com foco no desenvolvimento econômico e social da Bahia. Esse trabalho conjunto é essencial para garantir o bem-estar da população como um todo,” concluiu Schmidt.

As informações foram divulgadas pelas assessorias de imprensa da Aiba e da Sema.



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Renegociação da dívida dos estados pode custar R$ 105 bilhões à União



Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.

As estimativas foram divulgadas ontem (21) pelo Tesouro Nacional. No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.

No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.

Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.

“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.

Dívida pública

Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.

Propag

Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.

No ano passado, o governo tinha proposto que os estados que investissem em educação pagassem menos juros. O Congresso abandonou a proposta e votou o projeto de Pacheco, que permite que os estados que aderirem ao Propag deem prioridade a investimentos em educação, saneamento, infraestrutura e segurança com o dinheiro que economizarão no pagamento de juros.



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