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Segundo informações divulgadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), entrou em vigor no Rio Grande do Sul a Lei Estadual n.º 16.267/25, que declara a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), no dia 9 de janeiro e publicada oficialmente no Diário da Assembleia no dia 10.

Aprovada em dezembro de 2024 com 31 votos favoráveis e 12 contrários, a lei surgiu do Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) e coassinada por outros 23 parlamentares. O objetivo central da medida é garantir segurança jurídica para um setor vital à agricultura do Estado, destacando a precisão, eficiência e transparência das ferramentas aéreas no manejo das lavouras.

Impacto para a agricultura gaúcha

A aviação agrícola é altamente regulamentada por legislações federais e monitorada por órgãos ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, onde o setor nasceu em 1947, essa tecnologia é essencial para o sucesso de culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil, sendo que boa parte das lavouras depende diretamente das tecnologias aéreas para garantir produtividade e qualidade.

O Rio Grande do Sul também se destaca como a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do Brasil, com números expressivos que incluem, além dos aviões, a crescente utilização de drones na aplicação de insumos agrícolas.

Homenagem a um pioneiro

A lei recebeu o nome de “Lei Telmo Fabrício Dutra” em homenagem ao ex-presidente do Sindag (1997-1999) e um dos fundadores da entidade em 1991. Dutra teve um papel crucial na consolidação do sindicato em Porto Alegre, o que projetou o setor gaúcho de aviação agrícola no cenário nacional e internacional.

O reconhecimento pela Assembleia Legislativa reafirma o papel estratégico da aviação agrícola para o desenvolvimento humano e tecnológico, além de fortalecer o protagonismo do Rio Grande do Sul como berço e referência nacional no segmento.

Avanços e expectativas

Com a promulgação da lei, o setor aeroagrícola passa a contar com respaldo jurídico que assegura sua atuação em todo o território gaúcho, desde que respeitadas as normas regulatórias vigentes. A expectativa é de que a medida promova um debate mais equilibrado sobre o uso de tecnologias agrícolas, valorizando sua contribuição para a segurança alimentar e para a economia do Estado.

Segundo a TF Agroeconômica, o mercado de grãos apresenta volatilidade devido a fatores geopolíticos e climáticos. Na soja, os contratos para março na CBOT fecharam a US$ 1062,75 (-4,50), enquanto o indicador CEPEA subiu 0,91% no dia, para R$ 134,44, embora acumule queda de 3,57% no mês. Após ganhos expressivos, o mercado recuou devido à realização de lucros e às declarações de Donald Trump sobre novas tarifas à China. As perdas foram limitadas pelo atraso na colheita brasileira e pela seca na Argentina.  

No milho, os preços na CBOT também recuaram, com o contrato de março a US$ 488,75 (-1,25). O indicador B3 registrou queda de 0,73%, para R$ 77,56, enquanto o CEPEA subiu 0,23% no dia, a R$ 74,02. A realização de lucros e a entrada fluida de grãos no mercado americano pressionaram os preços, mas o atraso no plantio da safrinha no Brasil e a seca na Argentina limitaram as perdas. A relação com mercados-chave, como o mexicano, também segue no radar.  

“Assim como no caso da soja, o mercado está acompanhando de perto as ameaças de Trump à China e ao México, que é fundamental, já que é o maior comprador mundial de milho e é um mercado cativo dos Estados Unidos. O limite para as quedas continua sendo dado pela falta de umidade em áreas da Argentina e o atraso na plantando a safrinha do Brasil”, comenta.

Já o trigo teve leves flutuações, com o contrato de março na CBOT fechando a US$ 558,50 (-0,25). No Brasil, os preços CEPEA variaram: R$ 1.411,41 no PR (-0,34% no dia) e R$ 1.278,48 no RS (+1,05% no dia). Fatores como o declínio do dólar frente ao euro, melhorando a competitividade das exportações americanas, e a ameaça de geadas severas nos EUA e Rússia influenciam o mercado.  

“Além da possibilidade de realização de lucros, os fatores que influenciam o mercado incluem o declínio do dólar em relação ao euro observado até agora nesta semana, o que melhora a competitividade das exportações dos EUA e a possibilidade de temperaturas extremamente baixas em áreas de cultivo de inverno nos EUA e na Rússia, que afetarão as condições das colheitas”, conclui.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Braskem, Innova, Grupo OCQ e Unipar anunciaram na última sexta-feira (17) investimentos de R$ 759,3 milhões no setor químico, durante evento em Triunfo (RS). Viabilizados pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq Investimentos), 44,7% desse total será destinado ao Rio Grande do Sul. A iniciativa busca ampliar a capacidade instalada e fomentar novas plantas, beneficiando diretamente o parque industrial nacional.  

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do Reiq ao reduzir tributos como PIS e COFINS, tornando a indústria química mais competitiva. Já o presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, enfatizou que o setor responde rapidamente quando incentivado, gerando empregos, renda e arrecadação. No evento, foi anunciada a criação de mais de 2.200 empregos diretos e indiretos nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia.  

“Então, esse é o sinal que a indústria química quer dar publicamente. Com a política pública correta, com os incentivos corretos, com a defesa comercial adequada, conseguimos dar resposta para a sociedade sob a forma de investimento, sob a forma de emprego, sob a forma de renda. Além disso, agrega também novos tributos. A indústria química é a maior pagadora de tributos federais”, afirmou.

A Braskem lidera os investimentos com R$ 614 milhões em sete projetos que devem aumentar em 140 mil toneladas sua capacidade produtiva. A Innova e a Unipar investirão R$ 73,3 milhões e R$ 57 milhões, respectivamente, enquanto o Grupo OCQ destinará R$ 15 milhões para expandir sua produção. Além disso, outros projetos previstos para este semestre podem elevar os aportes do setor para mais de R$ 1 bilhão.  

O governador Eduardo Leite destacou que o polo petroquímico do Rio Grande do Sul já gera mais de seis mil empregos, fortalecendo o desenvolvimento local. “É fundamental destacar não apenas a viabilização de investimentos que sustentem este setor, mas também os benefícios imediatos de geração de empregos e movimentação econômica”, disse.

 

O mercado de máquinas agrícolas no Brasil fechou 2024 com uma significativa queda nas vendas, conforme dados da FederUnacoma, com base nos registros do Ministério dos Transportes. Todos os principais tipos de máquinas sofreram retração, com destaque para os tratores, que tiveram uma diminuição de 12,3%, com 15.448 unidades vendidas (contra 17.613 em 2023), o pior desempenho desde 1952. As colheitadeiras também apresentaram uma redução de 31,8%, totalizando 266 unidades registradas, enquanto os transportadores caíram 14,9%, com 525 unidades comercializadas.

A queda se estendeu a manipuladores telescópicos e reboques. Os manipuladores reduziram em 14,4%, com 977 unidades vendidas (contra 1.141 no ano anterior), enquanto os reboques sofreram uma retração de 2,8%, com 7.504 unidades comercializadas (7.718 em 2023). Esse cenário é reflexo da alta nos custos de produção e das taxas de juros elevadas, que dificultam o acesso ao crédito, além da estagnação da renda agrícola. Este é o terceiro ano consecutivo de queda para o setor, após o pico de 2021.

O impacto também foi sentido na Europa e na América do Norte. Na União Europeia, países como França (-10,1%), Alemanha (-3,4%) e Reino Unido (-11,9%) apresentaram redução nas vendas, assim como os Estados Unidos (-13,2%) e o Canadá (-15,8%).  

Na Itália, a situação foi ainda mais desafiadora devido ao esgotamento dos incentivos para tecnologias 4.0, que impulsionaram o setor em 2021. Os programas de incentivo, como o PNRR, focados em tratores elétricos e movidos a metano, têm impacto limitado. Para a FederUnacoma, é essencial o fortalecimento de novos planos estruturais para enfrentar os desafios econômicos atuais.