News

A Lei nº 15.070, conhecida como o Marco Legal dos Bioinsumos, foi promulgada no final de 2024 e comemorada por grande parte do agronegócio brasileiro, visto que estabelece diretrizes para a produção, comercialização e utilização de insumos biológicos na agricultura.

De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Mauro Brant Heringer, a diretriz trouxe padrões rigorosos para a produção, armazenamento e comercialização de bioinsumos, o que garante a qualidade e segurança dos produtos que chegam ao mercado.

Contudo, apesar dos avanços, para o executivo a necessidade de harmonização com outras legislações ambientais e agrícolas existentes ainda é um entrave. Além disso, ressalta a necessidade de capacitação de produtores rurais para o uso adequado de bioinsumos, bem como o desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa, produção e distribuição em larga escala.

Segundo Heringer, o papel atribuído ao Ministério da Agricultura (Mapa) na regulamentação e implementação da Lei Nº 15.070/2024 é crucial. “Isso coloca o ministério em uma posição de grande responsabilidade no desenvolvimento do setor de bioinsumos no Brasil”.

Para ele, o sucesso do Marco Legal dos Bioinsumos depende de quatro ações principais do Mapa:

1. Desenvolver regulamentações claras e eficientes;
2. Manter-se atualizada com as rápidas mudanças tecnológicas no setor;
3. Equilibrar os interesses de diferentes stakeholders (produtores, pesquisadores, agricultores, ambientalistas); e
4. Implementar sistemas eficientes de registro, controle e fiscalização

Registro dos bioinsumos

A Lei nº 15.070 também excluiu a obrigatoriedade de registro dos bioinsumos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para o diretor da Abinbio, tal ação representa uma “mudança significativa na abordagem regulatória brasileira para estes produtos”.

Segundo ele, por um lado, esta alteração tem o potencial de acelerar o desenvolvimento e a adoção de bioinsumos, alinhando-se com os objetivos de promover uma agricultura mais sustentável e reduzir a dependência de agroquímicos convencionais.

“No entanto, esta mudança também traz desafios importantes. O Mapa terá que expandir significativamente a sua capacidade e expertise para garantir avaliações abrangentes que considerem não apenas a eficácia agronômica, mas também os impactos na saúde humana e no meio ambiente”, alerta ele.

Papel do Ministério da Agricultura

Heringer acrescenta que o sucesso na implementação da lei dos bioinsumos e no desenvolvimento do setor no Brasil estará intrinsecamente ligado à eficácia do Mapa.

“Será importante monitorar como o Ministério lida com esses desafios e se adapta às necessidades emergentes do setor nos próximos anos”.

Para ele, o Marco Legal dos Bioinsumos representa um passo significativo na modernização da agricultura brasileira, visto que ao proporcionar um ambiente regulatório favorável à inovação e ao uso de tecnologias sustentáveis, posiciona o Brasil na vanguarda da agricultura do século 21.

Com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e no fortalecimento da geração de energia limpa, foi inaugurado nesta segunda-feira (27) o Complexo de Biorrefinarias Integradas de Biocombustíveis Sustentáveis Avançados, em São Miguel dos Campos (AL). A Exygen, empresa do grupo Granbio, tem capacidade para produzir 600 m³ de etanol de baixo carbono por dia, utilizando resíduos de cana-de-açúcar, como o melaço, que passam por reindustrialização e refinamento.

Alagoas, cuja economia é fortemente impulsionada pelo setor sucroalcooleiro, ganha mais uma fonte de desenvolvimento econômico e geração de empregos com o projeto.
Sustentabilidade e impacto econômico. O investimento será de R$ 1,5 bilhão nos próximos quatro anos.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro dos Transportes, Renan Filho e do governador Paulo Dantas (MDB). Todos destacaram a importância do complexo para o setor de transportes, o avanço tecnológico e o impacto ambiental positivo.

“Este projeto marca um passo significativo na busca por uma economia de baixo carbono. Em 2023, lançamos o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a sustentabilidade na frota automotiva e novas tecnologias em mobilidade”, ressaltou Alckmin.

Renan Filho reforçou os benefícios econômicos e ambientais da iniciativa: “Além de reduzir emissões, o empreendimento fortalece a competitividade de Alagoas, com energia de baixo custo, segurança no abastecimento e inovação tecnológica. Será um diferencial para o estado e uma fonte de emprego e renda.”

Expansão sustentável

O projeto do complexo prevê expansão para produção de biogás e biofertilizantes, ampliando sua atuação no reaproveitamento de resíduos do setor sucroalcooleiro e consolidando o Brasil como referência global em tecnologia limpa e sustentável.

Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2024, 22,5% da energia utilizada no setor de transportes no Brasil em 2023 veio de fontes renováveis, como etanol e biodiesel, destacando o protagonismo brasileiro na transição energética global

No dia 7 de fevereiro acontece a Abertura Nacional da Colheita da Soja, evento realizado na região de Santa Carmem (MT), Sinop, na Fazenda Esperança. Com o objetivo de avaliar o cenário do mercado da soja, Dr. Agro, Marcos Fava Neves, fundador da Harven Agribusiness School, trouxe uma visão detalhada sobre a safra 24/25 e suas implicações no setor.

O relatório de janeiro de 2025 do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) prevê uma safra global de 424,3 milhões de toneladas, enquanto a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) estima um recorde de 166,3 milhões de toneladas para o Brasil. Para entender o impacto dessa safra no cenário macroeconômico, Fava Neves destacou alguns pontos essenciais.

Segundo Fava Neves, a colheita de soja no Brasil já está com 44% concluída, o que demonstra um progresso. O milho, por sua vez, está com 30% da safra colhida, indicando um ritmo geral de produção também avançado.

Fava Neves é otimista quanto à safra de soja, afirmando que a produção brasileira pode alcançar entre 165 e 170 milhões de toneladas. Isso representa uma quantidade considerável de grãos, o que pode levar a acúmulos de estoques. Além disso, ele observou que o mercado global da soja deve crescer entre 10 a 11 milhões de toneladas, e o Brasil tem grandes chances de se beneficiar dessa expansão.

Sobre o preço da soja, o especialista acredita que ele deve se manter estável, embora os custos de produção ainda sejam elevados. Contudo, ele acredita que a situação financeira do Brasil ajudará no controle da inflação. O cenário nos estados produtores é diversificado: o Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades, mas Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão em melhores condições, com chuvas que favorecem a colheita.

Em relação ao aumento dos estoques globais, Fava Neves sugeriu que os produtores devem vender antecipadamente, aproveitando o câmbio favorável que chegou perto de R$ 6,20. No entanto, ele alerta que o pico de venda pode já ter sido alcançado.

Por fim, ele observou que, embora o cenário seja positivo para os produtores que mantêm os custos sob controle, a infraestrutura limitada de armazenamento pode dificultar a retenção de soja para vendas futuras. Nos Estados Unidos, o cenário é mais complicado, com resultados econômicos negativos e uma tendência de queda nos preços do dólar e do bushel de soja.

Confira a matéria completa no Mercado & Cia:

A redução de alíquotas de importação para alimentos, citada pelo governo como meio de baixar os preços desses itens internamente, tem sua eficácia questionada por especialistas e economistas.

Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe da G5 Partners, disse considerar pequeno o efeito de uma redução de alíquota sobre os alimentos sobre a política fiscal e ressaltou que a sinalização, com a medida, é ruim por parte do governo.

“O peso das importações na arrecadação do governo é em torno de 3%. Não é isso que vai causar um cataclisma fiscal”, afirmou Leal. “Apesar do impacto pequeno, é ruim. Grandes buracos começam com pequenas fissuras. Não é algo que o mercado gosta de ouvir quando o problema do país é fiscal.”

Leal disse também que a medida é inócua e contraproducente para conter a inflação. Ele observou que a alta das carnes tem causado apreensão no Palácio do Planalto, mas lembrou que a carne enfrenta um problema de oferta mundial.

No caso da ideia de reduzir as tarifas de importação do milho, em avaliação no Ministério da Agricultura, o analista da Consultoria Agro do Itaú BBA, Francisco Queiroz, disse que o milho importado, seja da Argentina, seja dos Estados Unidos, dificilmente chegaria a preços competitivos ao mercado brasileiro. “Mesmo com a redução das retenções que o governo argentino anunciou ontem (sexta-feira, 24), o milho argentino não chegaria mais barato aqui no Brasil”, disse.

No caso dos Estados Unidos, Queiroz destacou que o milho americano valorizado também não seria uma opção viável. “Mesmo a redução da tarifa de 8% com esse milho americano valorizado também não chegaria competitivo, ou seja, não chegaria mais barato aqui no Brasil.”

Queiroz também apontou dúvidas sobre a viabilidade logística de realizar exportações e importações simultaneamente, especialmente em um ano de safra recorde. “Como funcionaria essa logística de exportação e importação de grãos ao mesmo tempo? Confesso que isso é uma dúvida e eventualmente pode ser um gargalo.”

O analista alertou ainda para o possível impacto da medida sobre o plantio da segunda safra de milho, que representa a maior parte da produção nacional. “Se eventualmente isso acontecer e mexer com o preço, a gente pode ver um produtor mais desestimulado a plantar a segunda safra.”

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) classificou como “perturbadora” e “desnecessária” a possível redução de alíquotas de importação de alimentos, como estuda o governo. “Essa medida é absolutamente perturbadora, desequilibra as relações do campo, é desnecessária e pode, principalmente, desestimular o plantio da safrinha (de milho)”, afirmou a entidade.

A Abag destacou que o setor opera em “condições absolutamente normais” e que os produtores já enfrentam dificuldades. “Nós estamos com a realidade de custos que também sobem e nós estamos vivendo uma realidade de um período de baixos preços como o ano passado. Portanto, o produtor já vem no sacrifício, já vem no sofrimento”, destacou a entidade. “Isso é uma medida do século passado. Não estamos mais lá”, criticou a entidade.

A associação alertou ainda para possíveis impactos na produção de etanol de milho e no plantio comercial.

Na última sexta-feira (24), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que o governo estuda reduzir as alíquotas de importação de produtos com preços domésticos superiores aos do mercado internacional, começando pelo milho.

Os Estados Unidos registraram o primeiro surto de gripe aviária H5N9 em uma granja de aves, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH). O caso foi relatado nesta segunda-feira (27) e ocorreu em uma fazenda de patos localizada na Califórnia.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo: siga o Canal Rural no Google News!

Segundo relatório da WOAH, quase 119 mil aves morreram na propriedade até dezembro de 2024.

Nos últimos anos, a gripe aviária tem se espalhado globalmente, resultando no abate de milhões de aves, sendo a cepa H5N1 a principal responsável pelos danos recentes. A H5N9, no entanto, é uma variante mais rara.

Episódios

No dia 18, o estado americano da Geórgia anunciou a suspensão de todas as atividades avícolas e de venda de aves após a confirmação de um caso positivo de gripe aviária em uma operação comercial.

No início do mês, a WOAH confirmou a detecção do vírus em uma granja de galinhas poedeiras no distrito de São João das Lampas, no município de Sintra, perto da capital Lisboa.

Providências

O Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal (APHIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), em conjunto com autoridades estaduais de saúde animal e vida selvagem, está conduzindo investigações epidemiológicas e intensificando a vigilância para lidar com os eventos relacionados à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (HPAI).

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores responsáveis por danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares no município de Corumbá (MS). A região, que integra o bioma Pantanal, foi degradada por queimadas, desmatamento e exploração ilegal, o que impede sua regeneração natural. A AGU também solicita R$ 212 milhões por cada ano de infração ambiental.

A ação foi proposta pelo Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, chamado AGU Enfrenta, criado em 2024, fruto de uma parceria com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Inquérito

A investigação teve origem na operação “Prometeu,” conduzida pela PF em setembro de 2024, que apurou crimes como incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de terras públicas. Segundo o inquérito, entre junho e setembro de 2020, queimadas intensas devastaram uma área devoluta da União, ainda em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Posteriormente, os réus instalaram duas fazendas no local, com cerca de 3 mil hectares cada, onde construíram estradas, currais e edificações para a prática de pecuária.

Desde 2021, os réus exploram a área de forma irregular, impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou a continuidade das infrações, incluindo o uso de motosserras e incêndios para derrubada de árvores de grande porte.

A AGU reuniu laudos e fotografias que comprovam as infrações ambientais e destacou que, independentemente de eventuais condenações na esfera penal ou administrativa, os réus não estão isentos de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Penalidades

Além do pagamento de R$ 725 milhões, a ação solicita o bloqueio de bens dos responsáveis até que cessem as práticas que impedem a regeneração do bioma e elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda.

Participaram do trabalho a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da AGU.

A produção brasileira de carnes bovina, suína e de aves atingiu um marco histórico em 2024, com 31,57 milhões de toneladas, conforme divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este é o maior volume já registrado na série histórica da estatal, impulsionado pelo auge do ciclo pecuário e pela crescente demanda no mercado interno e externo.

Expectativas para 2025

Para 2025, a produção total deve se manter estável, alcançando 31,56 milhões de toneladas, com crescimento na produção de carnes suína e de aves, mesmo diante da redução prevista para a bovina.

Carne suína

Desde 2022, a produção de carne suína supera 5 milhões de toneladas, tendo alcançado 5,36 milhões de toneladas em 2024, o maior volume já registrado. As exportações também bateram recorde, com 1,32 milhão de toneladas, mesmo com a menor demanda da China. Países como Japão (+131%), México (+51%) e Filipinas (+100%) têm elevado suas compras. Para 2025, a produção deve crescer 3,1%, atingindo 5,53 milhões de toneladas.

Carne de aves

A produção de carne de aves fechou 2024 em 15,31 milhões de toneladas, impulsionada por exportações de 5,16 milhões de toneladas, mesmo com a retração da demanda chinesa (-18%). Para 2025, é esperado um novo recorde, com produção de 15,66 milhões de toneladas e exportações projetadas em 5,31 milhões de toneladas, mantendo o mercado interno bem abastecido.

Carne bovina

O ciclo pecuário levou a produção de carne bovina a 10,91 milhões de toneladas em 2024, também um recorde histórico. As exportações atingiram 3,78 milhões de toneladas, com destaque para a China (46% das compras) e aumentos expressivos nos embarques para os EUA (+52%) e Emirados Árabes (+72%). Para 2025, com o início da reversão do ciclo e maior retenção de fêmeas, a produção deve cair para 10,37 milhões de toneladas, mas as exportações devem permanecer em alta, estimadas em 3,86 milhões de toneladas.

Produção de ovos

Em 2024, a produção de ovos foi estimada em 45,8 bilhões de unidades, crescimento de 11% em relação a 2023. Para 2025, é esperado um aumento moderado de 4,8%, elevando a produção para 48 bilhões de unidades, um novo recorde.

Consumo

Mesmo com a redução na disponibilidade de carne bovina em 2025, os aumentos projetados para as carnes suína e de aves devem manter o consumo per capita acima de 102 kg/habitante/ano, consolidando o Brasil como líder global em produção e exportação de proteínas animais.