News

Formalização da propriedade, gestão, associativismo e cooperativismo são os novos cursos gratuitos disponíveis pelas plataformas de WhatsApp e Telegram que o Sebrae está oferecendo a pequenos empreendedores rurais. 

O curso “Formalização da propriedade rural: por onde começar?” é uma iniciativa que visa facilitar o processo de regularização das propriedades, um passo importante para garantir acesso a benefícios, como programas de incentivo governamental e selos de qualidade. 

A nova modalidade de ensino remoto oferece flexibilidade, permitindo que os participantes possam estudar em qualquer horário e de acordo com a sua rotina.

Ao longo das aulas, os empreendedores aprenderão sobre os procedimentos para formalizar o CNPJ, quais são os principais documentos necessários e como esse processo pode gerar benefícios significativos para o negócio rural. 

O conteúdo é claro, direto e elaborado para que os participantes consigam aplicar os conhecimentos adquiridos na prática.

Além de auxiliar na formalização, o curso aborda temas relacionados à gestão rural, associativismo e cooperativismo, ferramentas importantes para o sucesso dos negócios rurais.

A regularização facilita o acesso a linhas de crédito mais vantajosas e abre portas para um mercado mais competitivo, possibilitando o crescimento e a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

• Participe do Porteira Aberta Empreender: envie perguntas, sugestões e conte sua história de empreendedorismo pelo WhatsApp.

Como participar do curso gratuito

Para se inscrever no curso “Formalização da propriedade rural: por onde começar?”, o produtor precisa acessar o link disponibilizado pelo Sebrae e seguir as instruções. 

Para quem mora no estado da Bahia também têm à disposição o suporte do Sebrae em Teixeira de Freitas, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 4155, Centro, ou através telefone (73) 3291-4333, para realizar um atendimento personalizado com a equipe técnica do Sebrae.

Temporais localizados em grande parte do país marcam presença nesta quinta-feira (30). Duas zonas de convergência intensificam as instabilidades, agindo, principalmente, no Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Confira as condições de hoje para chuva e tempo firme:

Sul

O tempo permanece instável, com pancadas de chuva em toda a região. As precipitações serão mais intensas entre o centro-leste de Santa Catarina e o Paraná, com possibilidade de temporais localizados. Na Campanha e no sul gaúcho, a chuva ocorre de forma isolada e com menor intensidade.

Sudeste

A atuação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) deve organizar áreas de instabilidades sobre o extremo norte de São Paulo, além de estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com risco de temporais. Dia abafado e com chance de chuva forte no Espírito Santo.

Centro-Oeste

A ZCAS também influencia o tempo no Centro-Oeste, mais precisamente no sul de Goiás e de Mato Grosso, com risco alto de chuva mais regular e frequente. Pode chover a qualquer momento em Mato Grosso do Sul, mas o ar segue abafado. As pancadas são mais isoladas no norte mato-grossense.

Nordeste

Chuva ocorre a qualquer hora do dia em forma de pancadas entre o Maranhão, Piauí, interior da Bahia e Pernambuco, com intensidade de moderada a forte. Na faixa leste, desde o Rio Grande do Norte até o leste baiano, o céu terá mais nuvens, e pancadas devem ocorrer principalmente à tarde.

Norte

O tempo permanece abafado, com pancadas de chuva alternadas com períodos de abertura de sol. Há risco de temporais no Amazonas, interior do Pará e Tocantins. No Amapá e norte do Pará, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) continua favorecendo a formação de chuva na região.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reuniu em um plano setorial as diretrizes para a prevenção e o encaminhamento de situações de assédio moral contra servidores.

A ação ocorre após articulação e denúncias do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

A portaria, instituída pela pasta, inclui também questões de discriminação e importunação sexual. Agora, a entidade pretende acompanhar a implementação das ações, que são previstas ainda para 2025.

A finalidade do plano “é atuar como uma ferramenta estratégica para consolidar um ambiente de trabalho íntegro, equitativo e respeitoso” aos profissionais da pasta, incluindo os auditores fiscais federais agropecuários.

Canal de denúncias de assédio

O documento destaca a criação de um canal para recepção das denúncias, com estratégias de sigilo para proteção das vítimas e minimização dos riscos de retaliação.

Possíveis penalidades e a nomeação de uma comissão para acolhimento e suporte aos servidores intimidados também são previstas no plano.

De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, as denúncias de assédio contra os auditores fiscais federais agropecuários vem crescendo nos últimos anos.

Segundo ele, além de casos de intimidação, houve registros de violência e até um ataque a tiros a um alojamento onde um funcionário do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e outro do Mapa estavam hospedados, em Mato Grosso, no início deste ano.

Macedo destaca que as situações foram denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) e mostram a fragilidade dos servidores públicos, além da necessidade de investimentos do governo federal na melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais da carreira.

“A publicação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação representa um avanço significativo para a valorização e o bem-estar dos auditores fiscais federais agropecuários. Esta iniciativa demonstra um compromisso sólido com a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e inclusivo, promovendo a dignidade e a equidade dentro da categoria […]”, destacou Macedo.

Cronograma de ações

O documento prevê, até dezembro deste ano, a capacitação de 70% dos servidores com ao menos um curso sobre o tema assédio e discriminação. Também estabelece o treinamento de 80% das lideranças em gestão humanizada e prevenção ao assédio.

Além de campanhas educativas, até agosto deverá ser criado um espaço para atendimento e acolhimento das vítimas. Já em dezembro, também são previstas parcerias com instituições públicas e privadas para o tratamento adequado e humanizado das pessoas assediadas ou discriminadas.

Com relação às denúncias, a divulgação dos canais para as informações, que poderão ser prestadas pelas próprias vítimas, identificadas ou não, está prevista para julho. Pessoas que tenham conhecimento dos fatos também poderão relatá-los ao canal Fala.Br, selecionando a opção “Ouvidoria Interna” e o respectivo assunto, como “assédio sexual”, “assédio moral” ou “discriminação”.

As importações brasileiras de fertilizantes bateram o recorde dos últimos cinco anos em 2024, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em boletim logístico divulgado nesta quarta-feira (29).

Foram desembarcadas nos portos brasileiros 44,3 milhões de toneladas dos insumos, crescimento de 8,3% em comparação a 40,9 milhões de toneladas no mesmo período do ano anterior.

Pelo porto de Paranaguá, chegaram ao país 11 milhões de toneladas de fertilizantes de janeiro a dezembro de 2024, contra 10,3 milhões de toneladas no mesmo período de 2023.

Já pelos portos do Arco Norte foram 7,52 milhões de toneladas em 2024 em comparação a 5,97 milhões de toneladas do ano anterior.

Pelo Porto de Santos entrou um total de 8,88 milhões de toneladas no ano passado, ante 8,56 milhões de toneladas em igual período de 2023.

A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros.

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de dezembro.

Essa foi a quarta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde setembro de 2023, quando também estava em 13,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária.

Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e uma de 1 ponto percentual.

Controle da inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,52%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar da bandeira verde nas contas de luz, o preço dos alimentos, principalmente da carne e de algumas frutas, continuou a subir.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,83% em 2024, acima do teto da meta do ano passado. Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em janeiro de 2025, a inflação desde fevereiro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em fevereiro, o procedimento se repete, com apuração a partir de março de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

Previsão do IPCA pode ser revista

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,5%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,5%, 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,96%.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central elevou para 2,1% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,06% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, afirmou que o leilão para captação de recursos internacionais para financiar a recuperação de pastagens degradadas por produtores rurais vai ocorrer nos próximos meses.

“A captação internacional de recursos com ações vinculadas às boas práticas agropecuárias está indo bem. Nos próximos meses, vai ter um leilão para colocarmos recursos no programa de recuperação de pastagens degradadas sem pesar ao Tesouro, sem pesar no orçamento”, disse.

O certame citado pelo ministro deve ser feito em chamada do Eco Invest Brasil, programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica.

Conversão de pastagens

A ideia do governo é levantar recursos para a recuperação e conversão de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas para a produção sustentável.

A equipe econômica e do Ministério da Agricultura prepara um regramento específico para anunciar o edital para a recuperação de pastagens dentro da linha de “blended finance” do Eco Invest.

A linha blended finance combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e privados.

Segundo o ministro, as pastas avaliam se há possibilidade de captar recursos internacionais vinculados às boas práticas agropecuárias também para o custeio.

“Nossos produtores são, reconhecidamente, a imensa maioria, adeptos às boas práticas de sustentabilidade. Então, [queremos] levar a eles esses benefícios na captação de recursos internacionais”, observou.