Autor: Redação

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC), do Ministério da Fazenda, realizou na segunda-feira (11) o 4º Workshop Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) na Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A rodada foi dedicada ao setor siderúrgico e integra a agenda de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Segundo a SEMC, o workshop discutiu instrumentos de mensuração, reporte e verificação de emissões de gases de efeito estufa, considerados base técnica para a operação do mercado regulado de carbono. A etapa de MRV é tratada pelo governo como um dos pilares para dar segurança regulatória, transparência e credibilidade ao sistema.

O secretário adjunto da SEMC, José Pedro Neves, afirmou que a regulamentação do mercado de carbono está sendo conduzida de forma “transparente, participativa e inclusiva possível”, com apoio de instâncias como o Comitê Técnico Consultivo Permanente e os Grupos de Trabalho Temáticos. De acordo com ele, o MRV é estratégico para demonstrar, inclusive no plano internacional, a consistência técnica das soluções climáticas brasileiras.

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Na sessão setorial voltada à siderurgia, o subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, destacou que o processo depende de diálogo, previsibilidade e construção gradual com os setores produtivos. Segundo Barral, as propostas em elaboração ainda passarão por consultas públicas e novas rodadas de debates técnicos.

Esta foi a quarta rodada setorial promovida pela secretaria. Antes, já haviam sido realizados encontros com segmentos como papel e celulose, alumínio, vidro, cerâmica, cimento e química.

No modelo do SBCE, o governo define um limite total de emissões e distribui cotas para grandes emissores, permitindo a negociação desses direitos no mercado. De acordo com o Ministério da Fazenda, o universo de empresas reguladas não deve ultrapassar 0,05% das empresas ativas no país. A agropecuária ficará fora do teto obrigatório, mas poderá participar por meio da geração de créditos de carbono a partir de práticas sustentáveis.

A previsão da SEMC é manter novos encontros técnicos nos próximos meses. A continuidade das discussões deve subsidiar a regulamentação do SBCE e a definição das regras operacionais de monitoramento e verificação para os setores cobertos pelo sistema.

Fonte: gov.br

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.789/2024, que propõe um novo marco regulatório para a pesca brasileira. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o texto cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e estabelece instrumentos permanentes de governança, fiscalização e monitoramento da atividade.

Segundo o parecer aprovado, a proposta busca consolidar regras para acesso à atividade pesqueira, definir planos de gestão por pescarias, ampliar a fiscalização integrada e estabelecer mecanismos de rastreabilidade do pescado. Entre os principais pontos está a criação do Sistema Nacional de Gestão da Pesca (SNGP), além da revisão periódica das normas de ordenamento e de medidas de prevenção à sobrepesca.

Marcos Rogério, relator da matéria, afirmou que o projeto foi estruturado para combinar critérios ambientais, regulatórios e produtivos. “Estamos construindo um marco moderno para a pesca nacional, que alia preservação ambiental, previsibilidade regulatória e desenvolvimento econômico”, disse o senador.

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O texto também prevê maior participação de comunidades tradicionais e do setor produtivo nas decisões sobre gestão pesqueira. De acordo com Alessandro Vieira, autor da proposta, a legislação atual está fragmentada e não atende mais às necessidades do setor. “O Brasil precisava de uma política moderna para a pesca, capaz de integrar sustentabilidade ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Outro eixo do projeto é a separação entre os marcos regulatórios da pesca e da aquicultura. A proposta reorganiza dispositivos da Lei nº 11.959/2009 para estabelecer regras específicas para a aquicultura, com diretrizes próprias para licenciamento ambiental, manejo e desenvolvimento sustentável.

Após a definição das bases técnicas e regulatórias, o texto aponta efeitos práticos para a cadeia produtiva, como redução da informalidade, maior controle sobre a origem do pescado e padronização das penalidades administrativas. Não foram divulgadas, até o momento, estimativas oficiais de impacto econômico ou de alcance operacional das novas medidas.

Com a aprovação na CMA, a proposta avança na tramitação do Senado com foco em segurança jurídica, fiscalização e organização da atividade pesqueira. A expectativa apresentada pelos autores é de alinhamento da gestão brasileira a práticas internacionais de monitoramento e sustentabilidade, ponto que ainda dependerá da implementação dos instrumentos previstos no projeto.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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O Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (12), o vazamento de dados cadastrais vinculados a 46 chaves Pix sob guarda da Credifit Sociedade de Crédito Direto S.A. (Credifit SCD). Segundo a autoridade monetária, o caso foi provocado por falhas pontuais nos sistemas da instituição. O BC afirmou que os dados expostos não permitem movimentação de recursos nem acesso a contas.

Em nota oficial, o Banco Central declarou que não foram comprometidos dados sensíveis, como senhas, informações de saldo, extratos, movimentações financeiras ou quaisquer elementos protegidos por sigilo bancário. De acordo com o órgão, as informações obtidas têm natureza exclusivamente cadastral.

O BC não detalhou, até o momento, quais dados cadastrais específicos foram expostos no incidente. Também não informou o período exato em que ocorreu a falha, além de atribuí-la a problemas pontuais nos sistemas da Credifit SCD.

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Pelo regramento do Pix, incidentes de segurança com dados pessoais e cadastrais devem ser comunicados pelo participante ao Banco Central, que avalia a relevância do caso e faz a divulgação quando considera necessário. A autoridade monetária informou ainda que adotará as medidas para apuração detalhada da ocorrência e poderá aplicar as sanções previstas na regulação vigente.

Em termos práticos, o episódio exige atenção dos usuários atingidos, embora o BC tenha ressaltado que não houve comprometimento de dados que permitam transações financeiras. As pessoas afetadas serão avisadas exclusivamente por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição de relacionamento. Segundo o órgão, não haverá contato por chamadas telefônicas, SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e decorre do Projeto de Lei 2120/22, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

A nova lei cria uma data oficial no calendário nacional para lembrar as vítimas da pandemia de Covid-19 no Brasil. Segundo a tramitação legislativa informada no texto-base, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.

De acordo com a justificativa do projeto, a escolha de 12 de março faz referência à primeira vítima fatal da Covid-19 no país, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 2020. O deputado Pedro Uczai afirmou, na apresentação da proposta, que a definição da data busca registrar institucionalmente a memória das perdas causadas pela pandemia.

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Na justificativa legislativa, o parlamentar também relatou que Rosana Urbano havia sido internada em um hospital de São Paulo na véspera de sua morte e que, em menos de 50 dias, morreram também a mãe, o pai, uma irmã e um irmão. No texto, Uczai definiu a pandemia como “um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”.

Do ponto de vista regulatório, a lei tem efeito simbólico e de calendário cívico. O texto disponível não prevê criação de feriado, ponto facultativo, obrigações administrativas adicionais ou destinação de recursos públicos específicos. Também não há, no conteúdo divulgado, detalhamento sobre ações complementares de órgãos federais para a data.

Com a publicação da Lei 15.406/26, o 12 de março passa a integrar oficialmente o calendário nacional como data de memória. Eventuais regulamentações ou ações institucionais associadas à celebração não foram detalhadas no texto publicado até o momento.

Fonte: camara.leg.br

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Os volumes de soja inspecionados para exportação nos Estados Unidos cresceram na semana encerrada na quinta-feira (7), segundo relatório divulgado nesta terça-feira (12) pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O levantamento semanal de inspeção de embarques indica avanço de 29,6% para a soja e de 1,78% para o trigo, enquanto o milho registrou queda de 17,1% em relação à semana anterior.

De acordo com o USDA, o volume de soja inspecionado somou 655.294 toneladas, ante 505.468 toneladas na semana anterior e 439.814 toneladas em igual período de 2025. No milho, foram inspecionadas 1,690 milhão de toneladas, abaixo das 2,039 milhões de toneladas da semana anterior, mas acima das 1,300 milhão de toneladas de um ano antes.

No caso do trigo, o total alcançou 511.436 toneladas, ligeiramente acima das 502.502 toneladas da semana anterior e também superior às 405.170 toneladas registradas na mesma semana do ano passado.

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No acumulado do ano comercial, os dados mostram ritmos diferentes entre os três produtos. Os embarques de milho alcançam 57,184 milhões de toneladas, volume 30,5% superior ao do ciclo anterior. O trigo soma 22,874 milhões de toneladas, alta de 12,6% na mesma comparação. Já a soja totaliza 33,980 milhões de toneladas, queda de 22,7% ante as 43,941 milhões de toneladas do ano-safra anterior.

Esse desempenho indica que, embora a soja tenha mostrado recuperação pontual na semana, o fluxo acumulado segue abaixo do padrão do ciclo passado. Para o comércio global de grãos, o dado sugere manutenção de maior competitividade do milho e avanço consistente do trigo norte-americano nas exportações.

O relatório do USDA serve como referência para acompanhar o ritmo dos embarques dos Estados Unidos e pode influenciar a leitura do mercado sobre demanda externa no curto prazo. Não há, no material divulgado, detalhamento por destino das cargas inspecionadas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A cachaça Extra Premium, produzida pelo Alambique Bylaardt em Luiz Alves, no Vale do Itajaí, conquistou o primeiro lugar no Ranking da Cúpula da Cachaça 2026. A bebida, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi eleita a melhor cachaça do Brasil após um processo de avaliação com votação popular, análise técnica e degustação às cegas.

Segundo as informações divulgadas pelo Mapa nesta segunda-feira (12), a premiação reuniu mais de 150 rótulos de diferentes regiões do país. A seleção foi dividida em três etapas. Primeiro, houve votação popular. Depois, especialistas independentes fizeram a análise técnica. Na fase final, 50 cachaças foram submetidas à degustação às cegas, com amostras compradas diretamente no mercado e sem identificação dos rótulos.

A cachaça vencedora passa por envelhecimento de 18 anos em barris de carvalho francês, característica que, segundo o material divulgado, contribui para o perfil sensorial do produto.

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De acordo com o superintendente de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, o resultado reflete a tradição produtiva e a regularidade do produto junto ao órgão federal. “Esse prêmio reconhece não apenas a qualidade e a conformidade da bebida, mas também uma história construída ao longo de 83 anos de tradição”, afirmou.

O município de Luiz Alves possui Indicação Geográfica (IG) reconhecida pela tradição e pela qualidade na produção de cachaças. Na prática, esse reconhecimento técnico diferencia a origem do produto e pode ampliar a valorização comercial dos rótulos locais.

O Mapa informou ainda que o registro de bebidas garante controle de qualidade, rastreabilidade e conformidade dos produtos comercializados no país, elementos considerados centrais para a organização da cadeia produtiva.

Com a premiação nacional e a IG já reconhecida, Luiz Alves reforça sua posição como referência na produção de cachaça registrada, em um cenário em que conformidade, origem e padrão técnico seguem como fatores de competitividade no mercado.

Fonte: gov.br

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A União Europeia (UE) divulgou nesta terça-feira (12) a lista de países autorizados a continuar exportando carne ao bloco dentro das novas regras europeias de controle sobre o uso de antibióticos na pecuária. O Brasil, no entanto, ficou fora da relação.

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A lista aprovada pela União Europeia inclui países como Argentina, Colômbia e México, considerados adequados às exigências sanitárias do bloco. Segundo autoridades europeias, o país ficou de fora porque ainda não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de determinados antimicrobianos na produção animal.

Mesmo assim, fontes ligadas à UE indicam que a lista poderá ser revisada futuramente caso o governo brasileiro envie as informações e garantias pendentes.

A decisão ocorre em meio à pressão de agricultores europeus, especialmente da França, após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado começou a valer de forma provisória em 1º de maio e ainda aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.

A divulgação da lista foi interpretada por analistas como um gesto político e regulatório da União Europeia para demonstrar rigor sanitário diante das críticas feitas por produtores rurais europeus.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e controle de antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen.

*Com informações da AFP

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu sequência, nesta terça-feira (12), ao segundo dia da 2ª prova piloto do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola em Corumbá (MS). A ação integra a etapa preparatória do levantamento nacional e busca testar, em campo, os procedimentos operacionais antes da realização do censo em todo o país.

Segundo o IBGE, a operação em Corumbá mobiliza cerca de 30 servidores nas atividades presenciais. O foco da prova piloto é verificar o funcionamento da logística, das estratégias de coleta e da abordagem em territórios com diferentes características produtivas e geográficas.

O trabalho de campo está distribuído em três distritos do município: Albuquerque, Nhecolândia e Porto Esperança. A área de testes também inclui a Terra Indígena Guató e os assentamentos Tamarineiro, Mato Grande e São Gabriel. Além disso, setores localizados no entorno urbano de Corumbá fazem parte da operação para observar dinâmicas distintas entre áreas rurais e urbanas.

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A escolha de Corumbá ocorre em um contexto técnico específico. O município reúne condições de acesso mais complexas e diversidade territorial, fatores que permitem ao instituto verificar, na prática, como os protocolos de coleta respondem a cenários operacionais diferentes dentro de uma mesma região.

Esse tipo de etapa antecede a execução do censo em escala nacional porque permite identificar ajustes necessários em rotas, procedimentos de campo e organização das equipes. Com isso, o IBGE busca reduzir falhas operacionais e melhorar a padronização das informações que serão coletadas posteriormente.

O instituto informou que a cobertura diária das atividades pode ser acompanhada pela Agência de Notícias, pelo site oficial do Censo e pelos perfis institucionais nas redes sociais. Não foram divulgados, até o momento, resultados consolidados desta etapa de testes.

A continuidade da prova piloto deve servir de base para o aperfeiçoamento metodológico e operacional do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, etapa considerada estratégica para a preparação do levantamento nacional.

Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que as emendas parlamentares são instrumento de política pública e não podem ser equiparadas aos chamados penduricalhos pagos acima do teto constitucional. Em entrevista à Rádio TMC, o deputado também defendeu a revisão de penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023 e citou a segurança pública como uma das prioridades do país.

Ao tratar das emendas, Motta disse que os recursos têm função de atendimento local, especialmente em áreas onde, segundo ele, a atuação do poder público não alcança de forma suficiente a população. Na entrevista, o presidente da Câmara diferenciou esse mecanismo orçamentário de vantagens pessoais recebidas por servidores acima do limite constitucional.

“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional”, declarou. Ele acrescentou que eventuais problemas no empenho das emendas devem ser apurados, mas sem generalizações sobre o instrumento.

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O deputado não apresentou, na entrevista, valores, volume de emendas ou detalhamento de medidas de controle e fiscalização sobre a execução desses recursos.

No campo legislativo, Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que, segundo ele, permite revisar a dosimetria das penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. De acordo com o parlamentar, a proposta foi construída em acordo entre Câmara e Senado.

Na segurança pública, o presidente da Câmara afirmou que o avanço do crime organizado exige resposta conjunta do Estado, com leis mais duras e políticas públicas integradas. “Precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, disse.

As declarações de Motta sinalizam que a Câmara deve manter em pauta debates sobre execução de emendas, revisão penal e endurecimento das ações contra o crime organizado. Não foi informado, até o momento, cronograma oficial para votação dessas matérias.

Fonte: camara.leg.br

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