Autor: Redação

Comissão de Cana da Faesp debate desafios econômicos e regulatórios da safra 2026/27

A Comissão de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) realizou, nesta quinta-feira (21), reunião voltada à análise dos impactos regulatórios, produtivos e de mercado sobre a rentabilidade dos produtores rurais paulistas na safra 2026/27. A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente Tirso Meirelles, que reafirmou o compromisso da Federação com a defesa do equilíbrio nas relações contratuais e da sustentabilidade econômica do setor, diante do atual cenário marcado por elevados custos de produção, retração dos preços do açúcar e do etanol e crescente deterioração da rentabilidade no campo.

“A subvenção econômica à gasolina amortece o impacto da alta internacional do petróleo, evitando um efeito cascata nos preços de alimentos e transportes. Entretanto, a medida gera preocupação ao comprometer a competitividade do etanol no mercado e reduzir a previsibilidade regulatória do setor. Além de desestimular investimentos em biocombustíveis, o mecanismo afeta diretamente a cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Se o preço da gasolina cai devido à subvenção, o preço do etanol precisa cair proporcionalmente para manter a conhecida paridade de 70%. Isso amplia a pressão negativa sobre as margens da atividade”, comentou.

A reunião contou com a participação de Raphael Delloiagono, analista de Inteligência de Mercado do PECEGE, que apresentou as perspectivas para a safra sucroenergética 2026/27, incluindo estimativas de produção, preços e custos do setor, além de simulações relacionadas aos impactos da subvenção econômica à gasolina, autorizada pela Medida Provisória nº 1.358/2026, sobre o valor da cana-de-açúcar.

As projeções para o Centro-Sul indicam produção de aproximadamente 635,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2026/27, volume cerca de 4% superior ao registrado no ciclo anterior, impulsionado principalmente pela recuperação da produtividade agrícola. A maior atratividade do etanol em relação ao açúcar deve resultar em uma safra mais alcooleira, com previsão de incremento de cerca de 4,2 bilhões de litros na produção total do biocombustível em comparação à safra anterior, totalizando 37,90 bilhões de litros.

A revisão do modelo do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP), criado para estabelecer parâmetros técnicos e econômicos que orientam a remuneração da cana-de-açúcar no estado, também esteve no centro das discussões, em razão de sua relevância como referência para a formação de preços e para a mitigação das assimetrias de informação na cadeia sucroenergética. Os participantes reforçaram a necessidade de aprofundamento técnico e institucional do debate, com foco na ampliação da transparência, previsibilidade e segurança econômica nas relações entre fornecedores e indústria.

Outro tema abordado foi sobre os testes de campo com a tecnologia conhecida como “bisturi”, apontada como alternativa com potencial para elevar a eficiência operacional e reduzir custos, especialmente entre pequenos e médios produtores. A técnica vem sendo avaliada quanto à sua capacidade de contribuir para a revitalização dos canaviais e para o prolongamento da vida útil das áreas produtivas, reduzindo a necessidade de renovação integral dos talhões.

O coordenador da Comissão, Nelson Perez Junior, relatou resultados preliminares positivos obtidos em áreas experimentais em sua propriedade e ressaltou a importância do avanço das pesquisas e da difusão técnica da tecnologia, após validação agronômica e econômica, no âmbito do futuro Centro de Excelência da Cana-de-Açúcar e Bioenergia, em Ribeirão Preto.

Ao final da reunião, a Comissão deliberou encaminhamentos voltados à mitigação dos impactos da política federal de combustíveis sobre a competitividade do etanol, aprofundamento das discussões sobre o Consecana-SP e o fortalecimento de iniciativas voltadas à inovação, eficiência produtiva e redução de custos na atividade canavieira paulista.

Iniciativa transforma resíduo do saneamento em insumo agrícola e eleva produtividade em até 20%

A gestão sustentável do saneamento está gerando impactos diretos na agricultura do Paraná. Por meio de um sistema de economia circular, o lodo gerado no tratamento de esgoto doméstico deixou de ser apenas um resíduo e passou a ser utilizado como insumo agrícola para correção e adubação do solo.

O material, também chamado de biossólido, passa por um rigoroso processo de higienização e controle de qualidade antes de ser destinado às propriedades rurais. O programa, desenvolvido no Paraná pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) desde as décadas de 1980 e 1990, já é considerado referencial em destinação agrícola de lodo de esgoto.

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Atualmente, o sistema está estruturado em 32 cidades paranaenses, com unidades de gerenciamento que atendem desde a Região Metropolitana de Curitiba até municípios do interior do estado.

Segundo o engenheiro agrônomo Rebert Skalisz, o objetivo inicial era encontrar uma alternativa adequada para o descarte do resíduo, já que as opções eram limitadas aos aterros sanitários.

“Não se tinha um caminho adequado para se destinar esse resíduo do tratamento do esgoto. Então, começou-se o trabalho, sabendo do potencial agrícola de consumo e, vendo a experiência da própria Europa e dos Estados Unidos, começaram os estudos para fazer essa destinação agrícola”, explicou Skalisz.

Processo leva cerca de três meses

Antes de chegar às lavouras, o biossólido passa por etapas de tratamento nas chamadas Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGLs).

De acordo com Skalisz, o material é retirado do processo de tratamento de esgoto, passa por deságue e, posteriormente, pela higienização com adição de cal virgem. Esse processo elimina agentes patogênicos, como coliformes termotolerantes, ovos de helmintos e salmonela.

Além da segurança sanitária, o cal adicionado ao lodo também atua na correção da acidez do solo. Segundo Skalisz, o potencial corretivo pode até superar o do calcário tradicional em algumas situações.

Todo o ciclo de preparo e controle do material leva aproximadamente três meses e segue os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 38 de 2025, do Instituto Água e Terra (IAT).

Durante o processo, são realizadas análises químicas e biológicas para garantir que o material atenda às exigências ambientais e agronômicas.

Insumo fornece nutrientes e melhora o solo

Além do potencial corretivo, o biossólido é rico em matéria orgânica e nutrientes importantes para o desenvolvimento das plantas, como nitrogênio, fósforo, enxofre, cobre e zinco.

O material melhora as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, aumenta a retenção de água e contribui para maior resistência das lavouras em períodos de estiagem.

Segundo Skalisz, os produtores atendidos relatam ganhos de produtividade que variam entre 15% e 20%, além de benefícios no desenvolvimento das plantas.

“Em períodos de estiagem, principalmente o calorão que estava fazendo em dezembro, os produtores relataram que a planta não envergou [quando a planta murcha]”, destacou Skalisz.

Um dos exemplos citados ocorreu em uma área de conversão florestal em Inácio Martins, na região de Guarapuava. Após a aplicação do biossólido, a primeira safra de feijão apresentou desenvolvimento significativamente superior nas áreas tratadas.

Desempenho de plantas com o uso do higienizado — Foto: arquivo/Sanepar

Aplicação segue regras rígidas

O uso agrícola do biossólido exige acompanhamento técnico e elaboração de projeto agronômico específico para cada propriedade. Antes da aplicação, é realizada análise de solo para definição da dose adequada, considerando fatores como necessidade de correção do pH, demanda de nitrogênio da cultura e limites de metais pesados previstos em legislação.

De acordo com Skalisz, a recomendação é que a aplicação ocorra entre 15 e 30 dias antes do plantio. Apesar dos benefícios, o uso do material segue regras rígidas de segurança alimentar e ambiental.

No Paraná, o biossólido não pode ser utilizado em hortaliças e tubérculos. A restrição estadual é mais rigorosa que a legislação federal e busca reduzir riscos relacionados ao consumo direto de alimentos. Já culturas como soja, milho, trigo, cevada, café, laranja, eucalipto e pinus estão entre algumas das autorizadas para aplicação.

O material também pode ser utilizado em áreas de integração lavoura-pecuária, desde que sejam respeitados os períodos de carência estabelecidos pela legislação.

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Brasil deve aumentar exportação de algodão em 9% e bater novo recorde, aponta StoneX

A consultoria StoneX divulgou nesta terça-feira (26) relatório sobre a safra de algodão 2025/26 e manteve inalterada as estimativas para a produção em 3.858 milhões de toneladas, mas aumentou a projeção de exportação em 6,5% ante a última previsão, indo de 3,1 para 3,3 milhões de toneladas.

Em relação à safra passada, o aumento é de 9%, considerando que o país vendeu 3.026 milhões de toneladas da pluma. De acordo com a empresa, o atual ajuste reflete a melhora nas expectativas para os embarques, que vêm superando o esperado ao longo do primeiro semestre.

Caso o número seja confirmado, será um recorde em vendas externas, consolidando a liderança brasileira no comércio internacional da fibra.

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Em relação à produção, o relatório aponta que o desenvolvimento do algodão segue favorável nas principais regiões produtoras, com chuvas observadas nos estágios finais do desenvolvimento vegetativo em Mato Grosso.

Ainda assim, a StoneX indica que deve ser mantida cautela com relação à produtividade e qualidade das fibras ao longo das próximas semanas, uma vez que, com a abertura dos capulhos, a fibra tende a ficar mais vulnerável à intempérie climática.

Os números positivos chamam ainda mais atenção ao se considerar a redução da área plantada em 5% ante à última safra (de 2.139 para 2.030 milhões de hectares) e, consequentemente, decréscimo na produção de 7,1% (de 4.154 para 3.858 milhões de toneladas).

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Comissão da Câmara analisa mudança em compra da PGPM com adicional de até 25%

A Câmara dos Deputados analisa um substitutivo ao projeto que altera regras da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA), permite que o poder público compre produtos por valor de até 25% acima do preço mínimo fixado. O texto também modifica a lei do programa de venda em balcão para incluir outros produtos destinados à ração animal, além do milho.

Pela proposta original, a mudança principal estava no volume de produtos que poderiam ser adquiridos para a formação de estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado. No substitutivo apresentado na comissão, esse ponto foi retirado e a alteração passou a se concentrar no valor de compra pago ao produtor.

Segundo o texto relatado, o adicional autorizado nas aquisições públicas poderá chegar a 25% acima do preço mínimo. A justificativa apresentada é que a média de mercado tem se mantido acima desse piso, o que, na prática, reduz a efetividade do mecanismo quando o governo precisa operar compras para formação de estoques.

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A proposta também altera a legislação do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Hoje voltado ao milho, o programa passaria a abranger outros produtos destinados à ração animal. A mudança amplia o alcance operacional da política pública para atendimento de criadores que dependem de insumos alimentares, especialmente em situações de oferta restrita ou necessidade de abastecimento regional.

Para o setor agropecuário, a tramitação é relevante porque a PGPM é um instrumento de sustentação de renda e de intervenção em momentos de distorção entre preços de mercado e preços mínimos oficiais. Já o ProVB tem relação direta com o custo de alimentação animal, fator que influencia cadeias como avicultura, suinocultura e pecuária leiteira. O texto divulgado não informa prazos de votação nem detalha quais produtos, além do milho, poderão ser incluídos no programa.

A análise do projeto segue na Câmara dos Deputados. O alcance prático das mudanças dependerá da aprovação do texto final e da regulamentação dos produtos e condições de compra, pontos ainda não detalhados nas informações disponíveis.

Fonte: camara.leg.br

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Chuvas frequentes beneficiam o desenvolvimento da safra de soja 25/26 em Roraima, aponta Inmet

O cultivo de soja em Roraima possui um calendário agrícola diferente do restante do Brasil, coincidindo com o período chuvoso da região, o que favorece maior estabilidade produtiva das lavouras. O zoneamento agrícola no estado teve início no fim de março e segue até meados de junho, período considerado ideal para a semeadura devido à regularidade das chuvas.

Na safra de 2026, o cenário tem sido positivo para os produtores. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), desde o início da janela recomendada de plantio, Roraima tem registrado chuvas frequentes e, em alguns períodos, acumulados expressivos, favorecendo a emergência das plantas e o bom estabelecimento das lavouras.

De acordo com análises do Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (Sisdagro), as perdas registradas até o momento são reduzidas. O bom desempenho está relacionado à distribuição equilibrada das chuvas, à ausência de deficiência hídrica e às temperaturas adequadas ao desenvolvimento da cultura.

O monitoramento climático realizado na região de Alto Alegre (RR) utilizou indicadores como precipitação, evapotranspiração e balanço hídrico do solo para avaliar os impactos das condições meteorológicas sobre a produtividade da soja.

Nas próximas semanas, as lavouras entrarão em fases de maior demanda hídrica, tornando a manutenção das chuvas essencial para garantir o potencial produtivo. Em Roraima, a estação chuvosa é influenciada principalmente pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), responsável por chuvas intensas e persistentes entre abril e agosto.

Climatologicamente, junho e julho representam o pico do período chuvoso no estado, com volumes frequentemente superiores a 250 milímetros. Quando bem distribuídas, essas precipitações atendem adequadamente às necessidades hídricas da soja ao longo do ciclo produtivo.

Entretanto, a partir de agosto, o deslocamento sazonal da ZCIT reduz gradualmente os volumes de chuva, elevando o risco de déficit hídrico, especialmente em áreas de plantio tardio.

Atenção para o El Niño

Especialistas também alertam para os possíveis impactos do El Niño. O aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial altera a circulação atmosférica tropical, podendo reduzir e desregular as chuvas no norte da Amazônia, antecipando o fim da estação chuvosa e aumentando o risco de secas severas.

Segundo previsão climática elaborada pelo Inmet, pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe) e pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o período entre junho e agosto pode registrar volumes de chuva até 50 milímetros abaixo da média em Roraima, aumentando o risco climático para a soja justamente nas fases de maior exigência hídrica da cultura.

Diante desse cenário, especialistas reforçam a importância do monitoramento contínuo das condições meteorológicas para auxiliar o planejamento das operações no campo, reduzir riscos e apoiar a tomada de decisão dos produtores.

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Mapa lança campanha nacional de promoção da produção orgânica

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26), em Brasília, a XXII Campanha Nacional de Promoção do Produto Orgânico 2026. Com o tema “Saúde no Campo e na Mesa”, a iniciativa busca ampliar a divulgação da produção orgânica e agroecológica e reforçar a articulação entre governo federal, sociedade civil e redes de produtores. O lançamento reuniu autoridades, representantes institucionais e agricultores ligados ao segmento.

Segundo o Mapa, a campanha de 2026 tem como foco conscientizar a sociedade sobre os sistemas orgânicos de produção, valorizar agricultores do setor, incentivar o consumo de alimentos produzidos sob esse modelo e ampliar a integração entre órgãos públicos e instâncias participativas.

Durante o evento, o secretário adjunto de Desenvolvimento Rural do Mapa, João Crescêncio, afirmou que a campanha está associada à promoção de práticas agrícolas sustentáveis e à preservação de recursos como solo, água e biodiversidade. Já a diretora de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária, Judi Nóbrega, disse que a articulação institucional também busca fortalecer fiscalização e mecanismos de controle da produção orgânica.

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Atualmente, a pauta da produção orgânica no ministério está dividida em duas frentes. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) atua nas ações de fiscalização, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) responde pelo fomento e pela promoção da produção orgânica e agroecológica.

A edição de 2026 também foi apresentada como instrumento de apoio à implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Representantes da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e da Comissão Nacional da Produção Orgânica defenderam a atualização de instrumentos normativos e a continuidade das políticas para o segmento.

No evento, produtores relataram avanços na organização local da atividade. Um dos casos citados foi o de uma Organização de Controle Social (OCS) do Amapá, declarada em 2023, além da entrega de cadastros a produtores da OCS Pitaia Luz, do Distrito Federal. O material divulgado pelo ministério, no entanto, não informou metas quantitativas, orçamento ou prazos operacionais da campanha.

Para o setor, a campanha reforça o ambiente institucional da produção orgânica, mas os efeitos práticos sobre expansão da oferta, certificação e comercialização dependerão da execução das políticas públicas, da atualização regulatória e do alcance das ações de fiscalização e fomento já em curso.

Fonte: gov.br

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Votação de renegociação de dívidas rurais pode ser concluída até quinta-feira

A votação do projeto de renegociação das dívidas rurais pode ser concluída até esta quinta-feira (28), segundo afirmou nesta terça-feira (26), em Brasília, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com ele, a proposta será viabilizada com recursos próprios, sem uso de fundos que haviam sido discutidos anteriormente. O texto em negociação deve consolidar um acordo entre Executivo e Legislativo.

Segundo Pimenta, a intenção é votar o relatório do senador Renan Calheiros na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, na sequência, buscar a análise do plenário da Câmara dos Deputados. A articulação, conforme declarou, envolve tratativas com a presidência da Casa para acelerar a tramitação.

O ponto central da proposta é a criação de uma nova condição de pagamento para produtores rurais enquadrados nos critérios que ainda estão em definição. Pelas linhas em debate, o desenho considera dois anos de carência e prazo de 10 anos para pagamento. Também está em discussão um escalonamento das taxas de juros conforme o porte do produtor, com diferenciação entre pequenos, médios e grandes.

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O valor total de recursos necessários para a renegociação ainda não foi fechado. Pimenta afirmou que o montante será calculado após a definição dos critérios de acesso ao benefício. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, teria informado a parlamentares que o valor mobilizado será o necessário para atender às operações enquadradas.

A ausência de um número consolidado impede, neste momento, mensurar o alcance financeiro da medida e o universo total de contratos que poderão ser renegociados. Ainda assim, o avanço do texto é acompanhado pelo setor por envolver passivos rurais e condições de crédito em um momento em que custo financeiro, prazo e liquidez seguem no centro das decisões de produtores e agentes da cadeia agropecuária.

A definição final dos critérios, do custo fiscal e das taxas aplicáveis será decisiva para dimensionar o efeito prático da proposta sobre os produtores rurais. Até a conclusão da votação, não há base oficial suficiente para estimar o volume total da renegociação.

Fonte: Estadão Conteúdo

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CCGL amplia terminal em Rio Grande com investimento de R$ 680 milhões

A Cooperativa Central Gaúcha Ltda (CCGL) mantém em execução obras de ampliação no Terminal Marítimo Luiz Fogliatto (Termasa), no Porto de Rio Grande, com investimento de R$ 680 milhões. Nesta terça-feira (26), o terminal recebeu visita do secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Márcio Madalena. Segundo as informações divulgadas, a estrutura passará a operar com capacidade de 6 mil toneladas por hora.

De acordo com a CCGL, as unidades logísticas da cooperativa respondem atualmente por 52% dos graneis vegetais exportados pelo Rio Grande do Sul a partir de Rio Grande. Além do Termasa, a empresa também opera o Terminal Graneleiro (Tergrasa).

A ampliação ocorre em fase de obras civis e envolve modernização de equipamentos e aumento da capacidade de carregamento. Segundo o vice-presidente da CCGL, Guillermo Dawson Jr., a mudança estrutural busca elevar a competitividade do terminal no mercado de exportação de graneis vegetais. Ele afirmou que a nova configuração poderá ampliar a participação de Rio Grande nos embarques de soja, farelo de soja e outros produtos.

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Do ponto de vista técnico, o avanço da capacidade portuária tem relação direta com o escoamento da produção agropecuária. Terminais com maior ritmo de embarque tendem a reduzir tempo de operação dos navios, melhorar a previsibilidade logística e dar mais fluidez ao envio de cargas ao mercado externo. Esse fator é relevante para cooperativas, tradings, agroindústrias e produtores vinculados às cadeias exportadoras.

A comitiva também visitou a Refinaria de Petróleo Riograndense, que desenvolve projeto para conversão em biorrefinaria. Segundo as informações apresentadas, a unidade pretende deixar a produção de combustíveis fósseis para focar produtos 100% renováveis. O material divulgado, no entanto, não detalha cronograma, capacidade prevista nem matérias-primas que serão utilizadas no novo modelo.

Com a ampliação do terminal, o Porto de Rio Grande reforça sua posição na logística de exportação de graneis vegetais do Sul do país. Os efeitos práticos sobre custos, fluxo de embarques e competitividade dependerão da conclusão das obras, da entrada em operação dos novos equipamentos e das condições de demanda no mercado internacional.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Fim da escala 6×1 deve aumentar os custos de produção para o agro, alerta economista

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial vem gerando preocupação entre economistas e representantes do setor produtivo, especialmente do agronegócio. Especialistas alertam para impactos sobre custos trabalhistas, produtividade e operações que dependem de escalas contínuas no campo.

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O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, afirmou que a mudança pode pressionar empresas que utilizam mão de obra intensiva, como saúde, construção civil, segurança e agroindústria.

Segundo ele, a redução da jornada sem diminuição salarial tende a aumentar custos trabalhistas e despesas com horas extras, além de exigir renegociações coletivas em diversos setores.

“Pensa-se que vai ter mais contratação, mas isso não é tão simples. Sem redução de impostos e mantendo salários, haverá aumento de custos para as empresas”, afirmou o economista.

No agronegócio, representantes do setor defendem que o texto precisa considerar as particularidades do trabalho rural.

Para a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, algumas atividades do campo seguem ritmos definidos por fatores biológicos, climáticos e logísticos, o que dificulta a adoção de regras padronizadas.

Ela citou como exemplo a pecuária leiteira, em que as ordenhas precisam ocorrer em horários específicos para preservar a saúde animal, além dos frigoríficos, que operam majoritariamente no modelo 12×36.

“Uma emenda constitucional sem diferenciação setorial pode criar conflitos jurídicos e inviabilizar operações importantes para o abastecimento e exportação”, afirmou.

Segundo Patrícia, concorrentes do Brasil no mercado agropecuário, como Estados Unidos e Austrália, possuem regras específicas para o trabalho rural e adotam modelos mais flexíveis de jornada.

Setor produtivo pressiona Senado

Com o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, representantes de setores produtivos passaram a concentrar articulações no Senado Federal.

Empresários e entidades devem se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar ampliar o prazo de adaptação previsto na PEC.

A articulação é liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

O setor considera insuficiente o prazo inicial de 60 dias para início da redução da jornada e defende uma implementação mais gradual.

Proposta avança na Câmara

O relator da proposta, Leo Prates, apresentou parecer favorável à PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial.

A votação na comissão especial da Câmara foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon, mas deve ocorrer nesta quarta-feira (27).

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta prevê uma transição de um ano. O texto estabelece redução inicial de duas horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas após 12 meses.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis. Depois, seguirá para o Senado, onde dependerá de aprovação em dois turnos por ao menos 49 senadores.

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