Autor: Redação

A nova estimativa da safra 2026/27 do cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro, principal região produtora de laranja para suco do planeta, mostram que o avanço do greening (HLB – Huanglongbing) coloca o setor em um dos momentos mais delicados de sua história recente.

Segundo anúncio do Fundecitrus, a produção deverá atingir 255,20 milhões de caixas de 40,8 kg, volume 12,9% inferior à safra anterior, que somou 292,94 milhões de caixas, além de representar retração de 14,7% em relação à média da última década.

De acordo com o diretor-executivo da entidade, Juliano Ayres, a combinação entre adversidades climáticas e maior pressão do greening tem agravado o cenário nos pomares.

“Esta é uma safra impactada pela variabilidade climática e pela maior pressão do greening, com efeitos no pegamento, na carga e na queda de frutos. Apesar de avanços no peso médio e no nível tecnológico dos pomares, o cenário exige rigor no manejo e monitoramento contínuo”, afirmou.

Os dados e análises foram divulgados no contexto da Expocitros 2026 e da Semana da Citricultura 2026, iniciadas esta semana no Centro de Citricultura Sylvio Moreira, do Instituto Agronômico, em Cordeirópolis, São Paulo.

Incidência de quase 50%

Para especialistas do setor, o avanço do HLB atingiu patamares alarmantes. O consultor em citros Gilberto Tozatti, fundador do Grupo de Consultores em Citros (GCONCI), afirma que a incidência média de plantas sintomáticas no principal cinturão citrícola brasileiro já alcança 47,6%, enquanto a severidade média da doença chega a 22,7%.

Segundo ele, o problema vai além da disseminação geográfica. “A severidade representa o nível de comprometimento da planta e está diretamente relacionada à redução da produção e aumento das perdas de frutos”, detalha. Tozatti ressalta ainda que o greening vem se expandindo gradativamente para outras regiões produtoras do país.

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Os reflexos econômicos são severos. Tozatti estima que mais de 50% da queda prematura de frutos esteja atualmente relacionada ao greening. Além disso, a doença reduz significativamente o rendimento industrial e compromete a qualidade do suco, impactando diretamente a competitividade da cadeia citrícola brasileira.

Já o consultor Hamilton Rocha reforça que os prejuízos se acumulam há mais de duas décadas. “A produção e a qualidade dos frutos têm diminuído drasticamente ao longo desses mais de 20 anos”, afirma.

Manejo integrado ainda é principal estratégia

Sem uma cura definitiva disponível no mercado, o controle do greening continua baseado em manejo integrado, monitoramento intensivo e controle rigoroso do psilídeo Diaphorina citri, inseto vetor da bactéria associada à doença.

Nas regiões com menor incidência, Tozatti destaca a importância da erradicação rápida de plantas contaminadas e do controle rigoroso do vetor para evitar a disseminação. Já nas áreas mais afetadas, os produtores têm concentrado esforços na manutenção da produtividade e da longevidade dos pomares.

“Nessas regiões, o foco tem sido melhorar fertilidade do solo, nutrição equilibrada e preservação do sistema radicular, uma das partes mais afetadas pelo HLB”, afirma o consultor.

Rocha pondera que ainda não existe reversão efetiva da doença em plantas sintomáticas. “O que conseguimos atualmente é reduzir a velocidade de avanço da doença dentro do pomar”, contextualiza.

O engenheiro agrônomo PhD André Luis Teixeira Creste classifica o cenário como alarmante. Segundo ele, algumas regiões já apresentam índices superiores a 70% de plantas sintomáticas, o que pode levar a perdas ainda maiores dependendo das condições climáticas.

“Não existe uma bala de prata para o controle da doença. É necessário associar diferentes ferramentas, incluindo manejo de solo, controle do vetor, defensivos químicos e biológicos”, afirma.

Ele destaca ainda o uso de refletores solares como ferramenta complementar e aponta novas tecnologias em avaliação no mercado como alternativas promissoras para redução dos danos causados pelo HLB.

Entre as novas tecnologias de combate à doença, o sistema TreciseR, desenvolvido pela Invaio Sciences, está em processo de registro para uso comercial no Brasil. A solução utiliza um sistema de aplicação localizada diretamente no tronco das plantas, permitindo a administração de ingredientes ativos, incluindo bactericidas como a oxitetraciclina.

Segundo a empresa, a inovação permite reduzir em até 90% a dose aplicada em comparação com outros métodos, além de minimizar a exposição de trabalhadores e os impactos ao meio ambiente.

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Representantes de povos e comunidades tradicionais lançaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, a Aliança dos Povos e Comunidades Tradicionais Guardiões da Mata Atlântica. O ato ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Dia Nacional da Mata Atlântica. Segundo os organizadores, a coalizão foi criada para defender o bioma e cobrar políticas públicas voltadas à garantia dos territórios dessas populações.

A articulação reúne povos indígenas, caiçaras, quilombolas, caboclos, marisqueiras, povos de terreiro e pescadores artesanais de várias partes do país. Em manifesto de lançamento, o grupo afirma que atua na proteção de florestas, rios, lagoas e mares presentes no bioma.

De acordo com dados citados no evento, a Mata Atlântica conserva hoje cerca de 12,4% de sua vegetação original. O bioma, que originalmente cobria 15% do território brasileiro em 17 estados, ainda abriga mais de 20 mil espécies de plantas e mais de 2 mil espécies de animais vertebrados. Também é responsável pelo abastecimento de água de mais de 145 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 70% da população do país.

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Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa, Ivanildes Kerexu, afirmou que a aliança busca fortalecer a união entre os povos e ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à proteção territorial. No lançamento, a deputada federal Sonia Guajajara também citou riscos associados à exploração mineral e à pressão econômica sobre áreas ocupadas por comunidades tradicionais.

Segundo os integrantes da coalizão, entre as ameaças ao bioma estão grandes empreendimentos, especulação imobiliária, turismo exploratório, uso de defensivos agrícolas e exploração de petróleo e combustíveis fósseis. Para o setor rural, o tema se relaciona ao uso do solo, à conservação de recursos hídricos, à gestão territorial e às exigências ambientais que incidem sobre cadeias produtivas instaladas na área de abrangência da Mata Atlântica.

A aliança informou que pretende atuar como rede de proteção e interlocução com autoridades e movimentos sociais. Até o momento, o grupo apresentou objetivos gerais de articulação política e defesa territorial, mas não detalhou um cronograma público de ações ou propostas regulatórias específicas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122/2023) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto foi fruto de ampla negociação entre governo e Congresso e muito debate na comissão. O projeto segue agora para análise do Plenário, onde deve ser votado em junho, ainda sem data específica definida.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto previa originalmente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos — como o El Niño, por exemplo. Porém, em seu relatório, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou o alcance da matéria para os produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. 

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O Fundo Social do Pré-Sal (FS), previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo, além de financiar projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o texto, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo Poder Executivo poderão ser usadas para disponibilizar linha especial de financiamento para os produtores.

Limites financeiros e condições

O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência. 

Quanto às condições, os juros serão diferenciados por perfil do produtor:

• 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais.

Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor definido futuramente pelo Poder Executivo.

Os financiamentos terão como limites o valor de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a 10 anos, acrescidos de três anos de carência, dependendo do caso.

Quem serão os beneficiários

Os beneficiários são produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidade e perdas produtivas. Estas são algumas das condições previstas no texto:

• que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram em redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado;
• ter empreendimento localizado em município cujo estado ou o próprio município tenha declarado situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou estadual, em pelo menos um ano entre 2019 e 2025; ou estar em município que tenha registrado pelo menos duas perdas de produção de, no mínimo, 20% do rendimento médio em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas no período;
• o percentual do somatório de dívidas de crédito rural com atraso superior a 90 dias e de dívidas de crédito rural renegociadas supere 10% do total da carteira de crédito rural do município em 31 de dezembro de 2025;
• o beneficiário, no período analisado, comprove dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes de eventos climáticos adversos em safras anteriores ou devido aos impactos econômicos negativos decorrentes dos conflitos geopolíticos internacionais que lhe causaram perdas de receita e aumento de custos e consequente aumento do endividamento no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e impossibilitaram o reembolso integral das operações de crédito rural.

Para beneficiários localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o período de análise será de 2012 a 2025.

Fundos Constitucionais

O texto também autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam usados para implementar o financiamento especial para produtores.

Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes. 

O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogar por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.

Mudanças por emendas

O relator disse considerar a proposição urgente e adequada diante do aumento de eventos climáticos extremos e do impacto econômico sobre produtores rurais. No voto, Calheiros afirma que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. 

Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas. Entre elas estão:

• a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 (o texto original registrava 30 de junho de 2025);
• a autorização para uso de outras fontes de recursos, além do Fundo Social;
• a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais; e
• a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.

O relatório também busca impedir que normas infralegais restrinjam a aplicação da nova lei, especialmente por meio de exigências simultâneas de decretação de calamidade em nível estadual e municipal. 

Foram apresentadas 54 emendas no total. Em seu parecer, Calheiros propôs a aceitação parcial das emendas 2, 20,49, 51 e 53. Com base na emenda 2, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ele acrescentou a autorização para a União ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), exclusivamente para cobertura das operações de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais.

A emenda 51, também de Tereza Cristina, busca ampliar a transparência dos dados sobre essas renegociações. Já as emendas 20, 49 e 53 foram aproveitadas parcialmente para ajustes de enquadramento, adequação de taxas de juros e correção de impactos fiscais. As demais emendas foram rejeitadas.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, votada de forma simbólica, volta agora ao Senado Federal. O texto prevê benefícios tributários e instrumentos de financiamento para ampliar a produção nacional de fertilizantes, insumo estratégico para as lavouras brasileiras.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o projeto foi adaptado à nova estrutura tributária prevista a partir de 2027. Segundo o relator, o Brasil responde por cerca de 8% do mercado global de fertilizantes, mas importa mais de 85% do volume utilizado na agricultura.

O parecer cita dados da Comex Stat para mostrar a dependência externa. Entre os nitrogenados, destacam-se Rússia, China, Catar e Estados Unidos. Nos fosfatados, aparecem Egito, China, Marrocos e Israel. Já nos potássicos, os principais fornecedores incluem Rússia, Uzbequistão, Belarus e Canadá.

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O substitutivo aprovado criou um crédito financeiro emergencial para 2026, limitado a R$ 1 bilhão, destinado a produtoras ou importadoras de adubos e fertilizantes que repassarem o benefício ao preço de venda. Para a produção nacional, o texto prevê crédito fiscal entre 2027 e 2031, com teto anual de R$ 2 bilhões e limite global de R$ 10 bilhões, condicionado à previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual e à habilitação prévia de projetos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A proposta também estabelece mistura obrigatória mínima de fertilizantes nacionais, com piso de 2% a partir de julho de 2027 e meta entre 10% e 30% em 2037, a ser definida pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) com base em análise de impacto regulatório. O texto ainda cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, autoriza linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e afasta a incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) em projetos enquadrados no programa.

Por envolver benefícios fiscais, o projeto tem efeito orçamentário. A Receita Federal estimou, em nota técnica de novembro de 2024, impacto de R$ 4,892 bilhões em 2025, R$ 4,924 bilhões em 2026 e R$ 5,071 bilhões em 2027 para versão anterior do texto. Não houve divulgação de cálculo atualizado para o substitutivo aprovado nesta quarta-feira (27).

Para o setor agropecuário, o andamento do projeto mantém em discussão medidas voltadas à redução da dependência de insumos importados e ao estímulo à produção local. O alcance prático sobre custos e oferta de fertilizantes dependerá da tramitação no Senado, da regulamentação dos instrumentos previstos e da disponibilidade orçamentária a partir de 2026 e 2027.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de R$ 19,8 milhões para pavimentação de estradas rurais em São José das Palmeiras, no Oeste do estado. As obras abrangem pouco mais de 16 quilômetros em seis trechos e foram incluídas no programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo as informações oficiais, a medida busca melhorar a trafegabilidade e a ligação entre áreas produtivas, rodovias e unidades industriais.

Do total previsto, R$ 13,6 milhões serão destinados à Estrada Barra Funda, em um trecho de 8,3 quilômetros com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). De acordo com o governo estadual, o resultado da licitação está em processo de homologação. O trecho liga a PR-317 ao limite com Entre Rios do Oeste.

Outros R$ 4,3 milhões serão aplicados nas estradas São Caetano, União Baixadão e Alvorada, com 3,3 quilômetros também em CBUQ. Já a Estrada São Rodrigues e São Vicente recebe R$ 1,9 milhão em obras já em execução, com 4,6 quilômetros em pedras irregulares.

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Pelos dados apresentados, a intervenção atende uma área com produção de ovos, soja, milho verde, madeira para lenha, além de atividades de recria de aves, suinocultura e frango de corte. Em 2024, o Valor Bruto de Produção (VBP) do município somou R$ 201,7 milhões.

A ligação viária também deve atender a nova planta de recria de aves da Cooperativa Lar, em construção, com investimento inicial informado de R$ 90 milhões. Nesse contexto, a pavimentação tende a reduzir interrupções de passagem em períodos de chuva e a melhorar o transporte de insumos e produtos.

Além das estradas, o município já recebeu máquinas para manutenção da malha rural, entre elas caminhão caçamba, pá carregadeira, retroescavadeira, rolo compactador e motoniveladora, com aporte de R$ 4 milhões. Somados os dois eixos, o volume informado para a área rural local chega a R$ 23,9 milhões.

No estado, o programa Estrada Boa foi lançado em 2025 e, segundo a administração paranaense, prevê mais de R$ 3,6 bilhões para 452 trechos, em 270 municípios, totalizando 2.780 quilômetros.

Para o setor agropecuário, o avanço das obras deve ser acompanhado pela etapa de homologação, assinatura de contratos e execução física dos trechos. Com base nas informações disponíveis, a principal repercussão técnica está na melhoria da logística rural, mas o efeito operacional dependerá do cronograma efetivo das obras e da entrega das ligações previstas.

Fonte: agricultura.pr.gov.br

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que altera regras do seguro rural no Brasil. A proposta modifica três legislações ligadas ao tema e busca dar maior previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com execução obrigatória dos recursos previstos no Orçamento. O texto também mantém mecanismos voltados à operacionalização do Fundo de Catástrofe.

O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, foi relatado pelo deputado Pedro Lupion e é tratado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como medida estrutural para ampliar a cobertura do seguro no campo. Segundo o relator, a baixa penetração do instrumento no meio rural está associada à complexidade regulatória, à insuficiência de recursos e às dificuldades operacionais para produtores e seguradoras.

A proposta altera a Lei de Política Agrícola, a Lei de subvenção ao seguro rural e a Lei complementar do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Entre os pontos centrais, o texto formaliza que os recursos do PSR não poderão sofrer limitação de empenho, o que busca reduzir incertezas sobre os repasses públicos. Também autoriza o remanejamento de sobras orçamentárias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR, desde que isso não comprometa a operação do programa.

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Na prática, o projeto prevê vantagens para produtores que contratarem seguro rural, como acesso a taxas de juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural, além de prioridade na obtenção de financiamento. O texto ainda estabelece prazo máximo de 30 dias para liquidação de sinistros, contado a partir da entrega da documentação exigida ou da realização da vistoria.

No Fundo de Catástrofe, a proposta flexibiliza a participação da União, revoga dispositivo que poderia encerrar a isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural e permite a criação de subfundos para cadeias produtivas específicas. Também amplia o rol de cotistas, incluindo resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas das cadeias produtivas.

Dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que a execução do PSR caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025. No ano passado, apenas 3,3% da área plantada estava segurada, segundo informações do Atlas e da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

A aprovação na Câmara abre caminho para uma nova etapa de tramitação e consolida mudanças voltadas à previsibilidade orçamentária e à ampliação da cobertura securitária. Pelos dados disponíveis, o principal desafio segue sendo transformar a nova estrutura legal em maior alcance do seguro rural, num cenário em que o orçamento de 2026 prevê R$ 1,01 bilhão para o programa, abaixo dos cerca de R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor como necessidade atual.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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O mercado físico do boi gordo voltou a apresentar negócios acima das referências médias no dia, com frigoríficos ainda encontrando dificuldade na composição de suas escalas de abate, resultando em aumento dos preços.

O analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias, o movimento se mostra mais consistente no Pará, estado em que a condição das pastagens ainda é muito favorável, possibilitando a retenção como estratégia recorrente entre os pecuaristas locais.

“O mercado permanece atento à evolução da demanda interna às vésperas da Copa do Mundo, somado ao forte ritmo de embarques para os Estados Unidos, país sede do evento. O possível esgotamento da cota chinesa entre os meses de junho e julho é outro elemento relevante a ser considerado”, ressalta.

Lembrando que o gigante asiático impôs a todos os países que lhe comercializam carne bovina limites de exportação que, no caso do Brasil, é de 1,1 milhão de toneladas.

Preços da arroba do boi

• São Paulo: R$ 351,00
• Goiás: R$ 330,36
• Minas Gerais: R$ 326,18
• Mato Grosso do Sul: R$ 351,48
• Mato Grosso: R$ 352,30

Mercado atacadista

O mercado atacadista teve preços estáveis para a carne bovina. Segundo Iglesias, a expectativa é de alguma melhora dos preços durante a primeira quinzena de junho.

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“Porém, a carne bovina segue menos competitiva na comparação com as proteínas concorrentes, em especial na relação com a carne de frango”, pontuou Iglesias.

• Traseiro bovino: R$ 27,00 por quilo
• Dianteiro do boi: R$ 21,50 por quilo
• Ponta de agulha: R$ 19,50 por quilo

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com alta de 0,67%, sendo negociado a R$ 5,0615 para venda e a R$ 5,0595 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,0313 e a máxima de R$ 5,0708.

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Agricultores familiares da Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale do Rio do Peixe (Coopavale) receberam, nesta segunda-feira (25), uma mini colheitadeira em São João do Rio do Peixe, no Alto Sertão da Paraíba. O equipamento foi entregue pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Superintendência Regional da Paraíba (Sureg/PB), dentro do Programa Arroz da Gente. Segundo a companhia, a estrutura deve atender 72 cooperados que produzem cerca de 1 mil toneladas de arroz vermelho por ano.

A entrega faz parte de uma estratégia de apoio à estrutura produtiva da agricultura familiar em uma região onde o arroz vermelho tem peso na renda local. Além do reforço à etapa de colheita, a ação está inserida em um conjunto de políticas públicas voltadas ao cereal, com foco em produção, comercialização e segurança alimentar.

Durante o evento, o gerente de Operações e de Suporte Estratégico da Conab, Anderson do Nascimento, informou que 17 famílias do território estão com projetos em análise para receber fomento rural pelo programa. Segundo ele, a articulação entre o Arroz da Gente e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) amplia o alcance das ações para os produtores da região.

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No Vale do Rio do Peixe, a Conab também executa um projeto de R$ 146 mil para aquisição de arroz destinado a cozinhas solidárias e outro de R$ 137 mil para aquisição de sementes. Esses valores indicam que o apoio não se limita ao equipamento, mas inclui etapas de abastecimento e estruturação da produção.

De acordo com a Conab, os cooperados da região também acessam mercados institucionais para vender mel, leite, produtos beneficiados e hortifrutigranjeiros, como milho, feijão, banana, tomate, melancia e coco. Essa diversificação reduz a dependência de uma única cultura e amplia os canais de escoamento da produção.

O Programa Arroz da Gente é executado pela Conab com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa prevê apoio à estruturação produtiva, acompanhamento técnico, armazenagem, processamento e comercialização do cereal.

Com a entrega da colheitadeira, a cooperativa passa a contar com um ativo operacional para a etapa de colheita do arroz vermelho. O efeito sobre produtividade, redução de custos ou ampliação de área não foi detalhado pela Conab no material divulgado, o que limita uma projeção técnica mais ampla neste momento.

Fonte: gov.br

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A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que fixa a jornada semanal em 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. O texto em debate no plenário prevê transição para a nova carga horária e mantém os salários. A proposta foi aprovada nesta tarde pela comissão especial em substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tinha redação original com jornada de 36 horas semanais. Na comissão especial, o colegiado aprovou um substitutivo que passou a estabelecer 40 horas por semana, em cinco dias de trabalho e dois de descanso. A tramitação também considerou a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que tratava de jornada em quatro dias.

Segundo o texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá sem diminuição de salários. A proposta também prevê uma etapa de transição. Após 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, passariam a valer os dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

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Nesse mesmo prazo inicial, o trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaria a ter jornada de 42 horas semanais. A etapa seguinte, até chegar ao limite de 40 horas, dependerá da implementação prevista no texto e de leis específicas para algumas carreiras.

A matéria tem alcance amplo sobre relações formais de trabalho. No caso do setor agropecuário, eventuais efeitos dependerão da aplicação às atividades contratadas pela CLT, especialmente em agroindústrias, frigoríficos, cooperativas, armazenagem, logística e outras operações com turnos e escalas. O texto disponível não detalha, até o momento, recortes específicos para o trabalho rural nem estimativas de impacto operacional ou de custo para cadeias do agronegócio.

A próxima definição dependerá da deliberação do plenário da Câmara e da redação final da proposta. Sem texto constitucional promulgado e sem regulamentação complementar para atividades específicas, ainda não há base técnica suficiente para dimensionar os efeitos práticos sobre os diferentes segmentos do agro.

Fonte: camara.leg.br

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