Autor: Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que prevê pena de cinco a quinze anos de prisão para quem alterar bebidas, alimentos ou suplementos e causar a morte do consumidor. A proposta também endurece as punições em casos de lesão grave, como a cegueira provocada por metanol, e classifica essas práticas como crimes hediondos.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) ao Projeto de Lei 2307/07, que agora segue para o Senado Federal. O relator destacou que a medida busca responder aos recentes casos de intoxicação por metanol, que resultaram em 15 mortes no país.

“Quem adultera produtos destinados ao consumo demonstra total desprezo pela vida e pela saúde das pessoas”, afirmou Celeguim.

Penas e novas regras

A pena para adulterações que tornam o produto nocivo à saúde continua sendo de quatro a oito anos de reclusão, podendo ser aumentada se houver agravantes. O texto também cria um novo tipo penal para quem produzir ou armazenar insumos e maquinários usados em falsificações, com as mesmas penalidades.

Nos casos de reincidência ou quando o crime for cometido por quem atua no setor de alimentos e bebidas, a pena será aplicada em dobro. Além disso, quem for condenado por conduta dolosa poderá ser proibido de exercer atividades comerciais relacionadas ao ramo.

O projeto reduz ainda a pena para falsificação de cosméticos e saneantes, que passa de 10 a 15 anos para 4 a 8 anos, equiparando à punição aplicada a bebidas e alimentos.

Rastreabilidade e impacto ambiental

O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir garrafas de vidro não retornáveis no sistema de logística reversa — ou seja, empresas deverão garantir o recolhimento e a destinação adequada desses materiais.

O relator também propôs a criação de um sistema nacional de rastreamento de bebidas alcoólicas e outros produtos sensíveis, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, a medida visa fortalecer a fiscalização e combater o mercado ilegal.

“A fragmentação da fiscalização favorece a atividade ilícita”, justificou Celeguim.

Alterações no setor de combustíveis

O projeto amplia as penas para crimes relacionados a combustíveis, diante de indícios de uso de metanol de postos em bebidas falsificadas. A punição passa de detenção de um a cinco anos para reclusão de dois a cinco anos.

Os postos de combustíveis também deverão informar de forma visível a origem dos produtos vendidos. Caso comercializem combustíveis de diferentes fornecedores, fica proibido o uso da marca de uma única distribuidora, a fim de evitar confusão ou indução ao erro do consumidor.

O Senado dos Estados Unidos aprovou, por 52 votos a 48, uma medida que bloqueia a decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas sobre produtos brasileiros. A proposta foi apoiada por todos os democratas e por cinco senadores republicanos, em uma das votações mais apertadas desde o início do atual mandato presidencial.

Tarifa sobre produtos brasileiros

A medida, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, busca revogar a aplicação de tarifas impostas por Trump com base em uma lei que concede poderes emergenciais. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Representantes, onde líderes republicanos adotaram regras que dificultam votações sobre esse tipo de contestação até março do próximo ano.

Além do Brasil, o Senado deve avaliar, ainda nesta semana, resoluções semelhantes para suspender tarifas de até 35% sobre produtos canadenses e entre 10% e 50% sobre importações de outros países. As decisões fazem parte de uma reação do Congresso à política comercial da Casa Branca, considerada por parte dos legisladores como excessivamente intervencionista.

Resistência dentro do próprio partido

A votação ocorreu após um encontro fechado entre o vice-presidente JD Vance e senadores republicanos. Durante a reunião, parlamentares de estados agrícolas manifestaram preocupação com as medidas de comércio exterior e com a possibilidade de ampliação das importações de carne bovina da Argentina, o que, segundo eles, pode afetar os produtores locais.

Entre os críticos das tarifas está o senador Rand Paul, um dos coautores da resolução. Ele argumentou que Trump estaria extrapolando suas atribuições ao impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. “As tarifas estão baseadas em uma emergência fabricada”, afirmou Paul.

A disputa sobre o alcance dos poderes presidenciais no comércio exterior deve continuar nos próximos meses. A Suprema Corte norte-americana deve analisar em breve se as tarifas impostas por Trump violam a autoridade legislativa sobre a política tributária e comercial dos Estados Unidos.

A quarta-feira (29) será marcada por tempo instável em grande parte do país, segundo a Climatempo. Um cavado meteorológico e o avanço de frentes frias continuam alimentando áreas de instabilidade, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.

Enquanto isso, o Centro-Oeste ainda sente os efeitos da umidade vinda do Sul, e o Norte mantém o padrão de pancadas fortes. Já no Nordeste, a umidade do mar ainda provoca chuva no litoral, mas o interior segue com tempo firme e seco.

Confira a região do tempo completa para todo o Brasil:

Sul

No Rio Grande do Sul, a chuva segue presente na metade norte e leste do estado, com potencial para cair com até forte intensidade, além de persistir mais durante o dia, no norte, vales, serra, nordeste e litoral norte. Nas missões e região central, a condição é apenas para chuviscos. No litoral norte gaúcho, chove forte e há expectativa de volumes mais elevados.

Em Santa Catarina e no Paraná, ainda haverá condições para chuva mais forte — e persistente – ao longo do dia, muito embora já não haja expectativa para temporais. Ainda assim, os volumes podem ser mais elevados em alguns pontos. As temperaturas seguem mais baixas na maior parte da região, no entanto, o tempo continua mais abafado no norte paranaense. Próximo à costa de toda a região, o mar deve permanecer agitado.

Sudeste

A formação de uma nova área de baixa pressão e uma frente fria associada à ela deverá reforçar as instabilidades sobre São Paulo, Rio de Janeiro, centro-sul e oeste de Minas Gerais. As pancadas de chuva ganham força no final da manhã e devem seguir presentes no decorrer das horas, variando entre moderada a pontual forte intensidade – acompanhada por raios e rajadas de vento.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, podem ocorrer temporais localizados, com volumes mais expressivos. Em Minas Gerais, o calor continua presente, assim como a sensação de abafamento. A metade norte segue com maior predomínio de tempo firme e até mesmo no noroeste mineiro, a tarde será marcada pelo alerta de baixa umidade do ar. No Rio de Janeiro, os termômetros já não sobem tanto assim. Algumas pancadas de chuva podem ocorrer sobre o sul do Espírito Santo a partir do período da tarde.

Centro-Oeste

Na região, ainda haverá influência do fluxo de umidade associado à formação dessa nova frente fria, e as instabilidades ainda marcam presença no Mato Grosso do Sul, boa parte de Mato Grosso e no sul de Goiás. Nessas regiões, ainda haverá potencial para chuva forte ou até mesmo temporais localizados.

Em Mato Grosso do Sul, a circulação de ventos do quadrante sul deve manter as temperaturas mais amenas, enquanto no Mato Grosso, o tempo continua abafado. Na maior parte de Goiás e no Distrito Federal, o predomínio continua sendo de tempo firme, com calor intenso e alerta para baixa umidade do ar durante as horas mais quentes do dia.

Nordeste

A circulação de umidade marítima deve continuar alimentando a formação de nuvens carregadas e a ocorrência de pancadas de chuva isoladas sobre a costa leste da região. A chuva segue mais presente no litoral da Bahia, Alagoas e Pernambuco, mas não há expectativa de chuva forte.

No interior nordestino, o predomínio ainda será de tempo firme, com padrão de ar mais seco e com calor mais intenso no decorrer das horas. Na parte da tarde, o alerta para baixa umidade do ar permanece presente, com índices que podem variar entre níveis de atenção e até mesmo de alerta.

Norte

O dia segue sem muitas alterações e a chuva segue presente no Amazonas, Acre, Rondônia, sul de Roraima e sudoeste do Pará. Ao longo do dia, haverá condições para pancadas de chuva com moderada a forte intensidade, acompanhadas de rajadas de vento – não sendo descartados também eventuais temporais isolados.

No restante do Pará, de Roraima, no Amapá e no Tocantins, o padrão de tempo segue mais aberto, com calor e variações de nebulosidade no decorrer das horas.

No morning call de hoje, a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que os mercados aguardam a decisão do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC), com expectativa de corte de 25 pontos-base nos juros dos EUA.

Bolsas de NY renovaram recordes, impulsionadas pelo setor de tecnologia e parceria da Nvidia.

O dólar caiu globalmente, fechando a R$ 5,35 por aqui, e o Ibovespa atingiu novo recorde com a alta do minério de ferro.

Hoje, foco na coletiva de Powell, Relatório da Dívida Pública e Fluxo Cambial.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado financeiro.

Para mais conteúdos de mercado financeiro, acesse: Bom Dia Mercado!

O Porto de Santos registrou movimento de cargas recorde em setembro e no acumulado do ano. “Estatísticas da Autoridade Portuária de Santos (APS) registraram 16,5 milhões de toneladas em setembro e 138,7 milhões no período janeiro-setembro. O movimento de contêineres foi ainda mais produtivo e registrou aumentos de 6,6% no mês, marcando mais de 515,7 mil TEU, e também no acumulado do ano, com crescimento de 7,8% em relação a 2024, chegando a 4,37 milhões de TEU”, disse em nota a Autoridade Portuária de Santos (APS).

No acumulado do ano, o maior movimento é do complexo soja (aumento de 9,9% em relação a 2024, com 38,82 milhões de toneladas). “Seguem açúcar (17,09 milhões de toneladas, queda de 17,8%), milho (7,6 milhões de t, redução de 14,5%) e adubo (5,62 milhões de t, queda de 4,1%).

Em setembro, as cargas de maior movimentação foram açúcar (2,85 milhões de toneladas), milho (2,61 milhões de toneladas) e complexo soja (2,05 milhões de toneladas). “Apenas a soja cresceu em relação ao mesmo mês do ano anterior (81,6%). Açúcar e milho registraram queda (4,9 e 21%, respectivamente)”, informou.