Autor: Redação

O Congresso Nacional derrubou, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores.

Entre os vetos que o presidente Luiz Inácion Lula da Silva havia fixado e que foram invalidados pelos parlamentares está o que exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental das atividades e dos empreendimentos apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade licenciadora (veja todos aqui).

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, a derrubada é essencial para combater os entraves burocráticos que hoje travam a infraestrutura do Brasil. Para ele, o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país.

“Mais uma vitória importante […]. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, destacou.

Tópicos em análise

Durante a sessão, deputados do PT pediram a votação em separado de 27 itens. Houve ainda um destaque do PSOL na Câmara. No momento, esses 28 tópicos continuam sendo analisados por deputados e senadores.

Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso e que não será votada na sessão conjunta de hoje.

O Congresso também derrubou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso de remunerações do Senado, foi restabelecido todo o texto aprovado pelos parlamentares.

*Com informações da Agência Câmara

O plantio de soja no estado do Pará está atrasado em algumas regiões devido à irregularidade das chuvas, segundo Vanderlei Ataídes, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Pará (Aprosoja-PA).

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“Na minha propriedade choveu cerca de 20 milímetros esta noite, mas foi uma nuvem isolada. Há previsão de mais precipitações, mas é preciso que se concretizem”, afirmou Ataídes. Ele destacou que alguns produtores que semearam “no pó” terão de replantar, e que o início do plantio em sua região está previsto para 10 de dezembro.

Previsão de soja para o Pará

Para a temporada 2025/26, a Aprosoja do estado estima que o Pará terá 1,3 milhão de hectares de soja, cerca de 200 mil hectares de milho verão e 15 mil hectares de arroz, totalizando 1,5 milhão de hectares cultivados com grãos.

O segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado em 13 de novembro, aponta uma safra de 4,864 milhões de toneladas, avanço de 8,2% em relação ao período anterior. A área prevista é de 1,401 milhão de hectares, com rendimento estimado em 3.471 quilos por hectare.

Já o relatório da consultoria Safras & Mercado projeta 1,196 milhão de hectares de soja no estado, aumento de 4% sobre 2024/25, com rendimento estimado de 3.600 quilos por hectare, resultando em uma safra de 4,188 milhões de toneladas.

O plantio da soja já atinge 78% da área total semeada, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os trabalhos em campo, porém, estão atrasados na comparação com o ano passado. Outro ponto de atenção é as áreas onde houve replantio da oleaginosa, principalmente em Mato Grosso, Goiás e em parte do Matopiba.

Para o pesquisador da área de custos agrícolas do Cepea, Mauro Osaki, é difícil prever os impactos do replantio das lavouras no bolso do agricultor. “Não é algo que é planejado e o custo do replantio depende do produtor”, explica. Mas o gasto é certo: segundo o especialista, mesmo com a lavoura recuperada, não há garantia de que haja o melhor desempenho, o que pode comprometer os custos ao fim da safra.

Com o plantio avançando em boa parte do Brasil, entretanto, Osaki aponta que as atenções se voltam para o controle de fungicidas, que segundo ele, deve começar em poucos dias. Os custos com esses produtos, porém, já estão consolidados e dentro do orçamento do produtor rural.

“Este ano está mais desafiador do que o anterior. No ano passado, nesta época, praticamente toda a área já estava plantada”, alerta. Segundo ele, esse atraso deve impactar também a segunda safra.

“A área do milho safrinha deve ficar mais apertada e o plantio tende a ser mais desuniforme. Isso traz um desafio adicional, porque a chuva pode favorecer de forma diferente cada região. O milho entra nesse cenário como uma preocupação importante para o ano que vem”, completa.

Poder de compra menor na soja

Em entrevista ao Canal Rural no final de outubro, o pesquisador do Cepea citou o custo com fertilizantes e defensivos como o principal fator de deterioração no poder de compra da safra 25/26. “Observamos uma maior necessidade de sacas de soja para saldar o orçamento dessa temporada em relação à média das últimas cinco safras”, diz.

Sobre os preços da soja, que segundo Osaki passaram por um período de estagnação e também afetaram os custos, a perspectiva é de melhora. Ele explica que o cenário depende do registro de problemas climáticos no hemisfério sul, especialmente no Brasil e na Argentina, e também do desenrolar da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

Oportunidade interessante para o milho

Para o milho, o especialista explica que as condições estão mais atreladas ao mercado doméstico e, portanto, são mais favoráveis ao produtor. De acordo com Osaki, o cenário é resultado da melhora nos contratos a termo, diante de novas plantas de etanol. “Isso melhora as cotações locais, reduz oferta para frango, suínos e ovos”, afirma.

A Conab aponta que até a última semana 59,3% das áreas semeadas com milho verão já haviam sido colhidas. Neste sentido, o pesquisador afirma que a primeira safra também representa uma oportunidade, porque “é uma oferta mais curta, pela menor proporção de área em relação à segunda safra.”

Em termos de custos de produção, Osaki reforça que apesar do cenário ser mais favorável que o da soja, o milho verão depende das condições climáticas. Nas últimas semanas, áreas do Rio Grande do Sul e do Paraná registraram chuva forte e episódios de granizo. Nesse sentido, o pesquisador alerta que os prejuízos podem aparecer no início de dezembro, quando as espigas começarem a se formar.

“De modo geral, está bem avançado. Mas, neste ano, a faixa de granizo parece ter atingido mais regiões”, complementa.

A 9ª Pesquisa Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA) Hábitos do Produtor Rural mostra que a preocupação com as mudanças climáticas se consolida entre agricultores e pecuaristas brasileiros.

“86% dos produtores acreditam que eventos extremos, como chuvas mais fortes, secas prolongadas e temperaturas mais altas terão algum tipo de impacto na produção das suas propriedades nos próximos anos e décadas”, disse a entidade em nota.

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A pesquisa, feita com a S&P Global, abrange hábitos de mídia, padrões de compra, conectividade, adoção tecnológica e percepções ambientais. Foram realizadas 3.100 entrevistas presenciais com agricultores em 16 estados.

“O produtor rural brasileiro reconhece os efeitos do clima no seu dia a dia e busca informações e ferramentas que o ajudem a enfrentar esses desafios com segurança. A pesquisa também mostra que, quando há orientação técnica e condições adequadas, o produtor tende a avançar na adoção de novas práticas para reduzir os danos e garantir a produtividade”, disse o presidente da Associação, Ricardo Nicodemos, na nota.

No estado do Paraná, a safra de soja 2025/2026 enfrenta sérios problemas. Conforme exibido no último programa do Soja Brasil, a expectativa é que cerca de 270 mil hectares das 5,776 milhões cultivadas tenham sido afetados por chuvas de granizo, vendavais, enxurradas e pelo ciclone extratropical que provocou a formação de três tornados.

Dessa área, aproximadamente 80 mil hectares sofreram danos severos e grande parte precisará ser replantada, o que deve aumentar o custo de produção para os produtores atingidos. Os 190 mil hectares restantes devem registrar uma redução no volume de produção em relação ao inicialmente esperado. As regiões mais impactadas no estado são Campo Mourão, Londrina e Maringá, onde os prejuízos já começam a preocupar agricultores e autoridades.

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Bahia

Enquanto isso, no oeste da Bahia, a situação é mais tranquila. O plantio da soja apresenta um bom ritmo em relação à safra anterior, com cerca de 30% da área total já semeada. Segundo a Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia, a projeção é de que a área total alcance 2.218.000 hectares, com uma produção que poderá ultrapassar 9,49 milhões de toneladas e produtividade estimada em 68 sacas por hectare.

No entanto, o clima segue sendo um fator decisivo para o sucesso das lavouras. Especialistas alertam para a necessidade de monitoramento constante das condições meteorológicas, já que eventos extremos como os registrados no Paraná podem comprometer a produção e gerar prejuízos milionários aos produtores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.951/2024, que atualiza o marco legal do Seguro Rural. A proposta busca dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) e reorganizar a política de gestão de risco no campo. O texto segue agora para turno suplementar na comissão antes de seguir à Câmara.

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) avalia que a medida pode ajudar a frear a perda de cobertura no setor. Segundo a entidade, o projeto cria condições para recuperar a proteção contratada pelos produtores nos últimos anos.

Crise de cobertura no campo

O debate ocorre em um momento de retração do mercado de seguros agrícolas. Dados da CNseg mostram que a área segurada caiu de 16,3% da área plantada em 2021 para 7,5% em 2024. A entidade projeta que o índice pode chegar a 2,3% em 2025 sem mudanças estruturais.

O número de produtores atendidos também diminuiu, passando de 120 mil para 85 mil no período. O capital segurado recuou de R$ 66,4 bilhões para R$ 50,6 bilhões. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora da proposta, a atividade enfrenta riscos climáticos, sanitários e de mercado que comprometem a renda do agricultor e exigem instrumentos mais sólidos de proteção.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, a aprovação representa “um passo importante para garantir previsibilidade orçamentária e integrar as políticas de crédito e seguro”. Ele afirma que o projeto aproxima o modelo brasileiro de práticas adotadas em países onde o seguro rural “tem funcionamento estável e previsível”.

Principais dispositivos do PL

O texto prevê a transformação do PSR em política de Estado, evitando bloqueios orçamentários anuais. A despesa passa a ser obrigatória, o que, segundo o setor, ajuda no planejamento de produtores, seguradoras e governo.

Outro ponto é a criação de um fundo de catástrofe. O mecanismo funcionará como cobertura adicional para eventos de grande escala, dando suporte em anos de perdas severas. A proposta também permite condições diferenciadas de crédito rural para quem contratar seguro e prioriza a liberação de recursos subvencionados para esses produtores.

O projeto ainda institui uma base nacional de dados do seguro rural, reunindo informações de apólices e operações. A expectativa é que o sistema melhore a precificação, a avaliação de risco e a transparência do mercado.

A matéria segue em análise final na CCJ antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

O carrinho de compras do consumidor brasileiro vem sendo reajustado com a crescente alta nos preços das proteínas tradicionais. Esse fator vem ampliando o consumo de pescados no país, como aponta um novo estudo da Scanntech, que indicou crescimento de 8,2% no consumo de peixes de janeiro a setembro deste ano.

O estudo trouxe um levantamento do comportamento de consumo em um período onde as proteínas apresentaram aumento significativo de preços. A carne bovina foi uma das mais impactadas sofrendo alta de 25%, seguida pela suína, com alta de 21,2%. Por outro lado, os peixes apresentaram alta de apenas 2,1% no mesmo período.

A disparidade nos preços foi o principal motivo para o consumidor buscar alternativas mais acessíveis, o que impactou diretamente o volume das vendas. Segundo o estudo, a categoria apresenta maior alteração na Páscoa e na Quarema. Entretanto, foram justamente os meses de janeiro, julho e agosto, aqueles que apresentam variação nos preços, que registaram as maiores altas de consumo no comparativo com 2024.

“Estamos percebendo que, em 2025, o consumidor tem revisto suas escolhas no carrinho de compras para adequar o orçamento. Quando falamos da tradicional ‘mistura’, o movimento é semelhante: a alta nos preços da carne bovina ao longo do ano levou muitos brasileiros a buscar alternativas em outras proteínas, como os pescados, ampliando o consumo de peixes, sobretudo aqueles com melhor custo-benefício. Esse é um cenário que, possivelmente, ainda veremos acontecer devido à oscilação dos preços das proteínas”, comenta Priscila Ariani, Diretora de Marketing da Scanntech

Tilápia lidera o ranking

Dentre as categorias de pescados analisadas, a tilápia desponta como a principal impulsionadora na alta do consumo. A espécie apresentou crescimento expressivo de 32,9% no volume de vendas. O fator que impulsionou diretamente este desenvolvimento foi a queda de 8,4% no preço médio do quilo, tornando a tilápia a opção mais atrativa para substituir as proteínas mais caras.

Outro fator identificado pelo levantamento foram as diferenças nos padrões de consumo entre as regiões brasileiras. A tilápia se manteve como a opção mais consumida em praticamente todas as regiões, com exceção do Norte. Apesar disso, o Norte e o Centro-Oeste foras as regiões que apresentaram maior retração nos preços e consequentemente bons resultados em volume de vendas.

As demais espécies também apresentaram comportamentos distintos entre as regiões. Em lista:

• Salmão: Na contramão da categoria, o salmão apresentou queda de consumo em todo o Brasil.
• Merluza: Apresentou crescimento no Interior de São Paulo, Nordeste e região Leste (MG, ES e RJ), áreas onde a espécie já tem participação de vendas superior à de outras regiões.
• A espécie se destacou com um aumento de 42,5% no consumo em volume no total Brasil, ganhando força nas vendas em praticamente todo o país. A única exceção foi o Centro-Oeste, onde o preço médio mais elevado limitou o avanço do consumo.
• Sardinha: Mesmo apresentando o menor preço por quilo, a sardinha registrou recuo no volume de vendas em todas as regiões, com exceção de São Paulo, Nordeste e Centro-Oeste.

*Sob supervisão de Hildeberto Jr.

A semeadura da safra de soja 2025/2026 segue em ritmos diferentes pelo país e principalmente no Matopiba. Tocantins já ultrapassa 70% da área plantada e a Bahia superou a metade do total previsto. Em contraste, Maranhão e Piauí apresentam atrasos significativos, com destaque para o Maranhão, que registra cerca de 21% de lentidão no avanço das operações. No cenário nacional, o atraso médio em relação ao mesmo período do ano passado é de aproximadamente 5%.

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De acordo com o meteorologista Arthur Müller, a irregularidade das chuvas tem sido o fator determinante para o atraso generalizado no Matopiba. Embora tenha ocorrido uma recuperação da umidade do solo em áreas produtoras, ainda há regiões que precisam de volumes mais consistentes, especialmente o centro-norte do Maranhão, incluindo Balsas.

Nos próximos dias, a chegada de uma frente fria associada a um ciclone deve levar chuva para a região, permitindo o avanço no ritmo de plantio. Porém, há previsão de temporais nesta quinta-feira (27), especialmente no oeste da Bahia, sul do Tocantins e sul do Piauí.

O que esperar do tempo?

Para os próximos cinco dias, a expectativa é de chuvas entre 30 e 50 mm no sul e oeste da Bahia, Tocantins e centro-sul do Maranhão. No Piauí, a condição permanece um pouco mais seca no primeiro momento, mas a tendência é de melhora entre 7 e 11 de dezembro, quando a chuva deve ultrapassar 50 mm.

Firmeza no país

Nas demais regiões do país, o centro-sul deve manter tempo firme, com mudança prevista apenas no fim de semana na Região Sul. Já no Sudeste, Centro-Oeste e Rondônia, a chuva avança com volumes mais elevados, contribuindo para a reposição da umidade do solo.

As temperaturas seguem elevadas em grande parte do Brasil. O sul de Mato Grosso e o oeste de Mato Grosso do Sul podem registrar máximas próximas dos 40 °C nos próximos dias. Em Corumbá, a previsão indica 38 °C na quinta-feira, 33 °C na sexta e 35 °C no sábado, com o calor persistindo até o início da próxima semana.