Autor: Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores responsáveis por danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares no município de Corumbá (MS). A região, que integra o bioma Pantanal, foi degradada por queimadas, desmatamento e exploração ilegal, o que impede sua regeneração natural. A AGU também solicita R$ 212 milhões por cada ano de infração ambiental.

A ação foi proposta pelo Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, chamado AGU Enfrenta, criado em 2024, fruto de uma parceria com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Inquérito

A investigação teve origem na operação “Prometeu,” conduzida pela PF em setembro de 2024, que apurou crimes como incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de terras públicas. Segundo o inquérito, entre junho e setembro de 2020, queimadas intensas devastaram uma área devoluta da União, ainda em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Posteriormente, os réus instalaram duas fazendas no local, com cerca de 3 mil hectares cada, onde construíram estradas, currais e edificações para a prática de pecuária.

Desde 2021, os réus exploram a área de forma irregular, impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou a continuidade das infrações, incluindo o uso de motosserras e incêndios para derrubada de árvores de grande porte.

A AGU reuniu laudos e fotografias que comprovam as infrações ambientais e destacou que, independentemente de eventuais condenações na esfera penal ou administrativa, os réus não estão isentos de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Penalidades

Além do pagamento de R$ 725 milhões, a ação solicita o bloqueio de bens dos responsáveis até que cessem as práticas que impedem a regeneração do bioma e elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para cada fazenda.

Participaram do trabalho a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da AGU.

A produção brasileira de carnes bovina, suína e de aves atingiu um marco histórico em 2024, com 31,57 milhões de toneladas, conforme divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este é o maior volume já registrado na série histórica da estatal, impulsionado pelo auge do ciclo pecuário e pela crescente demanda no mercado interno e externo.

Expectativas para 2025

Para 2025, a produção total deve se manter estável, alcançando 31,56 milhões de toneladas, com crescimento na produção de carnes suína e de aves, mesmo diante da redução prevista para a bovina.

Carne suína

Desde 2022, a produção de carne suína supera 5 milhões de toneladas, tendo alcançado 5,36 milhões de toneladas em 2024, o maior volume já registrado. As exportações também bateram recorde, com 1,32 milhão de toneladas, mesmo com a menor demanda da China. Países como Japão (+131%), México (+51%) e Filipinas (+100%) têm elevado suas compras. Para 2025, a produção deve crescer 3,1%, atingindo 5,53 milhões de toneladas.

Carne de aves

A produção de carne de aves fechou 2024 em 15,31 milhões de toneladas, impulsionada por exportações de 5,16 milhões de toneladas, mesmo com a retração da demanda chinesa (-18%). Para 2025, é esperado um novo recorde, com produção de 15,66 milhões de toneladas e exportações projetadas em 5,31 milhões de toneladas, mantendo o mercado interno bem abastecido.

Carne bovina

O ciclo pecuário levou a produção de carne bovina a 10,91 milhões de toneladas em 2024, também um recorde histórico. As exportações atingiram 3,78 milhões de toneladas, com destaque para a China (46% das compras) e aumentos expressivos nos embarques para os EUA (+52%) e Emirados Árabes (+72%). Para 2025, com o início da reversão do ciclo e maior retenção de fêmeas, a produção deve cair para 10,37 milhões de toneladas, mas as exportações devem permanecer em alta, estimadas em 3,86 milhões de toneladas.

Produção de ovos

Em 2024, a produção de ovos foi estimada em 45,8 bilhões de unidades, crescimento de 11% em relação a 2023. Para 2025, é esperado um aumento moderado de 4,8%, elevando a produção para 48 bilhões de unidades, um novo recorde.

Consumo

Mesmo com a redução na disponibilidade de carne bovina em 2025, os aumentos projetados para as carnes suína e de aves devem manter o consumo per capita acima de 102 kg/habitante/ano, consolidando o Brasil como líder global em produção e exportação de proteínas animais.

As lavouras de soja da safra 2024/25 em Patos de Minas, no centro-oeste de Minas Gerais, seguem sendo beneficiadas pelas precipitações nos finais de tarde, embora tenha ocorrido uma diminuição nos volumes nos últimos dias, conforme informações da Emater local. No entanto, o excesso de umidade tem gerado preocupação entre os produtores, principalmente devido ao registro de mofo-branco nas lavouras.

De forma geral, o aspecto das lavouras, que ocupam 35 mil hectares, é considerado bom. As plantações estão divididas entre as fases de floração (40%) e enchimento de grãos (60%). Se as condições climáticas permanecerem favoráveis, espera-se que a produtividade média das lavouras de soja em Patos de Minas atinja cerca de 4.000 quilos por hectare, um aumento em relação à safra anterior, que obteve 2.800 quilos por hectare devido a problemas de estiagem.

Além disso, segundo levantamento da Safras & Mercado, a produção de milho 1ª safra em Minas Gerais deverá totalizar 5,831 milhões de toneladas na safra 2024/25, contra 6,033 milhões de toneladas na temporada passada. A produtividade média de milho deve alcançar 6.800 quilos por hectare, número semelhante ao registrado na safra 2023/24.

Em relação ao milho, a área cultivada com milho deve ser de 857,55 mil hectares na safra 2024/25, representando uma redução de 3,4% em relação aos 887,332 mil hectares da safra 2023/24.

Assim que tomou posse na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto para retirar o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. O porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric, reconheceu em nota a relevância dos EUA na liderança ambiental e destacou a importância da continuidade dessas ações por estados e empresas norte-americanas.

Oficialmente, a decisão de Trump ainda não foi entregue ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que é o depositário do tratado, como previsto no artigo 28 do Acordo de Paris. Segundo o texto, uma nação só pode se retirar após três anos da entrada em vigor do tratado, que no caso dos EUA começou a contar em 4 de novembro de 2016.

A primeira saída anunciada por Trump, em 2017, seguiu esse cronograma: o pedido formal foi enviado em novembro de 2019, entrando em vigor em novembro de 2020, pouco antes de Trump deixar a presidência. No entanto, seu sucessor, Joe Biden, revogou a decisão imediatamente ao assumir o cargo.

Com a nova tentativa de retirada, o processo segue o mesmo cronograma. Caso o documento seja entregue à ONU em 2025, a saída dos EUA será efetivada em 2026, no segundo ano do novo mandato de Trump. Apesar disso, o país continuará comprometido com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), o que preserva alguns compromissos globais, segundo a gerente sênior do WRI Brasil, Míriam Garcia.

Para Bruno Toledo, especialista em política internacional do Instituto ClimaInfo, o contexto atual é diferente daquele de 2017. “Naquele período, o Acordo de Paris ainda era muito recente e o otimismo em torno do tratado era maior. Hoje, há mais urgência nas discussões sobre mudanças climáticas”, avaliou.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é uma ferramenta do tratado climático da UNFCCC, assinado durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Ele estabelece metas para limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, promover adaptações climáticas e alinhar fluxos financeiros ao desenvolvimento sustentável de baixa emissão de carbono.

O acordo conta com revisões periódicas, como o Balanço Global, que avalia o progresso das nações e suas metas de longo prazo. A última avaliação foi apresentada na COP28, em Dubai, em 2023.

Até fevereiro de 2025, os países deverão apresentar a nova geração de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), com metas para redução de emissões. O Brasil já se adiantou ao prazo, comprometendo-se a reduzir emissões entre 59% e 67% até 2035.

A JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, anunciou nesta segunda-feira (27) sua entrada no segmento de ovos por meio da aquisição de 50% da Mantiqueira Brasil, a maior produtora de ovos da América do Sul. Com essa operação, a JBS reforça sua estratégia de diversificação global, ampliando seu portfólio multi-proteína. A gestão da Mantiqueira será compartilhada com o fundador da empresa, Leandro Pinto.

“Esse investimento está alinhado com a nossa estratégia de longo prazo, que prevê a diversificação do portfólio com a entrada em novos segmentos de proteína e o investimento em negócios de marca com valor agregado”, afirmou Gilberto Tomazoni, CEO Global da JBS. A companhia já atua com bovinos, frangos, suínos, aquacultura (salmão) e proteínas alternativas (plant-based e cultivada) em cinco continentes.

Líder no setor

A Mantiqueira Brasil é líder no mercado de ovos da América do Sul e a décima maior produtora do mundo. Com uma produção anual de 4 bilhões de ovos, a empresa conta com unidades em seis estados brasileiros e emprega 3 mil funcionários. Nos últimos anos, a Mantiqueira consolidou marcas fortes no mercado, como Happy Eggs, focada em galinhas livres, e Fazenda da Toca, líder no segmento de ovos orgânicos.

Expansão internacional

Além de atender o mercado interno, a Mantiqueira Brasil exporta para países da América do Sul, Ásia, África e Oriente Médio, destacando o potencial global da parceria. “O consumo de ovos no mundo tem apresentado crescimento consistente. É uma proteína acessível, versátil e saudável, que reforça nosso propósito de alimentar o mundo”, destacou Tomazoni.

Para o fundador da Mantiqueira, Leandro Pinto, a parceria com a JBS abre novas possibilidades:

“Essa união é um marco no nosso planejamento estratégico. Além de consolidarmos nossa liderança no Brasil, teremos mais acesso a mercados internacionais e conhecimento para nos tornarmos um competidor relevante fora do país.”

Sinergia

A parceria também aproveitará a ampla experiência da JBS no setor de avicultura. A JBS é a maior produtora mundial de frangos, com operações consolidadas nos Estados Unidos, México, Europa e Brasil. Segundo a empresa, a expertise em logística, gestão e expansão internacional será determinante para o crescimento global da Mantiqueira Brasil.

Com a aquisição, a JBS dá mais um passo em sua estratégia de diversificação de proteínas, consolidando sua posição como líder no mercado global de alimentos.

O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anunciou a destinação de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para reforçar o combate e a prevenção a incêndios florestais em Mato Grosso. O projeto, aprovado pela diretoria do BNDES, fortalecerá a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Mato Grosso é o oitavo estado da Amazônia Legal a receber apoio do Fundo Amazônia, que já direcionou R$ 405 milhões em recursos não reembolsáveis para ações de combate a queimadas e desmatamento na região.

O projeto inclui a compra de um helicóptero com acessórios, capacitação de agentes públicos, formação de brigadas florestais, sensibilização das comunidades locais e ampliação dos serviços de fiscalização e combate ao fogo.

“O Governo Federal está comprometido em estruturar as corporações na Amazônia Legal, como em Mato Grosso, promovendo prevenção e monitoramento ao desmatamento e queimadas ilegais”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Estrutura reforçada

O helicóptero adquirido com os recursos do Fundo Amazônia será utilizado em bases aéreas temporárias, permitindo rápida mobilização em áreas de difícil acesso, como o Pantanal e a Amazônia. Isso reduzirá o tempo de resposta e aumentará a eficácia das operações de combate ao fogo em regiões de alto risco.

Além disso, o projeto prevê a instalação de bases temporárias de pouso e decolagem, campanhas educativas voltadas para técnicos, brigadistas, agricultores e produtores rurais, além da ampliação das missões de fiscalização e combate. Pelo menos 10 municípios sem unidades do Corpo de Bombeiros Militar receberão brigadas florestais mistas, formadas por bombeiros capacitados e contratados temporariamente.

Fundo Amazônia

Criado para combater o desmatamento e promover a conservação e o uso sustentável na Amazônia Legal, o Fundo Amazônia foi retomado em 2023, com novos aportes e metas definidas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). Além de Mato Grosso, estados como Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas e Maranhão já foram beneficiados com projetos voltados ao fortalecimento das corporações de bombeiros.

“O apoio do Fundo Amazônia é essencial para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Nosso compromisso é estruturar ações integradas para proteger biomas e comunidades, promovendo prevenção e combate aos incêndios florestais de forma eficaz”, destacou a ministra Marina Silva, do MMA.

Reforço estadual

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou o aporte de recursos. “Esse valor fará toda a diferença. Temos investido mais de R$ 90 milhões anuais no combate ao desmatamento e incêndios ilegais, e um reforço dessa magnitude potencializará nossos esforços em um estado de dimensões continentais.”

O governo federal está de olho na alta acumulada de 7,69% nos preços dos alimentos em 2024 e busca ações em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até a comercialização. 

Nesse cenário, iniciativas de capacitação e crédito rural ganham destaque como ferramentas estratégicas para a redução de custos e o fortalecimento da produção agrícola.

O Sebrae tem investido no fortalecimento dos pequenos produtores rurais por meio dos programas ALI Rural e Juntos pelo Agro.

O ‘ALI Rural’ oferece suporte a agronegócios focados em inovação e sustentabilidade. Durante 12 meses, Agentes Locais de Inovação diagnosticam, propõem soluções e acompanham os resultados.

“Em 2024, os 5.111 pequenos negócios rurais que passaram pelo ALI Rural tiveram aumento de 24,2% no faturamento. Isso indica que, com inovação, é possível trabalhar a redução de custos dentro da propriedade e obter maiores ganhos”, destaca Décio Lima, presidente do Sebrae.

“É importante garantir o acesso dos pequenos produtores a crédito para que a gente possa impulsionar a pequena economia e, com isso, fazer escala e garantir longevidade para essa atividade tão importante para o nosso país, que é a agricultura familiar”, complementa Décio.

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Já o ‘Juntos pelo Agro’, em parceria com o Sistema CNA/Senar, beneficiou mais de 12 mil produtores rurais por meio de consultorias e assistência técnica.

“Essa parceria viabiliza uma maior conexão de soluções, sendo que o Sebrae foca na inovação, a agregação de valor ao produto e o acesso mercado destes pequenos produtores”, acrescenta Lima.

Crédito rural como base para o desenvolvimento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou, em janeiro deste ano, mais de R$ 4,8 bilhões em crédito rural para o programa Plano Safra. Os recursos podem ser usados por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para custeio e investimento em máquinas, equipamentos, armazenagem e inovação.

De acordo com o BNDES, R$ 2,7 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 2,1 bilhão para a agricultura familiar. O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, reforçou a importância da abertura de crédito para a categoria de empreendedores rurais.

“Nosso objetivo é garantir que pequenos e médios produtores tenham acesso ao crédito necessário para investir em modernização e práticas sustentáveis, fortalecendo a cadeia produtiva e contribuindo com a transição para uma economia mais verde”, ressaltou Mercadante.

* Com informações da EBC.