Autor: Redação

O Queijo Artesanal de Minas acaba de ganhar mais um reforço rumo ao fortalecimento de sua produção no estado. O governo de Minas Gerais sancionou, nesta semana, a Lei nº 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML).

A lei prevê 12 objetivos (veja lista abaixo) para a valorização dos produtos e da cultura regional, estimulando a regularização das agroindústrias, a diversificação do produto e novas oportunidades de mercado.

Entre os objetivos estão promover a adoção das boas práticas agropecuárias e de fabricação, estimular a certificação, o cooperativismo e o associativismo entre os produtores da iguaria.  As ações irão beneficiar produtores como Maria Lucilha de Faria, de São Roque de Minas. A produção de queijo está na família há cinco gerações e o negócio conta com a assistência da Emater-MG. 

Só neste ano, a Queijaria Pingo de Amor já foi premiada com o ouro no 3º Mundial do Queijo do Brasil 2024, em São Paulo, e dois ouros e duas pratas no prêmio Queijo Brasil, em Santa Catarina. “Hoje só eu estou cuidando da queijaria, trabalhando com o melhor leite vindo do curral, diminuindo perdas e agregando sabor e valor”, contou Maria Lucilha.

Proteção para a continuidade do trabalho

O secretário de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, destaca que essa é uma entrega muito importante que assegura a continuidade das ações governamentais, impedindo que essa política se torne vulnerável às mudanças e seja descontinuada. 

“Nós não tínhamos, até então, uma política do Queijo Minas Artesanal tão específica. Isso vai promover principalmente a regularização de mais queijarias, com uma legislação mais simplificada e menos burocrática”, destaca. Ele explica ainda que a lei vai atrair o apoio de mais parceiros e facilitar financiamentos, propiciando cada vez mais segurança alimentar no consumo desse produto.

De acordo com o secretário, a Secretaria de Agricultura, em conjunto com suas vinculadas Emater-MG,  Epamig e  IMA, está empenhada em desenvolver um amplo processo de treinamento para atualização e padronização das ações dos fiscais agropecuários e extensionistas rurais.

A busca pela regularização sanitária de queijarias mineiras também está prevista no planejamento do estado por meio da Ação 4403 – Plano Queijo Minas Legal. 

A ação consta no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG triênio 2024/2027 e é desenvolvida pela Secretaria de Agricultura em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e o Fundo de Defesa do Consumidor.

Reconhecimento pela Unesco

Neste ano, os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal podem ser reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O pedido de candidatura, entregue em março de 2023, está sendo analisado pela Unesco, que dará o parecer definitivo na 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em dezembro, no Paraguai.

Com o reconhecimento da Unesco, as regiões mineiras produtoras de queijo artesanal se tornarão pontos de atenção ainda maior do público, impulsionando o turismo em níveis nacional e internacional e garantindo o desenvolvimento econômico e sociocultural dessas regiões.

Conheça os 12 objetivos do PEQML

1. Fomentar a regularização sanitária das queijarias e a obtenção do Selo Arte, de que trata o art. 10-A da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950;
2. Sensibilizar os produtores quanto à importância do registro dos estabelecimentos;
3. Aprimorar o processo produtivo, visando à melhoria da qualidade e da inocuidade final dos queijos;
4. Promover a adoção das Boas Práticas Agropecuárias – BPAs e das Boas Práticas de Fabricação – BPFs;
5. Implementar um ambiente favorável e desburocratizado ao produtor e ao empreendedor rural para a legalização dos estabelecimentos.
6. Sistematizar procedimentos assistenciais, fiscalizatórios e de inspeção entre os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);
7. Estimular a obtenção de certificação de propriedade;
8. Incentivar e fortalecer o associativismo e o cooperativismo entre os produtores e os empreendedores rurais;
9. Conscientizar os consumidores para a importância do consumo de queijo legalizado;
10. Incentivar a abertura de novos mercados;
11. Fortalecer a imagem dos queijos mineiros artesanais e valorizar os territórios em que são produzidos;
12. Informar produtores e consumidores sobre o processo de Indicação Geográfica (IG).

*Sob supervisão de Victor Faverin

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Agronômico (IAC-Apta) mostrou que a bactéria causadora da escaldadura das folhas da cana-de-açúcar, a principal doença bacteriana desta cultura, é transmitida pela cigarrinha-das-raízes.

O inseto vetor carrega a bactéria Xanthomonas albilineans e a transfere para plantas sadias, transmitindo essa doença que não tem controle e, na maioria das vezes, é assintomática.

De acordo com a pesquisadora do IAC, Silvana Creste, com essa descoberta, o desenvolvimento de variedades resistentes à cigarrinha-das-raízes pode ser uma das estratégias para controlar a escaldadura das folhas.

“Essa descoberta traz um novo olhar em relação à praga e também à doença porque nos possibilitou saber que a cigarrinha, além de ser uma das principais pragas da cana, carrega também um inimigo oculto”, diz.

Baixa germinação da cana

A bactéria, ao colonizar principalmente os vasos de xilema, dificulta a absorção de água e seiva bruta pela planta. Os danos incluem baixa germinação das gemas, queda na produtividade e no teor de açúcar da cana, além de redução na longevidade dos canaviais.

Os prejuízos dependem da variedade, ciclo da cultura, idade do canavial, condições ambientais, agressividade do isolado da bactéria e da interação entre todos esses fatores.

“Em variedades suscetíveis, a doença provoca a morte das gemas/brotos e, consequentemente, da planta”, afirma a pesquisadora do IAC, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Fases seguintes de estudos

As próximas etapas da pesquisa visam avaliar se outras espécies da cigarrinha-das-raízes que infestam a cultura da cana-de-açúcar também são hospedeiras de Xanthomonas albilineans.

Pretende-se também estabelecer novas estratégias de manejo para a praga e a doença, visto que, atualmente, se preconiza o uso de mudas sadias e desinfecção de instrumentos de corte no plantio e na colheita.

De acordo com a pesquisadora, uma vez infectada, uma variedade só pode ser recuperada por meio da limpeza clonal em laboratórios de cultura de tecidos, seguida da checagem da sanidade por meio de métodos avançados de biologia molecular em laboratórios.

A Unidade laboratorial de referência do Centro de Cana IAC, em Ribeirão Preto, é o único laboratório no Brasil com tecnologia ultrassensível para detectar a presença dessa bactéria em cana.

“Desenvolvemos essa tecnologia há cerca de uma década, quando percebemos que os materiais com intenção de plantio não apresentavam sanidade suficiente para entregar alta produtividade ao longo de ciclos de cultivo de uma variedade”, comenta Silvana Creste.

Oportunidade da descoberta

A partir do desenvolvimento das tecnologias de checagem da sanidade, Silvana e equipe desenvolveram a tecnologia Invicta IAC, que consiste na produção de mudas em laboratório de cultura de meristema, em que a sanidade para as doenças transmitidas por mudas são certificadas por técnicas de biologia molecular, além da identidade genética atestada por fingerprint de DNA.

Conhecer os métodos de transmissão da doença permite definir estratégias para evitar sua ocorrência ou minimizar os danos por ela causados. A pesquisa ainda não gerou uma recomendação para controle da doença, mas a cientista afirma que a descoberta abriu uma nova oportunidade para debates, focando em estratégias de manejo para seu controle em viveiros de mudas e em canaviais, visando reduzir os prejuízos.

*Sob supervisão de Victor Faverin

O estado de Goiás tem intensificado o monitoramento de incêndios em áreas agrícolas e as ações de combate ao fogo.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) divulgou nesta semana que o prejuízo nas colheitas é de R$ 181,71 milhões entre o final de julho e setembro de 2024, considerando sete culturas plantadas no período (feijão, cana-de-açúcar, milho, tomate, sorgo, batata inglesa e algodão).

O documento apresenta um panorama que auxilia nas análises, apontando caminhos para atuação das autoridades. “A situação está mais controlada em Goiás, apesar das adversidades climáticas, graças a ações como o monitoramento em tempo real e a pronta resposta da Defesa Civil”, disse o governador Ronaldo Caiado em evento recente em Brasília (DF), para tratar do assunto com a União. O chefe do Executivo afirma ainda que, na economia como um todo, o impacto pode chegar a R$ 1,5 bilhão até o final do ano.

Conforme o governo do estados, os dados do acumulado do ano até agosto de 2024 mostram que a área produtiva queimada é de quase 102 mil hectares no estado. Na produção agrícola, os municípios mais atingidos são Itumbiara, Quirinópolis, Gouvelândia, Água Fria de Goiás e Padre Bernardo.

O valor tem como base o calendário de safras agrícolas e está relacionado apenas às colheitas do final do mês de julho ao início de setembro. Além disso, não engloba custos com infraestrutura, maquinários, pastagem, custo de recuperação ou replantio. O Sul goiano detém mais de R$ 46,58 milhões dos prejuízos nas colheitas, cerca de 25,64% do total. Em seguida, estão o Sudoeste (24,82%), o Entorno do Distrito Federal (13,6%) e o Nordeste (11,45%).

O titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, reforçou a importância de ações efetivas no enfrentamento dos focos de incêndio. “A secretaria tem realizado campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de incêndios florestais e reforçado os estudos técnicos que demonstram o impacto dessas queimadas sobre o solo e o meio ambiente. Além disso, temos trabalhado em parceria com produtores rurais e entidades competentes, buscando alternativas e estratégias para lidar com esse desafio”, destacou.

Em julho deste ano, por meio do decreto 10.503, o governador Ronaldo Caiado suspendeu o uso de fogo na vegetação, com exceção de casos expressamente autorizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em agosto, por meio decreto 10.539, declarou situação de emergência em 20 municípios goianos afetados por “incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar”. O documento autoriza, por 180 dias, a dispensa de licitação para aquisição de materiais e contratação de pessoal.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica – recomendou na última semana que o o Brasil volte a adotar o horário de verão.

No entanto, o governo federal ainda vai avaliar o cenário, antes de efetivamente optar pela medida.

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Uma comitiva da Administração Geral de Alfândega da China (GACC) visitou, na última quinta-feira (26), o Porto de Santos para conhecer um dos terminais de exportação de grãos e discutir o comércio agropecuário entre Brasil e China.

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Recebida por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e o diretor de Negociações Não-Tarifárias, Augusto Billi, a comitiva chinesa, liderada pelo vice-ministro Zhao Zenglian, conheceu de perto o sistema de controle e amostragem de grãos conduzido pelos auditores fiscais agropecuários do porto.

Durante a visita, os representantes da China ficaram impressionados com a infraestrutura e os processos de fiscalização da maior exportadora agrícola do Brasil. A China, que responde por 33,91% das exportações agrícolas brasileiras, já importou US$ 38 bilhões em produtos do Brasil nos primeiros oito meses de 2024, sendo a maior parte desse montante ligada ao complexo da soja.

O Google limitará a partir de segunda-feira (30) os anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online, as chamadas bets. Com a mudança, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer anúncios, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, publicada pela companhia em seu site.

“Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas online ou jogos de azar online após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços”, afirma a empresa.

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Segundo o Google, para anunciar serviços após a mudança, os anunciantes deverão “solicitar e obter a certificação” por meio de um formulário.

A decisão da empresa americana de tecnologia de suspender a publicidade das bets sem registro acompanha uma portaria do governo que impedirá, a partir de terça-feira, 1º de outubro, a atuação das bets sem autorizadas para operar no país.

Ao suspender as bets não autorizadas pelo Ministério da Fazenda, a intenção do governo é separar companhias sérias do setor daquelas com atuação suspeita, sobretudo as envolvidas em operações policiais.

No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no país. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.

No Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulação dessas apostas é de R$ 728 milhões. Após os pedidos, a Fazenda projetou até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. Em dezembro, o Estadão já havia antecipado que a cifra poderia ultrapassar os R$ 3 bilhões em 2024. Na ocasião, 134 empresas haviam solicitado autorização prévia.

Força-tarefa

O tema dos jogos online virou um das prioridades do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião para semana que vem com ministros sobre a regulamentação das bets, diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online. A reunião, segundo apurou o Estadão/Broadcast, será com os Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na sexta-feira, 27, que o presidente Lula pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento no assunto e citou a necessidade de lidar com questões como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos, tratamento sobre os meios de pagamentos nas apostas para coibir o endividamento e banimento de empresas que não credenciadas para atuar no Brasil.

Pesquisa do Banco Central revelou nesta semana que 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas online em agosto.

Diante desse quadro, o governo federal já avalia transferir o titular do Bolsa Família para outro nome, caso o titular tente usar o dinheiro do programa em bets, segundo afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em entrevista à Coluna do Estadão.

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária deve recuar 3,2% neste ano, alcançando R$ 1,239 trilhão, estima a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em 2023, o VBP da agropecuária foi de R$ 1,280 bilhão, informou a CNA em nota técnica divulgada na sexta-feira (27). O VBP é o faturamento bruto dos estabelecimentos rurais, considerando a produção agrícola e pecuária e a média de preços recebidos pelos produtores rurais de todo o país.

A maior retração tende a ser registrada na agricultura, com redução prevista de 4% no VBP, passando de R$ 869,7 bilhões para R$ 834,6 bilhões neste ano. Na pecuária, o VBP é projetado pela CNA, de R$ 404,4 bilhões ao fim deste ano, queda de 1,4% ante 2023, quando o setor registrou R$ 410,2 bilhões.

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Na agricultura, a soja, que deve representar 37,4% do VBP, com maior participação entre as culturas, tende a registrar um resultado 17% menor que o de 2023. “Os preços da oleaginosa seguem em redução (-12,9%) e há queda na produção (-4,7%). No caso do milho, também há a previsão de queda na produção (-12,3%) e no preço (-8,4%), em 2024”, observou a CNA, na nota, mencionando que o desempenho do cereal tende a recuar 19,6%. Em contrapartida, o aumento de 4,5% dos preços e de 0,5% da produção pode impulsionar o VBP da cana-de-açúcar em 5% neste ano, cultura com a terceira maior participação no VBP da agricultura.

Na pecuária, tanto a bovinocultura de corte quanto a pecuária leiteira têm previsões de queda no desempenho neste ano, segundo a CNA, respectivamente de 4,8% e de 2%. Os resultados destas cadeias foram afetados neste ano pelo arrefecimento de 8,8% de preços na pecuária bovina e de 2% nos preços do leite.