Autor: Redação

O governo do estado de São Paulo eliminou a obrigatoriedade da marcação a fogo em bovinos vacinados.

O novo modelo de identificação, aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é o primeiro do Brasil e se aplica à vacinação contra brucelose em fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses de idade.

A nova medida, publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Resolução SAA nº 78/24 e das Portarias 33/24 e 34/24, permite que animais vacinados sejam identificados por um bottom na orelha, em vez da tradicional marcação a fogo. Essa iniciativa é da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Melhorias no bem-estar animal

A medida tende a colaborar com a redução de estresse nos animais e na eficiência no manejo. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento do estado, Guilherme Piai, a mudança valoriza a pecuária paulista, promovendo boas práticas e abrindo novas oportunidades no mercado internacional.

Para o órgao, a substituição pela identificação via bottom proporciona uma abordagem mais humanizada e segura para os profissionais que realizam a vacinação. Além disso, facilita o manejo e agiliza o processo de registro, já que o sistema informatizado de defesa animal, o Gedave, permite o cadastro rápido da vacinação.

Prazos de vacinação de bovinos

Os prazos de vacinação de bovinos e bubalinos foram ajustados para dois períodos:

• De 1º de janeiro a 30 de junho
• De 1º de julho a 31 de dezembro

A desburocratização também é parte do novo pacote de medidas anunciados pela secretaria. O proprietário não precisa mais declarar a vacinação; basta que o médico-veterinário registre o atestado de vacinação no Gedave, dentro de até quatro dias após a imunização.

Em caso de diferença entre o número de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado, o médico-veterinário e o produtor serão notificados por meio de mensagem eletrônica, enviada ao e-mail cadastrado junto ao sistema. Neste caso, o proprietário deverá regularizar a pendência para a efetivação da declaração.

Identificação de animais vacinados

O modelo alternativo de identificação de vacinação contra a Brucelose é uma alternativa não obrigatória à marcação a fogo.

As publicações do Governo de São Paulo estabelecem a seguinte classificação:

• Bottom amarelo: para vacinas B19
• Bottom azul: para vacinas RB51

Anteriormente, a identificação era feita com marcação a fogo indicando o algorismo do ano corrente ou a marca em “V”, a depender da vacina utilizada.

Fornecimento dos bottoms

Os bottons são produzidos dentro de especificações indicadas na portaria. Depois são fornecidos a estabelecimentos de insumos e produtos veterinários, que farão a venda e fornecimento dos identificadores juntamente com as vacinas aos médicos-veterinários ou aos produtores, mediante informação no receituário.

Para o caso de perda, dano ou qualquer alteração que prejudique a identificação, uma nova aplicação deverá ser solicitada ao médico-veterinário ou à Defesa Agropecuária.

Havendo a impossibilidade da aquisição do botton, o animal deverá ser identificado conforme as normativas vigentes do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).

A Defesa Agropecuária informa ainda que o uso do botton só é válido dentro do estado de São Paulo, não sendo permitido o trânsito de animais identificados de forma alternativa para demais estados da federação.

Com as chuvas previstas para o final de semana, o produtor da soja pode esperar boa umidade do solo, especialmente nas regiões do Centro-Oeste. Entretanto, a situação no Matopiba é oposta, já que a precipitação apresenta distribuição irregular.

Além disso, regiões do Noroeste e de Mato Grosso do Sul também enfrentam dificuldades, com volumes pluviométricos que mal chegam a 10 a 15 milímetros nos próximos cinco dias. Essa falta de umidade pode impactar negativamente as plantações.

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Quais são os pontos de atenção no clima?

Observando a previsão para os próximos dias, um ciclone extratropical se formará na região Sul, gerando alerta para temporais na quarta e quinta-feira. Esse fenômeno poderá resultar em uma frente fria que afetará o Sudeste e o Centro-Oeste, trazendo chuvas volumosas. No entanto, o acumulado de chuva esperado não deverá interferir nos trabalhos agrícolas em campo e sim ajudar a manter a umidade do solo.

Na última semana de outubro, as perspectivas se tornam mais otimistas para Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, onde são esperados bons volumes de chuva, especialmente no norte de Minas, que pode ultrapassar os 100 milímetros.

O Mato Grosso do Sul deve viver uma semana de clima mais estável, favorecendo a manutenção da umidade do solo. São Paulo e o norte do Paraná também poderão se beneficiar dessas condições, criando uma janela ideal para que os produtores avancem com suas atividades agrícolas.

Diante dessas previsões climáticas, é essencial que os agricultores se preparem para aproveitar a umidade disponível, garantindo assim uma colheita produtiva na próxima safra de soja.

A Polícia Federal iniciou a Operação Circe nesta segunda-feira (21) em Guaíra, no Paraná. O objetivo da ação é reprimir e desarticular organização criminosa que atua na importação, no transporte e na comercialização de defensivos agrícolas contrabandeados do Paraguai.

Ao todo, os oficiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Federal de Umuarama (PR), nos municípios paranaenses de Terra Roxa, Iporã, Palotina e Jesuítas.

Defensivos reembalados

A investigação descobriu que os defensivos proibidos eram retirados de sua embalagem original e reembalados em invólucros de outros produtos. Assim, os contrabandistas buscavam enganar a fiscalização brasileira, transportando-os até outros estados do país, como Mato Grosso e Bahia.

A PF identificou uma elevada movimentação financeira nas transações da organização criminosa. Assim, para descapitalizar o grupo, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias no valor de até R$ 10 milhões vinculadas a quatro investigados.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de organização criminosa, importação, comércio e transporte de defendsivos agrícolas em desacordo com as exigências da legislação vigente, além do crime de lavagem de dinheiro.

A operação da PF contou com o apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná.

Fiscalização na área portuária de Santana, no Amapá, apreendeu 52 kg de carne de jacaré e 250 kg de peixe da espécie tambaqui, que está em período de defeso desde o dia 1º de outubro.

A operação foi realizada pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BA/PM) no domingo (20). Os animais estavam em cubas em uma embarcação no Porto Norte do município.

O proprietário dos produtos ilícitos foi localizado e apresentado no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), de Santana.

De acordo com o BA/PM, o pescado passará por inspeção da Vigilância Sanitária e, caso esteja em condições para o consumo humano, será doado às entidades cadastradas no Batalhão. Já a carne de jacaré será doada para consumo animal.

Período de defeso

O período de defeso, também chamado de piracema na Região Norte, serve para a preservação dos peixes que, nesta época, entram em época de reprodução.

A partir do dia 15 de novembro até 15 de março de 2025, além do Tambaqui, outras espécies ficam protegidas e as fiscalizações devem ser intensificadas em todo o estado.

Durante os quatro meses de suspensão, as espécies protegidas se reproduzem em igarapés e rios como Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá, Amazonas e afluentes.

• Anujá
• Apaiarí
• Aracu
• Aruanã
• Branquinha
• Cachorro de Padre
• Cumaru
• Curimatã
• Curupeté
• Gurijuba
• Jatuarana
• Jeju
• Mapará
• Matrinxã
• Pacu (Pacu Ferro)
• Pargo
• Pescada Branca
• Piau
• Piramutaba
• Piranha
• Pirapema
• Pirapitinga
• Pirarucu
• Sardinha
• Tambaqui
• Tamoatá
• Traíra
• Trairão

Lançado na última sexta-feira (18), em São Paulo o Programa Acredita, parceria do Sebrae com o Governo Federal vai oferecer crédito, com taxas de juros diferenciadas, para micro e pequenos empreendedores de todos os setores da economia, do campo à cidade. 

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A estimativa do Governo é a de que o Programa tenha o potencial de destravar até R$30 bilhões em crédito. Lula afirmou em discurso que é necessário facilitar o acesso desses créditos nas instituições financeiras. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, também esteve presente no evento e pontuou que o crédito deixou de ser artigo de luxo. “Este é um momento marcante para a história da economia do nosso país: a popularização do crédito”.

Assista a reportagem completa:

O mercado da soja tem sido influenciado por uma combinação de fatores climáticos, econômicos e de demanda. De acordo com a plataforma Grão Direto, as recentes chuvas ao longo da BR-153, por exemplo, impulsionaram o avanço do plantio do grão na região Centro-Oeste, proporcionando condições favoráveis para os produtores.

Internacionalmente, nos Estados Unidos, a colheita de soja avançou rapidamente, alcançando cerca de 75% da área total plantada. Esse ritmo acelerado tem pressionado as cotações em Chicago, refletindo um mercado em ajuste e a necessidade de adaptação dos produtores brasileiros às novas condições de oferta.

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PIB Chinês

O PIB da China apresentou crescimento abaixo do esperado, não respondendo como o governo havia previsto aos incentivos econômicos. Apesar disso, as compras de soja pelo país asiático ajudaram a sustentar os preços em queda ao longo da semana. A incerteza econômica na China continua a ser um fator que pode impactar a demanda por soja brasileira

Em Chicago, o contrato de soja para novembro de 2024 fechou a U$9,70 o bushel, uma queda de 3,48%. O contrato com vencimento em março de 2025 também registrou queda, encerrando a U$9,97 o bushel. No mercado físico brasileiro, os movimentos foram semelhantes, apesar da alta de 1,42% do dólar, que terminou a R$5,70.

O que esperar do mercado?

Condições meteorológicas
As chuvas nas regiões produtoras do Brasil devem continuar nas próximas semanas, beneficiando o plantio. No entanto, a área plantada segue 13% abaixo da de 2023 e 20% abaixo em relação a 2022. Com a previsão de um ritmo acelerado no plantio, a safra 2024/2025 deve entrar em uma fase germinativa favorável, garantindo boa reserva de água para o desenvolvimento vegetativo.

Baixa comercialização
A safra de soja brasileira inicia com o menor índice de comercialização dos últimos cinco anos, cerca de 12% inferior à safra anterior. Se essa baixa comercialização persistir e as chuvas continuarem, a fase crítica da produção, entre dezembro e janeiro, pode encontrar uma safra em boas condições, mas com pouca movimentação no mercado. Isso resultaria em forte pressão baixista sobre os prêmios no início da colheita.

Demanda chinesa
Com a guerra comercial entre China e EUA, houve um aumento na demanda chinesa por soja brasileira. Contudo, o PIB anual da China cresceu menos do que o esperado, e a falta de clareza sobre as finalidades do pacote de incentivos do governo chinês pode impactar essa demanda. O cenário permanece desafiador, com pressão negativa sobre os prêmios brasileiros.

Com base nos fatores apontados pela plataforma, poderemos ter mais uma semana negativa em Chicago, restando ao dólar, principalmente, fazer o contrapeso das cotações no país. O cenário segue pessimista.

Um trabalho de cooperação a favor de questões que impactem o comércio global de produtos avícolas foi assinado nesta segunda-feira (21) pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e do Conselho de Exportação de Aves e Ovos dos Estados Unidos (USA Poultry and Egg Export Council – USAPEEC), Greg Tyler, em Paris, França.

De acordo com o documento, ambas as entidades trabalharão em conjunto para a superação de temas que dificultam o fluxo e impactam a oferta global de produtos, como protecionismo, questões sanitárias, entre outras políticas de atuação.

O acordo também envolve o debate em torno do papel do Conselho Mundial da Avicultura e outros temas de interesse comum. Entre os tópicos de trabalho, estão:

• A sustentabilidade ambiental ou ecológica como uma diretriz na produção e comércio de aves;
• A regulamentação da saúde animal, sanitária e de segurança alimentar baseada nos princípios da ciência sólida e avaliação de risco apropriada;
• O apoio para o desenvolvimento contínuo da indústria avícola e do comércio internacional;
• As relações internacionais baseadas na cooperação e a negociação e mediação para resolver diferenças;
• Promoção da ciência sólida e do livre comércio;

O documento estabelece a realização de encontros bilaterais periódicos para estimular o intercâmbio de informações e o fortalecimento das ações, em especial, em temas como saúde animal, disponibilidade de grãos para ração e combustível, uso e disponibilidade de água, biossegurança, segurança alimentar, segurança alimentar, resíduos, gerenciamento de resíduos, meio ambiente e outros.

“Somos concorrentes no mercado internacional, o que não nos impede de trabalhar em conjunto e cooperação em temas que são de interesse de ambos os países, bem como das nações importadoras”, diz Santin

Segundo ele, a construção de relações bilaterais de alto nível são fundamentais para o fortalecimento de um comércio global livre.

Um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de impedir o governo brasileiro de firmar acordos bilaterais ou multilaterais que possam penalizar o país com medidas restritivas ao comércio de produtos brasileiros, com base em cláusulas ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa proteger o agronegócio brasileiro contra barreiras comerciais impostas por blocos internacionais.

O projeto surgiu em meio às crescentes restrições ambientais impostas por países como os da União Europeia, que recentemente propuseram regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. A proposta de Medeiros argumenta que o Brasil já cumpre rigorosas legislações ambientais, e que tais exigências internacionais têm motivação comercial, mascaradas por preocupações ambientais.

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“O Brasil não pode ser signatário de compromissos que penalizem nossos exportadores, enquanto outros países não seguem o mesmo rigor ambiental. A reciprocidade ambiental é necessária para manter a competitividade do país no cenário internacional,” declarou o deputado em entrevista.

A proposta agora aguarda tramitação na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que a medida seja aprovada antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), em 2025.

Segundo o deputado Tião Medeiros, o Brasil é responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto a Europa e a Ásia são responsáveis por quase 50% dessas emissões. “Não podemos aceitar que nos imponham restrições comerciais sob o pretexto ambiental enquanto outros países não fazem sua parte”, acrescentou.

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um celular ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.