Autor: Redação

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais começará de forma escalonada: a partir de 2025, será exigida para aqueles com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 e 2024, enquanto os demais produtores terão até janeiro de 2026 para se adequarem à nova regra. 

Essa mudança busca trazer mais transparência, segurança e controle às operações no setor. Além de documentar as transações, ela também serve para o recolhimento de eventuais taxas. Para emitir a NF-e, o produtor utilizará seu CPF e a inscrição estadual.

Essa obrigatoriedade foi definida por um ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), publicado no final de 2024

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De olho nas regras 

Com esta mudança, a obrigatoriedade da emissão da NF-e estará vigente a partir de 3 de fevereiro de 2025, nas operações internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 e 2024, obteve, em qualquer um dos períodos, receita bruta decorrente de atividade rural no valor superior a R$ 360.000,00. 

Já para os demais produtores, a exigência começa em 5 de janeiro de 2026. A emissão de NF-e é obrigatória para produtores, independentemente do faturamento, nas operações interestaduais. Com essa mudança, o uso da Nota Fiscal modelo 4 será proibido.

“Ao realizarem as operações de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque por meio destas será comprovada a atividade agropecuária e garantido o acesso a benefícios e direitos. Entre os benefícios que essa formalização pode auxiliar a proporcionar estão o enquadramento como produtor rural para acesso ao crédito rural; a participação em programas de políticas públicas de compras governamentais e, futuramente, acesso à aposentadoria especial”, destaca Marcia Moraes, assessora da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

No site do Sebrae, é possível encontrar cursos gratuitos sobre NF-e, em que o produtor irá aprender sobre as aplicações, emissão, benefícios e obrigações em relação à nota fiscal eletrônica e, claro, como registrar as movimentações com facilidade.

“O Sebrae recebe, espontaneamente, produtores rurais com dúvidas específicas de Nota Fiscal Eletrônica, formalização de propriedade, cooperativismo, entre outros assuntos. Estas demandas são atendidas por meio de consultorias especializadas ou de cursos e palestras”, esclarece Simone Goldman, consultora de negócios do Sebrae-SP e gestora do programa ALI Rural. 

Aplicativo Nota Fiscal Fácil

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) foi criado para simplificar a emissão de documentos fiscais por produtores rurais. Gratuito e fácil de usar, o app permite emitir as notas pelo celular, sem necessidade de certificado digital, atendendo operações dentro do estado.

Disponível para download, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“A NFF traz benefícios diretos para o produtor rural, ao simplificar suas obrigações fiscais e oferecer mais autonomia na emissão de notas fiscais. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona segurança jurídica nas operações, além de facilitar a comercialização de produtos e o acesso a novos mercados. A NFF também incentiva a formalização, fortalecendo a inclusão econômica e contribuindo para o crescimento sustentável do setor rural”, finaliza Lejandre Karol Fortes Meneses, auditor fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo de São Paulo

A safra agrícola de 2025 deve totalizar um recorde de 322,6 milhões de toneladas, 29,9 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2024, um aumento de 10,2%. Os dados são do terceiro Prognóstico para a Produção Agrícola, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao segundo prognóstico, houve um aumento de 2,5% na estimativa de produção agrícola de 2025, 7,8 milhões de toneladas a mais.

Já o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de dezembro apontou uma safra de 292,7 milhões de toneladas em 2024, 7,2% menor que a de 2023, 22,7 milhões de toneladas a menos.

O resultado é 1,6 milhão de toneladas menor que o previsto no levantamento anterior, de novembro, uma queda de 0,5%.

Conab também divulga números da safra

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também divulgou nesta terça-feira o resultado de seu levantamento da safra, para a temporada 2024/25. A estatal afirma que a produção brasileira de grãos deve alcançar 322,25 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 8.2% em comparação ao ciclo 2023/24.

Embora os números das duas instituições sejam similares, eles não correspondem exatamente ao mesmo período, nem utilizam a mesma metodologia para o levantamento dos dados. Enquanto os dados do IBGE são referentes ao ano-calendário, os da Conab dizem respeito ao ano-safra, que vai do início de julho de um ano ao fim de junho do ano seguinte.

Faleceu na manhã desta terça-feira (14), aos 82 anos, Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Benedito era prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas, e teve uma trajetória marcante na política, incluindo um mandato como senador pelo estado entre 2011 e 2019, três mandatos como deputado federal, além de ter sido deputado estadual e vereador em Maceió.

Arthur Lira homenageou o pai nas redes sociais, chamando-o de “meu herói”. “Meu pai, meu herói, minha referência, nos deixou hoje, aos 82 anos. Um sentimento de vazio, dor e tristeza profunda toma meu coração e de nossa família. Mas ele, o nosso Biu de Lira, nos ensinou a enfrentar as frustrações, a levantar a cabeça e seguir em frente”, escreveu o presidente da Câmara.

Benedito de Lira enfrentava problemas de saúde há alguns anos, devido à idade avançada, mas manteve-se ativo em sua atuação política até as últimas forças. “Lutou até o fim, manteve-se firme no trabalho até as últimas forças. Já estamos com muitas saudades, meu velho”, complementou Arthur Lira em sua publicação no Instagram.

Em nota, a Câmara dos Deputados ressaltou o legado de Benedito de Lira, destacando que ele foi autor da lei que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária, com preferência nas compras governamentais. Ele também foi relator da legislação que proíbe a criação de impostos sobre CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o falecimento relembrando que o trabalho de Benedito na construção de um país mais forte dentro do segmento agropecuário.

“Nesse momento de dor, nos amparamos na fé e na oração para levar à toda família a força necessária que mantém a união em momentos difíceis”, encerra a nota da FPA.

O cantor sertanejo Chitãozinho, da dupla Chitãozinho e Xororó, iniciou a produção de soja em sua propriedade, a Fazenda Galopeira, localizada em Morzilândia, Goiás. A fazenda, que tem cerca de 990 hectares, era inicialmente voltada para a criação de gado Nelore, mas agora se adapta à produção de sojicultura.

Chitãozinho adquiriu a Fazenda Galopeira há cerca de três décadas e, desde então, tem se dedicado ao manejo de bovinos, com um rebanho de mais de 10 mil cabeças. A fazenda se destaca pelo tamanho e pela produção, além da excelência de manejo, que segue técnicas modernas de seleção genética e cuidados com a alimentação e bem-estar dos animais. Isso garante uma produção de carne de alta qualidade, que contribui também para a economia local.

Respeito à natureza

O sertanejo destaca a importância do respeito à natureza em sua nova jornada com a soja e diz que pretende extrair da terra sem prejudicar o meio ambiente. Para o cantor, essa nova jornada é um grande sonho. A expectativa está bastante grande para os próximos anos. O compromisso com a agricultura sustentável e o respeito à natureza é um valor central para Chitãozinho, e ele vê nessa nova empreitada uma oportunidade de alinhar seus objetivos pessoais com a preservação do meio ambiente.

A Fazenda Galopeira, além de ser um grande centro de produção agropecuária, é também um local de lazer e convivência. A propriedade possui uma infraestrutura completa, com uma casa sede moderna e confortável, alojamentos para os funcionários, um lago de beleza exuberante e até um campo de futebol. Esses espaços são frequentemente utilizados para eventos familiares e encontros com amigos, proporcionando aos moradores e visitantes uma experiência completa de tranquilidade e convivência no campo.

Duas mulheres foram autuadas pela Polícia Militar Ambiental por pesca ilegal durante o período de piracema no rio Aguapeí, em Valparaíso, região de Dracena, no interior de São Paulo. Questionadas pelos agentes, elas alegaram que estavam pescando para preparar o almoço.

Os policiais encontraram 0,9 kg de peixes das espécies jurupoca, mandi e tuvira. Após serem pesados, os animais foram devolvidos ao ambiente aquático. As mulheres foram multadas em R$ 1.018 cada, conforme o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, combinado com o artigo 35 da Resolução SIMA-05/21.

Além disso, as autoridades apreenderam dois conjuntos de pesca contendo varas de nylon com molinete, carretilha, linha, chumbada e anzol. Todo o material ficará à disposição da Justiça.

A piracema no estado de São Paulo começou em novembro de 2024 e termina em 28 de fevereiro de 2025. Esse período é crucial para a reprodução dos peixes, quando eles se deslocam até as nascentes para desovar. O desrespeito às normas é considerado crime ambiental, sujeito a multas e apreensões.

As exportações brasileiras de carne de peru e pato, segmentos de alto valor agregado da avicultura, movimentaram US$ 165 milhões em 2024, informou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em nota.

Ambas apresentaram queda na receita na comparação com 2023, com recuo de 23,4% para a carne de peru e de 12,7% para a de pato.

A receita com a carne de peru foi de US$ 153,9 milhões contra US$ 201 milhões um ano antes. O volume caiu 8,1%, de 69,8 mil toneladas em 2023 para 64,1 mil toneladas em 2024.

Principais destinos da carne de peru do Brasil

• México: 9,8 mil toneladas (-39%),
• África do Sul: 9,5 mil toneladas (-27%)
• Países Baixos: 8,6 mil toneladas (-20%).
• Chile: 7 mil toneladas (+56%).

Carne de pato

As exportações de carne de pato apresentaram crescimento de 1,3% em volume, para 3,551 mil toneladas, mesmo que a receita tenha recuado de US$ 13,7 milhões em 2023 para US$ 11,9 milhões em 2024.

O Oriente Médio foi o principal destino da carne de pato brasileira, com destaque para os Emirados Árabes Unidos, que importaram 1,5 mil toneladas (+66%). A Arábia Saudita adquiriu 893 toneladas (-9%), enquanto o Chile registrou aumento de 94%, para 195 toneladas importadas.

A produção brasileira de grãos na safra 2024/25, em fase inicial de colheita, pode alcançar recorde de 322,25 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 8,2% em comparação com a temporada anterior (297,75 milhões de t), ou 24,5 milhões de toneladas a mais.

No entanto, em relação à previsão anterior, de dezembro, a produção é 173 mil t menor. As informações são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que divulgou nesta terça-feira (14) o quarto levantamento sobre a safra 2024/25.

Segundo a estatal, o bom desempenho acompanha o clima favorável registrado durante o desenvolvimento das culturas de primeira safra. Aliado a isso, a área total semeada está estimada em 81,4 milhões de hectares e deve crescer 1,8% quando comparada com o ciclo 2023/24.

A produtividade média deve aumentar 6,3%, saindo de 3.725 kg/hectare para 3.960 kg/hectare na atual temporada.

Soja e milho

Principal produto cultivado no país, a soja deve registrar uma produção de 166,33 milhões de toneladas, 12,6% maior ante 2023/24, ou 18,61 milhões de toneladas a mais. “Após um ano de quebra na safra, o atual ciclo tende a recuperar a produtividade média das lavouras. Para esta temporada, é esperado um desempenho médio de 3.509 quilos por hectare, frente a 3.201 kg/ha registrado em 2023/24”, informou a Conab.

O plantio da oleaginosa ocorreu de forma concentrada, principalmente, a partir do fim de outubro. Com isso, a colheita também deve ocorrer, em sua maior parte, a partir do fim de janeiro. As condições climáticas, no período analisado, vêm favorecendo a cultura até o momento, mas a Conab ainda mantém as atenções para os efeitos do comportamento climático até a finalização dos trabalhos de colheita do grão.

Com o segundo maior volume de produção, o milho deve registrar uma colheita total de 119,55 milhões de toneladas em 2024/25, 3,3% acima da temporada anterior (115,70 milhões de t). Para a primeira safra do cereal é esperada uma redução de 6,4% na área semeada. Em compensação, a produtividade média deve crescer 4,8%, atingindo 6.062 quilos por hectare, resultando em colheita de 22,53 milhões de t (menos 1,9% ante a temporada anterior, de 22,96 milhões de t).

“As precipitações frequentes, intercaladas com períodos de sol, favoreceram o desenvolvimento da cultura nas principais regiões produtoras”. Já os plantios da segunda e terceira safras do grão têm início a partir deste mês e abril, respectivamente.

Outras culturas

Para o algodão, a Conab prevê um crescimento de 3,2% na área a ser semeada, quando comparada com a safra anterior, sendo estimada em 2 milhões de hectares. Já a perspectiva é de uma produção de pluma em 3,7 milhões de toneladas, estável ante 2023/24, mas figurando entre as maiores já registradas na série histórica caso o resultado se confirme.

No caso do arroz, a semeadura para o ciclo 2024/25 ultrapassa 90% da área total prevista para esta safra 2024/25 nas principais áreas produtoras do país, estimada em 1,75 milhão de hectares, o que representa um crescimento de 8,5%. Além da maior área semeada, a Conab também espera uma recuperação nas produtividades médias das lavouras no país, saindo de 6.584 quilos por hectare para 6.869 kg/ha.

Essa combinação de fatores leva a expectativa de um incremento de 13,2% na produção, estimada em 11,99 milhões de toneladas ante 10,59 milhões de t em 2023/24.

Importante dupla do arroz no prato dos brasileiros, a produção total de feijão também deve registrar crescimento de 4,9%, sendo estimada em 3,4 milhões de toneladas, a segunda maior safra dos últimos 15 anos, perdendo apenas para a temporada 2013/14.

O resultado acompanha tanto o incremento de área como de produtividade. Apenas na primeira safra da leguminosa, a colheita tende a apresentar uma elevação de 15,5%, estimada em 1,09 milhão de toneladas. A colheita deste primeiro ciclo da cultura está em andamento, com 19,4% concluída na primeira semana de janeiro, comentou a Conab.

Já no caso das culturas de inverno, a colheita da safra 2024 está encerrada. Para o trigo, principal produto cultivado, a produção foi estimada em 7,89 milhões de toneladas, 2,6% abaixo da colhida na safra de 2023.

“Essa queda foi ocasionada, principalmente, pela redução de 14,2% na área de plantio nos estados da região Sul, aliada ao comportamento climático desfavorável durante todo o ciclo da cultura no Paraná e nas regiões Sudeste e Centro-Oeste”, informou a Conab.

O mercado brasileiro de milho continua registrando preços firmes neste início de 2025, sustentado principalmente pela oferta ajustada e pelo otimismo após o relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). A análise, divulgada na última sexta-feira (10), trouxe previsões otimistas, com cortes na produção e nos estoques globais e americanos, fortalecendo as cotações internacionais.

De acordo com Paulo Molinari, consultor da Safras & Mercado, as cotações estão fortalecidas nos portos para exportação e o mercado interno trabalha com expectativas de preços mais altos no futuro. “A oferta de milho existe, mas a preços mais elevados”, ressalta.

Preços no Brasil

Nos portos, o preço segue entre R$ 78,00 e R$ 80,00 por saca (CIF) em Santos e Paranaguá. Nas principais praças do país, os valores são os seguintes:

• Paraná (Cascavel): R$ 69,00/71,00
• São Paulo (Mogiana): R$ 74,00/76,00
• Campinas (CIF): R$ 78,00/80,00
• Rio Grande do Sul (Erechim): R$ 73,00/74,00
• Minas Gerais (Uberlândia): R$ 68,00/69,00
• Goiás (Rio Verde – CIF): R$ 66,00/67,00
• Mato Grosso (Rondonópolis): R$ 65,00/66,00

Chicago e Dólar

No cenário internacional, os contratos futuros do milho em Chicago recuaram após altas nos últimos dois pregões. O contrato com vencimento em março caiu 0,41%, cotado a US$ 4,74 1/2 por bushel. Os investidores aguardam as chuvas previstas para a Argentina nesta semana, que podem aliviar as perdas causadas pela seca e pela onda de calor que já comprometeram as lavouras.

A retração nos preços do petróleo em Nova York também contribui para a pressão negativa. Ontem (13), o contrato de março subiu 1,27%, cotado a US$ 4,76 1/2 por bushel, enquanto o de maio avançou 1,51%, alcançando US$ 4,86 3/4 por bushel.

Apesar do mercado internacional pressionado e da valorização do real frente ao dólar, que desestimula negociações nos portos, o mercado brasileiro segue fortalecido, impulsionado por uma oferta limitada e preços competitivos internamente. As condições climáticas e a evolução da colheita na América do Sul devem continuar influenciando as cotações nas próximas semanas.