Autor: Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28), que as três grandes operações deflagradas no período da manhã em dez estados, chegaram à “cobertura” do sistema do crime organizado. Segundo o ministro, o combate a essas organizações exige uma resposta igualmente organizada e coordenada entre diferentes agentes públicos.

“Porque são muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar no patrimônio do crime organizado, sem o que fica muito difícil você vencer o crime, porque se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra”, comentou o ministro.

Haddad citou que o esquema criminoso possui muitas camadas, envolvendo, por exemplo, fundos fechados, o que demanda a atuação de auditores fiscais com inteligência e precisão para identificar o destino final dos recursos.

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“Se não fosse por isso, nós não teríamos conseguido chegar a mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias, mais de mil caminhões que estavam à disposição do crime organizado para transportar o combustível, geralmente adulterado”, disse o ministro.

Operação Carbono Oculto

Na manhã desta quinta-feira, uma megaoperação contra o crime organizado foi deflagrada por agentes da Polícias Federal e Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal.

A Operação Carbono Oculto é a maior feita até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal e mira o setor de combustíveis e instituições financeiras sediadas na avenida Faria Lima, na capital paulista.

Ao todo 1.400 agentes estão cumprindo 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados do país.

Mais duas outras operações simultâneas

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou também nesta quinta-feira duas outras operações simultâneas voltadas ao combate à atuação do crime organizado na cadeia produtiva de combustíveis.

As duas operações, embora distintas, têm em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas.

Operação Quasar

A Operação Quasar, conforme informações do site da Polícia Federal, tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

De acordo com a PF, a estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.

Operação Tank

Também deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Tank tem como foco, conforme a PF, o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná.

O grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

PEC da Segurança

O ministro da Fazenda afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da PEC da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional, é o caminho para que a coordenação contra o crime organizado seja fortalecida no país.

“Vejo na PEC encaminhada pelo governo federal um caminho para que essa coordenação seja naturalizada, que seja o dia a dia da nossa ação contra o crime. Isso vai criar sinergias importantes entre as diversas forças envolvidas. O Brasil com isso lidera e fortalece as instituições para esse enfrentamento e protege o consumidor, que é a parte frágil disso tudo”, disse Haddad.

Ele acrescentou que essas operações visam ainda garantir a concorrência leal entre os atores do mercado de combustíveis. “Porque você acaba punindo o bom empresário não combatendo o crime organizado, você acaba criando uma assimetria no mercado com todas as decorrências disso que são muito deletérias para a economia brasileira”, emendou.

As três operações deflagradas nesta quinta-feira resultaram em 141 veículos apreendidos, 1.500 veículos sequestrados, mais de R$ 300 mil em dinheiro apreendidos, 41 pessoas físicas, 205 pessoas jurídicas, bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, e bloqueio total de mais 21 fundos de investimento, além de sequestros de 192 imóveis e 2 embarcações.

O Dia da Avicultura é celebrado nesta quinta-feira (28) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sinfical) enxerga dois grandes desafios para o setor: o risco de um novo foco de influenza aviária em granja comercial após o caso registrado em maio deste ano e o avanço da proposta de privatização das inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate em frigoríficos brasileiros.

A avicultura brasileira tem se mostrado uma potência consolidada: desde o primeiro embarque, em agosto de 1975, o país já exportou quase 100 milhões de toneladas de carne de frango para mais de 150 países. Atualmente, é o líder global em vendas externas.

“Porém, a confirmação de influenza aviária, há pouco mais de três meses, trouxe impactos imediatos ao comércio exterior. O episódio forçou o fechamento temporário de mercados estratégicos e reduziu as exportações brasileiras em 12,9% em maio, 21,2% em junho e 13,8% em julho. Apesar disso, o sistema de vigilância e biosseguridade, aliado ao trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários, foi fundamental para conter os danos”, diz o Sindicato, em nota.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, ressalta que graças à atuação dos fiscais, o Brasil conseguiu retardar a chegada do vírus da gripe aviária às granjas comerciais e preservar a confiança internacional na avicultura brasileira.

Privatização das inspeções

Macedo considera que outro risco ronda o setor: a proposta de privatização das inspeções ante mortem e post mortem realizadas nos frigoríficos.

Segundo ele, hoje essa fiscalização é realizada por auditores fiscais federais agropecuários, servidores públicos de carreira que atuam com isenção e critérios científicos, blindados de pressões econômicas.

Em nota, o Anffa Sindical afirma que transferir essa atribuição à iniciativa privada fragilizaria o controle sanitário, colocaria em risco a saúde da população e ameaçaria a credibilidade internacional da carne de frango brasileira.

“O prestígio que o Brasil conquistou como líder mundial em avicultura decorre justamente da seriedade e da independência da inspeção oficial. Transformar essa atividade típica de Estado em um serviço privado seria um retrocesso inaceitável, com consequências graves para a economia e para a saúde pública”, considera Macedo.

Por fim, o Sindicato enfatiza que o sucesso do setor não se explica apenas pelo volume de produção ou pela competitividade do agronegócio, mas também pela fiscalização pública rigorosa que garante alimentos seguros e mantém a confiança dos mercados internacionais.

O Departamento de Economia Rural (Deral), ligado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, divulgou seu relatório mensal de agosto estimando que a produção de soja do estado na safra 2025/26 deve atingir 22,048 milhões de toneladas, alta de 4% em relação às 21,153 milhões de toneladas produzidas na safra anterior (2024/25).

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Segundo informações divulgadas pela Safras & Mercado, a área plantada deve alcançar 5,798 milhões de hectares, ligeiramente acima dos 5,763 milhões de hectares da safra passada. Já a produtividade média está estimada em 3.803 quilos por hectare, crescimento frente aos 3.670 quilos por hectare registrados na safra 2024/25.

Plantio de soja no Paraná

Os trabalhos em campo com a soja começarão em breve no estado. O período do vazio sanitário começa no final de agosto e tem como objetivo combater a ferrugem asiática, uma das doenças mais severas que afetam a soja, podendo atingir a planta em qualquer estágio de desenvolvimento. Em regiões onde a praga se manifestou de forma epidêmica, os danos à produção variaram entre 10% e 90%.

No Paraná, os prazos do vazio sanitário variam de acordo com a região. Na Região I, o período termina em 19 de setembro de 2025, permitindo o plantio de 20 de setembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. Na Região II, o vazio sanitário se encerra em 30 de agosto, com a semeadura liberada de 31 de agosto a 31 de dezembro de 2025. Já na Região III, o período termina em 10 de setembro, com plantio permitido de 11 de setembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.

A Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) divulgaram nota manifestando “apoio irrestrito” às autoridades responsáveis pela Operação Carbono Oculto.

“O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras”, disseram no comunicado. “A operação, que dá continuidade a outras medidas já executadas pelo governo paulista – como a responsabilidade solidária dos postos de combustíveis – garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem.”

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Conforme a nota, o setor sucroenergético e o de combustíveis são estratégicos para a economia nacional. “A Bioenergia Brasil, o ICL, o Sindicom e a Unica reafirmam seu compromisso com a ética empresarial e com a colaboração permanente com o poder público, na construção de um mercado cada vez mais justo e competitivo”, destacaram.

Falta pouco para alguns estados do Brasil iniciarem o plantio de soja safra 2025/2026. As datas foram definidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Portaria nº 1.271, que estabeleceu os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional.

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Ferrugem asiática nas lavouras de soja

O objetivo do período de vazio sanitário é combater a ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a praga foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variaram de 10% a 90% da produção.

O vazio sanitário foi definido para reduzir ao máximo possível o inóculo de ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Durante um período contínuo de, no mínimo, 90 dias, não é permitido plantar e nem manter vivas plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento na área determinada. Essa medida fitossanitária é considerada uma das mais importantes para o controle da doença, minimizando os impactos durante a safra.

Confira os prazos por região:

No Acre (AC), o vazio sanitário termina em 20 de setembro de 2025. Com isso, o plantio poderá começar em 21 de setembro e seguirá até 8 de janeiro de 2026.

Em Alagoas (AL), o vazio sanitário será de 1º de janeiro a 1º de abril de 2026. O plantio estará autorizado de 2 de abril a 10 de julho de 2026.

No Amapá (AP), o vazio sanitário vai até 28 de fevereiro de 2026, liberando o início da semeadura em 1º de março, que seguirá até 8 de junho de 2026.

No Amazonas (AM), o vazio sanitário se encerra em 10 de setembro de 2025. A semeadura poderá começar em 11 de setembro e irá até 9 de janeiro de 2026.

Na Bahia (BA), os prazos variam por região. A região I encerra o vazio em 7 de outubro de 2025, com plantio autorizado de 8 de outubro a 31 de dezembro de 2025. A região II termina em 14 de setembro, com semeadura de 15 de setembro a 15 de dezembro de 2025. Já a região III vai até 14 de março de 2026, liberando o plantio de 15 de março a 25 de junho de 2026.

No Ceará (CE), o vazio sanitário vai de 3 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. A semeadura será permitida de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2026.

No Distrito Federal (DF), o vazio sanitário termina em 30 de setembro de 2025. Assim, o plantio poderá começar em 1º de outubro e seguirá até 8 de janeiro de 2026.

Em Goiás (GO), o vazio sanitário se encerra em 24 de setembro de 2025. A partir de 25 de setembro, o calendário de semeadura estará liberado e seguirá até 2 de janeiro de 2026.

No Maranhão (MA), os prazos variam conforme a região. A região I finaliza o vazio em 30 de setembro de 2025, liberando o plantio a partir de 1º de outubro. A região II termina em 31 de outubro, com semeadura de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. Já a região III finaliza em 30 de novembro, com plantio de 1º de dezembro de 2025 a 30 de março de 2026.

Em Minas Gerais (MG), o vazio sanitário vai até 30 de setembro de 2025, e a semeadura poderá começar em 1º de outubro, prolongando-se até 8 de janeiro de 2026.

Em Mato Grosso (MT), o vazio sanitário termina em 6 de setembro de 2025. A partir de 7 de setembro, o plantio será autorizado até 7 de janeiro de 2026.

Em Mato Grosso do Sul (MS), o vazio vai até 15 de setembro de 2025. Assim, o plantio poderá começar em 16 de setembro e seguirá até 31 de dezembro de 2025.

No Pará (PA), a região I encerra o vazio sanitário em 15 de setembro de 2025, permitindo o início da semeadura em 16 de setembro até 14 de janeiro de 2026. A região II termina em 31 de outubro, liberando o plantio de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. Já a região III encerra em 15 de novembro, com plantio de 16 de novembro de 2025 a 14 de março de 2026.

No Paraná (PR), os prazos variam entre as regiões. A região I finaliza o vazio em 19 de setembro de 2025, com plantio de 20 de setembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. A região II termina em 30 de agosto, liberando a semeadura em 31 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Já a região III finaliza em 10 de setembro, com plantio de 11 de setembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.

No Piauí (PI), a região I terá vazio de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025, liberando o plantio de 1º de dezembro de 2025 a 20 de março de 2026. A região II vai de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025, com semeadura de 1º de novembro de 2025 a 18 de fevereiro de 2026. Já a região III encerra em 29 de setembro de 2025, com plantio de 30 de setembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026.

No Rio de Janeiro (RJ), o vazio sanitário vai até 28 de setembro de 2025. Assim, o plantio poderá começar em 29 de setembro e seguirá até 6 de janeiro de 2026.

No Rio Grande do Sul (RS), o vazio sanitário vai até 30 de setembro de 2025. A semeadura terá início em 1º de outubro, seguindo até 6 de janeiro de 2026.

Em Rondônia (RO), o vazio sanitário se encerra em 10 de setembro de 2025. O plantio poderá começar em 11 de setembro e seguirá até 9 de janeiro de 2026.

Em Roraima (RR), o vazio sanitário vai até 18 de março de 2026. A semeadura será autorizada de 19 de março a 26 de junho de 2026.

Em Santa Catarina (SC), a região I finaliza o vazio em 12 de outubro de 2025, com plantio de 13 de outubro de 2025 a 22 de janeiro de 2026. Já a região II encerra em 21 de setembro, liberando a semeadura de 22 de setembro a 22 de dezembro de 2025.

Em São Paulo (SP), os prazos também variam por região. A região I finaliza o vazio em 31 de agosto de 2025, liberando o plantio de 1º de setembro a 29 de dezembro de 2025. A região II termina em 12 de setembro, com semeadura de 13 de setembro a 31 de dezembro de 2025. Já a região III encerra em 15 de setembro de 2025, com plantio de 16 de setembro a 24 de dezembro de 2025.

Por fim, no Tocantins (TO), o vazio sanitário termina em 30 de setembro de 2025. Assim, o plantio poderá começar em 1º de outubro e seguirá até 15 de janeiro de 2026.

As informações estão disponíveis neste link.

As emissões de metano (CH4) no Brasil aumentaram 6% entre 2020 e 2023, atingindo 21,1 milhões de toneladas no último ano, segundo relatório publicado nesta quarta-feira, 27, pelo Observatório do Clima. O volume foi o segundo maior registrado, com impulso da agropecuária, que responde por três quartos das emissões de CH4, de acordo com o documento. O metano é um gás de efeito estufa, que tem potencial de aquecimento global 28 vezes superior ao do dióxido de carbono, disse a entidade.

A agropecuária representou 75,6% da emissão de metano no Brasil em 2023, com 15,7 milhões de toneladas. Desse volume, 98% tiveram origem na pecuária, principalmente na fermentação entérica do rebanho bovino, também conhecida como “arroto” do boi, com 14,5 milhões de toneladas, afirmou o Observatório do Clima.

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O volume corresponde a 406 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), “mais do que todas as emissões de gases de efeito estufa da Itália no mesmo ano”, disse em nota.

Em seguida, o setor de resíduos foi o segundo principal poluente em metano no País, com 3,1 milhões de toneladas em 2023, sobretudo devido ao descarte de dejetos orgânicos em lixões.

Também contribuíram para as emissões o setor de mudanças de uso da terra e florestas (1,33 milhão de t), com destaque para as queimadas, o setor de energia (550 mil t) e o de processos industriais e uso de produtos (20 mil t), segundo o levantamento.

O relatório ressaltou que o Brasil aderiu em 2021 ao Compromisso Global do Metano, assumido por mais de 150 países na COP26, em Glasgow, com a meta de reduzir em 30% as emissões até 2030 em relação a 2020. No entanto, o Observatório apontou que, desde 2015, o País apresenta crescimento nas emissões.

O Brasil é o quinto maior emissor global de metano, atrás de China, Estados Unidos, Índia e Rússia, de acordo com o estudo.

Todos os cinco grandes setores acompanhados pelo Ministério do Trabalho e Emprego tiveram criação líquida de empregos em julho, segundo os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (27).

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O setor de serviços teve a criação mais expressiva, com 50.159 novos postos de trabalho formal. É o equivalente a 38,6% do saldo do Caged no mês, positivo em 129.775 vagas. O resultado geral ficou abaixo da mediana da pesquisa Projeções Broadcast, positiva em 135 mil.

• O comércio abriu 27.325 novas vagas em julho, e a agropecuária, 8.795 vagas.
• O saldo da indústria foi positivo em 24.426 postos de trabalho.
• A construção civil, por sua vez, teve geração líquida de 19.066 vagas.

Em julho, 25 das 27 unidades federativas registraram saldos positivos. Tiveram maior saldo São Paulo (42.798 vagas), Mato Grosso (9.540 postos) e Bahia (9.436 postos). Os menores saldos foram registrados no Espírito Santo (-2.381 vagas) e Tocantins (-61 postos).

O salário médio real de admissão foi de R$ 2.277.51, uma redução de R$ 5,64 (-0,25%) em relação a junho, e de R$ 1,07 (-0,05%) frente a julho de 2024.

O secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloísio Melo, afirmou que o setor agropecuário pode atender às metas de redução de emissões de gases ligados ao efeito estufa, previstas no âmbito do Plano Clima.

“Justamente porque o setor agropecuário tem histórico do Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono e atual RenovAgro), de expansão de tecnologias e de aproveitamento de áreas degradadas que o setor tem capacidade de atender as metas. No setor agropecuário se projeta estabilidade nas emissões até 2035”, afirmou Melo, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

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O Plano Clima é uma política pública que estabelece estratégias para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. A proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima quanto ao Plano Setorial de Agricultura e Pecuária ligado à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima desagradou a setores do agronegócio. O texto exige que a agropecuária reduza em 36% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 54% até 2035.

Na proposta, as emissões de gases ligados ao efeito estufa provenientes do desmatamento ilegal são alocadas nas emissões setoriais da agropecuária. Com isso, o setor passa de segundo para primeiro principal emissor de gases poluentes no país, responsável por 70% das emissões. O agronegócio pede a revisão da metodologia de alocações de emissões setoriais por considerar que a gestão do desmatamento é de responsabilidade do governo, o que é apoiado pelo Ministério da Agricultura.

Questionado sobre a possibilidade de revisão das alocações de emissões, Melo afirmou que é possível aprimorar o processo. “É possível tirar uma coisa de uma caixinha e colocar em outra caixinha. É um processo técnico político que está sendo dialogado entre órgãos governamentais de qual setor fica em cada linha”, observou Melo.

Melo justificou que parte do desmatamento está atribuída às emissões do setor agropecuário porque há o entendimento de que há decisão do produtor em relação ao desmatamento legal. As emissões de gases ligados ao efeito estufa de desmatamento proveniente de imóveis rurais, assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas foram atribuídas ao setor agropecuário na proposta apresentada pelo MMA, o que o setor discorda. “É possível alterar.

Esse é o processo de revisão que será feito, mas em momento algum se fala em mudar regra de permissão de supressão vegetal”, observou Melo, que destacou que o governo está em processo de revisão do plano setorial após o fim das consultas públicas, que se encerraram em 18 de agosto.

Melo disse que outros países também adotam a lógica utilizada pelo Brasil para definição do que é atrelado à atividade agropecuária em emissão e remoção de gases ligados ao efeito estufa. “Reduzir desmatamento e aumentar a remoção de gases ligados ao efeito estufa é um caminho que o Brasil tem de seguir. É preciso desenvolver um pacote de incentivos econômicos e criar uma estratégia de reconhecimento de valor das florestas na agenda climática”, apontou.

O ministro Edson Fachin pediu vista e suspendeu na terça-feira (26), o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja. A suspensão interrompeu o julgamento que estava previsto para terminar na sexta-feira (29).

O pedido de vista ocorreu um dia após o reinício do julgamento virtual na sexta-feira (22) quando o ministro Dias Toffoli devolveu os autos com voto divergente após vista solicitada em junho.

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O placar parcial registrava 2 a 1 pela constitucionalidade parcial da lei estadual, com o relator, Flávio Dino, e Alexandre de Moraes votando pelo referendo da medida cautelar que restabelece os efeitos do artigo 2º da norma a partir de janeiro de 2026.

Toffoli divergiu parcialmente ao defender que não há inconstitucionalidade formal na lei de Mato Grosso e que o Estado possui competência para definir sua política tributária. O ministro classificou a Moratória da Soja como violação à livre concorrência, por criar “sistema paralelo de governança ambiental” controlado por tradings que detêm 90% do mercado exportador. Para ele, o pacto “transfere a agentes privados poderes de regulação que cabem ao Estado brasileiro”.

A Lei nº 12.709/2024 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024, autorizando Mato Grosso a excluir de benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) empresas que participem de acordos privados que imponham restrições à comercialização além das exigências legais. O relator Flávio Dino havia suspenso integralmente a lei em dezembro, mas reconsiderou em abril para restabelecer apenas o artigo 2º que veda novos benefícios fiscais.

O julgamento no STF transcorre em paralelo ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em 18 de agosto instaurou processo administrativo contra 30 tradings signatárias da moratória por indícios de cartel. A decisão da Superintendência Geral que suspendia o compartilhamento de informações comerciais foi suspensa pela Justiça Federal na segunda-feira (25) após mandado de segurança da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A Moratória da Soja é acordo firmado em 2006 entre tradings e entidades ambientais que proíbe a comercialização de grãos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou que empresas signatárias receberam R$ 4,7 bilhões em benefícios fiscais entre 2019 e 2024. Com o pedido de vista de Fachin, não há prazo para retomada do julgamento. Restam votar oito ministros.