A Embrapa e o Instituto Ficus lançaram nesta quarta-feira (10), em Brasília, o relatório “Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil”. O documento, elaborado por um grupo de trabalho vinculado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República (CDESS), apresenta um diagnóstico abrangente e um plano de ação estratégico para estruturar a cadeia produtiva do cânhamo no país.
O documento foi lançado durante o seminário “Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil”, realizado no auditório Biomas, na sede da Embrapa, em Brasília. O evento contou com apresentações de especialistas que detalharam os principais pontos do relatório e apresentaram experiências realizadas à regulamentação, cultivo, pesquisa e ao uso de cânhamo e cannabis no Brasil, no Paraguai e no Uruguai.
Na abertura, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa destacou a importância do momento que coloca luz sobre um tema sensível, mas que, na opinião do pesquisador, não pode ser deixado de lado numa casa de ciência e tecnologia. “A Embrapa não deve se furtar de trabalhar para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. Não é concebível, num país como o nosso, estarmos importando matérias-primas importantes para a indústria e para a área de saúde”, afirmou.
Pillon ressaltou que, desde os anos 1970, a Embrapa atua para consolidar várias cadeias produtivas. No caso da cadeia do cânhamo, segundo ele, há espaço para avançar na genética para as condições de produção brasileiras, nos sistemas de produção, em usos industriais e na área de saúde. No entanto, a legislação atual impede a realização de pesquisas sobre o assunto. “A missão da Embrapa é fazer pesquisa e, hoje, há um conjunto de regramentos que não permite à Embrapa e outras instituições realizar sua missão, que é fazer pesquisa”, ressaltou.
O pesquisador Ricardo Alamino Figueiredo, chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília, DF), ressaltou que as primeiras discussões sobre a pesquisa científica sobre o tema ocorreram há três anos, com a proposição de um programa de pesquisa em cannabis. Para ele, a parceria com o Instituto Ficus é importante para unir pesquisa e setor produtivo. “Esse projeto visa acelerar o desenvolvimento da pesquisa e do mercado da cannabis no Brasil, e o relatório que está sendo apresentado neste evento é uma contribuição inicial desse processo”, ressaltou.
Em mensagem lida durante o evento, a coordenadora do Grupo de Trabalho que produziu o relatório, Patrícia Villela Marino, disse que o lançamento do documento é um momento histórico de colaboração entre o poder público e a sociedade civil. “Esse documento representa muito mais que um conjunto de recomendações técnicas. Constitui-se como um verdadeiro mapa estratégico, um roteiro passo a passo para instaurar a cadeia produtiva do cânhamo em solo brasileiro, incorporado com segurança jurídica e nas mais rigorosas práticas sustentáveis.”
Plano de Ação
O pesquisador Tarso Araújo, consultor do Instituto Ficus, apresentou o plano de ação proposto pelo GT, com ações de curto, médio e longo prazo para impulsionar a regulamentação e o desenvolvimento da cadeia do cânhamo no Brasil.
As ações passam por mudanças na regulamentação, visando diminuir amarras jurídicas que atualmente impedem o avanço da pesquisa e do uso do cânhamo, até, em dez anos, o Brasil se consolidar como um ator mundialmente competitivo.
O primeiro passo deve ocorrer já em outubro, com a liberação, pelo governo, do cultivo do cânhamo industrial. Tarso Araújo também disse ser fundamental a atualização, pela Anvisa, da Portaria 344/1998, que proíbe o cultivo de cannabis, para excluir o cultivo de cânhamo industrial dos controles da Lei de Drogas.
O pesquisador ressalta que há uma dependência do cumprimento das ações de curto prazo para a realização das demais ações do plano. “As ações iniciais vão gerar uma regulamentação que vai permitir o desenvolvimento dos cultivos experimentais para, em seguida, desenvolver a produção comercial. O relatório projeta uma produção comercial já em médio prazo, de dois a cinco anos, com a colheita e beneficiamento de pelo menos uma matéria-prima de baixo valor agregado para exportação ou para consumo interno. Se essa regulamentação atrasar ou não ocorrer, todo o cronograma planejado será perdido e vamos continuar atrasados em relação às possibilidades de exportação”, salientou.
Potencial Econômico
O economista Rafael Giovanelli, do Instituto Escolhas, apresentou dados que mostram como o cânhamo pode se tornar uma nova fronteira agrícola e industrial. Segundo ele, a regulamentação poderia gerar milhares de empregos e movimentar bilhões de reais, superando em rentabilidade culturas tradicionais como soja e algodão.
Para Rafael Giovanelli, a regulamentação do cânhamo é uma oportunidade estratégica para impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável no Brasil. De acordo com o economista, o mercado global de derivados de cânhamo foi estimado entre US$ 5 e 7 bilhões em 2023, com projeções de crescimento anual de 16% a 25% até 2033.
Segundo ele, a regulamentação dessa cadeia produtiva pode gerar mais de 14 mil empregos e receitas líquidas de R$ 5,76 bilhões até 2030. Além disso, Rafael Giovanelli destacou que o cânhamo pode oferecer retornos financeiros mais altos que culturas como algodão, soja, milho, girassol, gergelim e canola, tanto na produção de fibras quanto de sementes. Ele também destacou a redução da dependência de importações e o potencial exportador da cultura. “Atualmente, quase 100% dos derivados de cânhamo no Brasil são importados, incluindo para o mercado de cannabis medicinal, projetado em R$ 1 bilhão para 2025. A produção nacional pode substituir essas importações, baratear produtos e tratamentos, e gerar excedentes exportáveis.”
Pesquisa e Inovação
A pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, destacou que a falta de autorização para pesquisas com a planta impede o desenvolvimento de cultivares adaptadas ao clima tropical. Isso mantém o país dependente de sementes importadas e limita a competitividade. “Sem ciência, sem pesquisa, aquilo que é potencial não se tornará realidade”, ressaltou a pesquisadora ao afirmar que somente o desenvolvimento científico e tecnológico pode transformar o potencial dessa cultura em realidade, gerando impacto social, novas fontes de renda, emprego e inovação para o país.
A pesquisadora contrastou a situação brasileira com o avanço significativo de países como China, Estados Unidos, Canadá e França, que já investem milhões em pesquisa, desenvolvem novas genéticas e manejos e se estabelecem no mercado global.
Para Daniela Bittencourt, a ausência de regulamentação clara para autorizar pesquisas com cannabis tem travado o avanço científico no país. Ela apontou a burocracia excessiva, a falta de transparência nos processos de autorização de estudos e a morosidade na importação de insumos como grandes entraves à realização de atividades científicas.
Daniela Bittencourt apresentou a proposta do Programa de Pesquisa em Cannabis da Embrapa, estruturado em quatro eixos principais, visando cobrir “desde a semente até o produto final”:
Ela ressaltou que esses eixos são interdependentes e se integram para o desenvolvimento de diferentes sistemas produtivos e processos inovadores. Afirmou ainda que a Embrapa busca uma plataforma de inovação aberta para colaborar com o setor produtivo e a sociedade civil.
Aplicações Industriais
Representantes da Associação Nacional do Cânhamo, Rafael Arcuri, e da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial, Luís Maurício Ribeiro, apresentaram os usos já consolidados da planta no mundo. “É uma cadeia produtiva de desperdício zero”, resumiu Arcuri. Luís Maurício Ribeiro ressaltou que existem mais de 25.000 produtos catalogados com a fibra do cânhamo e que o Brasil tem uma grande oportunidade de se tornar protagonista nessa cadeia produtiva.
Segundo Luís Maurício Ribeiro, o cânhamo é uma planta versátil com diversas aplicações industriais. Suas aplicações abrangem têxteis (fibras), biomateriais, construção civil (como o hempcrete), alimentos funcionais (sementes e óleo), cosméticos sustentáveis e insumos farmacêuticos.
Rafael Arcuri destacou a versatilidade do cânhamo, que permite o aproveitamento integral da planta, com seus resíduos sendo utilizados em bioconstrução ou como biochar para a recuperação de solos.
Além disso, o cânhamo pode contribuir para a produção de biocompósitos, reduzindo a dependência de plásticos convencionais, bioembalagens, bioinsumos e biopolímeros, além de papel com propriedades superiores.
Desafios Regulatórios
O professor Sergio Barbosa, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), e o especialista Ricardo Galeano, da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Paraguai, discutiram a definição de limites de THC, licenciamento e fiscalização. Barbosa lembrou que países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia já diferenciam o cânhamo da cannabis psicoativa, o que garante segurança jurídica para a produção industrial.
Segundo o pesquisador da UFV, é preciso repensar o limite de 0,3% de concentração de THC (tetrahidrocanabinol) nas plantas de cânhamo para viabilizar a produção e pesquisas no Brasil. Ele explicou que o calor e a luminosidade do país estimulam a produção de THC pelas plantas.
Em seu trabalho de doutorado, Sergio Barbosa avaliou 16 variedades importadas. Apenas uma manteve valores baixos de THC, e ainda assim foram superiores a 0,3%. “Todas as variedades ultrapassaram 0,3% de THC. É necessário repensar esse limite porque é algo que, fisiologicamente, as plantas não vão conseguir cumprir nesse momento no Brasil.” Para resolver essa questão, ele sugere que o Brasil adote limites entre 1% e 2% de THC. Segundo ele, com até 2% da substância, as variedades não são classificadas como “tipo droga”.
Nesse sentido, a legislação paraguaia define cânhamo industrial (ou cannabis não psicoativa) como uma planta cujas flores contenham menos de 0,5% de THC. A experiência do país vizinho na regulamentação do cânhamo foi detalhada por Ricardo Galeano. O Paraguai é atualmente o maior exportador de produtos de cânhamo da América Latina. De acordo com Ricardo Galeano, o país adotou regulamentações internacionais e leis nacionais, culminando no decreto 272/2020, que estabelece as condições gerais para as atividades de produção, comércio e pesquisa.
Inclusão Social e Arranjos Produtivos
O advogado Emílio Figueiredo e a representante do Grupo Centroflora, Tatiana Ribeiro, ressaltaram que o cânhamo pode gerar inclusão social no campo. Eles defenderam políticas que priorizem a agricultura familiar e associações de pacientes, como já ocorre em países vizinhos, a exemplo do Paraguai.
De acordo com Emílio Figueiredo, as associações de pacientes surgiram em 2014, com os primeiros movimentos de pacientes buscando o reconhecimento do uso medicinal da cannabis. Segundo dados de julho de 2025, essas associações atenderam 130.000 pacientes nos últimos 12 meses.
O advogado disse que a omissão regulatória atual gera insegurança jurídica para as associações. Ele informou que atualmente existem 21 decisões judiciais favoráveis às associações no Brasil para não criminalizar o cultivo. Para ele, a regulamentação pode trazer segurança jurídica para os pacientes e fomentar esse arranjo produtivo já existente.
Por sua vez, Tatiana Ribeiro falou sobre o Programa “Parcerias pro Mundo Melhor”, criado pela Centroflora em 2003. A empresa atua com pesquisa e desenvolvimento de botânicos brasileiros. O programa oferece apoio técnico aos produtores de insumos.
Segundo Tatiana Ribeiro, por meio desse programa, as famílias são treinadas em cultivo sustentável e boas práticas. A Centroflora fornece apoio técnico e material e para o cumprimento de aspectos regulatórios junto aos órgãos do governo. Para ela, esse modelo pode ser aplicado junto a associações de produtores.
Experiência Internacional
Encerrando o evento, o engenheiro agrônomo Sergio Vazquez Barrios, do Ministério da Agricultura do Uruguai, relatou como o país estruturou sua regulamentação e hoje exporta derivados de cannabis e cânhamo. Ele destacou que a estabilidade jurídica, com a aprovação de diversas normas a partir de 2013, foi decisiva para atrair investimentos e fomentar inovação. Atualmente, a legislação prevê o uso de cannabis com três finalidades: pesquisa científica ou medicinal; uso não médico (alimento, industrialização, cosméticos) e uso recreativo para adultos.
Sergio Vazquez Barrios apontou a adaptação de variedades importadas como um grande desafio para o setor. “As plantas que vêm do hemisfério norte para as latitudes do Uruguai não se adaptam ou não rendem o suficiente para serem economicamente atrativas. Isso ressalta a importância da pesquisa para desenvolver variedades híbridas e, futuramente, talvez com componentes transgênicos”, afirmou.
Segundo ele, outros desafios incluem a geração de variedades de cânhamo hermafroditas estéreis para evitar a polinização, especialmente para a produção de flores sem sementes para extração de canabinoides. O Uruguai busca a pesquisa em bioplásticos e a harmonização dos sistemas de registro de variedades entre os países do Mercosul.
Veja abaixo o seminário na íntegra:
